{ "id": "dados-atlas-pegadinhas-cebraspe-prf", "name": "Atlas das pegadinhas Cebraspe que mudam uma questão inteira", "version": "atlas-2026-08-09", "url": "https://escutapolicial.com.br/dados/atlas-pegadinhas-cebraspe-prf/", "publishedAt": "2026-08-09", "modifiedAt": "2026-08-09", "verifiedAt": "2026-08-09", "publisher": "Escuta Policial — equipe editorial", "license": "CC BY 4.0", "methodology": "O gerador lê cada pacote publicado em content/questoes, associa o ID à matéria do catálogo e aplica regras textuais versionadas ao enunciado e à justificativa. Os rótulos são heurísticos editoriais, não uma classificação do Cebraspe. Questões sem gatilho específico ficam em 'outro mecanismo'.", "limitations": "O corpus é próprio, muda quando o acervo muda e não mede frequência histórica da prova oficial. A taxonomia detecta sinais linguísticos; ela não substitui revisão humana do raciocínio jurídico ou pedagógico.", "distributions": [ "atlas-pegadinhas.csv", "atlas-pegadinhas.json" ], "sources": [ { "title": "Banco autoral e flashcards publicados", "url": "https://escutapolicial.com.br/dados/flashcards-prf-certo-errado/", "publisher": "Escuta Policial", "locator": "banco, método e downloads", "claimId": "escuta-flashcard-method" }, { "title": "Edital PRF 2021", "url": "https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/PRF_21/arquivos/ED_1_PRF_2021_ABERTURA.PDF", "publisher": "Cebraspe/PRF", "locator": "item 24", "claimId": "prf-2021-syllabus" } ], "columns": [ { "key": "question_id", "label": "ID autoral" }, { "key": "subject", "label": "Matéria" }, { "key": "patterns", "label": "Padrão detectado" }, { "key": "answer", "label": "Gabarito" }, { "key": "authorial_example", "label": "Exemplo autoral" }, { "key": "rationale", "label": "Por que é pegadinha" } ], "rows": [ { "question_id": "e01-01-q1", "lesson_id": "e01-01", "subject": "Língua Portuguesa", "patterns": "Negação ou inversão | Inferência ou causalidade indevida", "answer": "E", "authorial_example": "Uma questão que pede o que se pode depreender do texto exige compreensão literal do conteúdo expresso.", "rationale": "Depreender, inferir, concluir e subentender são verbos de interpretação, que exige inferência, não de compreensão literal do texto.", "source_excerpt": "Depreender, inferir, concluir e subentender são verbos de interpretação, não de compreensão literal.", "lesson_url": "/aulas/portugues/compreensao-e-interpretacao-de-textos-de-generos-variados/" }, { "question_id": "e01-01-q2", "lesson_id": "e01-01", "subject": "Língua Portuguesa", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Se o texto afirma que alguns policiais relataram dificuldades, é correto concluir que a maioria dos policiais enfrenta dificuldades.", "rationale": "Alguns não é maioria; a banca generalizou o que o texto restringiu, um caso clássico de distorção de escopo.", "source_excerpt": "Alguns virou maioria, generalização indevida.", "lesson_url": "/aulas/portugues/compreensao-e-interpretacao-de-textos-de-generos-variados/" }, { "question_id": "e01-01-q3", "lesson_id": "e01-01", "subject": "Língua Portuguesa", "patterns": "Negação ou inversão | Condição, exceção ou ressalva", "answer": "E", "authorial_example": "Uma afirmação pode ser considerada correta em interpretação textual mesmo sem respaldo no texto, desde que seja fato notório e verdadeiro.", "rationale": "A banca avalia o texto, não o conhecimento de mundo do candidato; fato verdadeiro fora do texto não sustenta a resposta.", "source_excerpt": "A banca avalia o texto, não o seu conhecimento de mundo.", "lesson_url": "/aulas/portugues/compreensao-e-interpretacao-de-textos-de-generos-variados/" }, { "question_id": "e01-01-q4", "lesson_id": "e01-01", "subject": "Língua Portuguesa", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "C", "authorial_example": "Um título que menciona apenas um dos vários aspectos desenvolvidos ao longo do texto pode ser considerado inadequado para representar o tema central.", "rationale": "Se o título pega um detalhe lateral e ignora o núcleo do texto, ele não sintetiza o conteúdo como um todo.", "source_excerpt": "Se o título pega um detalhe lateral e ignora o núcleo, ele não sintetiza o texto.", "lesson_url": "/aulas/portugues/compreensao-e-interpretacao-de-textos-de-generos-variados/" }, { "question_id": "e01-01-q5", "lesson_id": "e01-01", "subject": "Língua Portuguesa", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "Um editorial, que é um gênero textual, pode apresentar estrutura predominantemente dissertativa argumentativa, tipo textual usado para defender uma tese.", "rationale": "O editorial é o gênero pelo qual o texto circula; argumentativo é o tipo textual predominante nele - são categorias diferentes que coexistem.", "source_excerpt": "O editorial é o gênero, argumentativo é o tipo predominante.", "lesson_url": "/aulas/portugues/compreensao-e-interpretacao-de-textos-de-generos-variados/" }, { "question_id": "e01-02-q1", "lesson_id": "e01-02", "subject": "Língua Portuguesa", "patterns": "Conceitos vizinhos", "answer": "E", "authorial_example": "Coesão e coerência são conceitos sinônimos, pois ambos se referem à unidade do texto.", "rationale": "Coesão é o laço explícito na superfície do texto; coerência é a lógica por trás dele. São coisas diferentes, mesmo que andem juntas.", "source_excerpt": "Coesão é o laço explícito na superfície do texto, coerência é a lógica por trás.", "lesson_url": "/aulas/portugues/dominio-da-ortografia-oficial-e-coesao-textual/" }, { "question_id": "e01-02-q2", "lesson_id": "e01-02", "subject": "Língua Portuguesa", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "E", "authorial_example": "A substituição de 'embora estivesse cansado' por 'apesar de estar cansado' altera o sentido da oração.", "rationale": "As duas expressões têm o mesmo valor semântico de concessão; muda a estrutura sintática, mas o sentido permanece igual.", "source_excerpt": "As duas expressam concessão com o mesmo valor semântico, só muda a estrutura sintática, o sentido continua igual.", "lesson_url": "/aulas/portugues/dominio-da-ortografia-oficial-e-coesao-textual/" }, { "question_id": "e01-02-q3", "lesson_id": "e01-02", "subject": "Língua Portuguesa", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "O pronome em 'isto será explicado adiante' retoma algo já dito anteriormente no texto.", "rationale": "Ali o 'isto' antecipa o que vem depois, é referência que aponta para frente, não para trás no texto.", "source_excerpt": "Ali, o \"isto\" está antecipando o que vem depois. É referência que aponta para frente, não para trás.", "lesson_url": "/aulas/portugues/dominio-da-ortografia-oficial-e-coesao-textual/" }, { "question_id": "e01-02-q4", "lesson_id": "e01-02", "subject": "Língua Portuguesa", "patterns": "Conceitos vizinhos", "answer": "C", "authorial_example": "O verbo 'infligir' significa aplicar ou impor uma pena, enquanto 'infringir' significa desobedecer a uma norma - parônimos com sentidos distintos.", "rationale": "A aula estabelece exatamente essa distinção: infligir é dar o castigo, infringir é quebrar a regra.", "source_excerpt": "'Infligir' é aplicar, é impor um castigo, uma pena. 'Infringir' é transgredir, é desobedecer a uma norma.", "lesson_url": "/aulas/portugues/dominio-da-ortografia-oficial-e-coesao-textual/" }, { "question_id": "e01-02-q5", "lesson_id": "e01-02", "subject": "Língua Portuguesa", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "C", "authorial_example": "A conjunção 'caso' exige o verbo subsequente no modo subjuntivo, como em 'caso o condutor não apresente a documentação'.", "rationale": "O material confirma que 'caso' sempre exige subjuntivo; a forma 'não apresente' está correta, no indicativo seria erro.", "source_excerpt": "caso' sempre exige subjuntivo. 'Caso o condutor não apresente a documentação", "lesson_url": "/aulas/portugues/dominio-da-ortografia-oficial-e-coesao-textual/" }, { "question_id": "e01-03-q1", "lesson_id": "e01-03", "subject": "Língua Portuguesa", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Inferência ou causalidade indevida", "answer": "E", "authorial_example": "Na frase 'trabalhou bastante para merecer a promoção', a palavra 'bastante' exerce função de substantivo.", "rationale": "'Bastante' modifica o verbo 'trabalhou', portanto é advérbio de intensidade, não substantivo - advérbio é sempre invariável.", "source_excerpt": "'Bastante' está modificando o verbo 'trabalhou', então é advérbio de intensidade, não substantivo.", "lesson_url": "/aulas/portugues/sintaxe-i-classes-de-palavras-coordenacao-subordinacao-e-pontuacao/" }, { "question_id": "e01-03-q2", "lesson_id": "e01-03", "subject": "Língua Portuguesa", "patterns": "Competência ou sujeito | Inferência ou causalidade indevida", "answer": "C", "authorial_example": "Em 'o agente agiu rapidamente, portanto o acidente foi evitado', a oração introduzida por 'portanto' é coordenada conclusiva.", "rationale": "'Portanto' é conjunção conclusiva, mostrando que o segundo fato é consequência lógica do primeiro.", "source_excerpt": "'Portanto' é conjunção conclusiva mesmo, mostrando que o segundo fato é consequência lógica do primeiro.", "lesson_url": "/aulas/portugues/sintaxe-i-classes-de-palavras-coordenacao-subordinacao-e-pontuacao/" }, { "question_id": "e01-03-q3", "lesson_id": "e01-03", "subject": "Língua Portuguesa", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "Em 'é necessário que o policial esteja atento', a oração é subordinada substantiva subjetiva.", "rationale": "A oração pode ser substituída por 'isso' ('é necessário isso'), teste que confirma a substantiva; é sujeito do verbo impessoal 'é necessário'.", "source_excerpt": "ela é sujeito do verbo impessoal 'é necessário', então vira subordinada substantiva subjetiva.", "lesson_url": "/aulas/portugues/sintaxe-i-classes-de-palavras-coordenacao-subordinacao-e-pontuacao/" }, { "question_id": "e01-03-q4", "lesson_id": "e01-03", "subject": "Língua Portuguesa", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Em 'os agentes, que chegaram primeiro, colheram os depoimentos', as vírgulas indicam que a oração é restritiva, delimitando quais agentes colheram os depoimentos.", "rationale": "Vírgula é sinal de oração explicativa, não restritiva; todos os agentes chegaram primeiro, a oração só acrescenta informação.", "source_excerpt": "Vírgula é sinal de explicativa, não de restritiva.", "lesson_url": "/aulas/portugues/sintaxe-i-classes-de-palavras-coordenacao-subordinacao-e-pontuacao/" }, { "question_id": "e01-03-q5", "lesson_id": "e01-03", "subject": "Língua Portuguesa", "patterns": "Negação ou inversão | Inferência ou causalidade indevida", "answer": "E", "authorial_example": "Em 'embora houvesse provas, o suspeito foi liberado', a conjunção 'embora' estabelece relação de causalidade.", "rationale": "'Embora' é conjunção concessiva e expressa contraste, não causa: ter provas deveria impedir a liberação, mas mesmo assim ela aconteceu.", "source_excerpt": "'Embora' é a chamada concessíva, a oração do obstáculo superado, e expressa contraste, não causa.", "lesson_url": "/aulas/portugues/sintaxe-i-classes-de-palavras-coordenacao-subordinacao-e-pontuacao/" }, { "question_id": "e01-04-q1", "lesson_id": "e01-04", "subject": "Língua Portuguesa", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "E", "authorial_example": "Haviam muitos candidatos inscritos no concurso da PRF, a frase está correta porque o sujeito está no plural.", "rationale": "Haver existencial é impessoal e fica sempre no singular: o correto é 'havia muitos candidatos'.", "source_excerpt": "Haver existencial é impessoal e fica sempre no singular: Havia muitos candidatos.", "lesson_url": "/aulas/portugues/sintaxe-ii-concordancia-regencia-crase-e-colocacao-pronominal/" }, { "question_id": "e01-04-q2", "lesson_id": "e01-04", "subject": "Língua Portuguesa", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "E", "authorial_example": "O treinamento visa melhorar o desempenho dos policiais, a frase está correta de acordo com a norma culta.", "rationale": "Visar no sentido de almejar é verbo transitivo indireto e exige a preposição 'a': visa a melhorar, ou visa ao melhoramento.", "source_excerpt": "Visar no sentido de almejar é VTI e exige a preposição a: visa a melhorar, ou visa ao melhoramento.", "lesson_url": "/aulas/portugues/sintaxe-ii-concordancia-regencia-crase-e-colocacao-pronominal/" }, { "question_id": "e01-04-q3", "lesson_id": "e01-04", "subject": "Língua Portuguesa", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "A expressão 'à mão', com crase, está correta porque 'mão' é substantivo feminino, revelando o artigo definido fundido com a preposição.", "rationale": "O teste do masculino confirma: ao substituir por equivalente masculino apareceria 'ao', o que indica o artigo escondido antes de substantivo feminino.", "source_excerpt": "'mão' é substantivo feminino, então o artigo 'a' está escondido ali. Preposição mais artigo, os dois se fundem, vira crase.", "lesson_url": "/aulas/portugues/sintaxe-ii-concordancia-regencia-crase-e-colocacao-pronominal/" }, { "question_id": "e01-04-q4", "lesson_id": "e01-04", "subject": "Língua Portuguesa", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "C", "authorial_example": "Me disseram que a prova seria difícil, em início de período, a frase está incorreta na norma culta escrita.", "rationale": "Pronome átono não pode abrir período; o correto seria 'disseram-me que a prova seria difícil'.", "source_excerpt": "Pronome átono não pode abrir período; o correto seria Disseramme que a prova seria difícil.", "lesson_url": "/aulas/portugues/sintaxe-ii-concordancia-regencia-crase-e-colocacao-pronominal/" }, { "question_id": "e01-04-q5", "lesson_id": "e01-04", "subject": "Língua Portuguesa", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "E", "authorial_example": "Em questões certo ou errado, basta um aspecto gramatical estar correto para que o item seja considerado certo.", "rationale": "Na metodologia Cebraspe, basta um erro em qualquer ponto para o item inteiro ser considerado errado, mesmo com o resto correto.", "source_excerpt": "Na metodologia Cebraspe, basta um erro em qualquer ponto para o item inteiro ser considerado errado.", "lesson_url": "/aulas/portugues/sintaxe-ii-concordancia-regencia-crase-e-colocacao-pronominal/" }, { "question_id": "e01-05-q1", "lesson_id": "e01-05", "subject": "Língua Portuguesa", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Na frase 'a decisão foi sutil mas firme', substituir 'sutil' por 'discreta' preserva exatamente o sentido original, pois são sinônimos perfeitos.", "rationale": "Sutil remete a refinamento e delicadeza na forma; discreta remete a falta de ostentação - são sentidos vizinhos, não idênticos, e a nuance se perde.", "source_excerpt": "Sutil remete a refinamento, a delicadeza na forma. Discreta remete a falta de ostentação. São vizinhos, não gêmeos - a nuance se perde.", "lesson_url": "/aulas/portugues/reescrita-de-frases-e-paragrafos-do-texto/" }, { "question_id": "e01-05-q2", "lesson_id": "e01-05", "subject": "Língua Portuguesa", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "A substituição de 'o policial assistiu ao acidente' por 'o policial presenciou ao acidente' preserva a correção gramatical da frase.", "rationale": "'Presenciar' é verbo transitivo direto e não admite a preposição 'a'; ao trocar o verbo, a preposição que sobrou deixou de combinar com ele.", "source_excerpt": "Presenciar é transitivo direto, não admite a preposição.", "lesson_url": "/aulas/portugues/reescrita-de-frases-e-paragrafos-do-texto/" }, { "question_id": "e01-05-q3", "lesson_id": "e01-05", "subject": "Língua Portuguesa", "patterns": "Competência ou sujeito | Inferência ou causalidade indevida", "answer": "C", "authorial_example": "A reescrita de 'a equipe concluiu o relatório' para 'o relatório foi concluído pela equipe' está correta, com o sujeito da ativa virando agente da passiva.", "rationale": "Na voz passiva analítica, o objeto direto vira sujeito paciente e o sujeito ativo vira agente introduzido por 'pela' - a transformação preserva o sentido.", "source_excerpt": "Sujeito ativo virou agente com pela, objeto virou sujeito, verbo na forma correta.", "lesson_url": "/aulas/portugues/reescrita-de-frases-e-paragrafos-do-texto/" }, { "question_id": "e01-05-q4", "lesson_id": "e01-05", "subject": "Língua Portuguesa", "patterns": "Negação ou inversão | Competência ou sujeito", "answer": "C", "authorial_example": "Reduzir 'quando terminou o plantão, o agente saiu' para 'ao terminar o plantão, o agente saiu' é uma reescrita correta, sem ambiguidade quanto ao sujeito.", "rationale": "O sujeito da oração reduzida, 'o plantão', está explícito na própria construção, então não há ambiguidade sobre quem termina o quê.", "source_excerpt": "porque o sujeito da reduzida, o plantão, tá explícito dentro da própria construção", "lesson_url": "/aulas/portugues/reescrita-de-frases-e-paragrafos-do-texto/" }, { "question_id": "e01-05-q5", "lesson_id": "e01-05", "subject": "Língua Portuguesa", "patterns": "Inferência ou causalidade indevida", "answer": "E", "authorial_example": "A troca do conectivo em 'embora chovesse, ele saiu' por 'como chovesse, ele saiu' preserva a relação lógica original da frase.", "rationale": "'Embora' marca concessão (saiu apesar da chuva); 'como' marca causa (saiu por causa da chuva) - são relações lógicas opostas.", "source_excerpt": "Embora marca concessão: chovia, e mesmo assim ele saiu. Como marca causa: ele saiu porque chovia. São relações lógicas opostas.", "lesson_url": "/aulas/portugues/reescrita-de-frases-e-paragrafos-do-texto/" }, { "question_id": "e01-06-q1", "lesson_id": "e01-06", "subject": "Língua Portuguesa", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "E", "authorial_example": "O memorando é o expediente adequado para a comunicação entre unidades de um mesmo órgão, segundo o Manual de Redação da Presidência da República.", "rationale": "A terceira edição do Manual extinguiu o memorando como documento autônomo; a comunicação interna hoje segue o padrão ofício.", "source_excerpt": "A terceira edição extinguiu o memorando; comunicação interna hoje é padrão ofício.", "lesson_url": "/aulas/portugues/correspondencia-oficial-manual-de-redacao-da-presidencia/" }, { "question_id": "e01-06-q2", "lesson_id": "e01-06", "subject": "Língua Portuguesa", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "Após a terceira edição do Manual, o aviso, o ofício e o memorando passaram a seguir estruturas distintas, cada um com formatação própria.", "rationale": "Os três expedientes foram unificados no padrão ofício, com estrutura única, desde a terceira edição de 2018.", "source_excerpt": "Foram unificados no padrão ofício, com estrutura única.", "lesson_url": "/aulas/portugues/correspondencia-oficial-manual-de-redacao-da-presidencia/" }, { "question_id": "e01-06-q3", "lesson_id": "e01-06", "subject": "Língua Portuguesa", "patterns": "Negação ou inversão | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "O tratamento Vossa Excelência deve ser usado ao se dirigir a um delegado de polícia federal em exercício de suas funções ordinárias.", "rationale": "Delegado não está no rol de autoridades tratadas por Vossa Excelência; o tratamento correto é Vossa Senhoria.", "source_excerpt": "Delegado não está no rol de Vossa Excelência; o correto é Vossa Senhoria.", "lesson_url": "/aulas/portugues/correspondencia-oficial-manual-de-redacao-da-presidencia/" }, { "question_id": "e01-06-q4", "lesson_id": "e01-06", "subject": "Língua Portuguesa", "patterns": "Competência ou sujeito", "answer": "C", "authorial_example": "A exposição de motivos é o expediente usado pelos ministros de Estado para se comunicar com o Presidente da República, podendo ser expedida por dois ou mais ministérios juntos.", "rationale": "Quando assinada por mais de um ministro, a exposição de motivos vira interministerial, exatamente como prevê o Manual.", "source_excerpt": "Quando assinada por mais de um ministro, vira exposição de motivos interministerial, exatamente como prevê o Manual.", "lesson_url": "/aulas/portugues/correspondencia-oficial-manual-de-redacao-da-presidencia/" }, { "question_id": "e01-06-q5", "lesson_id": "e01-06", "subject": "Língua Portuguesa", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "C", "authorial_example": "O Manual de Redação da Presidência da República admite apenas dois fechos: 'Respeitosamente', para destinatário hierarquicamente superior, e 'Atenciosamente', para destinatário de mesma hierarquia ou inferior.", "rationale": "São só esses dois fechos previstos. 'Cordialmente', 'saudações' e 'abraços' não existem em correspondência oficial, e a vírgula depois do fecho é obrigatória.", "source_excerpt": "O Manual admite só dois. Respeitosamente, quando o destinatário é hierarquicamente superior ao signatário. Atenciosamente, quando é da mesma hierarquia ou inferior.", "lesson_url": "/aulas/portugues/correspondencia-oficial-manual-de-redacao-da-presidencia/" }, { "question_id": "e02-01-q1", "lesson_id": "e02-01", "subject": "Raciocínio Lógico-Matemático", "patterns": "Conceitos vizinhos", "answer": "E", "authorial_example": "Para resolver um problema de modelagem, basta identificar os valores numéricos do enunciado e operá-los diretamente, sem necessidade de definir variáveis.", "rationale": "Definir a incógnita é etapa essencial da modelagem; sem ela o candidato erra sistematicamente, mesmo que a conta final por acaso batesse.", "source_excerpt": "Definir a incógnita é etapa essencial; sem ela você erra sistematicamente.", "lesson_url": "/aulas/raciocinio-logico-matematico/funcoes-equacoes-do-1-2-graus-e-sistemas/" }, { "question_id": "e02-01-q2", "lesson_id": "e02-01", "subject": "Raciocínio Lógico-Matemático", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "A equação três x menos nove igual a zero tem como solução x igual a três.", "rationale": "Isolando x na equação, três x igual a nove, logo x igual a nove dividido por três, que é três.", "source_excerpt": "Certo, isolando x, 3X igual a nove. Logo, X igual a nove dividido por três, que é três.", "lesson_url": "/aulas/raciocinio-logico-matematico/funcoes-equacoes-do-1-2-graus-e-sistemas/" }, { "question_id": "e02-01-q3", "lesson_id": "e02-01", "subject": "Raciocínio Lógico-Matemático", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "C", "authorial_example": "O sistema formado por dois x mais quatro y igual a oito e x mais dois y igual a cinco é impossível.", "rationale": "Os coeficientes são proporcionais mas as constantes não batem: as retas são paralelas, sem solução comum.", "source_excerpt": "constantes não batem, retas paralelas, sem solução.", "lesson_url": "/aulas/raciocinio-logico-matematico/funcoes-equacoes-do-1-2-graus-e-sistemas/" }, { "question_id": "e02-01-q4", "lesson_id": "e02-01", "subject": "Raciocínio Lógico-Matemático", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "Na equação x ao quadrado menos cinco x mais seis igual a zero, a soma das raízes é cinco e o produto é seis.", "rationale": "Pelas relações de Girard, soma é menos b sobre a e produto é c sobre a: soma cinco, produto seis, sem precisar abrir Bhaskara.", "source_excerpt": "Certo, girar direto. Soma cinco, produto seis.", "lesson_url": "/aulas/raciocinio-logico-matematico/funcoes-equacoes-do-1-2-graus-e-sistemas/" }, { "question_id": "e02-01-q5", "lesson_id": "e02-01", "subject": "Raciocínio Lógico-Matemático", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "E", "authorial_example": "A imagem de uma função é sempre igual ao seu contradomínio.", "rationale": "Imagem é subconjunto do contradomínio declarado e pode ser menor do que ele; só coincidem quando a função é sobrejetora.", "source_excerpt": "Imagem é subconjunto, pode ser menor que o contradomínio declarado.", "lesson_url": "/aulas/raciocinio-logico-matematico/funcoes-equacoes-do-1-2-graus-e-sistemas/" }, { "question_id": "e02-02-q1", "lesson_id": "e02-02", "subject": "Raciocínio Lógico-Matemático", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "A razão entre 15 e 45 é igual a 1 sobre 3.", "rationale": "Razão é a divisão simples do primeiro termo pelo segundo: 15 dividido por 45 simplifica para 1 sobre 3.", "source_excerpt": "Razão é divisão simples do primeiro pelo segundo termo.", "lesson_url": "/aulas/raciocinio-logico-matematico/taxas-de-variacao-e-porcentagem/" }, { "question_id": "e02-02-q2", "lesson_id": "e02-02", "subject": "Raciocínio Lógico-Matemático", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "Um veículo que percorre 150 km em 2 horas e depois mais 90 km em 1 hora tem velocidade média total de 80 km por hora.", "rationale": "Velocidade média é espaço total dividido por tempo total: 240 km dividido por 3 horas dá 80 km/h, não a média das velocidades parciais.", "source_excerpt": "Espaço total sobre tempo total, duzentos e quarenta dividido por três é oitenta. Não é a média das velocidades separadas.", "lesson_url": "/aulas/raciocinio-logico-matematico/taxas-de-variacao-e-porcentagem/" }, { "question_id": "e02-02-q3", "lesson_id": "e02-02", "subject": "Raciocínio Lógico-Matemático", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "Um produto teve o preço aumentado em dez por cento e, no mês seguinte, reduzido em dez por cento. Ao final, o preço voltou ao valor original.", "rationale": "Os fatores se multiplicam, não se somam: 1,1 vezes 0,9 dá 0,99. O preço caiu um por cento em relação ao original.", "source_excerpt": "1,1 vezes zero vírgula nove é 0,99. O preço caiu um por cento em relação ao original, não voltou ao mesmo valor.", "lesson_url": "/aulas/raciocinio-logico-matematico/taxas-de-variacao-e-porcentagem/" }, { "question_id": "e02-02-q4", "lesson_id": "e02-02", "subject": "Raciocínio Lógico-Matemático", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "Um produto custava 120 reais e passou a custar 150 reais. A variação percentual foi de vinte por cento.", "rationale": "A variação usa o valor inicial como base: 150 menos 120, dividido por 120, vezes 100, resulta em vinte e cinco por cento, não vinte.", "source_excerpt": "Variação é cento e cinquenta menos cento e vinte, dividido por cento e vinte, vezes cem, que dá trinta dividido por cento e vinte, vezes cem, igual a vinte e cinco por cento, não vinte.", "lesson_url": "/aulas/raciocinio-logico-matematico/taxas-de-variacao-e-porcentagem/" }, { "question_id": "e02-02-q5", "lesson_id": "e02-02", "subject": "Raciocínio Lógico-Matemático", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "Um preço que sobe vinte por cento numa semana e cai vinte por cento na semana seguinte retorna exatamente ao valor original.", "rationale": "As variações sucessivas se multiplicam: 1,2 vezes 0,8 dá 0,96, ou seja, o preço final fica quatro por cento mais barato que o original.", "source_excerpt": "O preço final ficou quatro por cento mais barato que o original.", "lesson_url": "/aulas/raciocinio-logico-matematico/taxas-de-variacao-e-porcentagem/" }, { "question_id": "e02-03-q1", "lesson_id": "e02-03", "subject": "Raciocínio Lógico-Matemático", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "Na sequência dois, cinco, dez, dezessete, vinte e seis, o próximo termo é trinta e sete.", "rationale": "As diferenças de primeira ordem crescem de dois em dois (três, cinco, sete, nove, onze); vinte e seis mais onze é trinta e sete.", "source_excerpt": "As diferenças de primeira ordem são três, cinco, sete, nove, onze - crescem de dois em dois. Vinte e seis mais onze é trinta e sete.", "lesson_url": "/aulas/raciocinio-logico-matematico/sequencias-contagem-probabilidade-e-estatistica/" }, { "question_id": "e02-03-q2", "lesson_id": "e02-03", "subject": "Raciocínio Lógico-Matemático", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "Numa PA de primeiro termo três e razão quatro, a soma dos dez primeiros termos é duzentos e dez.", "rationale": "O décimo termo é três mais nove vezes quatro, igual a trinta e nove; a soma dos dez termos é dez vezes (três mais trinta e nove) dividido por dois, igual a duzentos e dez.", "source_excerpt": "O décimo termo é três mais nove vezes quatro, trinta e nove.", "lesson_url": "/aulas/raciocinio-logico-matematico/sequencias-contagem-probabilidade-e-estatistica/" }, { "question_id": "e02-03-q3", "lesson_id": "e02-03", "subject": "Raciocínio Lógico-Matemático", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Na PG quatro, doze, trinta e seis, cento e oito, a razão é quatro.", "rationale": "A razão da PG é a divisão entre termos consecutivos: doze dividido por quatro dá três, não quatro.", "source_excerpt": "A razão é doze dividido por quatro, três, não quatro. A banca troca o primeiro termo pela razão de propósito.", "lesson_url": "/aulas/raciocinio-logico-matematico/sequencias-contagem-probabilidade-e-estatistica/" }, { "question_id": "e02-03-q4", "lesson_id": "e02-03", "subject": "Raciocínio Lógico-Matemático", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "De um grupo de cinco policiais, o número de comissões de três membros que podem ser formadas é sessenta.", "rationale": "Comissão sem hierarquia é combinação, que resulta em dez; sessenta é o valor do arranjo, que não se aplica aqui.", "source_excerpt": "Comissão é combinação, dá dez. Sessenta é o arranjo, que não se aplica aqui.", "lesson_url": "/aulas/raciocinio-logico-matematico/sequencias-contagem-probabilidade-e-estatistica/" }, { "question_id": "e02-03-q5", "lesson_id": "e02-03", "subject": "Raciocínio Lógico-Matemático", "patterns": "Competência ou sujeito", "answer": "C", "authorial_example": "Ao lançar um dado honesto, a probabilidade de sair número par ou múltiplo de três é dois terços.", "rationale": "Pares são dois, quatro e seis; múltiplos de três são três e seis; a união dá quatro casos favoráveis em seis, que simplifica para dois terços.", "source_excerpt": "Certo, pares são dois, quatro, seis. Múltiplos de três são três e seis. A união dá quatro casos em seis, que simplifica para dois terços.", "lesson_url": "/aulas/raciocinio-logico-matematico/sequencias-contagem-probabilidade-e-estatistica/" }, { "question_id": "e02-04-q1", "lesson_id": "e02-04", "subject": "Raciocínio Lógico-Matemático", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "Em uma tabela com três regiões, totais parciais de 40, 35 e 25 autuações, o total geral é 100 autuações.", "rationale": "O total é a soma simples dos valores parciais, sem contar de novo a linha de total já apresentada na tabela.", "source_excerpt": "Soma simples dos parciais, sem contar a linha de total de novo.", "lesson_url": "/aulas/raciocinio-logico-matematico/descricao-e-analise-de-dados-teoria-dos-conjuntos/" }, { "question_id": "e02-04-q2", "lesson_id": "e02-04", "subject": "Raciocínio Lógico-Matemático", "patterns": "Absolutização e quantificador | Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "Se cada um dos cinco policiais receber mais 2 ocorrências, a nova média de atendimentos passa a ser 10.", "rationale": "Somando uma constante a todos os valores, a média sobe exatamente essa mesma constante: oito mais dois é igual a dez.", "source_excerpt": "Oito mais dois, dez, igual a gente calculou.", "lesson_url": "/aulas/raciocinio-logico-matematico/descricao-e-analise-de-dados-teoria-dos-conjuntos/" }, { "question_id": "e02-04-q3", "lesson_id": "e02-04", "subject": "Raciocínio Lógico-Matemático", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "A média ponderada é igual à média simples das duas notas, que seria 7,5.", "rationale": "Média ponderada e média simples só coincidem quando os pesos são iguais; com pesos diferentes o resultado correto é 7,8, não 7,5.", "source_excerpt": "Só coincidem quando os pesos são iguais. Aqui deu 7,8, não 7,5.", "lesson_url": "/aulas/raciocinio-logico-matematico/descricao-e-analise-de-dados-teoria-dos-conjuntos/" }, { "question_id": "e02-04-q4", "lesson_id": "e02-04", "subject": "Raciocínio Lógico-Matemático", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "No conjunto 3, 5, 5, 7, 9, 9, a moda é 5.", "rationale": "Cinco e nove aparecem duas vezes cada um, então o conjunto é bimodal, e não tem apenas 5 como moda.", "source_excerpt": "Cinco e nove aparecem duas vezes cada, o conjunto é bimodal.", "lesson_url": "/aulas/raciocinio-logico-matematico/descricao-e-analise-de-dados-teoria-dos-conjuntos/" }, { "question_id": "e02-04-q5", "lesson_id": "e02-04", "subject": "Raciocínio Lógico-Matemático", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "C", "authorial_example": "O conjunto vazio é subconjunto de qualquer conjunto.", "rationale": "Por definição, o conjunto vazio é subconjunto de qualquer conjunto, pois não existe elemento nele que possa violar essa relação.", "source_excerpt": "o conjunto vazio, lembra, é subconjunto de qualquer conjunto, porque não tem nenhum elemento pra violar essa regra.", "lesson_url": "/aulas/raciocinio-logico-matematico/descricao-e-analise-de-dados-teoria-dos-conjuntos/" }, { "question_id": "e02-05-q1", "lesson_id": "e02-05", "subject": "Raciocínio Lógico-Matemático", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "Em um mapa na escala 1:50.000, uma distância de quatro centímetros no papel corresponde a dois quilômetros na realidade.", "rationale": "Quatro centímetros vezes cinquenta mil resulta em duzentos mil centímetros, equivalentes a dois quilômetros, conforme a fórmula da escala.", "source_excerpt": "uma distância medida de quatro centímetros no papel corresponde a dois quilômetros na realidade", "lesson_url": "/aulas/raciocinio-logico-matematico/representacoes-de-figuras-planas-e-espaciais/" }, { "question_id": "e02-05-q2", "lesson_id": "e02-05", "subject": "Raciocínio Lógico-Matemático", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "Em uma planta na escala 1:200, um cômodo que mede três centímetros no desenho corresponde a sessenta metros no real.", "rationale": "Três centímetros vezes duzentos resultam em seiscentos centímetros, ou seja, seis metros - não sessenta, como afirma o item.", "source_excerpt": "um cômodo que mede três centímetros no desenho tem sessenta metros no real", "lesson_url": "/aulas/raciocinio-logico-matematico/representacoes-de-figuras-planas-e-espaciais/" }, { "question_id": "e02-05-q3", "lesson_id": "e02-05", "subject": "Raciocínio Lógico-Matemático", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "C", "authorial_example": "Na vista ortogonal de um cubo, as três vistas são sempre quadrados congruentes.", "rationale": "Como todas as faces do cubo são quadrados iguais, qualquer vista ortogonal do sólido resulta em quadrados congruentes.", "source_excerpt": "na vista ortogonal de um cubo, as três vistas são sempre quadrados congruentes", "lesson_url": "/aulas/raciocinio-logico-matematico/representacoes-de-figuras-planas-e-espaciais/" }, { "question_id": "e02-05-q4", "lesson_id": "e02-05", "subject": "Raciocínio Lógico-Matemático", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "A vista superior de um cilindro com eixo vertical é um retângulo.", "rationale": "De cima, um cilindro em pé aparece como um círculo; a vista retangular corresponde à projeção lateral, não à superior.", "source_excerpt": "a vista superior de um cilindro com eixo vertical é um retângulo", "lesson_url": "/aulas/raciocinio-logico-matematico/representacoes-de-figuras-planas-e-espaciais/" }, { "question_id": "e02-05-q5", "lesson_id": "e02-05", "subject": "Raciocínio Lógico-Matemático", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "A escala 1:100 representa uma ampliação, na qual cem centímetros no papel equivalem a um centímetro na realidade.", "rationale": "A escala 1:100 é redução: um centímetro no papel vale um metro real. A ampliação seria a escala 100:1, invertida.", "source_excerpt": "um para cem é redução, um centímetro no papel vale um metro real", "lesson_url": "/aulas/raciocinio-logico-matematico/representacoes-de-figuras-planas-e-espaciais/" }, { "question_id": "e02-06-q1", "lesson_id": "e02-06", "subject": "Raciocínio Lógico-Matemático", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "E", "authorial_example": "A área de um terreno triangular de base vinte metros e altura quinze metros é de trezentos metros quadrados.", "rationale": "Base vezes altura dividido por dois dá cento e cinquenta metros quadrados; a banca omite a divisão por dois.", "source_excerpt": "A área de um terreno triangular de base vinte metros e altura quinze metros é trezentos metros quadrados", "lesson_url": "/aulas/raciocinio-logico-matematico/metrica-areas-volumes-e-estimativas/" }, { "question_id": "e02-06-q2", "lesson_id": "e02-06", "subject": "Raciocínio Lógico-Matemático", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "Um tanque cilíndrico de raio um metro e altura dois metros comporta exatamente o mesmo volume que três cones de mesma base e mesma altura.", "rationale": "O volume do cilindro é três vezes o volume do cone de mesma base e altura, logo três cones equivalem exatamente ao cilindro.", "source_excerpt": "um tanque cilíndrico de raio um metro e altura dois metros comporta exatamente o mesmo volume que três cones de mesma base e mesma altura", "lesson_url": "/aulas/raciocinio-logico-matematico/metrica-areas-volumes-e-estimativas/" }, { "question_id": "e02-06-q3", "lesson_id": "e02-06", "subject": "Raciocínio Lógico-Matemático", "patterns": "Negação ou inversão | Conceitos vizinhos", "answer": "E", "authorial_example": "Uma área de dois metros quadrados equivale a duzentos centímetros