Title: Escuta Policial PRF / Legislação de Trânsito (CTB)
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Materia: Legislação de Trânsito (CTB)

Enunciado: O Conselho Nacional de Trânsito é presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União, que também atua como seu Secretário-Executivo.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: A presidência do CONTRAN é do Ministro de Estado da Infraestrutura; o dirigente do órgão máximo executivo de trânsito é quem atua como Secretário-Executivo, cargo diferente.
Trecho: A presidência é do Ministro de Estado da Infraestrutura.
Aula: CTB I - Disposições preliminares e Sistema Nacional de Trânsito
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/disposicoes-preliminares-e-sistema-nacional-de-transito/

Enunciado: Aplicada a medida administrativa de retenção do veículo, fica afastada a aplicação da multa correspondente à infração cometida.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: A retenção do veículo é medida administrativa complementar e imediata; ela não substitui nem afasta a multa, que segue seu próprio processo.
Trecho: reter o veículo é medida administrativa, imediata, complementar. Ela não substitui nem afasta a multa.
Aula: CTB I - Disposições preliminares e Sistema Nacional de Trânsito
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/disposicoes-preliminares-e-sistema-nacional-de-transito/

Enunciado: Um condutor que atingiu trinta pontos em doze meses, sem nenhuma infração gravíssima na contagem, já está sujeito à suspensão do direito de dirigir.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: Sem nenhuma infração gravíssima na contagem, o limite para suspensão sobe para quarenta pontos, e não trinta.
Trecho: se não tiver nenhuma gravíssima? Aí o limite sobe pra quarenta pontos.
Aula: CTB I - Disposições preliminares e Sistema Nacional de Trânsito
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/disposicoes-preliminares-e-sistema-nacional-de-transito/

Enunciado: Dirigir sob influência de álcool é infração gravíssima com multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por doze meses.
Gabarito: CERTO
Justificativa: A embriaguez é a infração com o maior multiplicador de multa do capítulo, dez vezes, somada à suspensão de doze meses.
Trecho: Dirigir sob influência de álcool ou substância psicoativa que cause dependência: infração gravíssima, multa multiplicada por DEZ, e suspensão do direito de dirigir por doze meses.
Aula: CTB I - Disposições preliminares e Sistema Nacional de Trânsito
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/disposicoes-preliminares-e-sistema-nacional-de-transito/

Enunciado: O prazo para apresentação de defesa prévia contra a autuação não pode ser inferior a trinta dias, contados da expedição da notificação de autuação.
Gabarito: CERTO
Justificativa: A aula confirma o prazo mínimo de trinta dias para defesa prévia, contado da expedição da notificação de autuação.
Trecho: Não pode ser inferior a trinta dias, contados da expedição da notificação de autuação.
Aula: CTB I - Disposições preliminares e Sistema Nacional de Trânsito
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/disposicoes-preliminares-e-sistema-nacional-de-transito/

Enunciado: Dirigir sem CNH é infração gravíssima com multa aplicada em dobro.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: O multiplicador de quem dirige sem habilitação é de três vezes, não de duas.
Trecho: O multiplicador de quem dirige sem habilitação é de três vezes, não duas.
Aula: CTB II - Normas gerais de circulação e conduta
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/normas-gerais-de-circulacao-e-conduta/

Enunciado: Conduzir moto com CNH categoria B configura infração gravíssima com multa triplicada.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: Categoria diferente da do veículo multiplica a multa por dois, não por três, que é o multiplicador de quem não tem CNH nenhuma.
Trecho: Categoria diferente da do veículo multiplica por dois, não por três.
Aula: CTB II - Normas gerais de circulação e conduta
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/normas-gerais-de-circulacao-e-conduta/

Enunciado: Quem entrega o carro a alguém sem CNH responde com a mesma infração e a mesma penalidade previstas para o condutor irregular.
Gabarito: CERTO
Justificativa: A lei aplica ao entregante exatamente a mesma infração e a mesma penalidade do condutor que dirigiu irregularmente, sem atenuante.
Trecho: O entregante recebe exatamente a mesma infração e a mesma penalidade previstas pro condutor irregular.
Aula: CTB II - Normas gerais de circulação e conduta
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/normas-gerais-de-circulacao-e-conduta/

