Title: Escuta Policial PRF / Legislação Especial
Tags: e13-01 legislacao-especial prf
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
Aula: Leis 5.553/1968 e 12.037/2009 - documentos e identificação criminal
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/legislacao-especial/documentos-e-identificacao-criminal-leis-5-553-1968-e-12-037-2009/

Enunciado: Um policial pode reter o RG de qualquer cidadão abordado apenas para conferir os dados com calma depois.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: A retenção só é legítima como prova de crime ou suspeita de falsidade, nunca por mera conveniência da autoridade.
Materia: Legislação Especial

Enunciado: Toda pessoa presa em flagrante deve obrigatoriamente passar por identificação datiloscópica e fotográfica, mesmo já possuindo RG.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: A regra geral é dispensar quem já tem identificação civil, aplicando-se o fichamento apenas nas hipóteses do rol de exceções.
Trecho: A regra geral é dispensar quem já tem identificação civil, salvo as exceções que a gente acabou de ver.
Materia: Legislação Especial

Enunciado: Se o indiciado, apesar de portar RG, já usou nomes diferentes em registros policiais anteriores, ele pode ser submetido à identificação criminal mesmo estando civilmente identificado.
Gabarito: CERTO
Justificativa: O histórico de uso de nomes ou qualificações diferentes em registros policiais é uma das exceções do rol legal à dispensa.
Trecho: se o indiciado, apesar de portar RG, já usou nomes diferentes em registros policiais anteriores, ele pode ser submetido à identificação criminal mesmo estando civilmente identificado
Materia: Legislação Especial

Enunciado: O delegado pode determinar sozinho, sem qualquer intervenção judicial, a identificação criminal de pessoa já identificada civilmente sob o argumento de que é essencial à investigação.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: Essa hipótese específica exige decisão da autoridade judiciária, provocada por representação, e não decisão unilateral da polícia.
Materia: Legislação Especial

Enunciado: O rol de exceções à dispensa da identificação criminal soma seis hipóteses, entre elas documento rasurado e histórico de uso de nomes diferentes.
Gabarito: CERTO
Justificativa: A lei prevê seis situações que afastam a dispensa, incluindo defeito no documento e uso de nomes diferentes em registros anteriores.
Trecho: documento rasurado ou com indício de falsificação. Documento insuficiente pra identificar a pessoa com segurança. Histórico de já ter usado nomes ou qualificações diferentes em registros policiais.
Materia: Legislação Especial