quadrados.", "rationale": "Um metro quadrado equivale a dez mil centímetros quadrados, logo dois metros quadrados equivalem a vinte mil, não duzentos.", "source_excerpt": "Uma área de dois metros quadrados equivale a duzentos centímetros quadrados", "lesson_url": "/aulas/raciocinio-logico-matematico/metrica-areas-volumes-e-estimativas/" }, { "question_id": "e02-06-q4", "lesson_id": "e02-06", "subject": "Raciocínio Lógico-Matemático", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "Para estimar a área de um círculo de raio sete metros usando pi aproximadamente igual a três, obtém-se aproximadamente cento e cinquenta metros quadrados.", "rationale": "Três vezes sete ao quadrado é três vezes quarenta e nove, que arredonda para cento e cinquenta metros quadrados, valor aceito como estimativa.", "source_excerpt": "a área de um círculo de raio sete metros usando pi aproximadamente igual a três", "lesson_url": "/aulas/raciocinio-logico-matematico/metrica-areas-volumes-e-estimativas/" }, { "question_id": "e02-06-q5", "lesson_id": "e02-06", "subject": "Raciocínio Lógico-Matemático", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Um quadrado cuja diagonal mede dez metros tem área igual a cem metros quadrados.", "rationale": "A área do quadrado pela diagonal é diagonal ao quadrado dividido por dois: cem dividido por dois é cinquenta metros quadrados, não cem.", "source_excerpt": "Um quadrado cuja diagonal mede dez metros tem área igual a cem metros quadrados", "lesson_url": "/aulas/raciocinio-logico-matematico/metrica-areas-volumes-e-estimativas/" }, { "question_id": "e03-01-q1", "lesson_id": "e03-01", "subject": "Informática", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "A internet é uma rede privada administrada por um único organismo internacional que detém o controle central de todo o tráfego de dados.", "rationale": "A internet é pública, global e descentralizada; não existe um único órgão controlando centralmente todo o tráfego.", "source_excerpt": "A internet é uma rede privada administrada por um único organismo internacional que detém o controle central de todo o tráfego de dados", "lesson_url": "/aulas/informatica/internet-intranet-navegacao-e-mail-e-windows/" }, { "question_id": "e03-01-q2", "lesson_id": "e03-01", "subject": "Informática", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "A intranet utiliza tecnologias e protocolos completamente diferentes dos empregados na internet, o que garante sua segurança.", "rationale": "A intranet usa os mesmos protocolos da internet, TCP/IP incluso; a segurança vem do controle de acesso, não de protocolo diferente.", "source_excerpt": "A intranet utiliza tecnologias e protocolos completamente diferentes dos empregados na internet, o que garante sua segurança", "lesson_url": "/aulas/informatica/internet-intranet-navegacao-e-mail-e-windows/" }, { "question_id": "e03-01-q3", "lesson_id": "e03-01", "subject": "Informática", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "O Google Docs é um exemplo de software como serviço, pois o usuário acessa um software completo via navegador sem necessidade de instalação local.", "rationale": "Software como serviço é entrega de software pronto via internet, sem exigir instalação no aparelho do usuário, exatamente o caso do Google Docs.", "source_excerpt": "O Google Docs é um exemplo de software como serviço, pois o usuário acessa um software completo via navegador sem necessidade de instalação local", "lesson_url": "/aulas/informatica/internet-intranet-navegacao-e-mail-e-windows/" }, { "question_id": "e03-01-q4", "lesson_id": "e03-01", "subject": "Informática", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "O modo de navegação anônima impede que o provedor de internet e os sites visitados identifiquem o usuário ou registrem o acesso.", "rationale": "O modo anônimo apenas evita o armazenamento local do histórico no navegador; não garante anonimato perante provedor ou sites.", "source_excerpt": "O modo de navegação anônima impede que o provedor de internet e os sites visitados identifiquem o usuário ou registrem o acesso", "lesson_url": "/aulas/informatica/internet-intranet-navegacao-e-mail-e-windows/" }, { "question_id": "e03-01-q5", "lesson_id": "e03-01", "subject": "Informática", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "O atalho Windows+L bloqueia a tela do computador, exigindo senha para retomar o acesso.", "rationale": "O atalho tecla Windows mais L é o atalho de bloqueio de tela: bloqueia a tela e pede senha para voltar, diferente do Windows+D que minimiza janelas.", "source_excerpt": "bloqueia a tela, pede senha pra voltar", "lesson_url": "/aulas/informatica/internet-intranet-navegacao-e-mail-e-windows/" }, { "question_id": "e03-02-q1", "lesson_id": "e03-02", "subject": "Informática", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "E", "authorial_example": "Um smartphone comum usado por uma pessoa é exemplo típico de Internet das Coisas.", "rationale": "É exemplo de computação móvel; falta o traço de IoT, que é o objeto agir sozinho sem intervenção direta da pessoa.", "source_excerpt": "Um smartphone comum usado por uma pessoa é exemplo típico de Internet das Coisas", "lesson_url": "/aulas/informatica/transformacao-digital-iot-big-data-e-ia/" }, { "question_id": "e03-02-q2", "lesson_id": "e03-02", "subject": "Informática", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Big Data se caracteriza principalmente pelo grande volume de dado armazenado num servidor.", "rationale": "O essencial do conceito é a capacidade de processar e extrair informação útil do volume de dado, não apenas armazená-lo.", "source_excerpt": "Big Data se caracteriza principalmente pelo grande volume de dado armazenado num servidor", "lesson_url": "/aulas/informatica/transformacao-digital-iot-big-data-e-ia/" }, { "question_id": "e03-02-q3", "lesson_id": "e03-02", "subject": "Informática", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "E", "authorial_example": "O aprendizado de máquina é uma área mais ampla que contém a inteligência artificial.", "rationale": "É o contrário: a inteligência artificial é a área ampla que contém o aprendizado de máquina, e este contém o aprendizado profundo.", "source_excerpt": "O aprendizado de máquina é uma área mais ampla que contém a inteligência artificial", "lesson_url": "/aulas/informatica/transformacao-digital-iot-big-data-e-ia/" }, { "question_id": "e03-02-q4", "lesson_id": "e03-02", "subject": "Informática", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "Um sensor de porta que detecta abertura e envia alerta sozinho para um aplicativo é exemplo de Internet das Coisas.", "rationale": "O sensor coleta dado do ambiente e reporta sem comando humano direto, traço exato da Internet das Coisas.", "source_excerpt": "Um sensor de porta que detecta abertura e envia alerta sozinho pra um aplicativo é exemplo de Internet das Coisas", "lesson_url": "/aulas/informatica/transformacao-digital-iot-big-data-e-ia/" }, { "question_id": "e03-02-q5", "lesson_id": "e03-02", "subject": "Informática", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "O conceito de Big Data é comumente descrito pelos três V's: volume, velocidade e variedade dos dados.", "rationale": "O material cobra os três V's clássicos, volume, velocidade e variedade, como pilares do conceito de Big Data.", "source_excerpt": "Volume, que é a quantidade; Velocidade, que é a rapidez com que o dado chega e precisa ser tratado; e Variedade", "lesson_url": "/aulas/informatica/transformacao-digital-iot-big-data-e-ia/" }, { "question_id": "e03-03-q1", "lesson_id": "e03-03", "subject": "Informática", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "E", "authorial_example": "Vírus de computador se propaga automaticamente pela rede sem necessidade de execução por parte do usuário.", "rationale": "A propagação automática sem execução é característica do worm; o vírus depende de um hospedeiro e da execução pelo usuário.", "source_excerpt": "Vírus de computador se propaga automaticamente pela rede sem necessidade de execução por parte do usuário", "lesson_url": "/aulas/informatica/protecao-seguranca-da-informacao-e-computacao-na-nuvem/" }, { "question_id": "e03-03-q2", "lesson_id": "e03-03", "subject": "Informática", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Phishing é um tipo de vírus que se instala no computador para roubar senha.", "rationale": "Phishing não é malware; é fraude por engenharia social que engana a pessoa, não infecta o sistema.", "source_excerpt": "Fishing é tipo de vírus que se instala no computador pra roubar senha.", "lesson_url": "/aulas/informatica/protecao-seguranca-da-informacao-e-computacao-na-nuvem/" }, { "question_id": "e03-03-q3", "lesson_id": "e03-03", "subject": "Informática", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "O firewall controla o tráfego de entrada e saída da rede com base em regras predefinidas.", "rationale": "Firewall filtra pacotes e portas conforme regras estabelecidas, controlando o tráfego de entrada e saída, sem remover malware já instalado.", "source_excerpt": "Firewall controla o tráfego de entrada e saída com base em regra", "lesson_url": "/aulas/informatica/protecao-seguranca-da-informacao-e-computacao-na-nuvem/" }, { "question_id": "e03-03-q4", "lesson_id": "e03-03", "subject": "Informática", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "Keylogger e screenlogger são tipos de spyware, um registrando o que é digitado e o outro o que aparece na tela.", "rationale": "Spyware é o espião que coleta informação sem consentimento; keylogger e screenlogger são duas variantes dele, cada uma capturando um tipo de dado.", "source_excerpt": "Keylogger e screenlogger são dois tipos dele: um grava o que você digita, o outro captura o que aparece na tela", "lesson_url": "/aulas/informatica/protecao-seguranca-da-informacao-e-computacao-na-nuvem/" }, { "question_id": "e03-03-q5", "lesson_id": "e03-03", "subject": "Informática", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "E", "authorial_example": "Na nuvem pronta para uso, o cliente é responsável por desenvolver e gerenciar a plataforma de execução das aplicações.", "rationale": "No SaaS o software já vem pronto para uso; gerenciar a plataforma de desenvolvimento é característica do PaaS, a nuvem pra programar.", "source_excerpt": "o cliente é responsável por desenvolver e gerenciar a plataforma de execução das aplicações", "lesson_url": "/aulas/informatica/protecao-seguranca-da-informacao-e-computacao-na-nuvem/" }, { "question_id": "e03-04-q1", "lesson_id": "e03-04", "subject": "Informática", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "C", "authorial_example": "Em uma planilha eletrônica, a célula exibe o resultado calculado da expressão nela inserida, de modo que fórmula e valor exibido não constituem a mesma coisa.", "rationale": "A aula distingue a receita (fórmula) do prato pronto (valor exibido): a fórmula permanece por trás, e a célula mostra o resultado.", "source_excerpt": "Fórmula e valor exibido não são a mesma coisa. A célula mostra o resultado calculado da expressão. Certo.", "lesson_url": "/aulas/informatica/edicao-de-textos-planilhas-e-apresentacoes-sistemas-de-informacao/" }, { "question_id": "e03-04-q2", "lesson_id": "e03-04", "subject": "Informática", "patterns": "Conceitos vizinhos", "answer": "E", "authorial_example": "No Excel, a referência relativa mantém linha e coluna fixas ao ser copiada, enquanto a referência absoluta se ajusta automaticamente à nova posição da fórmula.", "rationale": "Os conceitos foram invertidos: a relativa é que se ajusta ao copiar, e a absoluta é que mantém linha e coluna fixas.", "source_excerpt": "Referência relativa ajusta-se ao copiar. Referência absoluta mantém linha e coluna fixas. Relativa desliza, absoluta trava.", "lesson_url": "/aulas/informatica/edicao-de-textos-planilhas-e-apresentacoes-sistemas-de-informacao/" }, { "question_id": "e03-04-q3", "lesson_id": "e03-04", "subject": "Informática", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "E", "authorial_example": "A operação de filtrar em uma planilha reordena definitivamente as linhas do conjunto de dados, ao passo que classificar apenas oculta temporariamente os registros exibidos na tela.", "rationale": "Houve troca de conceitos: classificar é que reordena os registros; filtrar apenas restringe temporariamente o conjunto exibido, sem apagar nada.", "source_excerpt": "Classificar altera a ordem dos registros. Filtrar restringe temporariamente o conjunto exibido.", "lesson_url": "/aulas/informatica/edicao-de-textos-planilhas-e-apresentacoes-sistemas-de-informacao/" }, { "question_id": "e03-04-q4", "lesson_id": "e03-04", "subject": "Informática", "patterns": "Absolutização e quantificador | Conceitos vizinhos", "answer": "C", "authorial_example": "Em um aplicativo de apresentação, o tema coordena a aparência geral, enquanto o layout organiza os espaços reservados dentro do slide.", "rationale": "O tema é a identidade visual de toda a apresentação; o layout estrutura onde entram título, texto e imagem em cada slide.", "source_excerpt": "Tema coordena a aparência geral. Layout organiza os espaços reservados dentro do slide.", "lesson_url": "/aulas/informatica/edicao-de-textos-planilhas-e-apresentacoes-sistemas-de-informacao/" }, { "question_id": "e03-04-q5", "lesson_id": "e03-04", "subject": "Informática", "patterns": "Negação ou inversão | Conceitos vizinhos", "answer": "E", "authorial_example": "Sistema de informação é sinônimo de um único programa instalado no computador, como o editor de planilhas, não abrangendo processos de informação nem recursos organizados.", "rationale": "A aula afirma justamente o contrário: sistema de informação não se resume a um programa, pois inclui recursos organizados e processos de informação.", "source_excerpt": "Sistema de informação não é sinônimo de um único programa. Inclui recursos organizados e processos de informação.", "lesson_url": "/aulas/informatica/edicao-de-textos-planilhas-e-apresentacoes-sistemas-de-informacao/" }, { "question_id": "e04-01-q1", "lesson_id": "e04-01", "subject": "Física", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "E", "authorial_example": "Na cinemática escalar, a velocidade é sempre representada por um vetor com módulo, direção e sentido.", "rationale": "Vetor é característica da cinemática vetorial; na escalar a velocidade é apenas um número, sem direção.", "source_excerpt": "Na cinemática escalar, a velocidade é sempre representada por um vetor com módulo, direção e sentido", "lesson_url": "/aulas/fisica/cinematica-movimento-circular-e-leis-de-newton/" }, { "question_id": "e04-01-q2", "lesson_id": "e04-01", "subject": "Física", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "E", "authorial_example": "Um corpo que sai de um ponto, percorre uma trajetória fechada e retorna ao ponto de partida tem deslocamento igual à distância total percorrida.", "rationale": "O deslocamento nesse caso é zero, pois é a diferença vetorial entre a posição final e a inicial, que coincidem.", "source_excerpt": "Um corpo que sai de um ponto, percorre uma trajetória fechada e retorna ao ponto de partida tem deslocamento igual à distância total percorrida", "lesson_url": "/aulas/fisica/cinematica-movimento-circular-e-leis-de-newton/" }, { "question_id": "e04-01-q3", "lesson_id": "e04-01", "subject": "Física", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "A equação de Torricelli permite calcular a velocidade final de um móvel sem que se conheça o tempo de percurso.", "rationale": "É justamente a vantagem dessa equação em relação às demais fórmulas de cinemática, que exigem o tempo.", "source_excerpt": "A equação de Torricelli permite calcular a velocidade final de um móvel sem que se conheça o tempo de percurso", "lesson_url": "/aulas/fisica/cinematica-movimento-circular-e-leis-de-newton/" }, { "question_id": "e04-01-q4", "lesson_id": "e04-01", "subject": "Física", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "C", "authorial_example": "A aceleração centrípeta aponta sempre para o centro da curva e existe mesmo quando a velocidade escalar permanece constante.", "rationale": "A aceleração centrípeta muda a direção do vetor velocidade a cada instante, existindo mesmo sem variação do módulo da velocidade.", "source_excerpt": "A centrípeta aponta sempre pro centro da curva e existe mesmo com velocidade constante", "lesson_url": "/aulas/fisica/cinematica-movimento-circular-e-leis-de-newton/" }, { "question_id": "e04-01-q5", "lesson_id": "e04-01", "subject": "Física", "patterns": "Absolutização e quantificador | Inferência ou causalidade indevida", "answer": "E", "authorial_example": "As forças de ação e reação, por serem de mesmo módulo e sentidos opostos, se anulam, e por isso o movimento nunca ocorre.", "rationale": "Ação e reação atuam em corpos diferentes, portanto nunca se anulam entre si.", "source_excerpt": "As forças de ação e reação, por serem de mesmo módulo e sentidos opostos, se anulam, e por isso o movimento nunca ocorre", "lesson_url": "/aulas/fisica/cinematica-movimento-circular-e-leis-de-newton/" }, { "question_id": "e04-02-q1", "lesson_id": "e04-02", "subject": "Física", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Força perpendicular ao deslocamento realiza trabalho pequeno, mas não nulo.", "rationale": "O cosseno de noventa graus é zero, então o trabalho da força perpendicular ao deslocamento é nulo, não apenas pequeno.", "source_excerpt": "força perpendicular ao deslocamento realiza trabalho pequeno, mas não nulo", "lesson_url": "/aulas/fisica/trabalho-potencia-energia-e-atrito/" }, { "question_id": "e04-02-q2", "lesson_id": "e04-02", "subject": "Física", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "E", "authorial_example": "Dobrando a velocidade do veículo, a energia cinética dobra na mesma proporção.", "rationale": "A energia cinética depende do quadrado da velocidade; dobrar a velocidade quadruplica a energia cinética.", "source_excerpt": "dobrando a velocidade do veículo, a energia cinética dobra na mesma proporção", "lesson_url": "/aulas/fisica/trabalho-potencia-energia-e-atrito/" }, { "question_id": "e04-02-q3", "lesson_id": "e04-02", "subject": "Física", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "E", "authorial_example": "O atrito estático máximo é menor que o cinético, por isso é mais fácil tirar o carro do lugar do que manter ele deslizando.", "rationale": "É o contrário: o atrito estático máximo é maior que o cinético, tornando mais difícil tirar do repouso do que manter deslizando.", "source_excerpt": "o atrito estático máximo é menor que o cinético, por isso é mais fácil tirar o carro do lugar do que manter ele deslizando", "lesson_url": "/aulas/fisica/trabalho-potencia-energia-e-atrito/" }, { "question_id": "e04-02-q4", "lesson_id": "e04-02", "subject": "Física", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "Uma força de dez newtons que desloca um bloco cinco metros na mesma direção do movimento realiza um trabalho de cinquenta joules.", "rationale": "Trabalho igual a força vezes deslocamento na mesma direção: dez vezes cinco resulta em cinquenta joules.", "source_excerpt": "uma força de dez newtons desloca um bloco cinco metros, na mesma direção do movimento", "lesson_url": "/aulas/fisica/trabalho-potencia-energia-e-atrito/" }, { "question_id": "e04-02-q5", "lesson_id": "e04-02", "subject": "Física", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "C", "authorial_example": "O trabalho da força de atrito sobre o corpo é sempre negativo.", "rationale": "O atrito sempre rouba energia do sistema, o que se traduz em trabalho negativo sobre o corpo em movimento.", "source_excerpt": "O trabalho da força de atrito sobre o corpo é sempre negativo", "lesson_url": "/aulas/fisica/trabalho-potencia-energia-e-atrito/" }, { "question_id": "e04-03-q1", "lesson_id": "e04-03", "subject": "Física", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "Em queda livre sem resistência do ar, a energia potencial no topo se transforma integralmente em energia cinética na base.", "rationale": "Sem força dissipativa, a energia mecânica se conserva inteira: o que era potencial vira cinética ponto a ponto.", "source_excerpt": "em queda livre sem resistência do ar, a energia potencial no topo se transforma integralmente em energia cinética na base", "lesson_url": "/aulas/fisica/conservacao-de-energia-quantidade-de-movimento-e-colisoes/" }, { "question_id": "e04-03-q2", "lesson_id": "e04-03", "subject": "Física", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Dobrando a velocidade de um corpo, a energia cinética dele também dobra.", "rationale": "A energia cinética depende do quadrado da velocidade; dobrar a velocidade quadruplica a energia, não dobra.", "source_excerpt": "Dobrando a velocidade de um corpo, a energia cinética dele também dobra", "lesson_url": "/aulas/fisica/conservacao-de-energia-quantidade-de-movimento-e-colisoes/" }, { "question_id": "e04-03-q3", "lesson_id": "e04-03", "subject": "Física", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "E", "authorial_example": "Um bloco que desliza com atrito até parar viola o princípio da conservação de energia.", "rationale": "A energia mecânica cai, mas a energia total se conserva: o que se perdeu virou calor pelo atrito.", "source_excerpt": "Um bloco que desliza com atrito até parar viola o princípio da conservação de energia", "lesson_url": "/aulas/fisica/conservacao-de-energia-quantidade-de-movimento-e-colisoes/" }, { "question_id": "e04-03-q4", "lesson_id": "e04-03", "subject": "Física", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "Em uma colisão perfeitamente inelástica, os corpos permanecem unidos depois do choque e seguem com velocidade comum.", "rationale": "É a definição de colisão perfeitamente inelástica: máxima perda de energia cinética, momento conservado, uma única velocidade final.", "source_excerpt": "Em uma colisão perfeitamente inelástica, os corpos permanecem unidos depois do choque e seguem com velocidade comum", "lesson_url": "/aulas/fisica/conservacao-de-energia-quantidade-de-movimento-e-colisoes/" }, { "question_id": "e04-03-q5", "lesson_id": "e04-03", "subject": "Física", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "C", "authorial_example": "Toda colisão, elástica ou não, conserva a quantidade de movimento do sistema, mas só a elástica conserva também a energia cinética.", "rationale": "Em qualquer colisão de sistema isolado, o momento não falha; apenas a energia cinética se conserva exclusivamente na colisão elástica.", "source_excerpt": "Toda colisão, elástica ou não, conserva a quantidade de movimento do sistema", "lesson_url": "/aulas/fisica/conservacao-de-energia-quantidade-de-movimento-e-colisoes/" }, { "question_id": "e05-01-q1", "lesson_id": "e05-01", "subject": "Ética e Cidadania", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "Ética é a reflexão sobre os fundamentos da conduta, e moral é o conjunto de costumes de um grupo em certa época.", "rationale": "É exatamente a divisão entre teoria (ética) e prática (moral) explicada no episódio.", "source_excerpt": "Primeira: \"Ética é a reflexão sobre os fundamentos da conduta, e moral é o conjunto de costumes de grupo em certa época\".", "lesson_url": "/aulas/etica-e-cidadania/etica-e-moral-principios-valores-e-funcao-publica/" }, { "question_id": "e05-01-q2", "lesson_id": "e05-01", "subject": "Ética e Cidadania", "patterns": "Conceitos vizinhos", "answer": "E", "authorial_example": "Moral é universal e imutável, enquanto ética varia de cultura para cultura.", "rationale": "Os papéis estão invertidos: quem muda de cultura e época é a moral; a ética busca fundamentos mais estáveis.", "source_excerpt": "moral é universal e imutável, enquanto ética varia de cultura pra cultura", "lesson_url": "/aulas/etica-e-cidadania/etica-e-moral-principios-valores-e-funcao-publica/" }, { "question_id": "e05-01-q3", "lesson_id": "e05-01", "subject": "Ética e Cidadania", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "Valores como honestidade e justiça fundamentam princípios, que por sua vez orientam normas concretas de conduta.", "rationale": "É a escada completa na ordem correta: valor, princípio e, por último, norma concreta.", "source_excerpt": "valores como honestidade e justiça fundamentam princípios, que por sua vez orientam normas concretas de conduta", "lesson_url": "/aulas/etica-e-cidadania/etica-e-moral-principios-valores-e-funcao-publica/" }, { "question_id": "e05-01-q4", "lesson_id": "e05-01", "subject": "Ética e Cidadania", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Um servidor que cumpre rigorosamente todas as normas legais é, por definição, um servidor íntegro.", "rationale": "É possível cumprir a letra da lei e ainda ferir o espírito da norma; integridade não se confunde com mera legalidade.", "source_excerpt": "um servidor que cumpre rigorosamente todas as normas legais é, por definição, um servidor íntegro", "lesson_url": "/aulas/etica-e-cidadania/etica-e-moral-principios-valores-e-funcao-publica/" }, { "question_id": "e05-01-q5", "lesson_id": "e05-01", "subject": "Ética e Cidadania", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "E", "authorial_example": "Ética e moral são a mesma coisa, dois nomes bonitos para a mesma ideia de fazer o bem.", "rationale": "Uma é teoria (ética) e a outra é prática (moral); tratar as duas como sinônimos é o erro mais repetido do assunto.", "source_excerpt": "\"Ética e moral são a mesma coisa, dois nomes bonitos pra mesma ideia de fazer o bem\".", "lesson_url": "/aulas/etica-e-cidadania/etica-e-moral-principios-valores-e-funcao-publica/" }, { "question_id": "e05-02-q1", "lesson_id": "e05-02", "subject": "Ética e Cidadania", "patterns": "Absolutização e quantificador | Inferência ou causalidade indevida", "answer": "E", "authorial_example": "Um ato pode ser plenamente legal e ainda assim ser considerado imoral pela administração, sem que isso gere qualquer consequência jurídica.", "rationale": "Gera consequência sim: o ato pode ser anulado, inclusive por meio de ação popular movida por qualquer cidadão.", "source_excerpt": "um ato pode ser plenamente legal e ainda assim ser considerado imoral pela administração, sem que isso gere qualquer consequência jurídica", "lesson_url": "/aulas/etica-e-cidadania/etica-no-setor-publico-principios-deveres-e-governanca/" }, { "question_id": "e05-02-q2", "lesson_id": "e05-02", "subject": "Ética e Cidadania", "patterns": "Negação ou inversão | Conceitos vizinhos", "answer": "E", "authorial_example": "Manter conduta compatível com a moralidade administrativa é uma proibição imposta ao servidor público federal.", "rationale": "É dever, não proibição: os deveres exigem conduta positiva, enquanto as proibições vedam condutas específicas.", "source_excerpt": "manter conduta compatível com a moralidade administrativa é uma proibição imposta ao servidor público federal", "lesson_url": "/aulas/etica-e-cidadania/etica-no-setor-publico-principios-deveres-e-governanca/" }, { "question_id": "e05-02-q3", "lesson_id": "e05-02", "subject": "Ética e Cidadania", "patterns": "Conceitos vizinhos", "answer": "C", "authorial_example": "Governança pública decide o rumo e monitora a execução, enquanto a gestão executa o dia a dia das políticas.", "rationale": "Governança pública decide o rumo e verifica se ele está sendo seguido; gestão é quem está com a mão no volante, executando no dia a dia.", "source_excerpt": "Governança direciona e monitora - o que fazer e por quê. Gestão executa - como fazer", "lesson_url": "/aulas/etica-e-cidadania/etica-no-setor-publico-principios-deveres-e-governanca/" }, { "question_id": "e05-02-q4", "lesson_id": "e05-02", "subject": "Ética e Cidadania", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "Entre os princípios trazidos pelo decreto de governança estão integridade, transparência e prestação de contas.", "rationale": "São três dos princípios mais cobrados do decreto de governança pública, ao lado de responsabilidade.", "source_excerpt": "entre os princípios trazidos pelo decreto de governança estão integridade, transparência e prestação de contas", "lesson_url": "/aulas/etica-e-cidadania/etica-no-setor-publico-principios-deveres-e-governanca/" }, { "question_id": "e05-02-q5", "lesson_id": "e05-02", "subject": "Ética e Cidadania", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "O LIMPE reúne legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e razoabilidade.", "rationale": "O último princípio do LIMPE é eficiência, não razoabilidade, troca clássica cobrada pela banca.", "source_excerpt": "o LIMPE reúne legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e razoabilidade", "lesson_url": "/aulas/etica-e-cidadania/etica-no-setor-publico-principios-deveres-e-governanca/" }, { "question_id": "e05-03-q1", "lesson_id": "e05-03", "subject": "Ética e Cidadania", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "A Comissão de Ética do órgão pode aplicar ao servidor a pena de suspensão de até noventa dias, prevista no Código de Ética do Decreto 1.171.", "rationale": "A única penalidade prevista no código é a censura; suspensão é penalidade disciplinar, prevista em outra lei, em processo distinto.", "source_excerpt": "A Comissão de Ética do órgão só pode aplicar uma penalidade: censura, registrada nos assentamentos funcionais do servidor.", "lesson_url": "/aulas/etica-e-cidadania/codigos-de-etica-e-conduta-do-executivo-federal/" }, { "question_id": "e05-03-q2", "lesson_id": "e05-03", "subject": "Ética e Cidadania", "patterns": "Negação ou inversão | Competência ou sujeito", "answer": "C", "authorial_example": "O Código de Ética do servidor público civil federal considera que a moralidade da administração pública depende também da vida particular do agente público.", "rationale": "A aula explica que o código não separa o servidor da pessoa; a conduta fora do expediente também pesa sobre o cargo.", "source_excerpt": "a moralidade da administração depende também da vida particular do agente.", "lesson_url": "/aulas/etica-e-cidadania/codigos-de-etica-e-conduta-do-executivo-federal/" }, { "question_id": "e05-03-q3", "lesson_id": "e05-03", "subject": "Ética e Cidadania", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "C", "authorial_example": "Qualquer cidadão, mesmo sem vínculo com o serviço público, pode apresentar representação contra um servidor que considere ter violado o Código de Ética.", "rationale": "A legitimidade para representar é ampla, não exige ser colega de repartição nem servidor de carreira.", "source_excerpt": "Qualquer cidadão, servidor ou não, pode apresentar representação contra um ato que considere violar o código.", "lesson_url": "/aulas/etica-e-cidadania/codigos-de-etica-e-conduta-do-executivo-federal/" }, { "question_id": "e05-03-q4", "lesson_id": "e05-03", "subject": "Ética e Cidadania", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "As Comissões de Ética instaladas em cada órgão da Administração Federal têm mandato de três anos, coincidentes entre os três membros titulares, para garantir uniformidade nas decisões.", "rationale": "Os mandatos são não coincidentes exatamente para que sempre haja um membro mais antigo com memória dos casos já julgados.", "source_excerpt": "Três servidores titulares, com suplentes, mandato de três anos, não coincidentes entre si.", "lesson_url": "/aulas/etica-e-cidadania/codigos-de-etica-e-conduta-do-executivo-federal/" }, { "question_id": "e05-03-q5", "lesson_id": "e05-03", "subject": "Ética e Cidadania", "patterns": "Negação ou inversão | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "A Comissão de Ética Pública, vinculada à Presidência da República, tem competência para instaurar processo administrativo disciplinar contra integrantes da alta administração federal.", "rationale": "A CEP é órgão consultivo: orienta o Presidente da República em matéria de ética pública e supervisiona a conduta da alta administração, mas não instaura processo disciplinar. Nem ela nem as comissões setoriais têm poder de demitir ninguém.", "source_excerpt": "A função dela é consultiva. Orienta o Presidente da República em matéria de ética pública e supervisiona a conduta da alta administração. Não instaura processo disciplinar.", "lesson_url": "/aulas/etica-e-cidadania/codigos-de-etica-e-conduta-do-executivo-federal/" }, { "question_id": "e05-04-q1", "lesson_id": "e05-04", "subject": "Ética e Cidadania", "patterns": "Absolutização e quantificador | Número, prazo ou medida | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "O Decreto 7.724/2012 constitui regulamento uniforme e obrigatório da Lei de Acesso à Informação para todos os poderes e entes federativos.", "rationale": "O decreto disciplina apenas o Poder Executivo federal; é a lei que tem alcance federativo amplo, abrangendo União, Estados, DF e Municípios.", "source_excerpt": "Gabarito: errado. O decreto disciplina o Poder Executivo federal. A lei tem alcance federativo mais amplo.", "lesson_url": "/aulas/etica-e-cidadania/transparencia-e-acesso-a-informacao-lei-12-527-2011/" }, { "question_id": "e05-04-q2", "lesson_id": "e05-04", "subject": "Ética e Cidadania", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "C", "authorial_example": "A formulação de pedido de acesso à informação exige a identificação do requerente e a especificação da informação, sendo vedada a exigência de exposição dos motivos da solicitação.", "rationale": "A LAI veda exigências relativas aos motivos determinantes do pedido, admitindo apenas identificação e especificação do objeto.", "source_excerpt": "O pedido deve identificar o requerente e especificar a informação, mas não pode exigir a exposição dos motivos da solicitação.", "lesson_url": "/aulas/etica-e-cidadania/transparencia-e-acesso-a-informacao-lei-12-527-2011/" }, { "question_id": "e05-04-q3", "lesson_id": "e05-04", "subject": "Ética e Cidadania", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "Não sendo possível o acesso imediato, a resposta ao pedido deve ocorrer em até trinta dias, prorrogáveis uma única vez por dez dias, dispensada justificativa.", "rationale": "O prazo inicial é de até vinte dias, e a prorrogação por dez dias depende de justificativa expressa.", "source_excerpt": "Se isso não for possível, a resposta deve ocorrer em até vinte dias, prorrogáveis uma vez por dez dias, mediante justificativa expressa.", "lesson_url": "/aulas/etica-e-cidadania/transparencia-e-acesso-a-informacao-lei-12-527-2011/" }, { "question_id": "e05-04-q4", "lesson_id": "e05-04", "subject": "Ética e Cidadania", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "C", "authorial_example": "A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, admitindo-se apenas o ressarcimento do custo de reprodução, com isenção para quem declarar insuficiência econômica.", "rationale": "A cobrança limita-se à reprodução material, sendo ilícita taxa pelo trabalho de localizar a informação.", "source_excerpt": "Busca e fornecimento são gratuitos. Só pode haver ressarcimento do custo de reprodução com isenção por insuficiência econômica declarada.", "lesson_url": "/aulas/etica-e-cidadania/transparencia-e-acesso-a-informacao-lei-12-527-2011/" }, { "question_id": "e05-04-q5", "lesson_id": "e05-04", "subject": "Ética e Cidadania", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "A informação classificada como secreta pode permanecer com acesso restrito pelo prazo máximo de vinte e cinco anos, contados de sua produção.", "rationale": "Vinte e cinco anos é o prazo máximo do grau ultrassecreto; o secreto tem prazo máximo de quinze anos.", "source_excerpt": "Gabarito: errado. O prazo máximo ordinário da informação secreta é quinze anos. Vinte e cinco anos corresponde ao grau ultrassecreto.", "lesson_url": "/aulas/etica-e-cidadania/transparencia-e-acesso-a-informacao-lei-12-527-2011/" }, { "question_id": "e05-05-q1", "lesson_id": "e05-05", "subject": "Ética e Cidadania", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Número, prazo ou medida | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "A Lei 12.813/2013 aplica-se indistintamente a todo agente público de qualquer ente federativo, instituindo regime geral automático de conflito de interesses.", "rationale": "O âmbito textual da lei é o Poder Executivo federal e os agentes nela abrangidos, não um regime geral automático.", "source_excerpt": "A Lei 12.813 de 2013 disciplina conflitos de interesses de agentes abrangidos no Poder Executivo federal, não um regime geral automático para todos os entes e poderes.", "lesson_url": "/aulas/etica-e-cidadania/conflito-de-interesses-e-nepotismo-lei-12-813-2013/" }, { "question_id": "e05-05-q2", "lesson_id": "e05-05", "subject": "Ética e Cidadania", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "A caracterização do conflito de interesses independe da comprovação de dano efetivo, bastando a situação de risco ou de influência imprópria sobre a função.", "rationale": "A definição legal exige o confronto entre interesse público e privado capaz de comprometer o interesse coletivo, sem exigir prejuízo consumado.", "source_excerpt": "O dano efetivo não é requisito da definição.", "lesson_url": "/aulas/etica-e-cidadania/conflito-de-interesses-e-nepotismo-lei-12-813-2013/" }, { "question_id": "e05-05-q3", "lesson_id": "e05-05", "subject": "Ética e Cidadania", "patterns": "Absolutização e quantificador | Condição, exceção ou ressalva | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "Encerrado o