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  "methodology": "Cada número de primeiro nível do item 24.2 foi convertido em uma linha. Em Língua Estrangeira, o candidato escolhe uma opção; por isso, os dois tópicos comuns formam duas linhas e as alternativas inglês/espanhol ficam descritas nos detalhes. A ordem e o bloco seguem o PDF oficial.",
  "limitations": "Não é um edital novo, previsão de cobrança nem prescrição de prioridade. Subitens continuam relevantes e devem ser lidos no detalhe ou no PDF. Alterações normativas posteriores exigem atualização material separada.",
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      "topic_number": "2",
      "topic": "Lei 5.970/1973",
      "details": "Remoção de veículos envolvidos em acidente.",
      "source_locator": "item 24.2, páginas 36–39 do PDF"
    },
    {
      "id": "II-legislacao-de-transito-3",
      "block": "II",
      "subject": "Legislação de Trânsito",
      "topic_number": "3",
      "topic": "Resoluções Contran listadas no edital",
      "details": "Rol expresso do item 24.2; conferir números e ressalvas no PDF oficial.",
      "source_locator": "item 24.2, páginas 36–39 do PDF"
    },
    {
      "id": "III-direito-administrativo-1",
      "block": "III",
      "subject": "Direito Administrativo",
      "topic_number": "1",
      "topic": "Noções de organização administrativa",
      "details": "Centralização, descentralização, concentração, desconcentração, administração direta e indireta.",
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      "subject": "Direito Administrativo",
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      "topic": "Ato administrativo",
      "details": "Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.",
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      "topic": "Agentes públicos",
      "details": "Lei 8.112/1990, Constituição, espécies, cargos e carreira PRF.",
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      "subject": "Direito Administrativo",
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      "topic": "Poderes administrativos",
      "details": "Hierárquico, disciplinar, regulamentar, polícia, uso e abuso.",
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      "topic": "Licitação",
      "details": "Princípios, contratação direta, modalidades, tipos e procedimento.",
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      "topic": "Controle da Administração Pública",
      "details": "Controles administrativo, judicial e legislativo.",
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      "block": "III",
      "subject": "Direito Administrativo",
      "topic_number": "7",
      "topic": "Responsabilidade civil do Estado",
      "details": "Ação, omissão, requisitos, excludentes e atenuantes.",
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    {
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      "block": "III",
      "subject": "Direito Administrativo",
      "topic_number": "8",
      "topic": "Regime jurídico-administrativo",
      "details": "Conceito e princípios expressos e implícitos.",
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      "subject": "Direito Constitucional",
      "topic_number": "1",
      "topic": "Poder constituinte",
      "details": "Originário, derivado, reforma, revisão, limites e emendas.",
      "source_locator": "item 24.2, páginas 36–39 do PDF"
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    {
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      "subject": "Direito Constitucional",
      "topic_number": "2",
      "topic": "Direitos e deveres fundamentais",
      "details": "Direitos individuais, sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, garantias e remédios.",
      "source_locator": "item 24.2, páginas 36–39 do PDF"
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      "subject": "Direito Constitucional",
      "topic_number": "3",
      "topic": "Poder Executivo",
      "details": "Governo, chefias, Presidência e competências da União.",
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    {
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      "block": "III",
      "subject": "Direito Constitucional",
      "topic_number": "4",
      "topic": "Defesa do Estado e instituições democráticas",
      "details": "Forças Armadas, segurança pública e atribuições da PRF.",
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    },
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      "block": "III",
      "subject": "Direito Constitucional",
      "topic_number": "5",
      "topic": "Ordem social",
      "details": "Seguridade, meio ambiente, família, criança, adolescente, idoso e índio.",
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    {
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      "subject": "Direito Penal",
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      "topic": "Princípios básicos",
      "details": "Princípios do Direito Penal.",
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      "block": "III",
      "subject": "Direito Penal",
      "topic_number": "2",
      "topic": "Aplicação da lei penal",
      "details": "Lei no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; territorialidade e extraterritorialidade.",
      "source_locator": "item 24.2, páginas 36–39 do PDF"
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      "subject": "Direito Penal",
      "topic_number": "3",
      "topic": "Tipicidade",
      "details": "Dolo, culpa, erro de tipo, consumação, tentativa, crime impossível e punibilidade.",
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      "subject": "Direito Penal",
      "topic_number": "4",
      "topic": "Ilicitude",
      "details": "Excludentes e excesso punível.",
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      "block": "III",
      "subject": "Direito Penal",
