{
  "dataset": "Requisitos e etapas do concurso da PRF (edital 2021)",
  "url": "https://escutapolicial.com.br/dados/requisitos-prf/",
  "atualizadoEm": "2026-07-16",
  "licenca": "CC BY 4.0 - https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/",
  "citacao": "Escuta Policial - PRF em Números. \"Requisitos e etapas do concurso da PRF (edital 2021)\". Disponível em: https://escutapolicial.com.br/dados/requisitos-prf/. Dados compilados de fontes oficiais (DOU, Cebraspe/CESPE). Licença CC BY 4.0.",
  "fontes": [
    "Edital nº 1 — PRF, de 18 de janeiro de 2021 (Cebraspe): https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/PRF_21/arquivos/ED_1_PRF_2021_ABERTURA.PDF",
    "Lei nº 8.112/1990, art. 5º (requisitos básicos para investidura em cargo público, inclusive idade mínima de 18 anos)",
    "STF, Recurso Extraordinário 898.450/SP, de 17/08/2016 (repercussão geral sobre tatuagem em concurso público, citado no Anexo V do edital)"
  ],
  "colunas": [
    "requisito",
    "exigencia",
    "fonte_oficial"
  ],
  "linhas": [
    [
      "Escolaridade",
      "Diploma de conclusão de curso de graduação em QUALQUER área de formação, registrado e emitido por instituição reconhecida pelo MEC",
      "Edital 2021, itens 2.1 e 3.3"
    ],
    [
      "CNH (habilitação)",
      "Categoria \"B\" ou superior, válida, sem impedimentos, sem adaptação veicular e sem restrição de locais/horários — exigida também durante todo o Curso de Formação",
      "Edital 2021, itens 3.9 e 13.3-b"
    ],
    [
      "Idade mínima",
      "18 anos completos (requisito legal de investidura em cargo público)",
      "Lei nº 8.112/1990, art. 5º, V"
    ],
    [
      "Idade máxima",
      "Não prevista no edital de 2021",
      "Edital 2021 (ausência de previsão)"
    ],
    [
      "Altura mínima",
      "Não prevista no edital de 2021",
      "Edital 2021 (ausência de previsão)"
    ],
    [
      "Tatuagem",
      "Permitida. Só reprova tatuagem que viole valores constitucionais: ideologia terrorista/extremista, incitação à violência ou à criminalidade, discriminação ou preconceito",
      "Edital 2021, Anexo V (com base no RE 898.450/SP do STF)"
    ],
    [
      "Nacionalidade",
      "Brasileira, ou portuguesa amparada pelo Estatuto de Igualdade (CF, art. 12, § 1º)",
      "Edital 2021, item 3.2"
    ],
    [
      "Quitações",
      "Estar quite com as obrigações eleitorais e, para homens, com as militares",
      "Edital 2021, itens 3.4 e 3.5"
    ],
    [
      "Exame toxicológico",
      "Autorizar a coleta de material para exames toxicológicos a qualquer tempo",
      "Edital 2021, item 3.11"
    ],
    [
      "Investigação social",
      "Estende-se durante TODO o concurso, da inscrição à nomeação",
      "Edital 2021, item 1.5"
    ],
    [
      "Taxa de inscrição",
      "R$ 180,00 (isenção para inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea)",
      "Edital 2021, item 7.1"
    ],
    [
      "Validade do concurso",
      "2 anos a partir da homologação, prorrogável uma única vez por igual período",
      "Edital 2021, item 23.30"
    ]
  ]
}