vínculo público, todas as restrições da Lei 12.813/2013 cessam imediatamente, inclusive o dever de sigilo sobre informação privilegiada.", "rationale": "O sigilo sobre informação privilegiada subsiste a qualquer tempo, e há vedação de seis meses a certas relações privadas, salvo autorização.", "source_excerpt": "Após deixar o cargo, o sigilo sobre informação privilegiada subsiste a qualquer tempo. Algumas relações privadas ficam vedadas por seis meses, salvo autorização.", "lesson_url": "/aulas/etica-e-cidadania/conflito-de-interesses-e-nepotismo-lei-12-813-2013/" }, { "question_id": "e05-05-q4", "lesson_id": "e05-05", "subject": "Ética e Cidadania", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "O conceito de familiar do Decreto 7.203/2010 abrange cônjuge, companheiro e parentes consanguíneos ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o segundo grau.", "rationale": "O alcance do conceito vai até o terceiro grau, e não até o segundo, incluindo afinidade e linhas reta e colateral.", "source_excerpt": "familiar inclui cônjuge, companheiro e parentes consanguíneos ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau", "lesson_url": "/aulas/etica-e-cidadania/conflito-de-interesses-e-nepotismo-lei-12-813-2013/" }, { "question_id": "e05-05-q5", "lesson_id": "e05-05", "subject": "Ética e Cidadania", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "A Súmula Vinculante 13 proíbe o nepotismo nos poderes e entes federativos, alcançando também o ajuste mediante designações recíprocas.", "rationale": "O enunciado da súmula não se limita ao Executivo federal: alcança a administração direta e indireta em todos os poderes e entes, inclusive o nepotismo cruzado.", "source_excerpt": "A Súmula Vinculante 13 proíbe nepotismo nos poderes e entes federativos, inclusive ajuste mediante designações recíprocas.", "lesson_url": "/aulas/etica-e-cidadania/conflito-de-interesses-e-nepotismo-lei-12-813-2013/" }, { "question_id": "e05-06-q1", "lesson_id": "e05-06", "subject": "Ética e Cidadania", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "C", "authorial_example": "O dever de obediência hierárquica do servidor cessa diante de ordem manifestamente ilegal, situação em que o cumprimento dessa ordem não é exigível.", "rationale": "A própria lei condiciona o cumprimento de ordens superiores à ausência de ilegalidade manifesta, o que torna o descumprimento nesse caso um comportamento correto.", "source_excerpt": "A Lei 8.112 manda cumprir ordens superiores, exceto quando forem manifestamente ilegais.", "lesson_url": "/aulas/etica-e-cidadania/regime-disciplinar-deveres-proibicoes-penalidades/" }, { "question_id": "e05-06-q2", "lesson_id": "e05-06", "subject": "Ética e Cidadania", "patterns": "Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "Quando há suspeita de envolvimento da própria chefia na irregularidade, o servidor deve aguardar orientação dela antes de comunicar o fato a outra autoridade.", "rationale": "A lei determina exatamente o contrário: havendo suspeita sobre a autoridade imediata, a comunicação deve ser feita a outra autoridade competente, sem esperar orientação da suspeita.", "source_excerpt": "Se houver suspeita de envolvimento dessa autoridade, comunica outra autoridade competente para apurar.", "lesson_url": "/aulas/etica-e-cidadania/regime-disciplinar-deveres-proibicoes-penalidades/" }, { "question_id": "e05-06-q3", "lesson_id": "e05-06", "subject": "Ética e Cidadania", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "E", "authorial_example": "A simples titularidade de uma ação de sociedade privada por servidor público configura, por si só, a proibição de participar da gerência ou administração de empresa privada.", "rationale": "A norma ressalva expressamente a condição de acionista, cotista ou comanditário, distinguindo propriedade passiva de gestão do negócio, que é o núcleo da vedação.", "source_excerpt": "A lei ressalva a qualidade de acionista, cotista ou comanditário. Ter participação não é o mesmo que gerir o negócio.", "lesson_url": "/aulas/etica-e-cidadania/regime-disciplinar-deveres-proibicoes-penalidades/" }, { "question_id": "e05-06-q4", "lesson_id": "e05-06", "subject": "Ética e Cidadania", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "O rol de penalidades disciplinares do estatuto abrange seis espécies, incluindo cassação de aposentadoria ou disponibilidade e as destituições de cargo em comissão e de função comissionada, além de advertência, suspensão e demissão.", "rationale": "A aula enumera exatamente essas seis espécies como o rol completo de penalidades disciplinares previstas no estatuto.", "source_excerpt": "Tem seis: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.", "lesson_url": "/aulas/etica-e-cidadania/regime-disciplinar-deveres-proibicoes-penalidades/" }, { "question_id": "e05-06-q5", "lesson_id": "e05-06", "subject": "Ética e Cidadania", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "E", "authorial_example": "Trinta dias de ausência interpolados dentro do período de doze meses caracterizam abandono de cargo, ensejando a aplicação da penalidade de demissão.", "rationale": "Abandono exige ausência intencional e consecutiva por mais de trinta dias; faltas interpoladas remetem à inassiduidade habitual, que exige sessenta dias no período de doze meses.", "source_excerpt": "Item de prova: trinta dias alternados em doze meses configuram abandono. Errado. Faltou continuidade, intenção e ainda trocaram o limite.", "lesson_url": "/aulas/etica-e-cidadania/regime-disciplinar-deveres-proibicoes-penalidades/" }, { "question_id": "e06-01-q1", "lesson_id": "e06-01", "subject": "Geopolítica", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "Nação e Estado são conceitos equivalentes, pois todo Estado é formado por uma única identidade cultural homogênea.", "rationale": "Nação é conceito cultural e Estado é jurídico-político; um Estado pode reunir mais de uma identidade cultural, os conceitos podem não coincidir.", "source_excerpt": "Nação é cultural, Estado é jurídicopolítico. Podem não coincidir.", "lesson_url": "/aulas/geopolitica/brasil-politico-nacao-territorio-e-estado/" }, { "question_id": "e06-01-q2", "lesson_id": "e06-01", "subject": "Geopolítica", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "E", "authorial_example": "O Brasil faz fronteira terrestre com todos os países da América do Sul, sem exceção.", "rationale": "A aula explica que Chile e Equador são os únicos países sul-americanos sem fronteira terrestre com o Brasil.", "source_excerpt": "O Brasil faz fronteira terrestre com dez países, todos da América do Sul, exceto Chile e Equador.", "lesson_url": "/aulas/geopolitica/brasil-politico-nacao-territorio-e-estado/" }, { "question_id": "e06-01-q3", "lesson_id": "e06-01", "subject": "Geopolítica", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "Os municípios brasileiros são entes federativos dotados de autonomia política, administrativa e financeira, assim como os estados e o Distrito Federal.", "rationale": "A Constituição de 1988 reconhece municípios, estados e Distrito Federal como entes com autonomia política, administrativa e financeira.", "source_excerpt": "Municípios, estados e o Distrito Federal têm autonomia política, administrativa e financeira.", "lesson_url": "/aulas/geopolitica/brasil-politico-nacao-territorio-e-estado/" }, { "question_id": "e06-01-q4", "lesson_id": "e06-01", "subject": "Geopolítica", "patterns": "Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "As regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, definidas pelo IBGE, são entes federativos com autonomia político-administrativa própria.", "rationale": "As macrorregiões são unidades de planejamento e análise; ente federativo é só União, estado, Distrito Federal e município.", "source_excerpt": "São unidades de planejamento e análise, instrumento de política pública. Ente federativo é só União, estado, Distrito Federal e município.", "lesson_url": "/aulas/geopolitica/brasil-politico-nacao-territorio-e-estado/" }, { "question_id": "e06-01-q5", "lesson_id": "e06-01", "subject": "Geopolítica", "patterns": "Conceitos vizinhos", "answer": "C", "authorial_example": "A SUDENE é o órgão federal responsável pelo planejamento do desenvolvimento da região Nordeste.", "rationale": "A aula confirma que a SUDENE planeja o desenvolvimento do Nordeste, enquanto a SUDAM cuida da Amazônia - pares que a banca costuma trocar.", "source_excerpt": "A SUDENE, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, planeja o desenvolvimento do Nordeste.", "lesson_url": "/aulas/geopolitica/brasil-politico-nacao-territorio-e-estado/" }, { "question_id": "e06-02-q1", "lesson_id": "e06-02", "subject": "Geopolítica", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "Segundo o Censo de 2022, a taxa de urbanização do Brasil é inferior a oitenta e cinco por cento da população.", "rationale": "O dado do Censo de 2022 é 87,41% de população urbana. Arredondar para 80 é exatamente o erro que a banca cobra, porque a assertiva costuma vir na casa dos 85.", "source_excerpt": "87,41% é a fatia da população brasileira que mora em área urbana.", "lesson_url": "/aulas/geopolitica/estrutura-urbana-populacao-e-migracoes/" }, { "question_id": "e06-02-q2", "lesson_id": "e06-02", "subject": "Geopolítica", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "A região Norte é atualmente a menos urbanizada do país, em razão da floresta e das grandes distâncias.", "rationale": "O Norte tem 78,49% de população urbana; o Nordeste, 77,66%. O menos urbanizado é o Nordeste, por pouco.", "source_excerpt": "O menos urbanizado do país é o Nordeste, por pouco, e é exatamente aí que o candidato tropeça.", "lesson_url": "/aulas/geopolitica/estrutura-urbana-populacao-e-migracoes/" }, { "question_id": "e06-02-q3", "lesson_id": "e06-02", "subject": "Geopolítica", "patterns": "Número, prazo ou medida | Competência ou sujeito", "answer": "C", "authorial_example": "Compete aos Estados instituir, mediante lei complementar estadual, regiões metropolitanas constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.", "rationale": "CF, art. 25, §3º: os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Trocar por lei ordinária derruba a assertiva.", "source_excerpt": "Por lei complementar estadual. E essa palavra no meio é o gabarito da questão. Complementar, não ordinária.", "lesson_url": "/aulas/geopolitica/estrutura-urbana-populacao-e-migracoes/" }, { "question_id": "e06-02-q4", "lesson_id": "e06-02", "subject": "Geopolítica", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "Na pesquisa Regiões de Influência das Cidades de 2018, Brasília ocupa o mesmo nível hierárquico de Belém e de Manaus.", "rationale": "Brasília é metrópole nacional, no mesmo degrau do Rio de Janeiro. Belém e Manaus estão um andar abaixo, entre as metrópoles simples.", "source_excerpt": "Brasília é metrópole nacional, no degrau do Rio de Janeiro. Belém e Manaus estão um andar abaixo.", "lesson_url": "/aulas/geopolitica/estrutura-urbana-populacao-e-migracoes/" }, { "question_id": "e06-02-q5", "lesson_id": "e06-02", "subject": "Geopolítica", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "Ainda que seja a região do agronegócio, o Centro-Oeste é a segunda região mais urbanizada do Brasil, atrás apenas do Sudeste.", "rationale": "O Centro-Oeste tem 91,35% de população urbana porque o complexo agroindustrial - insumo, crédito, armazém, esmagadora, logística - é serviço urbano; a lavoura é rural, a cadeia não.", "source_excerpt": "É a segunda região mais urbanizada do Brasil. 91,35% de população urbana, atrás só do Sudeste.", "lesson_url": "/aulas/geopolitica/estrutura-urbana-populacao-e-migracoes/" }, { "question_id": "e06-03-q1", "lesson_id": "e06-03", "subject": "Geopolítica", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "E", "authorial_example": "O modal hidroviário é o predominante na matriz de transporte de cargas do Brasil, dada a abundância de rios navegáveis no território nacional.", "rationale": "O predominante no Brasil é o rodoviário, por escolha histórica; o hidroviário tem grande potencial, mas segue subutilizado.", "source_excerpt": "O predominante é o rodoviário; o hidroviário tem grande potencial, mas segue historicamente subutilizado.", "lesson_url": "/aulas/geopolitica/transportes-economia-e-gestao-ambiental/" }, { "question_id": "e06-03-q2", "lesson_id": "e06-03", "subject": "Geopolítica", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "O Mercosul foi criado pelo Tratado de Assunção, em 1991, tendo a Venezuela como um dos membros plenos fundadores, ao lado de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.", "rationale": "A Venezuela não é fundadora do Mercosul; entrou depois e hoje está suspensa. Os fundadores são Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.", "source_excerpt": "Venezuela não é fundadora; entrou depois e está suspensa.", "lesson_url": "/aulas/geopolitica/transportes-economia-e-gestao-ambiental/" }, { "question_id": "e06-03-q3", "lesson_id": "e06-03", "subject": "Geopolítica", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "E", "authorial_example": "As Reservas Biológicas integram o grupo de Unidades de Conservação de Uso Sustentável, por permitirem a exploração dos recursos naturais pelas comunidades locais.", "rationale": "Reserva Biológica integra o grupo de Proteção Integral, com uso indireto apenas; quem admite exploração é a Reserva Extrativista.", "source_excerpt": "Reserva Biológica é Proteção Integral, uso indireto apenas.", "lesson_url": "/aulas/geopolitica/transportes-economia-e-gestao-ambiental/" }, { "question_id": "e06-03-q4", "lesson_id": "e06-03", "subject": "Geopolítica", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "E", "authorial_example": "Os domínios morfoclimáticos definidos por Aziz Ab'Sáber coincidem plenamente com os seis biomas reconhecidos pelo IBGE, sendo apenas nomenclaturas diferentes para o mesmo conceito.", "rationale": "Domínio morfoclimático integra clima, relevo, solo e hidrografia; bioma é classificação fitogeográfica. As duas listas têm seis itens, mas divergem - araucária e pradarias, por exemplo, são agrupadas dentro de outros biomas pelo IBGE.", "source_excerpt": "Domínio integra clima, relevo, solo e hidrografia. Bioma é classificação fitogeográfica. E as listas divergem.", "lesson_url": "/aulas/geopolitica/transportes-economia-e-gestao-ambiental/" }, { "question_id": "e06-03-q5", "lesson_id": "e06-03", "subject": "Geopolítica", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "A Caatinga é o único bioma situado integralmente em território brasileiro.", "rationale": "A Caatinga é o único bioma 100% dentro do Brasil. A pegadinha da banca é trocá-la pela Amazônia, que se estende por vários países da América do Sul.", "source_excerpt": "Qual bioma é exclusivo do Brasil? A Caatinga. Único bioma 100% dentro do território brasileiro.", "lesson_url": "/aulas/geopolitica/transportes-economia-e-gestao-ambiental/" }, { "question_id": "e07-01-q1", "lesson_id": "e07-01", "subject": "Língua Estrangeira", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "E", "authorial_example": "A prova de língua inglesa da banca exige que o candidato produza frases e demonstre fluência oral na língua.", "rationale": "A aula explica que a prova avalia exclusivamente compreensão de texto escrito, sem exigir produção ou oralidade.", "source_excerpt": "A prova avalia exclusivamente compreensão de texto escrito, sem produção ou oralidade.", "lesson_url": "/aulas/lingua-estrangeira/compreensao-de-texto-em-ingles/" }, { "question_id": "e07-01-q2", "lesson_id": "e07-01", "subject": "Língua Estrangeira", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "Para resolver itens de compreensão textual em inglês na banca, basta localizar o parágrafo onde a palavra-chave do item aparece e verificar se o sentido do item corresponde ao do texto.", "rationale": "É exatamente a técnica de leitura seletiva descrita na aula: item antes do texto, palavra-chave, parágrafo inteiro e comparação.", "source_excerpt": "basta localizar o parágrafo onde a palavrachave do item aparece e verificar se o sentido do item corresponde ao do texto", "lesson_url": "/aulas/lingua-estrangeira/compreensao-de-texto-em-ingles/" }, { "question_id": "e07-01-q3", "lesson_id": "e07-01", "subject": "Língua Estrangeira", "patterns": "Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "Em \"The new law was approved by Congress\", o sujeito gramatical the new law é também o agente da ação, de modo que é correto afirmar que a lei aprovou a medida.", "rationale": "A voz passiva põe the new law como sujeito gramatical, mas quem aprovou foi o Congress; item que inverte agente e paciente está errado.", "source_excerpt": "O sujeito gramatical é \"the new law\", mas quem aprovou foi o Congress. Se o item inverter isso, dizendo que a lei aprovou alguma coisa, também tá errado.", "lesson_url": "/aulas/lingua-estrangeira/compreensao-de-texto-em-ingles/" }, { "question_id": "e07-01-q4", "lesson_id": "e07-01", "subject": "Língua Estrangeira", "patterns": "Negação ou inversão | Inferência ou causalidade indevida", "answer": "E", "authorial_example": "É correto depreender do texto uma informação que, embora não esteja explícita, pode ser logicamente inferida a partir do conhecimento prévio do candidato.", "rationale": "A inferência válida precisa partir do próprio texto; conhecimento externo do candidato não sustenta um item como correto.", "source_excerpt": "só está certo o que o texto diz ou implica diretamente. Conhecimento de mundo não vale.", "lesson_url": "/aulas/lingua-estrangeira/compreensao-de-texto-em-ingles/" }, { "question_id": "e07-01-q5", "lesson_id": "e07-01", "subject": "Língua Estrangeira", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "No trecho \"Officers should follow the protocol although it may be revised\", o conectivo although indica que a revisão do protocolo é condição para que os policiais o sigam.", "rationale": "Although é conectivo de concessão, não de condição. Quem marcaria condição negativa seria unless.", "source_excerpt": "Although indica concessão, não condição. Unless seria o conectivo de condição negativa.", "lesson_url": "/aulas/lingua-estrangeira/compreensao-de-texto-em-ingles/" }, { "question_id": "e07-02-q1", "lesson_id": "e07-02", "subject": "Língua Estrangeira", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Condição, exceção ou ressalva", "answer": "E", "authorial_example": "Em espanhol, o advérbio apenas tem valor fixo de negação, equivalendo sempre a quase não, independentemente do contexto em que ocorre.", "rationale": "Não há regra fechada: diante de expressão de quantidade, apenas vale por somente; sem quantidade ao lado, vale por quase não; e ainda existe o valor temporal. Quem decide é o contexto.", "source_excerpt": "Quem decide o valor da palavra é o contexto.", "lesson_url": "/aulas/lingua-estrangeira/compreensao-de-texto-em-espanhol/" }, { "question_id": "e07-02-q2", "lesson_id": "e07-02", "subject": "Língua Estrangeira", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Conceitos vizinhos", "answer": "C", "authorial_example": "Em \"Apenas bajé a la calle, se puso a llover\", o termo apenas introduz uma relação temporal de imediatidade entre os dois eventos.", "rationale": "É o valor temporal, equivalente a enquanto ou assim que: um evento acontece e o outro vem atrás. Não é quantidade nem negação.", "source_excerpt": "O dicionário da língua registra apenas com valor temporal, equivalente a enquanto.", "lesson_url": "/aulas/lingua-estrangeira/compreensao-de-texto-em-espanhol/" }, { "question_id": "e07-02-q3", "lesson_id": "e07-02", "subject": "Língua Estrangeira", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Inferência ou causalidade indevida", "answer": "E", "authorial_example": "Em \"aunque los resultados fueron positivos, el proyecto fue cancelado\", o cancelamento do projeto decorreu dos resultados positivos.", "rationale": "aunque introduz concessão, nunca causa: apresenta um obstáculo que não impediu o fato. Os resultados bons não evitaram o cancelamento.", "source_excerpt": "Traduzindo para a prova, um obstáculo que não impediu o fato.", "lesson_url": "/aulas/lingua-estrangeira/compreensao-de-texto-em-espanhol/" }, { "question_id": "e07-02-q4", "lesson_id": "e07-02", "subject": "Língua Estrangeira", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Em \"el sospechoso ni siquiera respondió a las preguntas\", afirma-se que o suspeito respondeu de forma parcial às perguntas.", "rationale": "Em oração negativa, ni siquiera faz a negação alcançar até o mínimo: ele não respondeu nada. Negação total virando resposta parcial é item pronto.", "source_excerpt": "a negação alcança até o mínimo. Ele não respondeu nada.", "lesson_url": "/aulas/lingua-estrangeira/compreensao-de-texto-em-espanhol/" }, { "question_id": "e07-02-q5", "lesson_id": "e07-02", "subject": "Língua Estrangeira", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "O falso amigo presunto, em espanhol, corresponde a suposto, de modo que \"el presunto autor del delito\" designa o suposto autor do delito.", "rationale": "No dicionário, presunto é supuesto. Ler como condenação transforma suspeita em certeza dentro do texto e apaga a presunção de inocência.", "source_excerpt": "No dicionário é supuesto. El presunto autor del delito é o suposto autor.", "lesson_url": "/aulas/lingua-estrangeira/compreensao-de-texto-em-espanhol/" }, { "question_id": "e07-03-q1", "lesson_id": "e07-03", "subject": "Língua Estrangeira", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "C", "authorial_example": "A prova de língua espanhola da banca organizadora avalia exclusivamente a compreensão leitora, não exigindo produção textual do candidato.", "rationale": "A aula afirma que a avaliação é apenas de leitura, com itens Certo/Errado, sem qualquer produção escrita ou oral.", "source_excerpt": "A prova avalia exclusivamente compreensão leitora, nunca produção textual.", "lesson_url": "/aulas/lingua-estrangeira/espanhol-falsos-cognatos-conectivos-e-subjuntivo/" }, { "question_id": "e07-03-q2", "lesson_id": "e07-03", "subject": "Língua Estrangeira", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Na frase \"ella estaba muy embarazada\", o termo embarazada indica que a personagem sentia vergonha da situação vivida.", "rationale": "Embarazada é falso cognato e significa grávida, não envergonhada.", "source_excerpt": "Embarazada significa grávida, não envergonhada. Falso cognato clássico.", "lesson_url": "/aulas/lingua-estrangeira/espanhol-falsos-cognatos-conectivos-e-subjuntivo/" }, { "question_id": "e07-03-q3", "lesson_id": "e07-03", "subject": "Língua Estrangeira", "patterns": "Condição, exceção ou ressalva | Conceitos vizinhos", "answer": "C", "authorial_example": "O emprego do subjuntivo em \"no creo que el acuerdo sea definitivo\" sinaliza dúvida e negação de certeza, enquanto o indicativo tem função afirmativa.", "rationale": "A aula ensina que o subjuntivo funciona como aviso de hipótese, e o indicativo afirma.", "source_excerpt": "Isso expressa dúvida, negação de certeza.", "lesson_url": "/aulas/lingua-estrangeira/espanhol-falsos-cognatos-conectivos-e-subjuntivo/" }, { "question_id": "e07-03-q4", "lesson_id": "e07-03", "subject": "Língua Estrangeira", "patterns": "Absolutização e quantificador | Inferência ou causalidade indevida", "answer": "E", "authorial_example": "No trecho em que o autor emprega sin embargo para ligar duas ideias, o conectivo confirma e reforça a ideia anterior, funcionando como conclusão do raciocínio.", "rationale": "Sin embargo é adversativo: contrasta ou limita a ideia anterior, nunca confirma nem conclui. A banca troca exatamente isso por portanto no item.", "source_excerpt": "Sin embargo é adversativo. Contrasta ou limita a ideia anterior. Nunca confirma ou conclui.", "lesson_url": "/aulas/lingua-estrangeira/espanhol-falsos-cognatos-conectivos-e-subjuntivo/" }, { "question_id": "e07-03-q5", "lesson_id": "e07-03", "subject": "Língua Estrangeira", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Condição, exceção ou ressalva | Conceitos vizinhos", "answer": "E", "authorial_example": "A palavra apenas, em espanhol, equivale sempre ao advérbio português somente, independentemente de vir junto a verbo ou a expressão de quantidade.", "rationale": "Colada a verbo, apenas tem sentido de \"quase não\" (apenas probó = mal provou); só diante de quantidade equivale a \"só\".", "source_excerpt": "O que derruba é traduzir automático por somente quando ele vem colado num verbo. Aí é quase não.", "lesson_url": "/aulas/lingua-estrangeira/espanhol-falsos-cognatos-conectivos-e-subjuntivo/" }, { "question_id": "e08-01-q1", "lesson_id": "e08-01", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "C", "authorial_example": "Para efeito do CTB, as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo são consideradas vias terrestres, ainda que situadas em propriedade privada.", "rationale": "A própria lei equipara esses espaços à via terrestre; a placa de propriedade privada não afasta o CTB quando o uso é coletivo.", "source_excerpt": "O artigo segundo considera vias terrestres também as praias abertas à circulação pública, as vias internas de condomínios formados por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.", "lesson_url": "/aulas/ctb/disposicoes-preliminares-e-sistema-nacional-de-transito/" }, { "question_id": "e08-01-q2", "lesson_id": "e08-01", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Negação ou inversão | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "A Polícia Rodoviária Federal, por atuar nas rodovias federais, corresponde ao órgão executivo rodoviário da União no rol de componentes do Sistema Nacional de Trânsito.", "rationale": "São peças distintas e listadas separadamente: a PRF tem competência própria e não absorve as atribuições administrativas do órgão rodoviário federal.", "source_excerpt": "a PRF também não se confunde com o órgão executivo rodoviário da União. A própria lista coloca essas duas peças em posições separadas.", "lesson_url": "/aulas/ctb/disposicoes-preliminares-e-sistema-nacional-de-transito/" }, { "question_id": "e08-01-q3", "lesson_id": "e08-01", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "O Contran é presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União, que acumula, na mesma autoridade, a função de secretário-executivo do Conselho.", "rationale": "A presidência é do Ministro de Estado (dos Transportes, na estrutura vigente); ao dirigente do órgão máximo executivo cabe a secretaria-executiva.", "source_excerpt": "Pelo artigo décimo, o Contran é presidido pelo ministro de Estado, ao qual está subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União. Na estrutura vigente, é o ministro de Estado dos Transportes.", "lesson_url": "/aulas/ctb/disposicoes-preliminares-e-sistema-nacional-de-transito/" }, { "question_id": "e08-01-q4", "lesson_id": "e08-01", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "A deliberação editada ad referendum do plenário, se não aprovada no prazo de cento e vinte dias, perde eficácia, preservando-se os efeitos já produzidos, e não pode ser reeditada.", "rationale": "A exceção é controlada: há prazo de 120 dias, manutenção dos efeitos anteriores e vedação de reedição da mesma deliberação.", "source_excerpt": "Se não for aprovada pelo plenário em cento e vinte dias, a deliberação perde eficácia, mas os efeitos já produzidos são mantidos. A mesma deliberação não pode ser reeditada.", "lesson_url": "/aulas/ctb/disposicoes-preliminares-e-sistema-nacional-de-transito/" }, { "question_id": "e08-01-q5", "lesson_id": "e08-01", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "E", "authorial_example": "Dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico exigido para as categorias C, D ou E sujeita o infrator, já na primeira ocorrência, a multa multiplicada por dez e a suspensão do direito de dirigir.", "rationale": "Na primeira ocorrência a multa é multiplicada por cinco; a multa decuplicada com suspensão ocorre na reincidência em até doze meses.", "source_excerpt": "Na primeira ocorrência, a multa é multiplicada por cinco. Em caso de reincidência no período de até doze meses, a multa passa a dez vezes e vem acompanhada de suspensão do direito de dirigir.", "lesson_url": "/aulas/ctb/disposicoes-preliminares-e-sistema-nacional-de-transito/" }, { "question_id": "e08-02-q1", "lesson_id": "e08-02", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Condição, exceção ou ressalva", "answer": "E", "authorial_example": "Em cruzamento não sinalizado, a preferência de passagem é sempre do condutor que se aproxima pela direita, independentemente de haver fluxo proveniente de rodovia ou de rotatória.", "rationale": "A regra da direita só se aplica nos demais casos: primeiro se verifica o fluxo de rodovia, depois a rotatória e só então a direita.", "source_excerpt": "Errado. A direita só vale nos demais casos. Antes dela, vem o fluxo de rodovia e quem já circula na rotatória.", "lesson_url": "/aulas/ctb/normas-gerais-de-circulacao-e-conduta/" }, { "question_id": "e08-02-q2", "lesson_id": "e08-02", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "C", "authorial_example": "O condutor não deve entrar em interseção congestionada, mesmo com sinal semafórico favorável, quando puder ficar imobilizado na área e bloquear o trânsito transversal.", "rationale": "O dever de não bloquear o trânsito transversal subsiste ainda que o semáforo esteja verde.", "source_excerpt": "mesmo com semáforo favorável, não entra se puder ficar imobilizado na área e bloquear o trânsito transversal", "lesson_url": "/aulas/ctb/normas-gerais-de-circulacao-e-conduta/" }, { "question_id": "e08-02-q3", "lesson_id": "e08-02", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "A ultrapassagem de veículo em movimento deve ser feita pela esquerda, admitindo-se a passagem pela direita quando o veículo da frente sinalizar que vai entrar à esquerda.", "rationale": "A regra geral é a esquerda, com exceção expressa para o caso de sinalização de entrada à esquerda pelo veículo precedente.", "source_excerpt": "Há exceção quando o veículo da frente sinaliza que vai entrar à esquerda. Nesse caso, a passagem pode ser feita pela direita", "lesson_url": "/aulas/ctb/normas-gerais-de-circulacao-e-conduta/" }, { "question_id": "e08-02-q4", "lesson_id": "e08-02", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "Na ausência de sinalização regulamentadora, a velocidade máxima em via urbana arterial é de 80 km/h, e na via de trânsito rápido, de 60 km/h.", "rationale": "Os valores estão invertidos: 80 km/h é o limite da via de trânsito rápido e 60 km/h o da via arterial.", "source_excerpt": "Sem sinalização, oitenta quilômetros por hora na via de trânsito rápido, sessenta na arterial, quarenta na coletora e trinta na local.", "lesson_url": "/aulas/ctb/normas-gerais-de-circulacao-e-conduta/" }, { "question_id": "e08-02-q5", "lesson_id": "e08-02", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Condição, exceção ou ressalva", "answer": "C", "authorial_example": "O uso do cinto de segurança é obrigatório para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo situações regulamentadas pelo Contran.", "rationale": "A obrigação é geral, não se limitando a rodovias, banco dianteiro ou área não urbana.", "source_excerpt": "Já o cinto é obrigatório para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo situações regulamentadas pelo Contran.", "lesson_url": "/aulas/ctb/normas-gerais-de-circulacao-e-conduta/" }, { "question_id": "e08-03-q1", "lesson_id": "e08-03", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "O Código de Trânsito Brasileiro exige, como requisito para a habilitação, que o candidato seja maior de dezoito anos de idade.", "rationale": "O art. 140 exige imputabilidade penal, alfabetização e documento de identidade. A prova troca o critério legal pelo critério de idade contando que o candidato não perceba.", "source_excerpt": "ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir carteira de identidade ou equivalente", "lesson_url": "/aulas/ctb/condutor-e-habilitacao/" }, { "question_id": "e08-03-q2", "lesson_id": "e08-03", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Condição, exceção ou ressalva", "answer": "E", "authorial_example": "Entidades privadas credenciadas podem aplicar todos os exames exigidos para a habilitação, inclusive o exame de direção veicular.", "rationale": "A lei abre a possibilidade de credenciamento \"exceto os de direção veicular\". Esse exame não se terceiriza, e é a exceção que a banca esconde no \"inclusive\".", "source_excerpt": "Com uma exceção que a banca adora pagar: o exame de direção veicular. Esse não se terceiriza.", "lesson_url": "/aulas/ctb/condutor-e-habilitacao/" }, { "question_id": "e08-03-q3", "lesson_id": "e08-03", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "Em regra, o exame de aptidão física e mental tem validade de dez anos para o condutor com menos de cinquenta anos, de cinco anos dos cinquenta aos sessenta e nove e de três anos a partir dos setenta.", "rationale": "É a régua do art. 147: dez, cinco e três anos, com a faixa do meio fechada dos dois lados (igual ou superior a cinquenta, inferior a setenta). Havendo indício de deficiência ou doença progressiva, o prazo só pode ser diminuído.", "source_excerpt": "Dez anos para quem tem menos de cinquenta. Cinco anos para quem tem cinquenta ou mais e menos de setenta. Três anos para quem tem setenta ou mais.", "lesson_url": "/aulas/ctb/condutor-e-habilitacao/" }, { "question_id": "e08-03-q4", "lesson_id": "e08-03", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "O condutor da categoria D flagrado dirigindo com o exame toxicológico periódico vencido há mais de trinta dias sofre, já na primeira ocorrência, multa multiplicada por cinco e suspensão do direito de dirigir.", "rationale": "Desde a redação de 2023 dos arts. 165-B a 165-D, a primeira ocorrência rende só a multa multiplicada por cinco; a suspensão e a multa por dez entram na reincidência dentro de doze meses.", "source_excerpt": "Na primeira ocorrência, não há suspensão nenhuma. Ela só entra na reincidência dentro de doze meses, e aí a multa vira dez vezes, sem prazo escrito em lei.", "lesson_url": "/aulas/ctb/condutor-e-habilitacao/" }, { "question_id": "e08-03-q5", "lesson_id": "e08-03", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "A exigência de resultado negativo em exame toxicológico alcança também a primeira habilitação nas categorias A e B, embora o exame periódico continue restrito às categorias C, D e E.", "rationale": "A Lei 15.153, de 10 de dezembro de 2025, estendeu o exame à porta de entrada nas categorias A e B; o periódico a cada dois anos e meio segue sendo exigência de C, D e E.", "source_excerpt": "estendeu a exigência de resultado negativo à primeira habilitação nas categorias A e B", "lesson_url": "/aulas/ctb/condutor-e-habilitacao/" }, { "question_id": "e08-04-q1", "lesson_id": "e08-04", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "C", "authorial_example": "O não atendimento de campanha de recall por mais de um ano é motivo para impedir o licenciamento do veículo.", "rationale": "A aula confirma que o recall não atendido há mais de um ano entra no licenciamento, que fica condicionado à comprovação de que o recall foi atendido.", "source_excerpt": "se o carro tem campanha de recall do fabricante não atendida há mais de um ano, essa informação entra no licenciamento", "lesson_url": "/aulas/ctb/veiculos-registro-licenciamento-e-equipamentos/" }, { "question_id": "e08-04-q2", "lesson_id": "e08-04", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "O antigo proprietário que não comunica a venda no prazo legal fica isento de qualquer responsabilidade pelas infrações posteriores do novo dono.", "rationale": "Sem comunicar a venda em sessenta dias, o antigo proprietário responde solidariamente pelas multas e reincidências do novo dono até a comunicação.", "source_excerpt": "Você responde solidariamente pelas multas e reincidências do novo dono, até a data em que você finalmente comunicar a venda.", "lesson_url": "/aulas/ctb/veiculos-registro-licenciamento-e-equipamentos/" }, { "question_id": "e08-04-q3", "lesson_id": "e08-04", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Condição, exceção ou ressalva", "answer": "E", "authorial_example": "A regra do dispositivo de retenção para crianças se aplica a todo menor de dez anos, independentemente da altura.", "rationale": "São dois critérios cumulativos, idade inferior a dez anos e altura inferior a um metro e quarenta e cinco, não apenas a idade.", "source_excerpt": "São dois critérios cumulativos: idade inferior a dez anos e altura inferior a um metro e quarenta e cinco.", "lesson_url": "/aulas/ctb/veiculos-registro-licenciamento-e-equipamentos/" }, { "question_id": "e08-04-q4", "lesson_id": "e08-04", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "Quando não dá pra sanar a irregularidade no local, mas o veículo tá seguro pra rodar, ele é entregue a condutor habilitado com prazo de até trinta dias pra regularizar a situação.", "rationale": "A aula confirma que, nesse caso, o motorista ganha um prazo máximo de trinta dias para regularizar, e não mais que isso.", "source_excerpt": "o motorista ganha um prazo, no máximo trinta dias, pra