      "topic_number": "5",
      "topic": "Culpabilidade",
      "details": "Excludentes, imputabilidade e erro de proibição.",
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      "block": "III",
      "subject": "Direito Penal",
      "topic_number": "6",
      "topic": "Crimes",
      "details": "Contra pessoa, patrimônio, dignidade sexual, incolumidade, fé pública e Administração Pública.",
      "source_locator": "item 24.2, páginas 36–39 do PDF"
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    {
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      "subject": "Direito Processual Penal",
      "topic_number": "1",
      "topic": "Ação penal",
      "details": "Conceito, características, espécies e condições.",
      "source_locator": "item 24.2, páginas 36–39 do PDF"
    },
    {
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      "block": "III",
      "subject": "Direito Processual Penal",
      "topic_number": "2",
      "topic": "Termo Circunstanciado de Ocorrência",
      "details": "Lei 9.099/1995 e atos processuais.",
      "source_locator": "item 24.2, páginas 36–39 do PDF"
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      "block": "III",
      "subject": "Direito Processual Penal",
      "topic_number": "3",
      "topic": "Prova",
      "details": "Conceito, local de crime, ônus, ilicitude, meios, busca e apreensão.",
      "source_locator": "item 24.2, páginas 36–39 do PDF"
    },
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      "block": "III",
      "subject": "Direito Processual Penal",
      "topic_number": "4",
      "topic": "Prisão",
      "details": "Conceito, formalidades, espécies, mandado, cumprimento e flagrante.",
      "source_locator": "item 24.2, páginas 36–39 do PDF"
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      "block": "III",
      "subject": "Direito Processual Penal",
      "topic_number": "5",
      "topic": "Identificação criminal",
      "details": "Art. 5º, LVIII, da CF e art. 3º da Lei 12.037/2009.",
      "source_locator": "item 24.2, páginas 36–39 do PDF"
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      "block": "III",
      "subject": "Direito Processual Penal",
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      "topic": "Diligências investigatórias",
      "details": "Arts. 6º e 13 do CPP.",
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      "subject": "Legislação Especial",
      "topic_number": "1",
      "topic": "Leis 5.553/1968 e 12.037/2009",
      "details": "Documentos de identificação e identificação criminal.",
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    },
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      "block": "III",
      "subject": "Legislação Especial",
      "topic_number": "2",
      "topic": "Lei 8.069/1990",
      "details": "Estatuto da Criança e do Adolescente.",
      "source_locator": "item 24.2, páginas 36–39 do PDF"
    },
    {
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      "block": "III",
      "subject": "Legislação Especial",
      "topic_number": "3",
      "topic": "Lei 8.072/1990",
      "details": "Crimes hediondos.",
      "source_locator": "item 24.2, páginas 36–39 do PDF"
    },
    {
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      "block": "III",
      "subject": "Legislação Especial",
      "topic_number": "4",
      "topic": "Decreto 1.655/1995 e art. 47 do Decreto 9.662/2019",
      "details": "Competências da PRF.",
      "source_locator": "item 24.2, páginas 36–39 do PDF"
    },
    {
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      "block": "III",
      "subject": "Legislação Especial",
      "topic_number": "5",
      "topic": "Lei 9.099/1995",
      "details": "Juizados especiais.",
      "source_locator": "item 24.2, páginas 36–39 do PDF"
    },
    {
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      "block": "III",
      "subject": "Legislação Especial",
      "topic_number": "6",
      "topic": "Lei 9.455/1997",
      "details": "Crimes de tortura.",
      "source_locator": "item 24.2, páginas 36–39 do PDF"
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      "block": "III",
      "subject": "Legislação Especial",
      "topic_number": "7",
      "topic": "Lei 9.605/1998, capítulos III e V",
      "details": "Sanções e crimes ambientais.",
      "source_locator": "item 24.2, páginas 36–39 do PDF"
    },
    {
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      "block": "III",
      "subject": "Legislação Especial",
      "topic_number": "8",
      "topic": "Lei 10.826/2003, capítulo IV",
      "details": "Crimes e penas do Estatuto do Desarmamento.",
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      "block": "III",
      "subject": "Legislação Especial",
      "topic_number": "9",
      "topic": "Lei 11.343/2006",
      "details": "Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.",
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      "topic_number": "10",
      "topic": "Lei 12.850/2013",
      "details": "Organizações criminosas.",
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      "topic_number": "11",
      "topic": "Lei 13.675/2018",
      "details": "Sistema Único de Segurança Pública.",
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      "topic": "Lei 13.869/2019",
      "details": "Abuso de autoridade.",
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      "topic": "Direitos humanos na Constituição Federal",
      "details": "Constituição e tratados internacionais de direitos humanos.",
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      "topic": "Declaração Universal dos Direitos Humanos",
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      "topic": "Convenção Americana sobre Direitos Humanos",
      "details": "Decreto 678/1992.",
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