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  "id": "dados-ctb-mudancas-desde-2021",
  "name": "O que mudou no CTB desde o edital da PRF de 2021",
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  "url": "https://escutapolicial.com.br/dados/ctb-mudancas-desde-edital-prf-2021/",
  "publishedAt": "2026-08-09",
  "modifiedAt": "2026-08-09",
  "verifiedAt": "2026-08-09",
  "publisher": "Escuta Policial — equipe editorial",
  "license": "CC BY 4.0",
  "methodology": "Partimos do edital de 18/01/2021, conferimos o texto consolidado do CTB e os atos modificadores listados pelo Planalto. Só descrevemos tema ou artigo quando isso foi localizado na fonte primária. Atos ainda não comparados artigo a artigo permanecem como watchlist, sem conclusão de impacto.",
  "limitations": "Não é consultoria jurídica, não substitui o CTB consolidado e não afirma completude. Lei, medida provisória, resolução Contran, revogação e consolidação são categorias distintas; esta versão lista leis federais e referencia separadamente o catálogo Contran.",
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  "sources": [
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      "title": "Edital nº 1 — PRF 2021",
      "url": "https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/PRF_21/arquivos/ED_1_PRF_2021_ABERTURA.PDF",
      "publisher": "Cebraspe/PRF",
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      "title": "CTB compilado",
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      "title": "Índice oficial de Resoluções Contran",
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