regularizar.", "lesson_url": "/aulas/ctb/veiculos-registro-licenciamento-e-equipamentos/" }, { "question_id": "e08-04-q5", "lesson_id": "e08-04", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "E", "authorial_example": "Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação de categoria diferente da exigida configura infração gravíssima com multa multiplicada por três.", "rationale": "Categoria diferente do veículo multiplica a multa por dois; o multiplicador três é reservado para falta total de habilitação e para cassação ou suspensão.", "source_excerpt": "Categoria diferente é multa multiplicada por dois; o multiplicador três fica pra falta total de habilitação e pra cassação ou suspensão.", "lesson_url": "/aulas/ctb/veiculos-registro-licenciamento-e-equipamentos/" }, { "question_id": "e08-05-q1", "lesson_id": "e08-05", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "E", "authorial_example": "Dirigir com CNH de categoria diferente da do veículo sujeita o condutor à mesma multa multiplicada por três aplicada a quem dirige totalmente sem habilitação.", "rationale": "Categoria errada multiplica a multa por duas vezes; o multiplicador três é exclusivo de quem dirige sem CNH ou com ela cassada ou suspensa.", "source_excerpt": "categoria diferente é gravíssima também, mas a multa aqui é multiplicada por duas", "lesson_url": "/aulas/ctb/infracoes-de-transito/" }, { "question_id": "e08-05-q2", "lesson_id": "e08-05", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "E", "authorial_example": "A multa por dirigir sob influência de álcool é multiplicada por cinco vezes o valor normal da infração.", "rationale": "O multiplicador do álcool é dez vezes, o maior do capítulo, e vem com suspensão de doze meses. Cinco vezes é o multiplicador do exame toxicológico vencido há mais de trinta dias nas categorias C, D e E.", "source_excerpt": "Multa multiplicada por dez, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, mais recolhimento da CNH e retenção do veículo.", "lesson_url": "/aulas/ctb/infracoes-de-transito/" }, { "question_id": "e08-05-q3", "lesson_id": "e08-05", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "O Certificado de Registro do Veículo é considerado, pelo CTB, documento de habilitação do condutor para todos os efeitos legais.", "rationale": "Documento de habilitação são apenas CNH, Permissão para Dirigir e Autorização para Conduzir Ciclomotor. O CRV é documento do veículo, não do condutor.", "source_excerpt": "Documento de habilitação são só três: CNH, Permissão pra Dirigir e Autorização pra Conduzir Ciclomotor", "lesson_url": "/aulas/ctb/infracoes-de-transito/" }, { "question_id": "e08-05-q4", "lesson_id": "e08-05", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Absolutização e quantificador | Número, prazo ou medida | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "O prazo para a autoridade aplicar a penalidade e notificar o infrator é sempre de cento e oitenta dias, mesmo quando o condutor apresenta defesa prévia em tempo hábil.", "rationale": "Cento e oitenta dias é a regra geral, mas esse prazo sobe para trezentos e sessenta dias quando o infrator apresenta defesa prévia em tempo hábil.", "source_excerpt": "Se o infrator apresentou defesa prévia em tempo hábil, esse prazo sobe pra trezentos e sessenta dias", "lesson_url": "/aulas/ctb/infracoes-de-transito/" }, { "question_id": "e08-05-q5", "lesson_id": "e08-05", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "C", "authorial_example": "Um condutor com duas ou mais infrações gravíssimas nos últimos doze meses tem a suspensão do direito de dirigir aplicada ao atingir vinte pontos, teto inferior ao de quem não possui nenhuma gravíssima.", "rationale": "A suspensão segue lógica invertida: vinte pontos com duas ou mais gravíssimas, trinta pontos com uma gravíssima e quarenta pontos sem nenhuma gravíssima registrada.", "source_excerpt": "vinte pontos se o motorista já tem duas ou mais infrações gravíssimas no período", "lesson_url": "/aulas/ctb/infracoes-de-transito/" }, { "question_id": "e08-06-q1", "lesson_id": "e08-06", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "E", "authorial_example": "Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação de categoria diferente da do veículo é infração gravíssima com multa multiplicada por três.", "rationale": "Categoria errada é multa por duas vezes; o multiplicador três é aplicado a quem dirige sem habilitação ou com ela cassada ou suspensa.", "source_excerpt": "Categoria errada é multa por dois; o três é pra quem dirige sem habilitação ou com ela cassada ou suspensa", "lesson_url": "/aulas/ctb/penalidades-e-medidas-administrativas/" }, { "question_id": "e08-06-q2", "lesson_id": "e08-06", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Condição, exceção ou ressalva | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "Quando não é possível sanar a irregularidade no local, o veículo é sempre removido ao depósito, independentemente de haver condutor habilitado presente.", "rationale": "Se há condutor habilitado presente e o veículo é seguro para circular, ele é liberado com prazo de até trinta dias. A remoção só ocorre se ninguém habilitado aparecer.", "source_excerpt": "Se tem condutor habilitado presente e o veículo é seguro pra circular, ele libera com prazo de até trinta dias", "lesson_url": "/aulas/ctb/penalidades-e-medidas-administrativas/" }, { "question_id": "e08-06-q3", "lesson_id": "e08-06", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "E", "authorial_example": "Um condutor com duas infrações gravíssimas na pontuação só é suspenso do direito de dirigir ao atingir trinta pontos em doze meses.", "rationale": "Com duas ou mais gravíssimas o teto de suspensão cai para vinte pontos. Trinta pontos é o teto de quem tem apenas uma gravíssima.", "source_excerpt": "Com duas ou mais gravíssimas o teto cai pra vinte. Trinta é pra quem tem só uma gravíssima", "lesson_url": "/aulas/ctb/penalidades-e-medidas-administrativas/" }, { "question_id": "e08-06-q4", "lesson_id": "e08-06", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "O prazo para aplicar e notificar a penalidade é de trezentos e sessenta dias, caso o infrator não apresente defesa prévia.", "rationale": "Sem defesa prévia o prazo é de cento e oitenta dias. Trezentos e sessenta dias só vale quando a defesa prévia foi apresentada em tempo hábil.", "source_excerpt": "Sem defesa prévia o prazo é cento e oitenta. Trezentos e sessenta só vale quando a defesa prévia foi apresentada em tempo hábil", "lesson_url": "/aulas/ctb/penalidades-e-medidas-administrativas/" }, { "question_id": "e08-06-q5", "lesson_id": "e08-06", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Competência ou sujeito | Conceitos vizinhos", "answer": "C", "authorial_example": "A medida administrativa aplicada pela autoridade de trânsito, como a retenção do veículo, é complementar à penalidade e não a substitui.", "rationale": "A retenção resolve o risco imediato na via, enquanto a multa e a suspensão vêm depois; uma medida se soma à outra, nunca a substitui.", "source_excerpt": "a medida é complementar à punição, nunca substituta", "lesson_url": "/aulas/ctb/penalidades-e-medidas-administrativas/" }, { "question_id": "e08-07-q1", "lesson_id": "e08-07", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "E", "authorial_example": "Dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação gera multa multiplicada por duas vezes o valor da multa-base.", "rationale": "Dirigir sem CNH gera multa multiplicada por três vezes; o multiplicador dois é aplicado ao caso de categoria errada.", "source_excerpt": "É três vezes - a banca troca com o caso da categoria errada, que aí sim é duas vezes", "lesson_url": "/aulas/ctb/crimes-de-transito/" }, { "question_id": "e08-07-q2", "lesson_id": "e08-07", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "E", "authorial_example": "Dirigir com CNH cassada tem a mesma medida administrativa de dirigir totalmente sem CNH, apenas a retenção do veículo.", "rationale": "Sem CNH a medida é só retenção do carro; com CNH cassada a medida soma retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.", "source_excerpt": "Sem CNH é só retenção do carro. Com CNH cassada, retenção mais recolhimento do documento", "lesson_url": "/aulas/ctb/crimes-de-transito/" }, { "question_id": "e08-07-q3", "lesson_id": "e08-07", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Dirigir sob efeito de álcool gera multa multiplicada por cinco vezes e suspensão do direito de dirigir por seis meses.", "rationale": "Álcool gera multa multiplicada por dez vezes e suspensão por doze meses. Cinco vezes é o multiplicador do exame toxicológico vencido - que, sozinho, não gera suspensão.", "source_excerpt": "dez vezes a multa, doze meses de suspensão", "lesson_url": "/aulas/ctb/crimes-de-transito/" }, { "question_id": "e08-07-q4", "lesson_id": "e08-07", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "Quanto maior o número de infrações gravíssimas cometidas pelo condutor, menor é o limite de pontos necessário para a suspensão do direito de dirigir.", "rationale": "A lógica é invertida: quanto mais gravíssimas o condutor acumula, menor é o limite de pontos exigido para a suspensão do direito de dirigir.", "source_excerpt": "É o contrário: mais gravíssima, menor o limite. Vinte pontos com duas ou mais", "lesson_url": "/aulas/ctb/crimes-de-transito/" }, { "question_id": "e08-07-q5", "lesson_id": "e08-07", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Aplicar medida administrativa, como a retenção do veículo, impede a aplicação da multa pela mesma infração.", "rationale": "O Código é expresso ao afirmar que a medida administrativa não elide a penalidade; ambas rodam juntas, sempre.", "source_excerpt": "O Código é expresso: medida administrativa não elide penalidade. Elas rodam juntas, sempre", "lesson_url": "/aulas/ctb/crimes-de-transito/" }, { "question_id": "e08-08-q1", "lesson_id": "e08-08", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Condição, exceção ou ressalva | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "Havendo vítima ferida no acidente de trânsito, a remoção do veículo do leito da via somente pode ocorrer após a realização da perícia no local.", "rationale": "A Lei 5.970/1973 autoriza a remoção imediata de feridos e veículos independentemente de exame do local, quando estiverem prejudicando o tráfego. A existência de vítima não impõe espera pela perícia.", "source_excerpt": "A lei autoriza a remoção imediata dos feridos e dos veículos, independentemente de exame do local, se eles estiverem prejudicando o tráfego.", "lesson_url": "/aulas/ctb/lei-5-970-1973-acidentes-e-remocao-de-veiculos/" }, { "question_id": "e08-08-q2", "lesson_id": "e08-08", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "Nos acidentes de trânsito, a Lei 5.970/1973 afasta o dever de preservação do local previsto no CPP, e não apenas o flexibiliza mediante ponderação caso a caso.", "rationale": "A aula é enfática quanto ao verbo: a lei especial afasta o dever de preservar, não flexibiliza nem exige autorização de terceiros.", "source_excerpt": "Não é flexibilizar, não é ponderar caso a caso, não é pedir autorização a ninguém. É afastar.", "lesson_url": "/aulas/ctb/lei-5-970-1973-acidentes-e-remocao-de-veiculos/" }, { "question_id": "e08-08-q3", "lesson_id": "e08-08", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Competência ou sujeito", "answer": "C", "authorial_example": "A autoridade que autorizar a remoção deve determinar a lavratura do boletim de ocorrência antes de promovê-la.", "rationale": "O parágrafo único condiciona a remoção à prévia lavratura do boletim de ocorrência: primeiro se lavra, depois se remove.", "source_excerpt": "Parágrafo único: a autoridade que autorizar a remoção manda lavrar o boletim de ocorrência antes.", "lesson_url": "/aulas/ctb/lei-5-970-1973-acidentes-e-remocao-de-veiculos/" }, { "question_id": "e08-08-q4", "lesson_id": "e08-08", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "Somente o perito criminal pode autorizar a remoção das vítimas e dos veículos antes do exame do local do acidente.", "rationale": "A competência é da autoridade ou do agente policial que primeiro tomar conhecimento do fato; o perito não é requisito para autorizar a remoção.", "source_excerpt": "A autoridade ou o agente policial que primeiro tomar conhecimento do fato.", "lesson_url": "/aulas/ctb/lei-5-970-1973-acidentes-e-remocao-de-veiculos/" }, { "question_id": "e08-08-q5", "lesson_id": "e08-08", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Em acidente com danos exclusivamente materiais, sem qualquer pessoa ferida, mas com veículo atravessado no leito da via e prejudicando o tráfego, não há autorização legal para a remoção antes do exame do local.", "rationale": "A lei alcança as pessoas lesionadas e também os veículos envolvidos; o critério decisivo é o veículo estar no leito da via prejudicando o tráfego, e não a existência de vítima.", "source_excerpt": "O texto fala das pessoas que sofreram lesão e também dos veículos envolvidos. Então o que decide não é a vítima. O que decide é o veículo estar no leito da via e prejudicando o tráfego.", "lesson_url": "/aulas/ctb/lei-5-970-1973-acidentes-e-remocao-de-veiculos/" }, { "question_id": "e08-09-q1", "lesson_id": "e08-09", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Negação ou inversão | Condição, exceção ou ressalva | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "A Permissão para Dirigir se converte automaticamente em CNH definitiva após decorrido o prazo legal, independentemente de o condutor ter cometido infração nesse período.", "rationale": "A conversão é condicionada: exige não cometer infração grave, gravíssima, nem reincidir em infração média durante o período de permissão.", "source_excerpt": "A conversão é condicionada - sem infração grave, sem gravíssima, sem reincidência em média. Automático não é", "lesson_url": "/aulas/ctb/habilitacao/" }, { "question_id": "e08-09-q2", "lesson_id": "e08-09", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "C", "authorial_example": "A idade mínima para a primeira habilitação é a mesma para todas as categorias, inclusive motocicleta.", "rationale": "A idade mínima é dezoito anos para qualquer categoria, sem exceção, inclusive para categoria A, referente a motocicletas.", "source_excerpt": "A idade mínima. Dezoito anos, pra qualquer categoria - moto, carro, o que for. Não existe exceção", "lesson_url": "/aulas/ctb/habilitacao/" }, { "question_id": "e08-09-q3", "lesson_id": "e08-09", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "E", "authorial_example": "O condutor de categoria B, referente a carro de passeio, também está sujeito ao exame toxicológico periódico exigido das categorias C, D e E.", "rationale": "A exigência de exame toxicológico periódico recai apenas sobre as categorias C, D e E, que envolvem carga pesada e transporte de passageiros.", "source_excerpt": "Quem tá em C, D ou E se submete a exame toxicológico periódico, pra detectar o uso de grandes quantidades de droga.", "lesson_url": "/aulas/ctb/habilitacao/" }, { "question_id": "e08-09-q4", "lesson_id": "e08-09", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Um motorista que comete uma única infração leve durante o período de Permissão para Dirigir tem o estágio de habilitação reiniciado do zero.", "rationale": "A conversão só é afetada por infração grave, gravíssima ou reincidência em infração média; uma infração leve isolada não derruba a permissão.", "source_excerpt": "Não. A trinca é específica: grave, gravíssima ou reincidência em média. Uma leve isolada não derruba a permissão", "lesson_url": "/aulas/ctb/habilitacao/" }, { "question_id": "e08-09-q5", "lesson_id": "e08-09", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "A CNH digital, exibida por aplicativo, possui a mesma validade legal da carteira em versão física, sem hierarquia entre as duas formas.", "rationale": "A resolução que instituiu a versão digital estabeleceu que ela tem a mesma validade legal da via física, sem hierarquia entre elas.", "source_excerpt": "A CNH digital tem a mesma validade legal da via física", "lesson_url": "/aulas/ctb/habilitacao/" }, { "question_id": "e08-10-q1", "lesson_id": "e08-10", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "O CONTRAN pode, por resolução, criar infração de trânsito não prevista no Código de Trânsito Brasileiro.", "rationale": "Resolução é ato regulamentar, hierarquicamente inferior à lei; infração e penalidade só podem nascer por lei, que no caso é o CTB.", "source_excerpt": "Resolução é ato regulamentar, hierarquicamente inferior à lei - infração e penalidade só nascem por lei, e essa lei é o CTB", "lesson_url": "/aulas/ctb/fiscalizacao/" }, { "question_id": "e08-10-q2", "lesson_id": "e08-10", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "A infração de dirigir sob influência de álcool só pode ser comprovada pelo teste do etilômetro, o bafômetro.", "rationale": "A resolução que trata da fiscalização de embriaguez admite qualquer meio de prova admitido em direito; a recusa ao bafômetro não impede a autuação se houver outra evidência.", "source_excerpt": "a comprovação da influência de álcool ou de outra substância psicoativa pode se dar por qualquer meio de prova em direito admitido", "lesson_url": "/aulas/ctb/fiscalizacao/" }, { "question_id": "e08-10-q3", "lesson_id": "e08-10", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "O condutor que apresenta o CRLV em versão eletrônica pelo celular, na fiscalização, está dispensado de portar o documento físico correspondente.", "rationale": "As resoluções do bloco de 2020 do CONTRAN equipararam a versão eletrônica do CRLV à física para fins de fiscalização.", "source_excerpt": "o veículo passou a poder circular com o CRLV em versão eletrônica, mostrado no aplicativo ou no celular", "lesson_url": "/aulas/ctb/fiscalizacao/" }, { "question_id": "e08-10-q4", "lesson_id": "e08-10", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "A recusa do condutor ao teste do etilômetro impede a autuação por dirigir sob influência de álcool, por ausência de meio de prova válido.", "rationale": "A recusa ao teste do etilômetro não impede a autuação, pois sinais clínicos, filmagem e testemunhas também constituem meio de prova admitido.", "source_excerpt": "Recusa o teste do etilômetro, não impede a autuação.", "lesson_url": "/aulas/ctb/fiscalizacao/" }, { "question_id": "e08-11-q1", "lesson_id": "e08-11", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Absolutização e quantificador | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "Havendo contradição entre a sinalização semafórica e a ordem de um agente de trânsito, deve prevalecer a sinalização semafórica, por ser mais objetiva.", "rationale": "A ordem do agente de trânsito sempre prevalece sobre a sinalização, inclusive sobre o semáforo, sendo essa a exceção mais cobrada da matéria.", "source_excerpt": "A ordem do agente sempre prevalece, inclusive sobre o semáforo", "lesson_url": "/aulas/ctb/sinalizacao/" }, { "question_id": "e08-11-q2", "lesson_id": "e08-11", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "E", "authorial_example": "Por constar expressamente do edital, o anexo de uma resolução do CONTRAN citada no programa também é cobrado integralmente na prova.", "rationale": "O edital pode excluir expressamente o anexo de uma resolução, de modo que apenas o corpo normativo integra o programa cobrável.", "source_excerpt": "O edital exclui expressamente esse anexo. Só o corpo normativo entra no programa", "lesson_url": "/aulas/ctb/sinalizacao/" }, { "question_id": "e08-11-q3", "lesson_id": "e08-11", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "A placa de regulamentação de trânsito tem formato circular, com fundo branco e tarja vermelha, indicando proibição, obrigação ou restrição.", "rationale": "Placas de regulamentação são circulares, com fundo branco e tarja vermelha, e transmitem uma ordem ao condutor: proibir, obrigar ou restringir.", "source_excerpt": "Regulamentação: círculo, fundo branco, tarja vermelha", "lesson_url": "/aulas/ctb/sinalizacao/" }, { "question_id": "e08-11-q4", "lesson_id": "e08-11", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "A marca de sinalização pintada no pavimento tem prevalência sobre a placa de regulamentação em caso de conflito entre as duas sinalizações.", "rationale": "A ordem de prevalência é agente, semáforo, placa de regulamentação e, por último, a marca no chão, que é a mais fraca da hierarquia.", "source_excerpt": "Agente, semáforo, placa, marca no chão", "lesson_url": "/aulas/ctb/sinalizacao/" }, { "question_id": "e08-12-q1", "lesson_id": "e08-12", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "C", "authorial_example": "O excesso de peso por eixo, mesmo estando o veículo dentro do peso bruto total permitido, pode gerar autuação por excesso de peso.", "rationale": "A fiscalização de peso trabalha com dois limites simultâneos, total e por eixo; ultrapassar qualquer um deles já configura infração, mesmo com o outro dentro do permitido.", "source_excerpt": "o peso bruto total pode estar dentro do limite e ainda assim um eixo específico", "lesson_url": "/aulas/ctb/veiculos/" }, { "question_id": "e08-12-q2", "lesson_id": "e08-12", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Se o condutor se recusa a fazer o teste do bafômetro, ele não pode ser autuado por dirigir sob efeito de álcool, por ausência de prova.", "rationale": "A recusa não impede a autuação, pois sinais clínicos, vídeo e testemunha substituem o etilômetro, e a própria recusa constitui infração autônoma.", "source_excerpt": "a recusa em si já é infração à parte", "lesson_url": "/aulas/ctb/veiculos/" }, { "question_id": "e08-12-q3", "lesson_id": "e08-12", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "Passar do limite de dimensão máxima do veículo sem Autorização Especial de Trânsito configura infração, ainda que o peso esteja dentro do permitido.", "rationale": "Peso e dimensão são fiscalizados separadamente; o carreto pode estar dentro do peso e mesmo assim ser autuado por exceder largura ou altura sem autorização especial.", "source_excerpt": "o carreto pode até estar dentro do peso e ainda assim ser autuado porque a carga ficou larga ou alta demais", "lesson_url": "/aulas/ctb/veiculos/" }, { "question_id": "e08-12-q4", "lesson_id": "e08-12", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Diante da recusa do condutor ao etilômetro, apenas o exame de sangue realizado em hospital pode substituir a prova de embriaguez.", "rationale": "A resolução admite qualquer meio de prova em direito admitido, incluindo sinais de alteração psicomotora, filmagem, imagem e relato de testemunha, não só exame de sangue.", "source_excerpt": "Sinal de alteração da capacidade psicomotora, filmagem, imagem, relato de testemunha, tudo isso substitui o teste", "lesson_url": "/aulas/ctb/veiculos/" }, { "question_id": "e08-13-q1", "lesson_id": "e08-13", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Absolutização e quantificador | Condição, exceção ou ressalva", "answer": "E", "authorial_example": "Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo constitui infração gravíssima, com multa multiplicada por três, além da retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.", "rationale": "Nessa hipótese o multiplicador cai para duas vezes, justamente porque o condutor é habilitado, apenas em categoria errada. Trocar 2x por 3x é a pegadinha clássica da banca.", "source_excerpt": "Dirigir com CNH de categoria diferente da do veículo. Ainda gravíssima, mas aqui o multiplicador cai pra duas vezes, não três.", "lesson_url": "/aulas/ctb/revisao-de-prova-multiplicadores-medidas-prazos-e-pontuacao/" }, { "question_id": "e08-13-q2", "lesson_id": "e08-13", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Aplicada a medida administrativa de retenção do veículo em razão de o condutor não possuir habilitação, fica afastada a aplicação da multa correspondente à infração cometida.", "rationale": "A medida administrativa é imediata e complementar: resolve o problema na pista, mas não substitui nem afasta a multa, que é aplicada de todo modo.", "source_excerpt": "reter o veículo é medida administrativa imediata complementar. Ela não substitui nem afasta a multa.", "lesson_url": "/aulas/ctb/revisao-de-prova-multiplicadores-medidas-prazos-e-pontuacao/" }, { "question_id": "e08-13-q3", "lesson_id": "e08-13", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "C", "authorial_example": "Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é infração gravíssima, punida com multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por doze meses.", "rationale": "Esse é o multiplicador mais alto do conjunto estudado, acompanhado da suspensão por doze meses.", "source_excerpt": "Infração gravíssima, multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por doze meses.", "lesson_url": "/aulas/ctb/revisao-de-prova-multiplicadores-medidas-prazos-e-pontuacao/" }, { "question_id": "e08-13-q4", "lesson_id": "e08-13", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Número, prazo ou medida | Competência ou sujeito", "answer": "C", "authorial_example": "Havendo apresentação de defesa prévia tempestiva, o prazo para a autoridade de trânsito aplicar a penalidade e notificar o infrator passa a ser de 360 dias, contra os 180 dias do prazo padrão.", "rationale": "O prazo padrão é de 180 dias contados da data da infração e sobe para 360 dias quando houve defesa prévia no prazo; esgotado o prazo, o direito de punir decai.", "source_excerpt": "180 dias padrão pra notificar a penalidade. 360 dias quando houve defesa prévia tempestiva.", "lesson_url": "/aulas/ctb/revisao-de-prova-multiplicadores-medidas-prazos-e-pontuacao/" }, { "question_id": "e08-13-q5", "lesson_id": "e08-13", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "A aprovação de matérias no âmbito do Conselho Nacional de Trânsito exige quórum de maioria simples, e a proposta de norma deve ser submetida a consulta pública pela internet por no mínimo trinta dias.", "rationale": "O prazo de consulta pública de trinta dias está correto, mas o quórum exigido é de maioria absoluta, e não simples — troca típica da banca.", "source_excerpt": "E pra aprovar qualquer coisa lá dentro, o quórum é de maioria absoluta. Maioria absoluta, não simples? Absoluta.", "lesson_url": "/aulas/ctb/revisao-de-prova-multiplicadores-medidas-prazos-e-pontuacao/" }, { "question_id": "e08-14-q1", "lesson_id": "e08-14", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "Dirigir veículo sem possuir CNH, permissão para dirigir ou autorização para conduzir ciclomotor constitui infração gravíssima, com multa multiplicada por três e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.", "rationale": "A aula fixa exatamente esse degrau: gravíssima, multa triplicada e retenção do veículo até aparecer condutor habilitado.", "source_excerpt": "Dirigir sem possuir CNH, sem permissão para dirigir, sem autorização para conduzir ciclomotor, é infração gravíssima, com a multa multiplicada por três e o veículo fica retido até aparecer alguém habilitado pra assumir a direção.", "lesson_url": "/aulas/ctb/revisao-de-blitz-infracoes-medidas-pontos-e-prazos/" }, { "question_id": "e08-14-q2", "lesson_id": "e08-14", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Conduzir motocicleta portando CNH de categoria diferente da exigida para o veículo configura infração gravíssima, com multa multiplicada por três.", "rationale": "Categoria diferente da do veículo é gravíssima, mas com multiplicador dois, e não três — este é o degrau mais baixo da escada.", "source_excerpt": "Isso também é gravíssima? É, mas o multiplicador aqui é dois, não três.", "lesson_url": "/aulas/ctb/revisao-de-blitz-infracoes-medidas-pontos-e-prazos/" }, { "question_id": "e08-14-q3", "lesson_id": "e08-14", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "Dirigir sob influência de álcool ou de substância psicoativa que cause dependência é infração gravíssima punida com multa multiplicada por dez, além de suspensão do direito de dirigir por doze meses, recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.", "rationale": "É o degrau mais alto da escada: multiplicador dez somado à suspensão de doze meses e às medidas administrativas.", "source_excerpt": "Quanto? Multa multiplicada por dez. Dez vezes? Dez vezes. E não para na multa. Soma suspensão do direito de dirigir por doze meses, recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.", "lesson_url": "/aulas/ctb/revisao-de-blitz-infracoes-medidas-pontos-e-prazos/" }, { "question_id": "e08-14-q4", "lesson_id": "e08-14", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "O limite para suspensão do direito de dirigir, apurado em doze meses, é de quarenta pontos quando houver duas ou mais infrações gravíssimas na composição e de vinte pontos quando não houver nenhuma infração gravíssima.", "rationale": "Os patamares estão invertidos: são vinte pontos com duas ou mais gravíssimas e quarenta pontos quando não há nenhuma gravíssima.", "source_excerpt": "Vinte pontos se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na composição. Trinta pontos se tiver só uma gravíssima. Quarenta pontos se não tiver nenhuma gravíssima.", "lesson_url": "/aulas/ctb/revisao-de-blitz-infracoes-medidas-pontos-e-prazos/" }, { "question_id": "e08-14-q5", "lesson_id": "e08-14", "subject": "Legislação de Trânsito", "patterns": "Absolutização e quantificador | Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "O prazo para o órgão de trânsito aplicar a penalidade é, em regra, de cento e oitenta dias contados da data da infração, elevando-se a trezentos e sessenta dias quando o condutor apresenta defesa prévia em tempo hábil.", "rationale": "A defesa prévia tempestiva amplia o prazo do órgão de 180 para 360 dias — o contrário do que a maioria dos candidatos supõe.", "source_excerpt": "Sem defesa prévia, cento e oitenta dias. Com defesa prévia tempestiva, trezentos e sessenta dias.", "lesson_url": "/aulas/ctb/revisao-de-blitz-infracoes-medidas-pontos-e-prazos/" }, { "question_id": "e09-01-q1", "lesson_id": "e09-01", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Inferência ou causalidade indevida", "answer": "E", "authorial_example": "A desconcentração administrativa implica a criação de uma nova pessoa jurídica, distinta do ente que desconcentra.", "rationale": "Desconcentração é fenômeno interno, mantendo a mesma pessoa jurídica; quem cria pessoa jurídica nova é a descentralização, por meio de outorga.", "source_excerpt": "Desconcentração é interna. Mesma pessoa jurídica. Quem cria a pessoa nova é a descentralização via outorga.", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/organizacao-administrativa-e-ato-administrativo/" }, { "question_id": "e09-01-q2", "lesson_id": "e09-01", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "E", "authorial_example": "Assim como as autarquias, as empresas públicas são criadas diretamente por lei específica.", "rationale": "A autarquia nasce diretamente da lei; a empresa pública apenas é autorizada por lei, nascendo de fato com o registro do ato constitutivo.", "source_excerpt": "Autarquia nasce da lei. Empresa pública só é autorizada por lei, e nasce com o registro do ato constitutivo", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/organizacao-administrativa-e-ato-administrativo/" }, { "question_id": "e09-01-q3", "lesson_id": "e09-01", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "E", "authorial_example": "A sociedade de economia mista pode ser constituída sob qualquer forma societária, tal como ocorre com a empresa pública.", "rationale": "A sociedade de economia mista é obrigatoriamente sociedade anônima; a liberdade de forma societária é privilégio exclusivo da empresa pública.", "source_excerpt": "Sociedade de economia mista é sempre sociedade anônima. A liberdade de forma é só da empresa pública", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/organizacao-administrativa-e-ato-administrativo/" }, { "question_id": "e09-01-q4", "lesson_id": "e09-01", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Absolutização e quantificador | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "Em um ato administrativo discricionário, todos os cinco elementos comportam análise de conveniência e oportunidade pelo administrador.", "rationale": "Competência, finalidade e forma continuam vinculados mesmo em ato discricionário; apenas motivo e objeto formam o mérito administrativo.", "source_excerpt": "Competência, finalidade e forma continuam vinculados mesmo aí. Só motivo e objeto formam o mérito", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/organizacao-administrativa-e-ato-administrativo/" }, { "question_id": "e09-01-q5", "lesson_id": "e09-01", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "C", "authorial_example": "A presunção de legitimidade é atributo presente em todo ato administrativo, valendo desde já até prova em contrário apresentada por quem contesta o ato.", "rationale": "A presunção de legitimidade é presunção relativa: o ato vale desde já conforme a lei até prova em contrário, cabendo a quem contesta demonstrar a ilegalidade.", "source_excerpt": "presunção de legitimidade é o quê mesmo? É o ato valer desde já, presumindose conforme a lei até prova em contrário", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/organizacao-administrativa-e-ato-administrativo/" }, { "question_id": "e09-02-q1", "lesson_id": "e09-02", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "Na Lei 8.112/1990, a posse deve ocorrer no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento, e o servidor tem trinta dias, após a posse, para entrar em exercício.", "rationale": "Os prazos estão invertidos: a posse ocorre em trinta dias da publicação do provimento e o exercício deve iniciar em quinze dias após a posse.", "source_excerpt": "Posse ocorre em trinta dias da publicação do provimento. Depois da posse, o servidor tem quinze dias para entrar em exercício.", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/regime-juridico-dos-servidores-federais/" }, { "question_id": "e09-02-q2", "lesson_id": "e09-02", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Conceitos vizinhos", "answer": "C", "authorial_example": "A remoção corresponde ao deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, enquanto a redistribuição consiste no deslocamento do cargo para outro órgão ou entidade do mesmo poder.", "rationale": "A distinção está exata: a remoção recai sobre o servidor; a redistribuição recai sobre o cargo.", "source_excerpt": "Remoção desloca o servidor no mesmo quadro. Redistribuição desloca o cargo para outro órgão ou entidade do mesmo poder.", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/regime-juridico-dos-servidores-federais/" }, { "question_id": "e09-02-q3", "lesson_id": "e09-02", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "A infração disciplinar punível com suspensão prescreve em cinco anos, prazo idêntico ao das sanções mais graves previstas na Lei 8.112/1990.", "rationale": "A suspensão prescreve em dois anos; o prazo de cinco anos aplica-se às sanções mais graves.", "source_excerpt": "O prazo é de dois anos. Cinco anos vale para sanções mais graves indicadas no artigo 142.", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/regime-juridico-dos-servidores-federais/" }, { "question_id": "e09-02-q4", "lesson_id": "e09-02", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "O empregado de empresa pública federal é considerado servidor estatutário e submete-se integralmente ao regime jurídico da Lei 8.112/1990.", "rationale": "Emprego público e cargo estatutário são regimes distintos; o empregado de empresa pública segue regime próprio.", "source_excerpt": "Emprego público não se confunde com cargo estatutário e segue regime próprio.", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/regime-juridico-dos-servidores-federais/" }, { "question_id": "e09-02-q5", "lesson_id": "e09-02", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "O processo administrativo disciplinar compreende instauração, inquérito administrativo e julgamento, devendo sua conclusão observar o prazo de sessenta dias, prorrogável uma vez por igual período.", "rationale": "As fases e o prazo estão corretos, sendo o julgamento fase autônoma posterior ao inquérito.", "source_excerpt": "O PAD passa por instauração, inquérito com instrução, defesa e relatório e julgamento. Sua conclusão tem prazo de sessenta dias, prorrogável uma vez por igual período.", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/regime-juridico-dos-servidores-federais/" }, { "question_id": "e09-03-q1", "lesson_id": "e09-03", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "A carreira de Policial Rodoviário Federal foi instituída por decreto do Poder Executivo, dispensando lei em sentido formal.", "rationale": "A carreira e o cargo público federal só se criam por lei; no caso, a Lei 9.654/1998, que instituiu a carreira de Policial Rodoviário Federal.", "source_excerpt": "Cargo e carreira pública federal, sempre lei em sentido formal", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/carreira-prf-lei-9-654-1998-e-dec-8-282-2014/" }, { "question_id": "e09-03-q2", "lesson_id": "e09-03", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Absolutização e quantificador | Número, prazo ou medida | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "O vínculo do Policial Rodoviário Federal com a União é regido pela CLT, por se tratar de atividade de natureza operacional.", "rationale": "O PRF é servidor público estatutário, submetido ao Regime Jurídico Único da Lei 8.112/1990, nunca celetista, ainda que a atividade seja operacional.", "source_excerpt": "É cargo público de provimento efetivo, regime estatutário, Lei 8112 de 1990. Nunca celetista.", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/carreira-prf-lei-9-654-1998-e-dec-8-282-2014/" }, { "question_id": "e09-03-q3", "lesson_id": "e09-03", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "O candidato aprovado em concurso público para PRF pode, a depender da nota obtida, ingressar diretamente em classe intermediária da carreira.", "rationale": "O ingresso na carreira é sempre na classe inicial; nota alta garante apenas classificação e ordem de convocação, não a entrada em classe superior.", "source_excerpt": "O ingresso é sempre na classe inicial. Nota altíssima não pula andar - não existe ingresso direto em classe superior por mérito de concurso", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/carreira-prf-lei-9-654-1998-e-dec-8-282-2014/" }, { "question_id": "e09-03-q4", "lesson_id": "e09-03", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "E", "authorial_example": "A movimentação do Policial Rodoviário Federal entre as classes da carreira ocorre automaticamente, por mero decurso de tempo de serviço, sem qualquer outro requisito.", "rationale": "A promoção entre classes exige, além do tempo de efetivo exercício, o cumprimento de requisitos regulamentares fixados pelo decreto que disciplina a carreira.", "source_excerpt": "A promoção entre classes exige o cumprimento de requisitos regulamentares fixados pelo decreto que regulamenta a carreira", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/carreira-prf-lei-9-654-1998-e-dec-8-282-2014/" }, { "question_id": "e09-03-q5", "lesson_id": "e09-03", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "C", "authorial_example": "A lei que institui a carreira de Policial Rodoviário Federal cria as classes, cabendo ao decreto regulamentar apenas os critérios de movimentação entre elas.", "rationale": "A lei cria a carreira e as classes; o decreto não cria nada, apenas detalha o requisito prático de movimentação entre classes.", "source_excerpt": "A lei cria a carreira e as classes. O decreto não cria nada - ele só detalha o passo a passo", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/carreira-prf-lei-9-654-1998-e-dec-8-282-2014/" }, { "question_id": "e09-04-q1", "lesson_id": "e09-04", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Condição, exceção ou ressalva | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "O valor da indenização devida pelo exercício em localidade estratégica é definido por ato do Poder Executivo, ao qual cabe também reajustá-lo independentemente de alteração legal.", "rationale": "O ato do Executivo define quais são as localidades estratégicas. O valor, esse, está fixado na própria lei, em R$91 por dia de efetivo trabalho.", "source_excerpt": "A indenização é de R$91 por dia de efetivo trabalho nas unidades abrangidas.", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/carreira-prf-indenizacoes-leis-12-855-2013-e-13-712-2018/" }, { "question_id": "e09-04-q2", "lesson_id": "e09-04", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "C", "authorial_example": "O valor diário da indenização por exercício em localidade estratégica corresponde à jornada de oito horas e deve ser ajustado proporcionalmente quando a carga horária prestada no dia for maior ou menor.", "rationale": "O valor não é um selo fixo colado em qualquer duração de trabalho: acompanha proporcionalmente a jornada efetivamente prestada no dia.", "source_excerpt": "Se a carga horária prestada naquele dia for maior ou menor, o valor deve ser ajustado proporcionalmente.", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/carreira-prf-indenizacoes-leis-12-855-2013-e-13-712-2018/" }, { "question_id": "e09-04-q3", "lesson_id": "e09-04", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Uma vez lotado em unidade situada em localidade estratégica, o servidor faz jus à indenização em todos os dias do mês, inclusive naqueles em que não houver prestação de trabalho.", "rationale": "A verba é medida por dia de efetivo trabalho. Dia sem prestação de trabalho não gera pagamento, ainda que a lotação permaneça a mesma.", "source_excerpt": "A indenização não é devida nos dias em que não houver prestação de trabalho.", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/carreira-prf-indenizacoes-leis-12-855-2013-e-13-712-2018/" }, { "question_id": "e09-04-q4", "lesson_id": "e09-04", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "A indenização instituída pela Lei 13.712/2018 constitui adicional permanente pelo risco do patrulhamento, devido a todo policial rodoviário federal em atividade.", "rationale": "A verba é de caráter temporário e emergencial e depende de o policial deixar de gozar integralmente o repouso remunerado do seu regime de turno ou escala. Turno normal, por mais arriscado que seja, não aciona o pagamento.", "source_excerpt": "O artigo primeiro institui indenização de caráter temporário e emergencial para o integrante da carreira de policial rodoviário federal que deixar de gozar integralmente o repouso remunerado do seu regime de turno ou escala.", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/carreira-prf-indenizacoes-leis-12-855-2013-e-13-712-2018/" }, { "question_id": "e09-04-q5", "lesson_id": "e09-04", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "A indenização emergencial paga ao policial rodoviário federal incorpora-se ao subsídio e integra o cálculo dos proventos de aposentadoria e da pensão por morte.", "rationale": "A lei afasta expressamente os três efeitos: a verba não se incorpora ao subsídio, não serve de base de cálculo para outras vantagens e não entra em proventos de aposentadoria nem em pensão por morte.", "source_excerpt": "Essa indenização não se incorpora ao subsídio do servidor, não pode servir de base de cálculo para outras vantagens e não entra no cálculo dos proventos de aposentadoria ou da pensão por morte.", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/carreira-prf-indenizacoes-leis-12-855-2013-e-13-712-2018/" }, { "question_id": "e09-05-q1", "lesson_id": "e09-05", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "Somente é considerado agente público aquele que ocupa cargo efetivo e percebe remuneração dos cofres públicos.", "rationale": "O conceito é gênero amplo e abrange vínculos transitórios, não remunerados, mandatos, empregos e funções.", "source_excerpt": "O conceito legal alcança vínculos transitórios, não remunerados, mandatos, empregos e funções.", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/agentes-publicos-conceito-especies-cargo-emprego-e-funcao/" }, { "question_id": "e09-05-q2", "lesson_id": "e09-05", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "A função de confiança é reservada a servidor ocupante de cargo efetivo, não podendo ser exercida por pessoa sem vínculo efetivo com a administração.", "rationale": "A aula é expressa: o art. 37, V, reserva a função de confiança ao servidor de cargo efetivo.", "source_excerpt": "O artigo 37, V, reserva a função de confiança a servidor ocupante de cargo efetivo.", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/agentes-publicos-conceito-especies-cargo-emprego-e-funcao/" }, { "question_id": "e09-05-q3", "lesson_id": "e09-05", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Na esfera federal, a contratação temporária para necessidade de excepcional interesse público exige, em regra, o mesmo concurso público previsto para o cargo efetivo.", "rationale": "A regra é o processo seletivo simplificado, e não o concurso público.", "source_excerpt": "forma vínculo por prazo determinado e, em regra, usa processo seletivo simplificado, não concurso", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/agentes-publicos-conceito-especies-cargo-emprego-e-funcao/" }, { "question_id": "e09-05-q4", "lesson_id": "e09-05", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "A vedação à acumulação remunerada de cargos públicos aplica-se apenas a cargos da administração direta, não alcançando empregos e funções em entidades da administração indireta.", "rationale": "A vedação também abrange empregos, funções e entidades da administração indireta e controladas.", "source_excerpt": "O inciso XVII estende a vedação a empregos, funções e entidades da administração indireta e controladas.", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/agentes-publicos-conceito-especies-cargo-emprego-e-funcao/" }, { "question_id": "e09-05-q5", "lesson_id": "e09-05", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "Cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros que preencham os requisitos legais e também a estrangeiros, na forma da lei.", "rationale": "O art. 37, I, admite o acesso de estrangeiros na forma da lei, não havendo proibição absoluta.", "source_excerpt": "Cargos, empregos e funções são acessíveis a brasileiros nos requisitos legais e a estrangeiros na forma da lei.", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/agentes-publicos-conceito-especies-cargo-emprego-e-funcao/" }, { "question_id": "e09-06-q1", "lesson_id": "e09-06", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Existe relação de hierarquia entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, já que o primeiro executa e o segundo julga.", "rationale": "Não existe hierarquia entre os três Poderes, que são independentes e harmônicos; hierarquia só existe dentro da estrutura de uma mesma função administrativa.", "source_excerpt": "existe relação de hierarquia entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, já que o primeiro executa e o segundo julga. Errado. Não existe hierarquia entre os três Poderes, só dentro da estrutura de uma mesma função", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/poderes-administrativos/" }, { "question_id": "e09-06-q2", "lesson_id": "e09-06", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Absolutização e quantificador | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "Um fiscal, competente para autuar, aplica a multa apenas para perseguir um desafeto pessoal; nesse caso, o ato pode ser convalidado se o superior ratificar.", "rationale": "Trata-se de desvio de poder, vício de finalidade, que nunca admite convalidação - o agente estava dentro da competência, o problema é a intenção.", "source_excerpt": "Segunda: um fiscal, competente pra autuar, aplica multa apenas pra perseguir desafeto pessoal. Nesse caso, o ato pode ser convalidado se o superior ratificar. Errado. É desvio de poder, vício de finalidade. Isso nunca convalida.", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/poderes-administrativos/" }, { "question_id": "e09-06-q3", "lesson_id": "e09-06", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "O poder de polícia é sempre discricionário, pois envolve juízo de conveniência e oportunidade.", "rationale": "Quando a lei não deixa margem de escolha, como numa licença com requisito todo definido, o ato de poder de polícia é vinculado, não discricionário.", "source_excerpt": "o poder de polícia é sempre discricionário, pois envolve juízo de conveniência e oportunidade. Errado também. Quando a lei não deixa margem - tipo licença com requisito todo definido - o ato é vinculado", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/poderes-administrativos/" }, { "question_id": "e09-06-q4", "lesson_id": "e09-06", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "C", "authorial_example": "Uma empresa de limpeza que presta serviço a um condomínio, embora não esteja em relação hierárquica com o síndico, pode responder disciplinarmente caso descumpra cláusula do contrato firmado.", "rationale": "O poder disciplinar independe de hierarquia: mesmo sem subordinação, o particular sujeito à disciplina do contrato responde por infração à cláusula pactuada.", "source_excerpt": "a empresa de limpeza que presta serviço pro condomínio não obedece ordem hierárquica nenhuma, mas se descumprir cláusula do contrato, responde disciplinarmente", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/poderes-administrativos/" }, { "question_id": "e09-06-q5", "lesson_id": "e09-06", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Negação ou inversão | Condição, exceção ou ressalva | Competência ou sujeito", "answer": "C", "authorial_example": "O excesso de poder, por configurar vício de incompetência, pode, em regra, ser convalidado pela autoridade competente, desde que não se trate de competência exclusiva e indelegável.", "rationale": "Excesso de poder é vício de incompetência que, em regra, admite convalidação por ratificação da autoridade competente, salvo nas hipóteses de competência exclusiva e indelegável.", "source_excerpt": "Em regra sim - pode ser convalidado se a autoridade competente ratificar, desde que não seja competência exclusiva e indelegável", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/poderes-administrativos/" }, { "question_id": "e09-07-q1", "lesson_id": "e09-07", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Número, prazo ou medida | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "A Lei 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação aplicáveis exclusivamente à União, cabendo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar integralmente sobre o tema.", "rationale": "A lei alcança todos os entes federativos, e não apenas a União.", "source_excerpt": "Item de prova: a Lei 14.133 aplica-se apenas à União. Gabarito: errado. A lei alcança União, Estados, Distrito Federal e Municípios.", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/licitacao-lei-14-133-2021/" }, { "question_id": "e09-07-q2", "lesson_id": "e09-07", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "Na sequência ordinária do procedimento licitatório da Lei 14.133, o julgamento antecede a habilitação, admitindo-se a inversão dessa ordem por ato motivado.", "rationale": "A ordem ordinária coloca o julgamento antes da habilitação, sendo possível antecipar a habilitação por ato motivado.", "source_excerpt": "A ordem ordinária coloca julgamento antes da habilitação, admitindo inversão motivada.", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/licitacao-lei-14-133-2021/" }, { "question_id": "e09-07-q3", "lesson_id": "e09-07", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "C", "authorial_example": "O critério de julgamento maior lance está previsto para o leilão, não constituindo critério ordinário do pregão.", "rationale": "A aula é expressa: maior lance é critério previsto para o leilão.", "source_excerpt": "Item de prova: maior lance pode ser usado como critério ordinário do pregão. Gabarito: errado. O maior lance é previsto para leilão.", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/licitacao-lei-14-133-2021/" }, { "question_id": "e09-07-q4", "lesson_id": "e09-07", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "E", "authorial_example": "A publicação do inteiro teor do edital e de seus anexos no PNCP dispensa qualquer outra forma obrigatória de publicidade, ficando afastada a exigência de extrato em Diário Oficial e em jornal de grande circulação.", "rationale": "Além do PNCP, permanece obrigatória a publicação de extrato no Diário Oficial competente e em jornal diário de grande circulação.", "source_excerpt": "Item de prova: a publicação no PNCP elimina toda a outra forma obrigatória de publicidade do edital. Gabarito: errado. O artigo 54 mantém publicação de extrato no Diário Oficial e em jornal.", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/licitacao-lei-14-133-2021/" }, { "question_id": "e09-07-q5", "lesson_id": "e09-07", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Absolutização e quantificador | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "Nas hipóteses qualificadas por dolo, fraude ou erro grosseiro em contratação direta indevida, o contratado nunca pode ser responsabilizado pelo dano ao Erário, respondendo apenas o agente público.", "rationale": "A lei prevê responsabilidade solidária do contratado e do agente pelo dano ao Erário nessas hipóteses.", "source_excerpt": "Contratação direta indevida com dolo, fraude ou erro grosseiro pode gerar responsabilidade solidária do contratado e do agente pelo dano ao Erário.", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/licitacao-lei-14-133-2021/" }, { "question_id": "e09-08-q1", "lesson_id": "e09-08", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "A Administração pode anular os próprios atos ilegais, sem depender do Judiciário.", "rationale": "É a súmula da autotutela administrativa, Súmula 346 do Supremo Tribunal Federal, que dispensa a Administração de recorrer ao Judiciário para anular ato próprio ilegal.", "source_excerpt": "Primeira: a administração pode anular os próprios atos ilegais sem depender do Judiciário. Certo ou errado? Certo. É a súmula da autotutela, a 346 do Supremo.", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/controle-da-administracao-publica/" }, { "question_id": "e09-08-q2", "lesson_id": "e09-08", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Absolutização e quantificador | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas anuais do Presidente da República.", "rationale": "O TCU apenas aprecia as contas do Presidente, mediante parecer prévio; quem efetivamente julga é o Congresso Nacional.", "source_excerpt": "compete ao TCU julgar as contas anuais do Presidente. Errado. Ele aprecia. Quem julga é o Congresso", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/controle-da-administracao-publica/" }, { "question_id": "e09-08-q3", "lesson_id": "e09-08", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Uma CPI pode determinar sozinha a prisão preventiva de testemunha que se recusa a depor.", "rationale": "A CPI não tem poder geral de cautela, podendo determinar prisão apenas em flagrante delito.", "source_excerpt": "uma CPI pode determinar sozinha a prisão preventiva de testemunha que se recusa a depor. Errado. Sem poder geral de cautela. Só em flagrante", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/controle-da-administracao-publica/" }, { "question_id": "e09-08-q4", "lesson_id": "e09-08", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "C", "authorial_example": "A lei não exclui da apreciação do Judiciário lesão ou ameaça a direito.", "rationale": "É o princípio da inafastabilidade da jurisdição, decorrente do sistema de jurisdição única, que impede a lei de excluir qualquer lesão ou ameaça de direito do exame do Judiciário.", "source_excerpt": "a lei não exclui da apreciação do Judiciário lesão ou ameaça a direito. Certo. Inafastabilidade, sistema de jurisdição única", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/controle-da-administracao-publica/" }, { "question_id": "e09-08-q5", "lesson_id": "e09-08", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "O Judiciário pode substituir o juízo de conveniência e oportunidade de um ato discricionário.", "rationale": "O controle judicial recai sobre a legalidade do ato, não sobre o mérito; conveniência e oportunidade do ato discricionário são território exclusivo da Administração.", "source_excerpt": "o Judiciário pode substituir o juízo de conveniência e oportunidade de um ato discricionário. Errado. Ele mexe na legalidade, não no mérito", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/controle-da-administracao-publica/" }, { "question_id": "e09-09-q1", "lesson_id": "e09-09", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "A responsabilidade objetiva prevista no art. 37, §6º, da Constituição alcança tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, pelos danos causados por seus agentes nessa qualidade.", "rationale": "A regra completa abrange também as prestadoras privadas de serviço público; restringir à administração direta é distorção clássica da banca.", "source_excerpt": "Pessoas jurídicas de direito público e prestadoras privadas de serviço público respondem objetivamente pelos danos causados por seus agentes nessa qualidade.", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/responsabilidade-civil-do-estado/" }, { "question_id": "e09-09-q2", "lesson_id": "e09-09", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "Por se tratar de responsabilidade objetiva, a vítima fica dispensada de comprovar o nexo causal entre a conduta administrativa e o dano sofrido.", "rationale": "A objetividade afasta apenas a prova de culpa do agente; dano, conduta administrativa e nexo causal continuam sendo exigidos.", "source_excerpt": "Item de prova: responsabilidade objetiva dispensa prova do nexo causal. Gabarito: errado. Objetividade afasta a prova de culpa, não os demais elementos.", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/responsabilidade-civil-do-estado/" }, { "question_id": "e09-09-q3", "lesson_id": "e09-09", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Negação ou inversão | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "A responsabilidade do Estado perante a vítima é objetiva, e essa mesma objetividade se estende à ação regressiva movida contra o agente público causador do dano.", "rationale": "O regresso não é objetivo: a Constituição exige a demonstração de dolo ou culpa do agente responsável.", "source_excerpt": "Item de prova: o regresso contra o agente também é objetivo. Gabarito: errado. A Constituição exige dolo ou culpa do responsável.", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/responsabilidade-civil-do-estado/" }, { "question_id": "e09-09-q4", "lesson_id": "e09-09", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "C", "authorial_example": "Comprovada a contribuição culposa da vítima para o evento danoso, a reparação é ajustada segundo a gravidade comparada das culpas, podendo ser reduzida, sem extinção automática do dever de indenizar.", "rationale": "A indenização mede-se pela extensão do dano e a culpa concorrente reduz o valor, não elimina automaticamente a indenização.", "source_excerpt": "Se a vítima contribuiu culposamente, a reparação é ajustada segundo a gravidade comparada das culpas.", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/responsabilidade-civil-do-estado/" }, { "question_id": "e09-09-q5", "lesson_id": "e09-09", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Número, prazo ou medida | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "A simples condição de foragido do sistema penitenciário é suficiente para responsabilizar objetivamente o Estado por qualquer crime posteriormente praticado pelo evadido.", "rationale": "Sem nexo causal direto entre a fuga e o crime, não há responsabilidade objetiva do Estado, conforme o tema 368.", "source_excerpt": "Item de prova: a simples condição de foragido basta para responsabilizar objetivamente o Estado por qualquer crime posterior. Gabarito: errado. O tema 368 exige nexo causal direto.", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/responsabilidade-civil-do-estado/" }, { "question_id": "e09-10-q1", "lesson_id": "e09-10", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "O regime jurídico-administrativo confere à Administração exclusivamente prerrogativas que o particular não possui, sem lhe impor restrições correspondentes.", "rationale": "O regime é bifronte: toda prerrogativa vem sempre acompanhada de uma sujeição, como a legalidade estrita e o dever de motivar e prestar contas.", "source_excerpt": "O regime é bifronte. Prerrogativa vem sempre com sujeição junto. A banca adora cobrar só metade do conceito pra te derrubar.", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/regime-juridico-administrativo/" }, { "question_id": "e09-10-q2", "lesson_id": "e09-10", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Competência ou sujeito", "answer": "C", "authorial_example": "A publicação de calendário de vacinação com foto e nome em destaque do prefeito viola a impessoalidade.", "rationale": "Configura promoção pessoal do agente às custas da máquina pública, exatamente o que o princípio da impessoalidade proíbe.", "source_excerpt": "a publicação de calendário de vacinação com foto e nome em destaque do prefeito viola a impessoalidade. Certo. É promoção pessoal do agente às custas da máquina pública", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/regime-juridico-administrativo/" }, { "question_id": "e09-10-q3", "lesson_id": "e09-10", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "A Administração pode revogar a qualquer tempo, sem prazo decadencial, atos que reputar inconvenientes ou inoportunos, respeitados direitos adquiridos.", "rationale": "O prazo decadencial de cinco anos vale apenas para anular ilegalidade; a revogação por conveniência ou oportunidade não tem prazo fixo, apenas respeita o direito adquirido.", "source_excerpt": "O prazo de cinco anos é só pra anular ilegalidade. Revogar por conveniência não tem esse prazo fixo.", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/regime-juridico-administrativo/" }, { "question_id": "e09-10-q4", "lesson_id": "e09-10", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "C", "authorial_example": "A Administração só pode fazer o que a lei expressamente autoriza, ao passo que o particular pode fazer tudo que a lei não proíbe.", "rationale": "É a legalidade estrita aplicável à Administração, distinta da legalidade ampla do particular, que pode fazer tudo que a lei não veda.", "source_excerpt": "Você pode fazer tudo que a lei não proíbe. Ela só pode fazer o que a lei expressamente autoriza - é a legalidade estrita", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/regime-juridico-administrativo/" }, { "question_id": "e09-10-q5", "lesson_id": "e09-10", "subject": "Direito Administrativo", "patterns": "Negação ou inversão | Condição, exceção ou ressalva | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "O direito de a Administração anular ato administrativo favorável ao destinatário, no âmbito federal, decai em dez anos, contados da prática do ato, salvo comprovada má-fé.", "rationale": "O prazo decadencial para anular ato favorável, no âmbito federal, é de cinco anos, e não de dez, contados da data em que o ato foi praticado, salvo má-fé.", "source_excerpt": "Decai em cinco anos o direito de anular ato favorável ao destinatário, contado da data em que foi praticado, salvo comprovada máfé", "lesson_url": "/aulas/direito-administrativo/regime-juridico-administrativo/" }, { "question_id": "e10-01-q1", "lesson_id": "e10-01", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "O poder constituinte originário está sujeito a limites jurídicos impostos pela ordem constitucional anterior.", "rationale": "O poder constituinte originário é ilimitado juridicamente e incondicionado, pois inaugura uma ordem nova e não se subordina à ordem anterior.", "source_excerpt": "O poder constituinte originário está sujeito a limites jurídicos impostos pela ordem constitucional anterior. Errado. O originário é ilimitado juridicamente e incondicionado - ele inaugura uma ordem nova, não se subordina à antiga", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/poder-constituinte/" }, { "question_id": "e10-01-q2", "lesson_id": "e10-01", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "O poder constituinte derivado decorrente é exercido pelos Estados-membros ao elaborarem suas Constituições estaduais, mas de forma limitada pelos princípios da Constituição Federal.", "rationale": "O poder decorrente é subordinado e precisa observar os princípios sensíveis, extensíveis e estabelecidos da Constituição Federal.", "source_excerpt": "O poder constituinte derivado decorrente é exercido pelos Estadosmembros ao elaborarem suas Constituições estaduais, mas de forma limitada pelos princípios da Constituição Federal. Certo. O decorrente é subordinado e precisa observar os princípios sensíveis, os extensíveis e os estabelecidos", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/poder-constituinte/" }, { "question_id": "e10-01-q3", "lesson_id": "e10-01", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "A iniciativa de emenda constitucional por parte dos Estados exige que a maioria das Assembleias Legislativas se manifeste, cada uma por maioria absoluta de seus membros.", "rationale": "O quórum interno de cada Assembleia Legislativa para se manifestar sobre proposta de emenda é de maioria relativa, e não de maioria absoluta.", "source_excerpt": "A iniciativa de emenda constitucional por parte dos Estados exige que a maioria das Assembleias Legislativas se manifeste, cada uma por maioria absoluta de seus membros. Errado. O quórum interno de cada Assembleia é de maioria relativa, simples, não absoluta", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/poder-constituinte/" }, { "question_id": "e10-01-q4", "lesson_id": "e10-01", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "A emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional está sujeita a sanção ou veto do Presidente da República.", "rationale": "A emenda constitucional é promulgada diretamente pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem passar por sanção ou veto presidencial.", "source_excerpt": "A emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional está sujeita a sanção ou veto do Presidente da República. Errado. Emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem passar por sanção presidencial", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/poder-constituinte/" }, { "question_id": "e10-01-q5", "lesson_id": "e10-01", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "A Constituição Federal de 1988 estabelece um prazo mínimo após sua promulgação durante o qual não pode ser emendada.", "rationale": "Não há limitação temporal na Constituição de 1988; essa vedação existiu em Constituições anteriores, não na atual.", "source_excerpt": "A Constituição Federal de 1988 estabelece um prazo mínimo após sua promulgação, durante o qual não pode ser emendada. Errado. Não há limitação temporal na Constituição Cidadã. Essa vedação existiu antes, não agora.", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/poder-constituinte/" }, { "question_id": "e10-02-q1", "lesson_id": "e10-02", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "E", "authorial_example": "Todo tratado internacional sobre direitos humanos ratificado pelo Brasil passa automaticamente a ter status de emenda constitucional.", "rationale": "O tratado só adquire status de emenda constitucional se aprovado pelo quórum de três quintos, em dois turnos, em cada Casa do Congresso; sem isso, fica com status supralegal.", "source_excerpt": "todo tratado internacional sobre direitos humanos ratificado pelo Brasil passa automaticamente a ter status de emenda constitucional... Errado. Só vira emenda com aquele quórum de três quintos, dois turnos, cada Casa. Sem isso, supralegal", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/direitos-e-deveres-fundamentais/" }, { "question_id": "e10-02-q2", "lesson_id": "e10-02", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "O direito de propriedade é absoluto e não admite qualquer intervenção estatal.", "rationale": "A propriedade é garantida, mas condicionada à função social, o que justifica a desapropriação por interesse social, necessidade ou utilidade pública.", "source_excerpt": "o direito de propriedade é absoluto e não admite qualquer intervenção estatal. Errado. Função social derruba isso na hora", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/direitos-e-deveres-fundamentais/" }, { "question_id": "e10-02-q3", "lesson_id": "e10-02", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Negação ou inversão | Condição, exceção ou ressalva | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "O cargo de Ministro da Fazenda é privativo de brasileiro nato.", "rationale": "A lista de cargos privativos de brasileiro nato é taxativa e curta, e o Ministério da Fazenda não está nela, exceto o Ministro de Estado da Defesa.", "source_excerpt": "o cargo de Ministro da Fazenda é privativo de brasileiro nato. Errado. Lista taxativa, Fazenda não entra", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/direitos-e-deveres-fundamentais/" }, { "question_id": "e10-02-q4", "lesson_id": "e10-02", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "O voto é facultativo para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os maiores de setenta anos e os analfabetos.", "rationale": "São exatamente esses três grupos para os quais o voto é facultativo, sendo obrigatório para os demais maiores de dezoito anos.", "source_excerpt": "o voto é facultativo pros maiores de dezesseis e menores de dezoito, maiores de setenta e analfabetos. Certo. São exatamente esses três grupos", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/direitos-e-deveres-fundamentais/" }, { "question_id": "e10-02-q5", "lesson_id": "e10-02", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Somente os direitos previstos no artigo quinto da Constituição são considerados cláusula pétrea.", "rationale": "A cláusula pétrea protege direito e garantia individual onde quer que ele esteja no texto constitucional, não apenas os elencados no artigo quinto.", "source_excerpt": "só os direitos do artigo quinto são cláusula pétrea. Errado. Cláusula pétrea protege direito fundamental onde ele estiver no texto, não só ali", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/direitos-e-deveres-fundamentais/" }, { "question_id": "e10-03-q1", "lesson_id": "e10-03", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "E", "authorial_example": "Cabe habeas corpus para discutir o mérito de uma punição disciplinar militar.", "rationale": "A Constituição exclui expressamente as punições disciplinares militares do mérito do habeas corpus; discute-se apenas legalidade e forma do processo.", "source_excerpt": "Primeira: cabe habeas corpus pra discutir o mérito de uma punição disciplinar militar. Errado. Só forma ilegalidade, mérito, não.", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/garantias-e-remedios-constitucionais/" }, { "question_id": "e10-03-q2", "lesson_id": "e10-03", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "E", "authorial_example": "É possível entrar com habeas data diretamente no Judiciário, sem pedir a informação antes ao órgão público.", "rationale": "Sem a recusa comprovada do pedido de informação junto ao órgão, falta interesse de agir para a impetração do habeas data.", "source_excerpt": "Mais uma: dá pre entrar com hábeas data direto no Judiciário, sem pedir a informação antes pro órgão? Errado. Sem a recusa provada, falta interesse de agir.", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/garantias-e-remedios-constitucionais/" }, { "question_id": "e10-03-q3", "lesson_id": "e10-03", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "Associação legitimada a impetrar mandado de segurança coletivo precisa estar constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.", "rationale": "No mandado de segurança coletivo, a associação, diferente de partido político e organização sindical, precisa comprovar pelo menos um ano de constituição e funcionamento.", "source_excerpt": "Partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe, associação, mas essa última precisa estar constituída e funcionando há, pelo menos, um ano.", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/garantias-e-remedios-constitucionais/" }, { "question_id": "e10-03-q4", "lesson_id": "e10-03", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "E", "authorial_example": "O mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão têm os mesmos legitimados e a mesma natureza.", "rationale": "O mandado de injunção é controle difuso e concreto, acionável por qualquer pessoa com interesse; a ação direta por omissão é controle concentrado e abstrato, restrita aos legitimados do artigo cento e três.", "source_excerpt": "mandado de injunção e a ação direta por omissão têm os mesmos legitimados e a mesma natureza. Errado. Um é difuso e concreto, o outro é concentrado e abstrato", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/garantias-e-remedios-constitucionais/" }, { "question_id": "e10-03-q5", "lesson_id": "e10-03", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Uma associação pode propor ação popular para proteger patrimônio público.", "rationale": "A ação popular só pode ser proposta por cidadão, pessoa física, no gozo dos direitos políticos; pessoa jurídica não tem legitimidade para propô-la.", "source_excerpt": "uma associação pode propor ação popular pra proteger patrimônio público. Errado. Só cidadão, pessoa física", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/garantias-e-remedios-constitucionais/" }, { "question_id": "e10-04-q1", "lesson_id": "e10-04", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Absolutização e quantificador | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "Todo rio localizado integralmente dentro do território de um Estado-membro constitui bem da União.", "rationale": "A federalização do curso d'água depende de condições constitucionais, como domínio federal, banhar mais de um Estado ou fazer fronteira internacional.", "source_excerpt": "Item de prova: todo rio localizado integralmente dentro de um Estado é bem da União. Gabarito: errado. A federalização depende das condições constitucionais, como domínio federal, mais de um Estado ou fronteira internacional.", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/da-uniao-bens-e-competencias-arts-20-a-24-da-cf/" }, { "question_id": "e10-04-q2", "lesson_id": "e10-04", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Condição, exceção ou ressalva | Competência ou sujeito", "answer": "C", "authorial_example": "Os recursos minerais e do subsolo são bens da União, ainda que a propriedade superficial pertença a outro titular.", "rationale": "A Constituição atribui os recursos minerais à União, independentemente de quem seja o proprietário do solo.", "source_excerpt": "Recursos minerais e do subsolo são bens da União, ainda que a propriedade superficial pertença a outro titular.", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/da-uniao-bens-e-competencias-arts-20-a-24-da-cf/" }, { "question_id": "e10-04-q3", "lesson_id": "e10-04", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "Legislar sobre trânsito e transporte insere-se na competência legislativa concorrente prevista no art. 24 da Constituição Federal.", "rationale": "Trânsito e transporte estão no art. 22, como competência legislativa privativa da União, e não no rol da competência concorrente.", "source_excerpt": "A matéria está no artigo vinte e dois como competência legislativa privativa da União.", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/da-uniao-bens-e-competencias-arts-20-a-24-da-cf/" }, { "question_id": "e10-04-q4", "lesson_id": "e10-04", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "A autorização para que os Estados legislem sobre questões específicas das matérias do art. 22 depende de lei complementar federal.", "rationale": "A delegação exige lei complementar federal e restringe-se a questões específicas, não sendo geral nem decorrente de lei ordinária estadual.", "source_excerpt": "Lei Complementar Federal pode autorizar Estados a legislar sobre questões específicas de matérias do artigo vinte e dois.", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/da-uniao-bens-e-competencias-arts-20-a-24-da-cf/" }, { "question_id": "e10-04-q5", "lesson_id": "e10-04", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga definitivamente toda a lei estadual anterior que trate da mesma matéria.", "rationale": "Não há revogação integral automática: a lei federal posterior apenas suspende a eficácia da lei estadual no que lhe for contrário.", "source_excerpt": "Lei federal superveniente de normas gerais suspende a eficácia da lei estadual apenas no que lhe for contrário. Não ocorre revogação integral automática.", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/da-uniao-bens-e-competencias-arts-20-a-24-da-cf/" }, { "question_id": "e10-05-q1", "lesson_id": "e10-05", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Absolutização e quantificador | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "No parlamentarismo, assim como no presidencialismo, chefia de Estado e chefia de governo são exercidas pela mesma pessoa.", "rationale": "No parlamentarismo as duas chefias se separam entre o chefe de Estado e o primeiro-ministro; apenas no presidencialismo elas se acumulam na mesma pessoa.", "source_excerpt": "no parlamentarismo, assim como no presidencialismo, chefia de Estado e chefia de governo são exercidas pela mesma pessoa... Errado. No parlamentarismo elas se separam; só no presidencialismo capitão e técnico são a mesma pessoa", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/poder-executivo-governo-chefia-e-atribuicoes/" }, { "question_id": "e10-05-q2", "lesson_id": "e10-05", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Absolutização e quantificador | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "Todas as atribuições privativas do presidente são indelegáveis, por serem competências pessoais e exclusivas do cargo.", "rationale": "Parte das atribuições privativas pode ser delegada a Ministro de Estado, ao Procurador-Geral da República e ao Advogado-Geral da União.", "source_excerpt": "todas as atribuições privativas do presidente são indelegáveis, por serem competências pessoais e exclusivas do cargo... Errado. Parte delas se delega - Ministro, PGR, AGU", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/poder-executivo-governo-chefia-e-atribuicoes/" }, { "question_id": "e10-05-q3", "lesson_id": "e10-05", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "Na ausência simultânea do Presidente da República e do Vice-Presidente, o primeiro a ser chamado ao exercício da Presidência é o Presidente do Senado Federal.", "rationale": "A ordem é presidente da Câmara dos Deputados, depois presidente do Senado Federal e por último presidente do Supremo Tribunal Federal. A banca inverte justamente as duas primeiras.", "source_excerpt": "Aí entra a linha sucessória: presidente da Câmara, depois presidente do Senado, depois presidente do STF, nessa ordem.", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/poder-executivo-governo-chefia-e-atribuicoes/" }, { "question_id": "e10-05-q4", "lesson_id": "e10-05", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Competência ou sujeito", "answer": "C", "authorial_example": "Após a autorização de dois terços da Câmara dos Deputados, o presidente é julgado pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade e pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes comuns.", "rationale": "A Câmara faz o filtro político por dois terços dos votos; feito isso, crime de responsabilidade é julgado pelo Senado e crime comum pelo Supremo Tribunal Federal.", "source_excerpt": "Depende do tipo. Crime de responsabilidade, quem julga é o--Senado? Senado Federal. Senado. Não o STF. Crime comum aí sim é STF. Mas nos dois casos, a Câmara autoriza antes, por dois terços dos votos", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/poder-executivo-governo-chefia-e-atribuicoes/" }, { "question_id": "e10-05-q5", "lesson_id": "e10-05", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida | Competência ou sujeito", "answer": "C", "authorial_example": "Uma vez aberto o processo, o presidente fica suspenso das funções, e se o julgamento não terminar em até cento e oitenta dias, o afastamento cessa e ele retorna ao cargo, prosseguindo o processo.", "rationale": "O afastamento é medida cautelar com teto de cento e oitenta dias; ultrapassado o prazo sem julgamento, o presidente volta ao cargo e o processo continua por fora.", "source_excerpt": "Se o julgamento não terminar em até 180 dias, o afastamento cessa e ele volta pro cargo. O processo continua, mas ele já tá lá dentro de novo.", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/poder-executivo-governo-chefia-e-atribuicoes/" }, { "question_id": "e10-06-q1", "lesson_id": "e10-06", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Competência ou sujeito", "answer": "C", "authorial_example": "A Polícia Rodoviária Federal é órgão permanente, organizado e mantido pela União, estruturado em carreira e integrante do sistema constitucional de segurança pública.", "rationale": "A afirmação reproduz integralmente a regra central apresentada na aula, inclusive a organização e manutenção pela União.", "source_excerpt": "A PRF é órgão permanente, organizado e mantido pela União, estruturado em carreira e integrante do sistema constitucional de segurança pública.", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/atribuicoes-constitucionais-da-policia-rodoviaria-federal/" }, { "question_id": "e10-06-q2", "lesson_id": "e10-06", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Absolutização e quantificador | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "A competência constitucional da Polícia Rodoviária Federal alcança indistintamente todas as vias urbanas e estaduais.", "rationale": "A missão constitucional é delimitada ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, o que afasta a extensão indistinta a vias urbanas e estaduais.", "source_excerpt": "O parágrafo segundo delimita o patrulhamento ostensivo às rodovias federais.", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/atribuicoes-constitucionais-da-policia-rodoviaria-federal/" }, { "question_id": "e10-06-q3", "lesson_id": "e10-06", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Negação ou inversão | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "A Polícia Rodoviária Federal exerce, com exclusividade, a função de Polícia Judiciária da União quanto aos crimes cometidos em rodovias federais.", "rationale": "A PRF não exerce com exclusividade a Polícia Judiciária da União; tal exclusividade constitucional pertence à Polícia Federal, ainda que o crime ocorra em rodovia federal.", "source_excerpt": "A PRF não exerce com exclusividade a Polícia Judiciária da União. Essa função é constitucionalmente da Polícia Federal.", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/atribuicoes-constitucionais-da-policia-rodoviaria-federal/" }, { "question_id": "e10-06-q4", "lesson_id": "e10-06", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Número, prazo ou medida | Competência ou sujeito", "answer": "C", "authorial_example": "O Decreto 1655 detalha, no âmbito das rodovias federais, patrulhamento, polícia de trânsito, multas, atendimento de acidentes, livre circulação e prevenção e repressão criminal.", "rationale": "O item reproduz o conteúdo do regulamento tal como exposto na aula, que prevê amplo conjunto de competências de segurança, trânsito e socorro.", "source_excerpt": "O Decreto 1655 detalha, no âmbito das rodovias federais, patrulhamento, polícia de trânsito, multas, atendimento de acidentes, livre circulação e prevenção e repressão criminal.", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/atribuicoes-constitucionais-da-policia-rodoviaria-federal/" }, { "question_id": "e10-06-q5", "lesson_id": "e10-06", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Absolutização e quantificador | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "Todas as atribuições do policial rodoviário federal estão exaustivamente listadas apenas na Lei 9654.", "rationale": "A generalização com \"apenas\" e \"exaustivamente\" está errada: a própria lei remete à Constituição, ao CTB e à legislação específica.", "source_excerpt": "Suas atribuições remetem à Constituição, ao CTB e à legislação específica.", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/atribuicoes-constitucionais-da-policia-rodoviaria-federal/" }, { "question_id": "e10-07-q1", "lesson_id": "e10-07", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Competência ou sujeito", "answer": "C", "authorial_example": "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, baseadas na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República.", "rationale": "A afirmação reproduz integralmente a regra constitucional: instituições permanentes e regulares, com hierarquia e disciplina, sob autoridade suprema do Presidente.", "source_excerpt": "Forças Armadas são Marinha, Exército e Aeronáutica, instituições nacionais permanentes e regulares, baseadas em hierarquia e disciplina e sob autoridade suprema do Presidente.", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/defesa-do-estado-e-seguranca-publica-arts-142-e-144-da-cf/" }, { "question_id": "e10-07-q2", "lesson_id": "e10-07", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "Compete à Polícia Rodoviária Federal, na forma da lei, o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.", "rationale": "À PRF cabe o patrulhamento ostensivo das rodovias federais; as ferrovias federais correspondem à Polícia Ferroviária Federal.", "source_excerpt": "PRF e PFF fazem patrulhamento ostensivo, respectivamente, de rodovias e ferrovias federais.", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/defesa-do-estado-e-seguranca-publica-arts-142-e-144-da-cf/" }, { "question_id": "e10-07-q3", "lesson_id": "e10-07", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "As guardas municipais integram expressamente o rol de órgãos de segurança pública previsto no caput do art. 144 da Constituição Federal.", "rationale": "As guardas municipais têm previsão no §8º do art. 144, mas não constam do rol textual do caput.", "source_excerpt": "Elas são previstas no parágrafo oitavo, mas não no rol textual do caput.", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/defesa-do-estado-e-seguranca-publica-arts-142-e-144-da-cf/" }, { "question_id": "e10-07-q4", "lesson_id": "e10-07", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Negação ou inversão | Condição, exceção ou ressalva | Conceitos vizinhos", "answer": "E", "authorial_example": "O militar das Forças Armadas em serviço ativo pode filiar-se a partido político, desde que não exerça função de direção partidária.", "rationale": "A vedação constitucional alcança a própria filiação partidária enquanto o militar estiver em serviço ativo, independentemente de exercer direção no partido.", "source_excerpt": "Militares das Forças Armadas não podem sindicalizar-se nem fazer greve e, em serviço ativo, não podem filiar-se a partido político.", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/defesa-do-estado-e-seguranca-publica-arts-142-e-144-da-cf/" }, { "question_id": "e10-07-q5", "lesson_id": "e10-07", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados no art. 144 da Constituição Federal é fixada por subsídio, nos termos do art. 39, §4º.", "rationale": "O §9º do art. 144 remete ao regime de subsídio previsto no art. 39, §4º, e não a salário acrescido de gratificações.", "source_excerpt": "A remuneração dos servidores policiais do artigo 144 é fixada por subsídio, nos termos do artigo 39, parágrafo quarto.", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/defesa-do-estado-e-seguranca-publica-arts-142-e-144-da-cf/" }, { "question_id": "e10-08-q1", "lesson_id": "e10-08", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Negação ou inversão | Condição, exceção ou ressalva | Conceitos vizinhos", "answer": "C", "authorial_example": "A previdência social é contributiva e de filiação obrigatória no RGPS, enquanto a assistência social é prestada a quem dela necessitar independentemente de contribuição.", "rationale": "É exatamente o contraste central da aula: previdência exige contribuição e filiação obrigatória; assistência, não.", "source_excerpt": "Previdência é contributiva e de filiação obrigatória no RGPS. Assistência é prestada a quem necessita independentemente de contribuição.", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/ordem-social/" }, { "question_id": "e10-08-q2", "lesson_id": "e10-08", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "As contribuições sociais destinadas à seguridade social submetem-se à anterioridade anual do exercício financeiro, não lhes sendo aplicável o prazo de noventa dias.", "rationale": "A regra é a inversa: observam a anterioridade de noventa dias e não a anterioridade anual.", "source_excerpt": "Contribuições sociais da seguridade observam anterioridade de noventa dias", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/ordem-social/" }, { "question_id": "e10-08-q3", "lesson_id": "e10-08", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "A gratuidade constitucional do transporte coletivo urbano à pessoa idosa é assegurada obrigatoriamente a partir dos sessenta anos de idade.", "rationale": "O texto constitucional fixa a gratuidade para maiores de sessenta e cinco anos, o que não impede ampliação por lei.", "source_excerpt": "o transporte coletivo urbano é gratuito para maiores de sessenta e cinco anos", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/ordem-social/" }, { "question_id": "e10-08-q4", "lesson_id": "e10-08", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "C", "authorial_example": "Os direitos dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam são originários, de modo que a demarcação apenas os reconhece e delimita.", "rationale": "A demarcação tem natureza declaratória: reconhece e delimita direito que já é originário, não o cria.", "source_excerpt": "O direito é originário. A demarcação o reconhece e delimita.", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/ordem-social/" }, { "question_id": "e10-08-q5", "lesson_id": "e10-08", "subject": "Direito Constitucional", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "E", "authorial_example": "A legitimidade para ingressar em juízo em defesa de direitos e interesses dos povos indígenas é exclusiva do Ministério Público.", "rationale": "Índios, comunidades e organizações têm legitimidade própria; o Ministério Público intervém em todos os atos do processo.", "source_excerpt": "Indígenas, comunidades e organizações têm legitimidade para defender seus direitos em juízo, com intervenção do Ministério Público em todos os atos.", "lesson_url": "/aulas/direito-constitucional/ordem-social/" }, { "question_id": "e11-01-q1", "lesson_id": "e11-01", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Condição, exceção ou ressalva", "answer": "E", "authorial_example": "O princípio da legalidade permite a criação de crimes por meio de medida provisória, desde que urgente e relevante.", "rationale": "Somente lei em sentido estrito, formal, pode criar crime ou cominar pena; medida provisória é vedada em matéria penal incriminadora.", "source_excerpt": "Só lei e sentido estrito, formal, pode criar crime ou cominar pena. Medida provisória é vedada em matéria penal incriminadora.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/principios-basicos-do-direito-penal/" }, { "question_id": "e11-01-q2", "lesson_id": "e11-01", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Lei penal que abolir um crime não se aplica a fatos já julgados com trânsito em julgado, em respeito à coisa julgada.", "rationale": "A lei penal mais benéfica retroage mesmo após o trânsito em julgado, cessando os efeitos penais da condenação.", "source_excerpt": "lei penal que abolir um crime não se aplica a fatos já julgados com trânsito em julgado, em respeito à coisa julgada. Errado, e essa é a mesma armadilha do nosso desafio lá do início. A lei penal mais benéfica retroage mesmo após o trânsito em julgado, cessando os efeitos penais da condenação", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/principios-basicos-do-direito-penal/" }, { "question_id": "e11-01-q3", "lesson_id": "e11-01", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Condição, exceção ou ressalva", "answer": "E", "authorial_example": "O ordenamento brasileiro admite pena de morte em qualquer hipótese, desde que prevista em lei ordinária.", "rationale": "A pena de morte só é admitida em caso de guerra declarada, exceção de status constitucional que não pode ser ampliada por lei ordinária.", "source_excerpt": "o ordenamento brasileiro admite pena de morte em qualquer hipótese, desde que prevista em lei ordinária. Errado. Só em guerra declarada, e essa exceção tem status constitucional. Lei ordinária não amplia isso", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/principios-basicos-do-direito-penal/" }, { "question_id": "e11-01-q4", "lesson_id": "e11-01", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Competência ou sujeito", "answer": "C", "authorial_example": "A responsabilidade penal objetiva, que prescinde de dolo ou culpa do agente, é vedada pelo princípio da culpabilidade.", "rationale": "Sem dolo ou culpa haveria punição apenas pelo resultado, sem nexo psicológico com a conduta, o que caracteriza responsabilidade penal objetiva, vedada pela culpabilidade.", "source_excerpt": "sem dolo ou culpa a gente estaria punindo só pelo resultado, sem nenhum nexo psicológico com a conduta. Isso é responsabilidade penal objetiva, e ela é vedada", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/principios-basicos-do-direito-penal/" }, { "question_id": "e11-01-q5", "lesson_id": "e11-01", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "C", "authorial_example": "Pela intervenção mínima, o Direito Penal só deve atuar quando os demais ramos do direito não forem capazes de resolver o conflito.", "rationale": "É a face da subsidiariedade dentro da intervenção mínima: o penal age apenas quando os outros ramos falharem, sendo a última ratio.", "source_excerpt": "Subsidiariedade é sobre o quando. O penal age só se os outros ramos falharem. É a última ratio ou o último recurso.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/principios-basicos-do-direito-penal/" }, { "question_id": "e11-02-q1", "lesson_id": "e11-02", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Considera-se praticado o crime no momento em que ocorre o resultado, ainda que diverso o momento da conduta.", "rationale": "O Código Penal adota a teoria da atividade: o que fixa o tempo do crime é o momento da conduta, não o momento do resultado.", "source_excerpt": "Considerase praticado o crime no momento em que ocorre o resultado, ainda que diverso o momento da conduta. Errado. O Código Penal adota a teoria da atividade: o que fixa o tempo do crime é a conduta, não o resultado", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/aplicacao-da-lei-penal/" }, { "question_id": "e11-02-q2", "lesson_id": "e11-02", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Lei penal mais benéfica editada depois do trânsito em julgado da condenação não pode mais retroagir, em respeito à coisa julgada.", "rationale": "A lei mais benéfica sempre retroage, mesmo com trânsito em julgado; apenas a lei mais gravosa é irretroativa.", "source_excerpt": "Lei penal mais benéfica editada depois do trânsito em julgado da condenação não pode mais retroagir, em respeito à coisa julgada. Errado. A lei mais benéfica sempre retroage, mesmo com trânsito em julgado; só a lei mais gravosa é irretroativa", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/aplicacao-da-lei-penal/" }, { "question_id": "e11-02-q3", "lesson_id": "e11-02", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "C", "authorial_example": "O Código Penal considera praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria se produzir o resultado.", "rationale": "É a teoria mista da ubiquidade, que atrai a jurisdição nacional se qualquer uma das pontas, conduta ou resultado, ocorrer em território brasileiro.", "source_excerpt": "Considerase praticado onde ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, e também onde se produziu ou deveria se produzir o resultado", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/aplicacao-da-lei-penal/" }, { "question_id": "e11-02-q4", "lesson_id": "e11-02", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "A territorialidade adotada pelo Código Penal é absoluta, não admitindo qualquer exceção decorrente de tratado ou convenção internacional.", "rationale": "A territorialidade é temperada, pois ressalva expressamente convenção, tratado e regra de direito internacional aceitos pelo Brasil.", "source_excerpt": "A territorialidade adotada pelo Código Penal é absoluta, não admitindo qualquer exceção decorrente de tratado ou convenção internacional. Errado. A territorialidade é temperada - ressalva expressamente convenção, tratado e regra de direito internacional", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/aplicacao-da-lei-penal/" }, { "question_id": "e11-02-q5", "lesson_id": "e11-02", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Negação ou inversão | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "Nos casos de extraterritorialidade incondicionada, se o agente já foi absolvido no estrangeiro pelo mesmo fato, a lei brasileira não pode mais ser aplicada.", "rationale": "É da essência da extraterritorialidade incondicionada não depender de requisito nenhum, aplicando-se mesmo com absolvição ou condenação anterior no exterior.", "source_excerpt": "Nos casos de extraterritorialidade incondicionada, se o agente já foi absolvido no estrangeiro pelo mesmo fato, a lei brasileira não pode mais ser aplicada. Errado. É da essência da incondicionada não depender de requisito nenhum - se aplica mesmo com absolvição ou condenação anterior lá fora", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/aplicacao-da-lei-penal/" }, { "question_id": "e11-03-q1", "lesson_id": "e11-03", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Competência ou sujeito | Inferência ou causalidade indevida", "answer": "E", "authorial_example": "Na desistência voluntária, o agente responde necessariamente pela pena do crime tentado, ainda que tenha interrompido a execução por vontade própria.", "rationale": "A desistência voluntária afasta a tentativa por completo; o agente responde apenas pelos atos já praticados até o momento da desistência.", "source_excerpt": "Na desistência voluntária ou no arrependimento eficaz, o agente responde somente pelos atos já praticados.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/tipicidade/" }, { "question_id": "e11-03-q2", "lesson_id": "e11-03", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Negação ou inversão | Condição, exceção ou ressalva | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "O arrependimento posterior pode ser reconhecido mesmo quando a reparação do dano ocorre após o recebimento da denúncia, desde que voluntária.", "rationale": "O prazo é o recebimento da denúncia ou queixa; após esse marco, mesmo a reparação voluntária não gera a redução do arrependimento posterior.", "source_excerpt": "ocorrência até o recebimento da denúncia ou queixa", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/tipicidade/" }, { "question_id": "e11-03-q3", "lesson_id": "e11-03", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "C", "authorial_example": "O crime impossível caracteriza-se pela ineficácia absoluta do meio empregado ou pela impropriedade absoluta do objeto material.", "rationale": "O Código exige ineficácia absoluta do meio ou impropriedade absoluta do objeto; a ineficácia meramente relativa configura tentativa, não crime impossível.", "source_excerpt": "Crime impossível pressupõe ineficácia absoluta do meio ou absoluta impropriedade do objeto.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/tipicidade/" }, { "question_id": "e11-03-q4", "lesson_id": "e11-03", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "O erro sobre elemento do tipo exclui o dolo, mas pode subsistir a punição pela modalidade culposa quando o tipo penal admitir essa forma.", "rationale": "O dolo é excluído pelo erro sobre elemento do tipo, mas a punição culposa pode subsistir se o tipo penal previr essa modalidade.", "source_excerpt": "O erro sobre elemento do tipo exclui o dolo, mas pode subsistir punição culposa se o tipo admitir forma culposa.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/tipicidade/" }, { "question_id": "e11-03-q5", "lesson_id": "e11-03", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "A extinção da punibilidade de um crime conexo se estende automaticamente aos demais crimes que guardem relação de pressuposto, elemento ou agravante.", "rationale": "Cada crime possui suas próprias causas de extinção da punibilidade, que não se estendem automaticamente a outro crime conexo, mesmo relacionado por pressuposto, elemento ou agravante.", "source_excerpt": "não se estende automaticamente a outro crime que tenha relação de pressuposto, elemento, agravante ou conexão.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/tipicidade/" }, { "question_id": "e11-04-q1", "lesson_id": "e11-04", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Negação ou inversão | Competência ou sujeito", "answer": "C", "authorial_example": "O simples desconhecimento da lei é inescusável e, por si só, não isenta o agente de pena.", "rationale": "O desconhecimento da lei não admite desculpa; o erro sobre a ilicitude do fato é instituto distinto e pode isentar ou reduzir a pena.", "source_excerpt": "O desconhecimento da lei é inescusável, não admite desculpa.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/ilicitude-culpabilidade/" }, { "question_id": "e11-04-q2", "lesson_id": "e11-04", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "O erro de proibição evitável, quando reconhecido, isenta integralmente o agente de pena, tal como ocorre no erro inevitável.", "rationale": "O erro evitável apenas reduz a pena de um sexto a um terço, não isenta; somente o erro inevitável isenta de pena.", "source_excerpt": "E se dava pra perceber, evitável reduz a pena de um sexto a um terço. Não zera, mas alivia.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/ilicitude-culpabilidade/" }, { "question_id": "e11-04-q3", "lesson_id": "e11-04", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Condição, exceção ou ressalva", "answer": "C", "authorial_example": "Na estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, quem responde pelo fato é o autor da ordem, e não o subordinado que a executou.", "rationale": "A aula confirma que, nessa hipótese, quem responde é o autor da ordem, e não quem apenas obedeceu de forma estrita a ordem que não era manifestamente ilegal.", "source_excerpt": "Na coação irresistível ou na estrita obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, quem responde é o autor da coação ou o autor da ordem.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/ilicitude-culpabilidade/" }, { "question_id": "e11-04-q4", "lesson_id": "e11-04", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "Reconhecida a legítima defesa em favor do agente, o excesso doloso ou culposo praticado por ele nunca pode ser punido.", "rationale": "Mesmo com a excludente reconhecida, o excesso doloso ou culposo continua punível, sendo essa a principal pegadinha do tema segundo a aula.", "source_excerpt": "Reconhecida a excludente, o excesso doloso ou culposo continua punível.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/ilicitude-culpabilidade/" }, { "question_id": "e11-04-q5", "lesson_id": "e11-04", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Negação ou inversão | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "A embriaguez voluntária ou culposa exclui a imputabilidade penal do agente, respondendo ele de forma mais branda do que se estivesse sóbrio.", "rationale": "A aula é clara ao afirmar que a embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade, respondendo o agente igual a quem estava sóbrio.", "source_excerpt": "Embriaguez voluntária ou culposa também não exclui imputabilidade.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/ilicitude-culpabilidade/" }, { "question_id": "e11-05-q1", "lesson_id": "e11-05", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "O feminicídio constitui tipo penal autônomo, cuja configuração exige que a morte da mulher ocorra por razões da condição do sexo feminino, conforme definido em lei.", "rationale": "O feminicídio deixou de ser mera qualificadora e passou a ter artigo próprio, exigindo o motivo específico previsto em lei.", "source_excerpt": "Hoje, o feminicídio é tipo autônomo. Ele tem endereço próprio, artigo 121, a.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/crimes-contra-a-pessoa/" }, { "question_id": "e11-05-q2", "lesson_id": "e11-05", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "O tipo penal que trata do homicídio motivado por razões de gênero contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda da mulher dispensa a finalidade específica de causar-lhe sofrimento, punição ou controle.", "rationale": "O fim específico está previsto no próprio caput e é elemento essencial do tipo, não podendo ser dispensado pela banca.", "source_excerpt": "Sem esse fim específico descrito no caput, o rótulo não é esse.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/crimes-contra-a-pessoa/" }, { "question_id": "e11-05-q3", "lesson_id": "e11-05", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Condição, exceção ou ressalva | Competência ou sujeito | Inferência ou causalidade indevida", "answer": "E", "authorial_example": "O infanticídio se configura sempre que a mãe causa a morte do próprio filho recém-nascido, independentemente do momento em que a conduta ocorre em relação ao parto.", "rationale": "O tipo exige cumulativamente estado puerperal e que a conduta ocorra durante o parto ou logo após; a ausência de um requisito afasta o infanticídio.", "source_excerpt": "isso tem que acontecer durante o parto ou logo após", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/crimes-contra-a-pessoa/" }, { "question_id": "e11-05-q4", "lesson_id": "e11-05", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Negação ou inversão | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "O crime de omissão de socorro exige que o agente preste assistência à vítima ainda que essa conduta implique risco pessoal para ele.", "rationale": "O tipo condiciona o dever de assistência à possibilidade de agir sem risco pessoal, e não à exposição a risco.", "source_excerpt": "o tipo condiciona o dever à possibilidade de agir sem risco pessoal", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/crimes-contra-a-pessoa/" }, { "question_id": "e11-05-q5", "lesson_id": "e11-05", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "C", "authorial_example": "Quem participa de rixa exclusivamente para separar os contendores não pratica o crime de rixa, conforme ressalva expressa do próprio tipo penal.", "rationale": "O próprio caput do crime de rixa exclui de punição quem intervém apenas para separar os envolvidos.", "source_excerpt": "Quem intervém apenas para separar os contendores", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/crimes-contra-a-pessoa/" }, { "question_id": "e11-06-q1", "lesson_id": "e11-06", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "A energia elétrica, quando possui valor econômico, é equiparada a coisa móvel para fins de configuração do crime de furto.", "rationale": "A transcrição afirma expressamente essa equiparação, tornando possível o furto de energia elétrica com valor econômico.", "source_excerpt": "Energia com valor econômico é equiparada à coisa móvel", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/crimes-contra-o-patrimonio/" }, { "question_id": "e11-06-q2", "lesson_id": "e11-06", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "A violência empregada logo após a subtração da coisa, com o objetivo de assegurar sua detenção, nunca configura o crime de roubo, pois a subtração já estava consumada.", "rationale": "Essa é exatamente a definição de roubo impróprio, em que a violência posterior à subtração mantém o crime como roubo, e não o afasta.", "source_excerpt": "No roubo impróprio, a violência ou ameaça ocorre logo depois da subtração, para assegurar impunidade ou detenção da coisa.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/crimes-contra-o-patrimonio/" }, { "question_id": "e11-06-q3", "lesson_id": "e11-06", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "Na extorsão, a vítima é constrangida a fazer, tolerar ou deixar de fazer algo, com o fim de obtenção de vantagem econômica indevida.", "rationale": "A transcrição traz essa definição de forma literal como o núcleo típico da extorsão, distinguindo-a do roubo.", "source_excerpt": "a vítima é constrangida a fazer, tolerar ou deixar de fazer algo para obtenção de vantagem econômica indevida", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/crimes-contra-o-patrimonio/" }, { "question_id": "e11-06-q4", "lesson_id": "e11-06", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Negação ou inversão | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "A apropriação indébita configura-se quando o agente subtrai clandestinamente a coisa que estava sob a guarda ou vigilância da vítima.", "rationale": "A apropriação indébita não envolve subtração, mas sim a inversão do ânimo de posse sobre coisa já entregue legitimamente ao agente.", "source_excerpt": "A apropriação indébita pressupõe que o agente já tenha posse ou detenção legítima da coisa e passe a comportar-se como dono.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/crimes-contra-o-patrimonio/" }, { "question_id": "e11-06-q5", "lesson_id": "e11-06", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "E", "authorial_example": "As escusas familiares aplicáveis a crimes patrimoniais entre parentes também abrangem o roubo cometido com grave ameaça.", "rationale": "A própria regra exclui expressamente roubo, extorsão e casos com violência ou grave ameaça do alcance da escusa familiar.", "source_excerpt": "As escusas familiares não alcançam roubo, extorsão ou casos com grave ameaça ou violência", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/crimes-contra-o-patrimonio/" }, { "question_id": "e11-07-q1", "lesson_id": "e11-07", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Número, prazo ou medida | Conceitos vizinhos", "answer": "E", "authorial_example": "A violação sexual mediante fraude, prevista no artigo 215, exige a presença de violência ou grave ameaça para sua caracterização.", "rationale": "O artigo 215 se caracteriza por fraude ou outro meio que impeça a livre manifestação de vontade, enquanto violência ou grave ameaça são elementos do artigo 213.", "source_excerpt": "Violação sexual mediante fraude é a segunda chave, o 215. Fraude ou meio que impede a livre manifestação de vontade. Violência ou grave ameaça é a primeira.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/crimes-contra-a-dignidade-sexual/" }, { "question_id": "e11-07-q2", "lesson_id": "e11-07", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "C", "authorial_example": "A importunação sexual não exige vínculo hierárquico entre autor e vítima, bastando a ausência de anuência com finalidade de satisfação sexual própria ou de terceiro.", "rationale": "O tipo penal da importunação sexual dispensa hierarquia, fraude ou violência, exigindo apenas a ausência de anuência aliada ao ato e à finalidade sexual.", "source_excerpt": "importunação sexual não pede hierarquia nenhuma, só falta de anuência com finalidade sexual", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/crimes-contra-a-dignidade-sexual/" }, { "question_id": "e11-07-q3", "lesson_id": "e11-07", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Inferência ou causalidade indevida", "answer": "E", "authorial_example": "Qualquer proposta sexual indesejada, ainda que sem vínculo hierárquico ou funcional entre as partes, configura necessariamente o crime de assédio sexual.", "rationale": "O assédio sexual exige o prevalecimento de condição de superior hierárquico ou ascendência inerente a emprego, cargo ou função, elemento que não pode ser dispensado.", "source_excerpt": "Qualquer proposta sexual indesejada, sem vínculo hierárquico ou funcional, configura necessariamente esse assédio sexual. Errado. O tipo exige a relação de superioridade ou ascendência descrita na lei.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/crimes-contra-a-dignidade-sexual/" }, { "question_id": "e11-07-q4", "lesson_id": "e11-07", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "Produzir registro íntimo sem autorização e divulgar esse mesmo registro sem consentimento são condutas tipificadas em dispositivos penais distintos e autônomos.", "rationale": "A produção não autorizada está prevista no artigo 216-B e a divulgação no artigo 218-C, tratando-se de dois crimes possíveis e independentes.", "source_excerpt": "A produção mora no artigo 216B. A divulgação, no 218C. Duas portas, dois crimes possíveis.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/crimes-contra-a-dignidade-sexual/" }, { "question_id": "e11-07-q5", "lesson_id": "e11-07", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "O consentimento da vítima menor de catorze anos é suficiente para afastar a vulnerabilidade prevista no artigo 217-A do Código Penal.", "rationale": "A vulnerabilidade por idade inferior a catorze anos independe de consentimento ou de experiência sexual anterior, conforme previsto no parágrafo quinto do dispositivo.", "source_excerpt": "O consentimento de vítima menor de catorze anos afasta essa vulnerabilidade por idade. Errado.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/crimes-contra-a-dignidade-sexual/" }, { "question_id": "e11-08-q1", "lesson_id": "e11-08", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "C", "authorial_example": "Nos crimes de incêndio, explosão, gás tóxico ou asfixiante, inundação e desabamento, todos exigem exposição a perigo da vida, da integridade física ou do patrimônio de outrem, variando apenas o instrumento empregado.", "rationale": "A aula deixa claro que o elemento comum aos cinco tipos é a exposição a perigo, mudando apenas o meio ou instrumento usado para criá-lo.", "source_excerpt": "Todos exigem exposição a perigo da vida, da integridade física ou do patrimônio de outrem.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/crimes-contra-a-incolumidade-publica/" }, { "question_id": "e11-08-q2", "lesson_id": "e11-08", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "O crime de perigo de desastre ferroviário somente se configura quando há destruição física da linha férrea, como a quebra do trilho.", "rationale": "A transcrição afirma expressamente que não é necessário destruir o trilho fisicamente; dano, obstáculo ou falso aviso já bastam para configurar o perigo.", "source_excerpt": "não precisa destruir o trilho fisicamente. Um dano, um obstáculo na linha, até um falso aviso que engana o maquinista.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/crimes-contra-a-incolumidade-publica/" }, { "question_id": "e11-08-q3", "lesson_id": "e11-08", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "Embarcação ou aeronave expostas a perigo estão previstas no mesmo dispositivo penal que disciplina a perturbação de estrada de ferro, por tratarem ambos de transporte coletivo.", "rationale": "A aula é explícita ao separar os tipos: estrada de ferro tem artigo próprio (260) e embarcação/aeronave têm outro (261), sendo essa fusão o erro mais comum de prova.", "source_excerpt": "Embarcação e aeronave têm outro, o duzentos e sessenta e um. Juntar os dois na cabeça é o erro mais comum da prova.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/crimes-contra-a-incolumidade-publica/" }, { "question_id": "e11-08-q4", "lesson_id": "e11-08", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Competência ou sujeito", "answer": "C", "authorial_example": "O exercício ilegal de profissão de saúde configura crime mesmo quando o atendimento é realizado de forma gratuita, sem qualquer cobrança do agente.", "rationale": "A transcrição confirma que o crime independe de remuneração, pois o que se protege é o risco a quem confiou no atendimento sem habilitação adequada.", "source_excerpt": "Gratuito? Gratuito. Nem um centavo precisa trocar de mão. O crime é colocar em risco quem confiou, cobrando ou não.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/crimes-contra-a-incolumidade-publica/" }, { "question_id": "e11-08-q5", "lesson_id": "e11-08", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Conceitos vizinhos", "answer": "E", "authorial_example": "Charlatanismo e curandeirismo possuem descrição legal idêntica, diferenciando-se apenas pela identidade da vítima atingida pela conduta.", "rationale": "São tipos com núcleos distintos: charlatanismo pune o anúncio de cura infalível, enquanto curandeirismo pune a prática habitual, não a vítima.", "source_excerpt": "São tipos com núcleo e requisito diferentes. Um é o anúncio, o outro é a prática habitual.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/crimes-contra-a-incolumidade-publica/" }, { "question_id": "e11-09-q1", "lesson_id": "e11-09", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Número, prazo ou medida | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "Apenas o agente que fabrica ou altera moeda falsa pode responder pelo crime previsto no artigo 289 do Código Penal, ficando isento aquele que apenas guarda a moeda sabendo de sua falsidade.", "rationale": "O parágrafo primeiro do art. 289 alcança quem guarda ou introduz a moeda falsa em circulação, não sendo privilégio de quem fabrica.", "source_excerpt": "O parágrafo primeiro do artigo 289 alcança condutas depois da fabricação. Guardar, introduzir em circulação. Não é só quem fabrica que cai nessa.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/crimes-contra-a-fe-publica/" }, { "question_id": "e11-09-q2", "lesson_id": "e11-09", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "Para os efeitos do artigo 298 do Código Penal, o cartão de crédito ou débito é equiparado a documento particular, respondendo por falsidade material quem o falsifica.", "rationale": "A própria aula afirma que o cartão de crédito ou débito entra na conta de documento particular por equiparação prevista no parágrafo único do art. 298.", "source_excerpt": "cartão de crédito ou débito entra nessa conta, equiparado a documento particular pelo artigo 298.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/crimes-contra-a-fe-publica/" }, { "question_id": "e11-09-q3", "lesson_id": "e11-09", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Condição, exceção ou ressalva | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "O crime de falsidade ideológica se configura independentemente de qualquer finalidade específica, bastando que o agente insira declaração falsa em documento genuíno.", "rationale": "A finalidade é elemento do tipo: é necessário prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, não bastando a mera inserção de conteúdo falso.", "source_excerpt": "precisa de uma finalidade. Prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/crimes-contra-a-fe-publica/" }, { "question_id": "e11-09-q4", "lesson_id": "e11-09", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida | Competência ou sujeito", "answer": "C", "authorial_example": "O uso de documento falso constitui conduta autônoma prevista no artigo 304 do Código Penal, respondendo por esse crime mesmo quem não participou da falsificação do documento.", "rationale": "O núcleo do art. 304 é fazer uso do documento falso, não exigindo que o agente tenha fabricado o documento, conforme explicado na aula.", "source_excerpt": "O artigo trezentos e quatro não pede que você tenha fabricado. O núcleo dele é fazer uso.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/crimes-contra-a-fe-publica/" }, { "question_id": "e11-09-q5", "lesson_id": "e11-09", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "A fraude em certame de interesse público prevista no artigo 311-A do Código Penal alcança somente os concursos destinados ao provimento de cargos públicos.", "rationale": "O tipo penal abrange também avaliações, exames e processos seletivos legalmente previstos, não se restringindo a concursos para cargo público.", "source_excerpt": "Não só. Inclui avaliações, exames e processo seletivo legalmente previsto.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/crimes-contra-a-fe-publica/" }, { "question_id": "e11-10-q1", "lesson_id": "e11-10", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Negação ou inversão | Condição, exceção ou ressalva", "answer": "C", "authorial_example": "O crime de peculato pode recair sobre bem particular, desde que a posse do servidor sobre esse bem tenha decorrido da razão do cargo.", "rationale": "A aula explica que o peculato não se restringe a bens públicos: se a posse veio em razão do cargo, o bem particular também é abrangido pelo tipo.", "source_excerpt": "Se a posse veio em razão do cargo, o bem particular entra igual.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/crimes-contra-a-administracao-publica/" }, { "question_id": "e11-10-q2", "lesson_id": "e11-10", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "No peculato culposo, a reparação do dano realizada após o trânsito em julgado da sentença extingue a punibilidade do agente.", "rationale": "Segundo a aula, a extinção da punibilidade só ocorre se a reparação for anterior à sentença irrecorrível; depois desse marco, o efeito é apenas reduzir a pena pela metade.", "source_excerpt": "Se a reparação vem depois desse marco, ela reduz de metade a pena.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/crimes-contra-a-administracao-publica/" }, { "question_id": "e11-10-q3", "lesson_id": "e11-10", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Conceitos vizinhos", "answer": "C", "authorial_example": "O servidor que exige vantagem indevida do cidadão pratica concussão, enquanto aquele que apenas solicita ou aceita promessa de vantagem pratica corrupção passiva.", "rationale": "A aula distingue os dois crimes exatamente pelo verbo nuclear: exigir caracteriza concussão, e solicitar, receber ou aceitar promessa caracteriza corrupção passiva.", "source_excerpt": "Quem exige comete concussão. Quem solicita, recebe ou aceita a promessa, comete corrupção passiva.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/crimes-contra-a-administracao-publica/" }, { "question_id": "e11-10-q4", "lesson_id": "e11-10", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "O crime de tráfico de influência somente se consuma quando a vantagem efetivamente chega às mãos do funcionário público influenciado.", "rationale": "A aula é explícita ao afirmar que o tipo se sustenta no pretexto de influir, sendo irrelevante se a vantagem chega ou não ao funcionário público.", "source_excerpt": "a vantagem não precisa chegar ao funcionário.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/crimes-contra-a-administracao-publica/" }, { "question_id": "e11-10-q5", "lesson_id": "e11-10", "subject": "Direito Penal", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "O voluntário que exerce função pública sem remuneração jamais pode ser considerado funcionário público para os efeitos da lei penal.", "rationale": "A transcrição afirma que o exercício transitório ou sem remuneração da função pública é suficiente para a caracterização de funcionário público perante o direito penal.", "source_excerpt": "Pro direito penal, é quem exerce função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.", "lesson_url": "/aulas/direito-penal/crimes-contra-a-administracao-publica/" }, { "question_id": "e12-01-q1", "lesson_id": "e12-01", "subject": "Direito Processual Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Condição, exceção ou ressalva", "answer": "E", "authorial_example": "Na dúvida sobre a natureza da ação penal de um crime, o candidato deve presumir que ela é privada, salvo disposição em contrário.", "rationale": "A presunção é inversa: toda ação penal é pública, só sendo privada quando a lei diz expressamente que depende de queixa do ofendido.", "source_excerpt": "toda ação penal é pública, salvo quando a lei diz expressamente que é privada", "lesson_url": "/aulas/direito-processual-penal/acao-penal/" }, { "question_id": "e12-01-q2", "lesson_id": "e12-01", "subject": "Direito Processual Penal", "patterns": "Negação ou inversão | Condição, exceção ou ressalva", "answer": "E", "authorial_example": "Na ação penal privada, o Ministério Público não participa do processo em nenhuma hipótese, ficando totalmente afastado dos autos.", "rationale": "O Ministério Público não é titular da ação privada, mas continua presente como fiscal da lei, acompanhando o processo.", "source_excerpt": "Ele entra como fiscal da lei, acompanha, mas quem decide processar é o ofendido.", "lesson_url": "/aulas/direito-processual-penal/acao-penal/" }, { "question_id": "e12-01-q3", "lesson_id": "e12-01", "subject": "Direito Processual Penal", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "Existe a ação penal privada subsidiária da pública, cabível quando o Ministério Público não oferece a denúncia no prazo legal.", "rationale": "Se o Ministério Público perde o prazo para denunciar, o ofendido pode oferecer queixa subsidiária no lugar dele.", "source_excerpt": "Existe uma ação privada subsidiária da pública: se o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, o ofendido pode oferecer queixa no lugar dele.", "lesson_url": "/aulas/direito-processual-penal/acao-penal/" }, { "question_id": "e12-01-q4", "lesson_id": "e12-01", "subject": "Direito Processual Penal", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "O prazo decadencial de seis meses para a queixa-crime começa a contar da data do fato, e não da data em que se descobre o autor.", "rationale": "O prazo decadencial corre do conhecimento da autoria do crime, e não da data em que o fato ocorreu.", "source_excerpt": "O prazo corre do conhecimento da autoria, não da data do crime.", "lesson_url": "/aulas/direito-processual-penal/acao-penal/" }, { "question_id": "e12-01-q5", "lesson_id": "e12-01", "subject": "Direito Processual Penal", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "Na ação penal pública condicionada, o Ministério Público só pode agir depois que o ofendido apresenta representação ou, em casos específicos, depois de requisição do Ministro da Justiça.", "rationale": "A condicionada exige que o Ministério Público seja destravado antes por representação do ofendido ou por requisição do Ministro da Justiça.", "source_excerpt": "Na ação penal pública condicionada, o Ministério Público só pode agir depois que o ofendido apresenta representação ou, em casos específicos, depois de requisição do Ministro da Justiça.", "lesson_url": "/aulas/direito-processual-penal/acao-penal/" }, { "question_id": "e12-02-q1", "lesson_id": "e12-02", "subject": "Direito Processual Penal", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "São consideradas infrações de menor potencial ofensivo os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a três anos.", "rationale": "O teto é de dois anos, cumulada ou não com multa, e não de três anos como afirma o item.", "source_excerpt": "Cabe pra contravenção penal ou crime cuja pena máxima não passe de dois anos, cumulada ou não com multa.", "lesson_url": "/aulas/direito-processual-penal/termo-circunstanciado-lei-9-099-1995/" }, { "question_id": "e12-02-q2", "lesson_id": "e12-02", "subject": "Direito Processual Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "E", "authorial_example": "Os atos processuais nos juizados especiais criminais somente podem ser realizados em dias úteis e em horário comercial.", "rationale": "A lei retira essa rigidez: os atos podem ocorrer em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme a organização judiciária local.", "source_excerpt": "Os atos processuais nos juizados especiais podem acontecer em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme a organização judiciária local.", "lesson_url": "/aulas/direito-processual-penal/termo-circunstanciado-lei-9-099-1995/" }, { "question_id": "e12-02-q3", "lesson_id": "e12-02", "subject": "Direito Processual Penal", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "C", "authorial_example": "Lavrado o termo circunstanciado com o compromisso de comparecimento ao juizado, não se lavra prisão em flagrante nem se exige fiança.", "rationale": "O compromisso formal de comparecer dispensa, ao mesmo tempo, tanto a lavratura do flagrante quanto o arbitramento de fiança.", "source_excerpt": "Aí não se lavra prisão em flagrante nem se exige fiança.", "lesson_url": "/aulas/direito-processual-penal/termo-circunstanciado-lei-9-099-1995/" }, { "question_id": "e12-02-q4", "lesson_id": "e12-02", "subject": "Direito Processual Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "O termo circunstanciado de ocorrência somente pode ser lavrado em relação ao condutor do veículo, não se estendendo aos demais ocupantes.", "rationale": "O termo vale para qualquer pessoa envolvida na ocorrência, condutor ou passageiro, conforme a natureza do delito cometido por cada um.", "source_excerpt": "Vale pra qualquer um ali dentro, condutor ou o passageiro.", "lesson_url": "/aulas/direito-processual-penal/termo-circunstanciado-lei-9-099-1995/" }, { "question_id": "e12-02-q5", "lesson_id": "e12-02", "subject": "Direito Processual Penal", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "Os critérios que orientam o processo nos juizados especiais criminais são oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.", "rationale": "A Lei 9.099/1995 elenca exatamente esses cinco critérios; legalidade e publicidade não integram esse rol específico.", "source_excerpt": "esses são os cinco critérios que orientam o processo inteiro nos juizados especiais: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade", "lesson_url": "/aulas/direito-processual-penal/termo-circunstanciado-lei-9-099-1995/" }, { "question_id": "e12-03-q1", "lesson_id": "e12-03", "subject": "Direito Processual Penal", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "O encontro de objeto ilícito durante busca pessoal convalida retroativamente a ausência de fundada suspeita existente antes da abordagem.", "rationale": "O resultado posterior não corrige a ilegalidade anterior; o motivo precisa existir antes da busca, não depois.", "source_excerpt": "O resultado posterior não corrige a ilegalidade anterior.", "lesson_url": "/aulas/direito-processual-penal/busca-e-apreensao-pessoal-domiciliar-requisitos-e-horarios/" }, { "question_id": "e12-03-q2", "lesson_id": "e12-03", "subject": "Direito Processual Penal", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "A busca domiciliar fundada em mandado judicial deve ser executada durante o dia; à noite, sua execução depende do consentimento do morador.", "rationale": "O mandado autoriza a execução durante o dia; à noite, é necessário o consentimento do morador, sem prejuízo das hipóteses constitucionais.", "source_excerpt": "Busca domiciliar por mandado é executada de dia. À noite, o código admite a execução com o consentimento do morador.", "lesson_url": "/aulas/direito-processual-penal/busca-e-apreensao-pessoal-domiciliar-requisitos-e-horarios/" }, { "question_id": "e12-03-q3", "lesson_id": "e12-03", "subject": "Direito Processual Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "E", "authorial_example": "A busca em mulher deve sempre ser realizada por outra mulher, sem exceção admitida pela legislação, mesmo diante de risco de prejuízo à diligência.", "rationale": "A lei traz ressalva expressa permitindo a busca por homem quando houver retardamento ou prejuízo da diligência.", "source_excerpt": "salvo se isso causar retardamento ou prejuízo da diligência", "lesson_url": "/aulas/direito-processual-penal/busca-e-apreensao-pessoal-domiciliar-requisitos-e-horarios/" }, { "question_id": "e12-03-q4", "lesson_id": "e12-03", "subject": "Direito Processual Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "O Supremo Tribunal Federal já fixou tese de mérito definitiva sobre todos os requisitos de validade do consentimento do morador para ingresso domiciliar noturno.", "rationale": "O tema 1208 do STF ainda está pendente de julgamento de mérito; existe apenas repercussão geral reconhecida, não tese fechada.", "source_excerpt": "Os requisitos definitivos de validade do consentimento do morador ainda dependem do julgamento de mérito do tema 1208, do STF", "lesson_url": "/aulas/direito-processual-penal/busca-e-apreensao-pessoal-domiciliar-requisitos-e-horarios/" }, { "question_id": "e12-03-q5", "lesson_id": "e12-03", "subject": "Direito Processual Penal", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "O ingresso forçado em domicílio sem mandado, mesmo à noite, alegando flagrante delito, exige fundadas razões concretas, justificáveis posteriormente de forma demonstrável, sob pena de nulidade.", "rationale": "O tema 280 exige razões concretas de flagrante, demonstráveis após o fato, sob pena de nulidade e responsabilidade de quem entrou.", "source_excerpt": "Ingresso forçado sem mandado, inclusive à noite, exige fundadas razões concretas de flagrante. E essas razões precisam ser justificadas posteriormente.", "lesson_url": "/aulas/direito-processual-penal/busca-e-apreensao-pessoal-domiciliar-requisitos-e-horarios/" }, { "question_id": "e12-04-q1", "lesson_id": "e12-04", "subject": "Direito Processual Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Competência ou sujeito", "answer": "C", "authorial_example": "O juiz não pode fundamentar a decisão exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação, sendo essa vedação excepcionada nas provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.", "rationale": "A aula explica que a vedação legal recai apenas sobre a fundamentação exclusiva em elementos do inquérito, existindo ressalvas expressas para provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.", "source_excerpt": "o juiz não pode fundamentar a decisão exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação", "lesson_url": "/aulas/direito-processual-penal/prova-conceito-onus-provas-ilicitas-e-meios-de-prova/" }, { "question_id": "e12-04-q2", "lesson_id": "e12-04", "subject": "Direito Processual Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "A lei processual penal proíbe qualquer iniciativa probatória do juiz, que deve permanecer inerte à espera da produção de provas pelas partes.", "rationale": "A transcrição deixa claro que a lei restringe a iniciativa probatória do juiz, mas não a proíbe totalmente, já que ele possui duas faculdades de ofício expressamente previstas.", "source_excerpt": "Ela restringe. Restringir e proibir são coisas diferentes, e a banca vive dessa diferença.", "lesson_url": "/aulas/direito-processual-penal/prova-conceito-onus-provas-ilicitas-e-meios-de-prova/" }, { "question_id": "e12-04-q3", "lesson_id": "e12-04", "subject": "Direito Processual Penal", "patterns": "Negação ou inversão | Condição, exceção ou ressalva", "answer": "E", "authorial_example": "Fonte independente é caracterizada pela repetição formal do mesmo ato considerado prova ilícita, desde que documentada em novo procedimento.", "rationale": "A aula é explícita ao afastar essa interpretação: repetir o mesmo ato não gera autonomia, sendo essa justamente a armadilha clássica da banca sobre o tema.", "source_excerpt": "Repetir o mesmo ato não cria caminho novo. A definição exige capacidade autônoma de conduzir ao fato e repetição não é autonomia.", "lesson_url": "/aulas/direito-processual-penal/prova-conceito-onus-provas-ilicitas-e-meios-de-prova/" }, { "question_id": "e12-04-q4", "lesson_id": "e12-04", "subject": "Direito Processual Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "C", "authorial_example": "A cadeia de custódia tem início com a preservação do local e a detecção do vestígio, estendendo-se até o descarte do material, não se iniciando apenas após o laudo pericial final.", "rationale": "Conforme explicado na aula, a cadeia de custódia começa muito antes do laudo, já na preservação do local e na detecção do vestígio, prosseguindo até o descarte.", "source_excerpt": "Começa com a preservação do local, com a detecção do vestígio, antes de qualquer perito assinar qualquer coisa.", "lesson_url": "/aulas/direito-processual-penal/prova-conceito-onus-provas-ilicitas-e-meios-de-prova/" }, { "question_id": "e12-04-q5", "lesson_id": "e12-04", "subject": "Direito Processual Penal", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "A confissão do acusado, quando integral e coerente com os demais elementos dos autos, substitui o exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígio.", "rationale": "A aula afirma categoricamente que a confissão não supre o exame de corpo de delito, sendo este indispensável quando a infração deixa vestígios.", "source_excerpt": "A confissão não supre o exame de corpo de delito.", "lesson_url": "/aulas/direito-processual-penal/prova-conceito-onus-provas-ilicitas-e-meios-de-prova/" }, { "question_id": "e12-05-q1", "lesson_id": "e12-05", "subject": "Direito Processual Penal", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "E", "authorial_example": "Aquele que é encontrado, logo depois da infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor encontra-se em situação de flagrante impróprio, também denominado quase flagrante.", "rationale": "O encontro logo depois com esses elementos caracteriza o flagrante presumido (ficto). O impróprio é a perseguição logo após o crime.", "source_excerpt": "Flagrante presumido ou ficto. A pessoa é encontrada logo depois com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ela a autora.", "lesson_url": "/aulas/direito-processual-penal/prisao/" }, { "question_id": "e12-05-q2", "lesson_id": "e12-05", "subject": "Direito Processual Penal", "patterns": "Número, prazo ou medida | Competência ou sujeito", "answer": "C", "authorial_example": "A comunicação da prisão e do local em que se encontra o preso ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada deve ser realizada de forma imediata.", "rationale": "A aula separa a comunicação imediata das três providências sujeitas ao prazo de 24 horas.", "source_excerpt": "A prisão e o local onde a pessoa se encontra são comunicados de forma imediata ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.", "lesson_url": "/aulas/direito-processual-penal/prisao/" }, { "question_id": "e12-05-q3", "lesson_id": "e12-05", "subject": "Direito Processual Penal", "patterns": "Condição, exceção ou ressalva | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "Durante o curso do processo penal, o juiz pode decretar a prisão preventiva de ofício, desde que fundamente adequadamente a decisão.", "rationale": "A vedação alcança tanto a investigação quanto o processo: a preventiva exige representação da autoridade policial ou requerimento do MP, querelante ou assistente.", "source_excerpt": "Desde a Lei 13.964 de 2019, o juiz não pode decretar prisão preventiva de ofício, nem na investigação, nem durante o processo", "lesson_url": "/aulas/direito-processual-penal/prisao/" }, { "question_id": "e12-05-q4", "lesson_id": "e12-05", "subject": "Direito Processual Penal", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "C", "authorial_example": "Ainda que munido de mandado judicial, o executor não ingressará na casa durante a noite sem o consentimento do morador, devendo cercar as saídas e aguardar o amanhecer.", "rationale": "O mandado não afasta a inviolabilidade do domicílio: à noite, sem consentimento, cerca-se as saídas até o dia seguinte.", "source_excerpt": "À noite, sem consentimento do morador, o executor não entra na casa. Ele cerca as saídas e aguarda o amanhecer.", "lesson_url": "/aulas/direito-processual-penal/prisao/" }, { "question_id": "e12-05-q5", "lesson_id": "e12-05", "subject": "Direito Processual Penal", "patterns": "Negação ou inversão | Competência ou sujeito | Inferência ou causalidade indevida", "answer": "E", "authorial_example": "Tratando-se de prisão em flagrante, tanto para o particular quanto para a autoridade policial e seus agentes a lei estabelece uma faculdade, de modo que a omissão em prender não gera consequência para nenhum deles.", "rationale": "Para o particular é faculdade (pode prender); para a autoridade policial e seus agentes, prender é dever.", "source_excerpt": "Qualquer pessoa do povo pode prender quem esteja em flagrante. Para a autoridade policial e seus agentes, prender é dever.", "lesson_url": "/aulas/direito-processual-penal/prisao/" }, { "question_id": "e12-07-q1", "lesson_id": "e12-07", "subject": "Direito Processual Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Competência ou sujeito", "answer": "C", "authorial_example": "Ao tomar conhecimento do crime, a autoridade policial deve providenciar para que o estado e a conservação das coisas não sejam alterados até a chegada dos peritos criminais, sendo os objetos relacionados ao fato apreendidos somente após a liberação pericial.", "rationale": "A ordem legal é preservação do local e perícia primeiro, apreensão depois - exatamente o que a aula destaca como alvo de inversão pela banca.", "source_excerpt": "o artigo sexto manda que ela vá ao local e providencie para que o estado e a conservação das coisas não sejam alterados até a chegada dos peritos criminais", "lesson_url": "/aulas/direito-processual-penal/diligencias-investigatorias-cpp/" }, { "question_id": "e12-07-q2", "lesson_id": "e12-07", "subject": "Direito Processual Penal", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "No rol legal das etapas da cadeia de custódia, a coleta figura como a primeira providência, antecedendo o reconhecimento, o isolamento e a fixação do vestígio.", "rationale": "A sequência começa por reconhecimento, isolamento e fixação; a coleta é a quarta etapa, jamais a primeira.", "source_excerpt": "A coleta é a quarta etapa, jamais a primeira.", "lesson_url": "/aulas/direito-processual-penal/diligencias-investigatorias-cpp/" }, { "question_id": "e12-07-q3", "lesson_id": "e12-07", "subject": "Direito Processual Penal", "patterns": "Absolutização e quantificador | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "Entre as atribuições da autoridade policial na fase investigativa inclui-se a de decretar a prisão preventiva do indiciado quando a considerar necessária ao êxito da investigação.", "rationale": "A autoridade policial apenas representa pela prisão; a decisão cautelar é do juiz, mediante provocação legítima.", "source_excerpt": "Erro clássico de prova. Dizer que a autoridade policial decreta prisão preventiva", "lesson_url": "/aulas/direito-processual-penal/diligencias-investigatorias-cpp/" }, { "question_id": "e12-07-q4", "lesson_id": "e12-07", "subject": "Direito Processual Penal", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "A coleta dos vestígios deve ser realizada exclusivamente por perito oficial, conforme previsão expressa da lei.", "rationale": "A lei fala em perito oficial preferencialmente, e não exclusivamente - troca de palavra que decide a questão.", "source_excerpt": "Preferencialmente, o perito oficial. A lei não diz exclusivamente.", "lesson_url": "/aulas/direito-processual-penal/diligencias-investigatorias-cpp/" }, { "question_id": "e12-07-q5", "lesson_id": "e12-07", "subject": "Direito Processual Penal", "patterns": "Competência ou sujeito", "answer": "C", "authorial_example": "No interrogatório conduzido pela autoridade policial, o termo deve ser assinado por duas testemunhas que tenham ouvido sua leitura.", "rationale": "A fórmula do CPP exige a assinatura de duas testemunhas que tenham ouvido a leitura do termo.", "source_excerpt": "O termo precisa ser assinado por duas testemunhas que tenham ouvido sua leitura.", "lesson_url": "/aulas/direito-processual-penal/diligencias-investigatorias-cpp/" }, { "question_id": "e13-01-q1", "lesson_id": "e13-01", "subject": "Legislação Especial", "patterns": "Absolutização e quantificador | Número, prazo ou medida | Competência ou sujeito", "answer": "C", "authorial_example": "Apresentado o documento de identidade, a autoridade pode extrair os dados que interessarem e deve devolvê-lo ao exibidor em até cinco dias, sendo que, além desse prazo, a retenção só pode continuar por ordem judicial.", "rationale": "É exatamente a sequência legal: extrair e devolver em até cinco dias; passado o prazo, apenas ordem judicial mantém a retenção.", "source_excerpt": "Quando o documento de identidade é apresentado, a autoridade pode extrair os dados que interessarem e deve devolvê-lo ao exibidor em até cinco dias.", "lesson_url": "/aulas/legislacao-especial/documentos-e-identificacao-criminal-leis-5-553-1968-e-12-037-2009/" }, { "question_id": "e13-01-q2", "lesson_id": "e13-01", "subject": "Legislação Especial", "patterns": "Absolutização e quantificador | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "Usar como próprio documento de identidade alheia e ceder documento dessa natureza para outra pessoa utilizar configuram contravenções previstas na Lei 5.553/1968.", "rationale": "Essas condutas são crime do art. 308 do Código Penal; a lei especial pune apenas a retenção indevida, e como contravenção.", "source_excerpt": "Essas condutas são crime do artigo 308 do Código Penal. A lei especial pune a retenção indevida como contravenção.", "lesson_url": "/aulas/legislacao-especial/documentos-e-identificacao-criminal-leis-5-553-1968-e-12-037-2009/" }, { "question_id": "e13-01-q3", "lesson_id": "e13-01", "subject": "Legislação Especial", "patterns": "Negação ou inversão | Condição, exceção ou ressalva", "answer": "E", "authorial_example": "O extravio do documento apresentado figura entre as hipóteses legais que autorizam a identificação criminal de pessoa já civilmente identificada.", "rationale": "Extravio não consta da lista legal; é invenção plausível que se confunde com a hipótese de documento insuficiente.", "source_excerpt": "Extravio do documento apresentado não é uma das sete hipóteses do HOL.", "lesson_url": "/aulas/legislacao-especial/documentos-e-identificacao-criminal-leis-5-553-1968-e-12-037-2009/" }, { "question_id": "e13-01-q4", "lesson_id": "e13-01", "subject": "Legislação Especial", "patterns": "Condição, exceção ou ressalva | Competência ou sujeito", "answer": "C", "authorial_example": "Quando a identificação criminal for essencial às investigações policiais, ela depende de despacho da autoridade judiciária competente, que pode decidir de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa.", "rationale": "É a quarta hipótese: a porta é judicial, com iniciativa própria do juízo ou provocação por representação.", "source_excerpt": "Pode decidir de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa.", "lesson_url": "/aulas/legislacao-especial/documentos-e-identificacao-criminal-leis-5-553-1968-e-12-037-2009/" }, { "question_id": "e13-01-q5", "lesson_id": "e13-01", "subject": "Legislação Especial", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Condição, exceção ou ressalva", "answer": "E", "authorial_example": "A coleta de material biológico para obtenção do perfil genético somente integra a identificação criminal fundada na hipótese do inciso quarto, não alcançando a prisão em flagrante pelos crimes da sétima hipótese.", "rationale": "A coleta também ocorre na hipótese do inciso sétimo e no flagrante pelos crimes ali referidos.", "source_excerpt": "O parágrafo segundo também inclui a coleta de material biológico na identificação criminal quando houver prisão em flagrante pelos crimes referidos na sétima hipótese.", "lesson_url": "/aulas/legislacao-especial/documentos-e-identificacao-criminal-leis-5-553-1968-e-12-037-2009/" }, { "question_id": "e13-04-q1", "lesson_id": "e13-04", "subject": "Legislação Especial", "patterns": "Absolutização e quantificador | Número, prazo ou medida | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "O Decreto n.º 1.655/1995 atribui à Polícia Rodoviária Federal o exercício de policiamento ostensivo geral em qualquer local do país.", "rationale": "O decreto delimita as competências materiais ao âmbito das rodovias federais; a assertiva alarga indevidamente o território.", "source_excerpt": "o decreto número 1655 de 1995 atribui à PRF policiamento ostensivo geral em qualquer local do país. Errado. O âmbito material do decreto está delimitado às rodovias federais.", "lesson_url": "/aulas/legislacao-especial/competencias-da-prf/" }, { "question_id": "e13-04-q2", "lesson_id": "e13-04", "subject": "Legislação Especial", "patterns": "Negação ou inversão | Competência ou sujeito | Inferência ou causalidade indevida", "answer": "C", "authorial_example": "O patrulhamento ostensivo da Polícia Rodoviária Federal protege pessoas, a ordem e os patrimônios público e privado, tendo finalidade central de segurança pública.", "rationale": "A finalidade é ampla e de segurança pública; a multa é consequência possível, não a razão da atividade.", "source_excerpt": "O patrulhamento ostensivo protege pessoas, a ordem e os patrimônios público e privado. A finalidade central é de segurança pública.", "lesson_url": "/aulas/legislacao-especial/competencias-da-prf/" }, { "question_id": "e13-04-q3", "lesson_id": "e13-04", "subject": "Legislação Especial", "patterns": "Negação ou inversão | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "Para assegurar a livre circulação nas rodovias federais, a Polícia Rodoviária Federal adota diretamente as medidas emergenciais necessárias, substituindo o órgão rodoviário, sem necessidade de solicitação.", "rationale": "O instrumento previsto é solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e não substituí-lo por conta própria.", "source_excerpt": "Para assegurar a livre circulação, a PRF pode solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais. O verbo de prova aqui é solicitar.", "lesson_url": "/aulas/legislacao-especial/competencias-da-prf/" }, { "question_id": "e13-04-q4", "lesson_id": "e13-04", "subject": "Legislação Especial", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Competência ou sujeito", "answer": "C", "authorial_example": "Integram a atuação da Polícia Rodoviária Federal os serviços de escolta e o transporte de cargas indivisíveis, sujeitos a credenciamento e fiscalização.", "rationale": "O conjunto é composto por escolta, transporte de cargas indivisíveis, credenciamento e fiscalização — não apenas pelo verbo escoltar.", "source_excerpt": "A PRF também atua nos serviços de escolta e no transporte de cargas indivisíveis, sujeitos a credenciamento e fiscalização.", "lesson_url": "/aulas/legislacao-especial/competencias-da-prf/" }, { "question_id": "e13-04-q5", "lesson_id": "e13-04", "subject": "Legislação Especial", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "Na data de referência de 30/07/2026, a revogação do Decreto n.º 12.882/2026 já havia produzido efeitos, em razão da publicação do Decreto n.º 13.061/2026.", "rationale": "Publicação e entrada em vigor são marcos distintos: o novo decreto só entraria em vigor em 31/07/2026, de modo que na véspera a revogação ainda não produzia efeito.", "source_excerpt": "Nessa data, a revogação do decreto número 12882 de 2026 ainda não havia produzido efeito.", "lesson_url": "/aulas/legislacao-especial/competencias-da-prf/" }, { "question_id": "e13-05-q1", "lesson_id": "e13-05", "subject": "Legislação Especial", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "A infração de menor potencial ofensivo, no sistema da Lei nº 9.099/1995, é definida pela pena mínima não superior a dois anos.", "rationale": "O parâmetro é a pena máxima não superior a dois anos. A troca de 'máxima' por 'mínima' é a distorção clássica da banca.", "source_excerpt": "Pena máxima, não superior a dois anos, define a infração de menor potencial ofensivo.", "lesson_url": "/aulas/legislacao-especial/juizados-especiais-criminais/" }, { "question_id": "e13-05-q2", "lesson_id": "e13-05", "subject": "Legislação Especial", "patterns": "Absolutização e quantificador | Competência ou sujeito", "answer": "C", "authorial_example": "A competência territorial, no âmbito dos juizados especiais criminais, segue o lugar em que foi praticada a infração.", "rationale": "A regra é o lugar da prática da infração; afirmar que seria sempre o domicílio da vítima substitui a regra por conveniência.", "source_excerpt": "A competência territorial segue o lugar em que foi praticada a infração.", "lesson_url": "/aulas/legislacao-especial/juizados-especiais-criminais/" }, { "question_id": "e13-05-q3", "lesson_id": "e13-05", "subject": "Legislação Especial", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Não encontrado o acusado para citação pessoal, o juizado especial criminal realiza a citação por edital e mantém o procedimento sob sua condução.", "rationale": "Sem citação pessoal, o caso não prossegue no JECRIM por edital: é remetido ao juízo comum.", "source_excerpt": "Se o acusado não for encontrado para citação pessoal, o processo não continua no JECRIM por edital. O caso é remetido ao juízo comum.", "lesson_url": "/aulas/legislacao-especial/juizados-especiais-criminais/" }, { "question_id": "e13-05-q4", "lesson_id": "e13-05", "subject": "Legislação Especial", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "C", "authorial_example": "A composição civil homologada produz título executivo e, nas ações condicionadas, pode repercutir sobre o direito de queixa ou de representação.", "rationale": "É exatamente o efeito descrito na aula, motivo pelo qual é errada a frase absoluta de que a composição civil nunca produz efeito penal.", "source_excerpt": "Ela produz título executivo e, nas ações condicionadas, pode repercutir sobre o direito de queixa ou de representação.", "lesson_url": "/aulas/legislacao-especial/juizados-especiais-criminais/" }, { "question_id": "e13-05-q5", "lesson_id": "e13-05", "subject": "Legislação Especial", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "A suspensão condicional do processo utiliza o mesmo critério de pena máxima não superior a dois anos empregado para a definição da infração de menor potencial ofensivo.", "rationale": "São réguas distintas: a suspensão condicional do processo considera a pena mínima igual ou inferior a um ano.", "source_excerpt": "Pena mínima igual ou inferior a um ano orienta a suspensão condicional do processo.", "lesson_url": "/aulas/legislacao-especial/juizados-especiais-criminais/" }, { "question_id": "e13-06-q1", "lesson_id": "e13-06", "subject": "Legislação Especial", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Inferência ou causalidade indevida", "answer": "C", "authorial_example": "A configuração da tortura-prova não se satisfaz com a mera causação de sofrimento em interrogatório, exigindo-se a finalidade específica de obter informação, declaração ou confissão.", "rationale": "A modalidade tem elemento subjetivo específico; transformar qualquer sofrimento em tortura-prova apaga os demais elementos legais.", "source_excerpt": "Na tortura-prova, o sofrimento não basta sozinho. É exigida a finalidade específica de obter informação, declaração ou confissão.", "lesson_url": "/aulas/legislacao-especial/crime-de-tortura/" }, { "question_id": "e13-06-q2", "lesson_id": "e13-06", "subject": "Legislação Especial", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "A interdição para o exercício de função pública, como efeito da condenação por tortura, tem duração idêntica ao prazo da pena aplicada.", "rationale": "A lei oferece assimetria: a interdição dura o dobro do prazo da pena aplicada, e não o mesmo tempo.", "source_excerpt": "E a duração da interdição é o dobro do prazo da pena aplicada. Dobro, não o mesmo tempo.", "lesson_url": "/aulas/legislacao-especial/crime-de-tortura/" }, { "question_id": "e13-06-q3", "lesson_id": "e13-06", "subject": "Legislação Especial", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "A Lei nº 15.410/2026 limitou-se a alterar disposições de execução penal, sem inserir nova modalidade no artigo primeiro da Lei de Tortura.", "rationale": "A alteração tocou a própria Lei de Tortura, incluindo modalidade ligada à reiteração de violência doméstica contra a mulher.", "source_excerpt": "A Lei número 15.410 de 2026 incluiu no artigo primeiro uma modalidade ligada à reiteração de violência doméstica contra a mulher.", "lesson_url": "/aulas/legislacao-especial/crime-de-tortura/" }, { "question_id": "e13-06-q4", "lesson_id": "e13-06", "subject": "Legislação Especial", "patterns": "Negação ou inversão | Competência ou sujeito | Inferência ou causalidade indevida", "answer": "C", "authorial_example": "A condição de agente público atua como causa de aumento de pena na Lei de Tortura, de modo que o particular também pode praticar o crime.", "rationale": "A qualidade do agente está na coluna das consequências, não na definição geral da autoria.", "source_excerpt": "Particular pode praticar o crime. A condição pública agrava, mas não cria um requisito geral de autoria.", "lesson_url": "/aulas/legislacao-especial/crime-de-tortura/" }, { "question_id": "e13-06-q5", "lesson_id": "e13-06", "subject": "Legislação Especial", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Condição, exceção ou ressalva", "answer": "E", "authorial_example": "Na hipótese de pessoa presa submetida a ato não previsto em lei, somente a violência física é capaz de preencher a previsão legal.", "rationale": "O alcance da hipótese inclui sofrimento físico ou mental; a palavra \"somente\" elimina metade da previsão.", "source_excerpt": "A hipótese de pessoa presa submetida a ato ilegal abrange sofrimento físico ou mental e recebe a mesma pena base do caput.", "lesson_url": "/aulas/legislacao-especial/crime-de-tortura/" }, { "question_id": "e14-01-q1", "lesson_id": "e14-01", "subject": "Direitos Humanos", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "A prevalência dos direitos humanos é elencada pela Constituição Federal de 1988 como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.", "rationale": "Prevalência dos direitos humanos é princípio das relações internacionais, artigo quarto, inciso segundo, não fundamento da República.", "source_excerpt": "Prevalência dos direitos humanos é princípio das relações internacionais, artigo quarto, inciso segundo, não fundamento da República.", "lesson_url": "/aulas/direitos-humanos/direitos-humanos-na-cf-e-declaracao-universal/" }, { "question_id": "e14-01-q2", "lesson_id": "e14-01", "subject": "Direitos Humanos", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, dispensando regulamentação infraconstitucional para gerar efeitos.", "rationale": "O parágrafo primeiro do artigo quinto garante essa aplicação imediata, sem depender de lei posterior para valer.", "source_excerpt": "as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata", "lesson_url": "/aulas/direitos-humanos/direitos-humanos-na-cf-e-declaracao-universal/" }, { "question_id": "e14-01-q3", "lesson_id": "e14-01", "subject": "Direitos Humanos", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "E", "authorial_example": "Todo tratado internacional de direitos humanos ratificado pelo Brasil possui, automaticamente, hierarquia constitucional.", "rationale": "Só os tratados aprovados pelo rito do parágrafo terceiro do artigo quinto ganham hierarquia constitucional; os demais são supralegais.", "source_excerpt": "Só os aprovados pelo rito do parágrafo terceiro do artigo quinto, dois turnos e três quintos em cada Casa.", "lesson_url": "/aulas/direitos-humanos/direitos-humanos-na-cf-e-declaracao-universal/" }, { "question_id": "e14-01-q4", "lesson_id": "e14-01", "subject": "Direitos Humanos", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada em 10 de dezembro de 1948, pela Resolução 217 A da Assembleia Geral da ONU.", "rationale": "A data e a resolução são exatamente as citadas na aula: proclamação em dez de dezembro de 1948, Resolução duzentos e dezessete A.", "source_excerpt": "Foi proclamada em 10 de dezembro de 1948 pela Resolução 217-A, terceira sessão.", "lesson_url": "/aulas/direitos-humanos/direitos-humanos-na-cf-e-declaracao-universal/" }, { "question_id": "e14-01-q5", "lesson_id": "e14-01", "subject": "Direitos Humanos", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "A Declaração de 1948 é composta por vinte e oito artigos, estruturados em torno dos direitos civis, políticos, econômicos e sociais.", "rationale": "A Declaração tem trinta artigos, e não vinte e oito, distribuídos em três blocos temáticos.", "source_excerpt": "São trinta artigos, não vinte e oito.", "lesson_url": "/aulas/direitos-humanos/direitos-humanos-na-cf-e-declaracao-universal/" }, { "question_id": "e14-02-q1", "lesson_id": "e14-02", "subject": "Direitos Humanos", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "E", "authorial_example": "O nome formal do tratado é Pacto de San José da Costa Rica, sendo Convenção Americana sobre Direitos Humanos o apelido consagrado do instrumento.", "rationale": "Houve inversão: o nome formal é Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o apelido é Pacto de San José da Costa Rica.", "source_excerpt": "Errado. O nome formal é Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Pacto de San José da Costa Rica é o apelido", "lesson_url": "/aulas/direitos-humanos/convencao-americana-de-direitos-humanos-dec-678-1992/" }, { "question_id": "e14-02-q2", "lesson_id": "e14-02", "subject": "Direitos Humanos", "patterns": "Absolutização e quantificador | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "A vedação de aplicação da pena de morte prevista na Convenção alcança apenas quem, no momento do delito, era menor de dezoito anos ou maior de setenta anos.", "rationale": "A enumeração está incompleta: há três categorias, incluindo a mulher em estado de gravidez.", "source_excerpt": "Errado. São três categorias: menor de dezoito anos, maior de setenta anos e mulher em estado de gravidez", "lesson_url": "/aulas/direitos-humanos/convencao-americana-de-direitos-humanos-dec-678-1992/" }, { "question_id": "e14-02-q3", "lesson_id": "e14-02", "subject": "Direitos Humanos", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "No direito brasileiro, o Pacto de San José tem status supralegal, situando-se acima das leis ordinárias e abaixo da Constituição, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.", "rationale": "A aula afirma exatamente essa posição hierárquica, decorrente de o tratado não ter passado pelo rito do art. 5º, §3º.", "source_excerpt": "No Brasil, o Pacto de San José tem status supralegal. Fica acima das leis ordinárias e abaixo da Constituição, conforme o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.", "lesson_url": "/aulas/direitos-humanos/convencao-americana-de-direitos-humanos-dec-678-1992/" }, { "question_id": "e14-02-q4", "lesson_id": "e14-02", "subject": "Direitos Humanos", "patterns": "Competência ou sujeito", "answer": "C", "authorial_example": "A Convenção proíbe a detenção por dívida, ressalvados os mandados expedidos por autoridade judicial competente em razão do inadimplemento de obrigação alimentar.", "rationale": "A regra geral é a proibição da prisão por dívida, com preservação expressa dos mandados por inadimplemento alimentar.", "source_excerpt": "A Convenção proíbe detenção por dívida, mas preserva os mandados expedidos por autoridade judicial competente em razão do inadimplemento de obrigação alimentar", "lesson_url": "/aulas/direitos-humanos/convencao-americana-de-direitos-humanos-dec-678-1992/" }, { "question_id": "e14-02-q5", "lesson_id": "e14-02", "subject": "Direitos Humanos", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Número, prazo ou medida | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "Diante de guerra, perigo público ou outra emergência que ameace a segurança do Estado, admite-se a suspensão temporária de qualquer obrigação convencional, inclusive do direito à vida, pelo tempo estritamente exigido.", "rationale": "A suspensão do art. 27 não alcança o núcleo inderrogável, do qual fazem parte a vida, a integridade pessoal e a proibição da escravidão.", "source_excerpt": "Errado. O direito à vida integra o núcleo que não pode ser suspenso", "lesson_url": "/aulas/direitos-humanos/convencao-americana-de-direitos-humanos-dec-678-1992/" }, { "question_id": "e14-02b-q1", "lesson_id": "e14-02b", "subject": "Direitos Humanos", "patterns": "Absolutização e quantificador | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte, a responsabilidade internacional do Estado somente pode decorrer de conduta praticada diretamente por agente público.", "rationale": "A omissão no dever de garantia também gera responsabilidade: a falta de devida diligência para prevenir ou investigar seriamente a violação compromete o Estado.", "source_excerpt": "Mas a jurisprudência da Corte, desde o caso Velásquez Rodríguez, também alcança a falta de devida diligência estatal para prevenir uma violação ou para investigá-la seriamente.", "lesson_url": "/aulas/direitos-humanos/convencao-americana-na-versao-aprofundada-dec-678-1992/" }, { "question_id": "e14-02b-q2", "lesson_id": "e14-02b", "subject": "Direitos Humanos", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Número, prazo ou medida | Competência ou sujeito", "answer": "C", "authorial_example": "Qualquer pessoa, grupo de pessoas ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da Organização dos Estados Americanos pode apresentar petição à Comissão Interamericana contra um Estado parte.", "rationale": "É exatamente a legitimação ampla do art. 44: a petição não é privativa da própria vítima, e o polo denunciado é o Estado.", "source_excerpt": "O artigo 44 permite que qualquer pessoa, grupo de pessoas ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da Organização dos Estados Americanos apresente petição à Comissão contra um Estado parte.", "lesson_url": "/aulas/direitos-humanos/convencao-americana-na-versao-aprofundada-dec-678-1992/" }, { "question_id": "e14-02b-q3", "lesson_id": "e14-02b", "subject": "Direitos Humanos", "patterns": "Absolutização e quantificador | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "As exceções convencionais ao esgotamento dos recursos internos afastam, além desse requisito e do prazo de seis meses, também a vedação de duplicidade de processo internacional e a exigência de identificação do peticionário.", "rationale": "As exceções retiram apenas as duas primeiras barreiras (esgotamento e prazo); a proibição de duplicidade e a identificação do peticionário permanecem exigíveis.", "source_excerpt": "Elas não apagam, por exemplo, a vedação de duplicidade internacional, nem a necessidade de identificar o peticionário.", "lesson_url": "/aulas/direitos-humanos/convencao-americana-na-versao-aprofundada-dec-678-1992/" }, { "question_id": "e14-02b-q4", "lesson_id": "e14-02b", "subject": "Direitos Humanos", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "Depois da remessa do relatório ao Estado, a Convenção abre janela de seis meses para que o assunto seja solucionado ou submetido à Corte pela Comissão ou pelo Estado interessado que aceite a competência.", "rationale": "O prazo previsto no art. 51 é de três meses, e não de seis meses.", "source_excerpt": "O artigo cinquenta e um abre, depois da remessa do relatório ao Estado, uma janela de três meses para que o assunto seja solucionado ou submetido à Corte pela Comissão ou pelo Estado interessado que aceite a competência.", "lesson_url": "/aulas/direitos-humanos/convencao-americana-na-versao-aprofundada-dec-678-1992/" }, { "question_id": "e14-02b-q5", "lesson_id": "e14-02b", "subject": "Direitos Humanos", "patterns": "Absolutização e quantificador | Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "A sentença proferida pela Corte Interamericana é definitiva e inapelável, comprometendo-se os Estados partes a cumprir a decisão em todo caso no qual forem partes.", "rationale": "É a literalidade do art. 67 combinada com o compromisso de cumprimento assumido pelos Estados partes.", "source_excerpt": "O artigo 67 é direto: a sentença da Corte é definitiva e inapelável. Definitiva. E os Estados Partes comprometem-se a cumprir a decisão em todo caso no qual forem partes.", "lesson_url": "/aulas/direitos-humanos/convencao-americana-na-versao-aprofundada-dec-678-1992/" }, { "question_id": "e15-05-q1", "lesson_id": "e15-05", "subject": "Outra trilha", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Na Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, o desenvolvimento de pessoas é orientado pelas preferências individuais de cursos disponíveis no catálogo da instituição.", "rationale": "A orientação é pelas competências necessárias aos objetivos institucionais; a preferência por curso não define a necessidade de desenvolvimento.", "source_excerpt": "Na PNDP, desenvolvimento de pessoas é orientado pelas competências necessárias aos objetivos institucionais.", "lesson_url": "/aulas/outra-trilha/educacao-treinamento-e-desenvolvimento-corporativa-e-ead/" }, { "question_id": "e15-05-q2", "lesson_id": "e15-05", "subject": "Outra trilha", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "Uma necessidade de desenvolvimento caracteriza-se como a lacuna entre o desempenho esperado e o desempenho atual, sendo a ação de desenvolvimento escolhida posteriormente como resposta a essa diferença.", "rationale": "A necessidade nasce da comparação entre os dois estados de desempenho, e a ação é definida depois, como resposta à lacuna identificada.", "source_excerpt": "Uma necessidade de desenvolvimento é uma lacuna entre desempenho esperado e desempenho atual.", "lesson_url": "/aulas/outra-trilha/educacao-treinamento-e-desenvolvimento-corporativa-e-ead/" }, { "question_id": "e15-05-q3", "lesson_id": "e15-05", "subject": "Outra trilha", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "E", "authorial_example": "O diagnóstico de competências restringe-se à identificação de conhecimentos técnicos exigidos para o desempenho das atividades.", "rationale": "O diagnóstico considera três lentes: conhecimentos, habilidades e condutas. Reduzi-lo a conhecimento técnico empobrece a prescrição.", "source_excerpt": "Diagnóstico de competências considera conhecimentos, habilidades e condutas, não apenas conhecimento técnico.", "lesson_url": "/aulas/outra-trilha/educacao-treinamento-e-desenvolvimento-corporativa-e-ead/" }, { "question_id": "e15-05-q4", "lesson_id": "e15-05", "subject": "Outra trilha", "patterns": "Negação ou inversão | Conceitos vizinhos", "answer": "C", "authorial_example": "A educação a distância pode combinar atividades síncronas e assíncronas, não exigindo coincidência de lugar ou de tempo, embora a mera disponibilização de arquivos em plataforma não caracterize desenho pedagógico de qualidade.", "rationale": "A aula afirma exatamente essa combinação e alerta que arquivo disponível não equivale a aprendizagem nem a desenho pedagógico de qualidade.", "source_excerpt": "EAD pode combinar atividades síncronas e assíncronas, e não exige coincidência de lugar ou tempo.", "lesson_url": "/aulas/outra-trilha/educacao-treinamento-e-desenvolvimento-corporativa-e-ead/" }, { "question_id": "e15-05-q5", "lesson_id": "e15-05", "subject": "Outra trilha", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "O planejamento das ações de desenvolvimento é atribuição exclusiva da unidade de gestão de pessoas, cabendo às demais áreas apenas indicar os servidores participantes.", "rationale": "O planejamento não é exclusividade do RH: quem conhece a entrega e o desempenho, como a chefia operacional, também participa da identificação das lacunas.", "source_excerpt": "Planejamento de desenvolvimento não é atribuição exclusiva da unidade de RH.", "lesson_url": "/aulas/outra-trilha/educacao-treinamento-e-desenvolvimento-corporativa-e-ead/" }, { "question_id": "e16-01-q1", "lesson_id": "e16-01", "subject": "Arquivologia — trilha administrativa", "patterns": "Negação ou inversão | Condição, exceção ou ressalva", "answer": "C", "authorial_example": "O documento de arquivo caracteriza-se por decorrer das atividades do produtor, independentemente da natureza do suporte em que a informação foi registrada.", "rationale": "O que define o documento de arquivo é a atividade que o gerou, e não o material (papel, digital, fotografia) em que ficou registrado.", "source_excerpt": "Documento de arquivo decorre das atividades do produtor, independentemente da natureza do suporte.", "lesson_url": "/aulas/arquivologia-trilha-administrativa/arquivistica-principios-e-conceitos/" }, { "question_id": "e16-01-q2", "lesson_id": "e16-01", "subject": "Arquivologia — trilha administrativa", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "E", "authorial_example": "O princípio do respeito à ordem original é o que impede a mistura de fundos de produtores diferentes, cabendo ao princípio da proveniência preservar o arranjo interno conferido pelo produtor aos seus documentos.", "rationale": "Os conceitos estão invertidos: a proveniência impede misturar fundos de produtores distintos; a ordem original preserva o arranjo interno dado pelo produtor.", "source_excerpt": "Respeito à ordem original preserva o arranjo do produtor e não se confunde com proveniência.", "lesson_url": "/aulas/arquivologia-trilha-administrativa/arquivistica-principios-e-conceitos/" }, { "question_id": "e16-01-q3", "lesson_id": "e16-01", "subject": "Arquivologia — trilha administrativa", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "E", "authorial_example": "O arquivo corrente somente admite documentos que ainda estejam em tramitação, de modo que, encerrado o trâmite, o documento obrigatoriamente passa à idade intermediária.", "rationale": "O documento pode permanecer em arquivo corrente mesmo sem tramitação, bastando que continue sendo frequentemente consultado pelo produtor.", "source_excerpt": "Arquivo corrente pode conter documento já sem tramitação, desde que ainda seja frequentemente consultado pelo produtor.", "lesson_url": "/aulas/arquivologia-trilha-administrativa/arquivistica-principios-e-conceitos/" }, { "question_id": "e16-01-q4", "lesson_id": "e16-01", "subject": "Arquivologia — trilha administrativa", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "C", "authorial_example": "A gestão documental abrange desde a produção do documento até seu arquivamento e destinação, e o ciclo vital se encerra com a guarda permanente ou com a eliminação, conforme avaliação e destinação.", "rationale": "São apenas duas saídas possíveis ao final do ciclo vital: guarda permanente ou eliminação, definidas pela avaliação e destinação.", "source_excerpt": "O ciclo vital termina em guarda permanente ou eliminação, conforme avaliação e destinação.", "lesson_url": "/aulas/arquivologia-trilha-administrativa/arquivistica-principios-e-conceitos/" }, { "question_id": "e16-01-q5", "lesson_id": "e16-01", "subject": "Arquivologia — trilha administrativa", "patterns": "Negação ou inversão", "answer": "E", "authorial_example": "Na avaliação documental, o valor a ser analisado é o do documento avulso, isoladamente considerado, e não o do conjunto documental a que ele pertence.", "rationale": "A avaliação analisa o valor do conjunto documental, e não o documento avulso e isolado: a série organicamente ligada é que revela o valor.", "source_excerpt": "é a avaliação documental. Analisa o valor daquele conjunto, não o documento avulso, isolado.", "lesson_url": "/aulas/arquivologia-trilha-administrativa/arquivistica-principios-e-conceitos/" }, { "question_id": "e16-02-q1", "lesson_id": "e16-02", "subject": "Arquivologia — trilha administrativa", "patterns": "Negação ou inversão | Condição, exceção ou ressalva", "answer": "E", "authorial_example": "Um documento com décadas de existência classifica-se automaticamente na fase permanente, independentemente do uso ainda feito dele pela unidade produtora.", "rationale": "A idade cronológica não define a fase arquivística; se o documento ainda sustenta atividade em andamento ou consultas frequentes, permanece corrente.", "source_excerpt": "Idade cronológica não define sozinha a fase. Uso frequente pode mantê-lo corrente.", "lesson_url": "/aulas/arquivologia-trilha-administrativa/gestao-de-documentos-protocolo-classificacao-e-temporalidade/" }, { "question_id": "e16-02-q2", "lesson_id": "e16-02", "subject": "Arquivologia — trilha administrativa", "patterns": "Absolutização e quantificador | Conceitos vizinhos", "answer": "E", "authorial_example": "Recebimento e registro constituem a mesma etapa do protocolo, apenas com nomes diferentes para a mesma operação.", "rationale": "O recebimento confirma a entrada do documento, enquanto o registro cria o vínculo de controle e o rastro; são operações distintas que podem ocorrer em momentos diferentes.", "source_excerpt": "Recebimento controla a entrada. Registro cria a identificação e o rastro", "lesson_url": "/aulas/arquivologia-trilha-administrativa/gestao-de-documentos-protocolo-classificacao-e-temporalidade/" }, { "question_id": "e16-02-q3", "lesson_id": "e16-02", "subject": "Arquivologia — trilha administrativa", "patterns": "Conceitos vizinhos", "answer": "C", "authorial_example": "A distribuição corresponde ao encaminhamento inicial do documento à unidade competente, enquanto a tramitação corresponde ao seu curso posterior entre unidades.", "rationale": "A aula define exatamente essa distinção entre as duas operações do fluxo documental.", "source_excerpt": "Distribuição é o encaminhamento inicial e tramitação é o curso posterior entre unidades", "lesson_url": "/aulas/arquivologia-trilha-administrativa/gestao-de-documentos-protocolo-classificacao-e-temporalidade/" }, { "question_id": "e16-02-q4", "lesson_id": "e16-02", "subject": "Arquivologia — trilha administrativa", "patterns": "Conceitos vizinhos", "answer": "C", "authorial_example": "A classificação arquivística vincula o documento à função e à atividade que motivaram sua produção, sendo distinta da classificação quanto ao grau de sigilo.", "rationale": "A classificação arquivística organiza pelo contexto funcional, enquanto a restrição de acesso por sigilo segue outro regime, aplicável separadamente.", "source_excerpt": "Classificação arquivística organiza pelo contexto funcional. Classificação de informação quanto ao sigilo controla acesso por outro regime.", "lesson_url": "/aulas/arquivologia-trilha-administrativa/gestao-de-documentos-protocolo-classificacao-e-temporalidade/" }, { "question_id": "e16-02-q5", "lesson_id": "e16-02", "subject": "Arquivologia — trilha administrativa", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "Uma vez cumprido o prazo estabelecido na tabela de temporalidade, a eliminação do documento ocorre de forma automática, dispensando qualquer procedimento adicional.", "rationale": "O vencimento do prazo apenas habilita o procedimento previsto de eliminação, que exige seleção, listagem, publicidade e autorização, não podendo ser feito de modo informal.", "source_excerpt": "Prazo cumprido habilita o procedimento previsto, não autoriza destruição informal", "lesson_url": "/aulas/arquivologia-trilha-administrativa/gestao-de-documentos-protocolo-classificacao-e-temporalidade/" }, { "question_id": "e16-03-q1", "lesson_id": "e16-03", "subject": "Arquivologia — trilha administrativa", "patterns": "Conceitos vizinhos", "answer": "C", "authorial_example": "O acondicionamento refere-se aos invólucros e meios imediatos de proteção do documento, enquanto o armazenamento envolve o local e o mobiliário de guarda.", "rationale": "A aula fixa a analogia da capa (acondicionamento) e da garagem (armazenamento), exatamente nesses termos.", "source_excerpt": "acondicionamento refere-se aos invólucros e meios imediatos de proteção. Armazenamento envolve local e mobiliário de guarda.", "lesson_url": "/aulas/arquivologia-trilha-administrativa/acondicionamento-armazenamento-preservacao-e-conservacao/" }, { "question_id": "e16-03-q2", "lesson_id": "e16-03", "subject": "Arquivologia — trilha administrativa", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "E", "authorial_example": "A conservação é mais ampla que a preservação, pois abrange políticas, ambiente, acondicionamento, segurança e acesso.", "rationale": "Os conceitos foram invertidos: é a preservação que tem escala maior e abrange esse conjunto de medidas.", "source_excerpt": "Preservação é mais ampla que conservação e pode abranger políticas, ambiente, acondicionamento, segurança e acesso.", "lesson_url": "/aulas/arquivologia-trilha-administrativa/acondicionamento-armazenamento-preservacao-e-conservacao/" }, { "question_id": "e16-03-q3", "lesson_id": "e16-03", "subject": "Arquivologia — trilha administrativa", "patterns": "Absolutização e quantificador", "answer": "E", "authorial_example": "A escolha do depósito de arquivo pode ser feita apenas com base na disponibilidade de espaço físico na instituição.", "rationale": "A disponibilidade de espaço é só uma informação; a adequação para guarda exige análise de entorno, risco de sinistro, circulação, limpeza e mobiliário.", "source_excerpt": "Depósito de arquivo não deve ser escolhido apenas por disponibilidade de espaço.", "lesson_url": "/aulas/arquivologia-trilha-administrativa/acondicionamento-armazenamento-preservacao-e-conservacao/" }, { "question_id": "e16-03-q4", "lesson_id": "e16-03", "subject": "Arquivologia — trilha administrativa", "patterns": "Outro mecanismo", "answer": "C", "authorial_example": "Para fins de controle ambiental em área de guarda documental, a estabilidade das condições é tão relevante quanto um valor instantâneo de temperatura ou umidade.", "rationale": "O que agride o suporte é a oscilação repetida; uma medição isolada pode esconder grandes variações ao longo do dia.", "source_excerpt": "Estabilidade ambiental é tão relevante quanto um valor instantâneo de temperatura ou umidade.", "lesson_url": "/aulas/arquivologia-trilha-administrativa/acondicionamento-armazenamento-preservacao-e-conservacao/" }, { "question_id": "e16-03-q5", "lesson_id": "e16-03", "subject": "Arquivologia — trilha administrativa", "patterns": "Negação ou inversão | Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "A proteção dos arquivos constitui boa prática administrativa recomendada, ficando a critério de cada órgão adotá-la ou não.", "rationale": "Trata-se de dever do poder público previsto na Lei 8.159/1991, e não de mera recomendação administrativa.", "source_excerpt": "A Lei 8159 de 1991 estabelece que a proteção dos arquivos é dever do poder público e não mera recomendação administrativa.", "lesson_url": "/aulas/arquivologia-trilha-administrativa/acondicionamento-armazenamento-preservacao-e-conservacao/" }, { "question_id": "e17-01-q1", "lesson_id": "e17-01", "subject": "Outra trilha", "patterns": "Negação ou inversão | Competência ou sujeito", "answer": "E", "authorial_example": "A Polícia Rodoviária Federal constitui entidade da administração pública indireta vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, dotada de personalidade jurídica própria.", "rationale": "A PRF é órgão específico singular do MJSP, integrante da estrutura do ministério, e não entidade da administração indireta.", "source_excerpt": "A PRF é um órgão específico, singular do MJSP, e não entidade da administração indireta.", "lesson_url": "/aulas/outra-trilha/estrutura-regimental-vigente-do-mjsp-e-a-posicao-da-prf-decreto-11-348/" }, { "question_id": "e17-01-q2", "lesson_id": "e17-01", "subject": "Outra trilha", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "No Decreto 11.348/2023, a estrutura regimental consta do Anexo I e o quadro de cargos e funções, do Anexo II.", "rationale": "O próprio decreto separa os dois documentos: Anexo I trata dos órgãos e competências; Anexo II, dos cargos e funções.", "source_excerpt": "O decreto 11348 de 2023 distingue estrutura regimental, no anexo um, de quadro de cargos e funções, no anexo dois.", "lesson_url": "/aulas/outra-trilha/estrutura-regimental-vigente-do-mjsp-e-a-posicao-da-prf-decreto-11-348/" }, { "question_id": "e17-01-q3", "lesson_id": "e17-01", "subject": "Outra trilha", "patterns": "Absolutização e quantificador | Negação ou inversão | Inferência ou causalidade indevida", "answer": "E", "authorial_example": "Toda alteração promovida no quadro de cargos e funções implica automaticamente a modificação das competências regimentais do órgão.", "rationale": "Mexer em cargos (Anexo II) não altera, por si só, as competências fixadas na estrutura regimental (Anexo I).", "source_excerpt": "Alterar o quadro de cargos não implica automaticamente mudança das competências regimentais.", "lesson_url": "/aulas/outra-trilha/estrutura-regimental-vigente-do-mjsp-e-a-posicao-da-prf-decreto-11-348/" }, { "question_id": "e17-01-q4", "lesson_id": "e17-01", "subject": "Outra trilha", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "C", "authorial_example": "O Decreto 13.061/2026 foi publicado no Diário Oficial de 10 de julho e, por determinação de seu artigo quinto, entraria em vigor vinte e um dias após a publicação.", "rationale": "A cláusula de vigência de 21 dias após a publicação de 10 de julho leva a data de entrada em vigor para 31 de julho.", "source_excerpt": "Porque o artigo quinto determinou a entrada em vigor vinte e um dias após a publicação.", "lesson_url": "/aulas/outra-trilha/estrutura-regimental-vigente-do-mjsp-e-a-posicao-da-prf-decreto-11-348/" }, { "question_id": "e17-01-q5", "lesson_id": "e17-01", "subject": "Outra trilha", "patterns": "Número, prazo ou medida", "answer": "E", "authorial_example": "Em 30 de julho de 2026, às 23h59, o Decreto 12.882/2026 já se encontrava revogado em razão da publicação do Decreto 13.061/2026.", "rationale": "A revogação só produziu efeitos com a entrada em vigor, em 31 de julho; no dia 30 o Decreto 12.882 ainda estava vigente.", "source_excerpt": "Errado. A revogação só produziu efeito no dia 31. No dia 30, o 12.882 ainda estava em vigor.", "lesson_url": "/aulas/outra-trilha/estrutura-regimental-vigente-do-mjsp-e-a-posicao-da-prf-decreto-11-348/" } ] }