Enunciado: A aplicação de uma medida administrativa, como a retenção do veículo, impede a aplicação da penalidade de multa pela mesma infração.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: Medida administrativa e penalidade têm naturezas distintas e são cumulativas, não se excluem.
Trecho: Medida administrativa e penalidade têm naturezas distintas e são cumulativas, não excludentes.
Aula: CTB II - Normas gerais de circulação e conduta
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/normas-gerais-de-circulacao-e-conduta/

Enunciado: Havendo apresentação de defesa prévia em tempo hábil, o prazo para notificação da penalidade passa a ser de trezentos e sessenta dias, e não mais de cento e oitenta.
Gabarito: CERTO
Justificativa: Sem defesa prévia, o prazo padrão é de cento e oitenta dias; com defesa prévia tempestiva, o prazo dobra para trezentos e sessenta.
Trecho: Sem defesa, o prazo é cento e oitenta dias. Com defesa prévia tempestiva, o prazo sobe pra trezentos e sessenta.
Aula: CTB II - Normas gerais de circulação e conduta
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/normas-gerais-de-circulacao-e-conduta/

Enunciado: Dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação é infração gravíssima com multa multiplicada por três.
Gabarito: CERTO
Justificativa: A aula confirma que dirigir sem CNH, PPD ou ACC é o multiplicador mais alto desse grupo específico do artigo 162, três vezes.
Trecho: dirigir sem possuir CNH - a Carteira Nacional de Habilitação -, sem Permissão pra Dirigir, a PPD, ou sem Autorização pra Conduzir Ciclomotor, a ACC, é infração gravíssima, com multa multiplicada por três
Aula: CTB III - Condutor e habilitação
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/condutor-e-habilitacao/

Enunciado: Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação de categoria diferente da do veículo tem a mesma multa de quem dirige sem carteira.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: Categoria errada multiplica a multa por duas vezes, enquanto dirigir sem carteira multiplica por três - são multiplicadores diferentes.
Trecho: Categoria errada é duas vezes; sem carteira é três vezes. Multiplicadores diferentes.
Aula: CTB III - Condutor e habilitação
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/condutor-e-habilitacao/

Enunciado: O proprietário que entrega o carro pra alguém sem carteira dirigir responde com penalidade mais leve que o próprio condutor.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: A lei aplica ao proprietário exatamente a mesma infração e a mesma penalidade do condutor irregular, sem atenuante.
Trecho: A lei aplica exatamente a mesma infração e a mesma penalidade - sem atenuante nenhum.
Aula: CTB III - Condutor e habilitação
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/condutor-e-habilitacao/

Enunciado: Quando não é possível sanar a irregularidade no local, o veículo retido é liberado a condutor habilitado com prazo não superior a trinta dias para regularizar a situação.
Gabarito: CERTO
Justificativa: A aula confirma que o prazo para regularização, quando o veículo é liberado a condutor habilitado, é de até trinta dias, não mais que isso.
Trecho: libera pra um condutor regularmente habilitado, recolhe o Certificado de Licenciamento Anual, e dá um prazo não superior a trinta dias pra regularizar a situação.
Aula: CTB III - Condutor e habilitação
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/condutor-e-habilitacao/

Enunciado: Dirigir categoria D com toxicológico vencido há mais de trinta dias tem a mesma multa de quem dirige sem carteira.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: Dirigir sem carteira multiplica a multa por três vezes; toxicológico vencido nessa hipótese multiplica por cinco vezes, valores diferentes.
Trecho: Sem carteira é três vezes; toxicológico vencido nessa hipótese é cinco vezes. Valores diferentes.
Aula: CTB III - Condutor e habilitação
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/condutor-e-habilitacao/

Enunciado: O não atendimento de campanha de recall por mais de um ano é motivo para impedir o licenciamento do veículo.
Gabarito: CERTO
Justificativa: A aula confirma que o recall não atendido há mais de um ano entra no licenciamento, que fica condicionado à comprovação de que o recall foi atendido.
Trecho: se o carro tem campanha de recall do fabricante não atendida há mais de um ano, essa informação entra no licenciamento
Aula: CTB IV - Veículos: registro, licenciamento e equipamentos
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/veiculos-registro-licenciamento-e-equipamentos/

Enunciado: O antigo proprietário que não comunica a venda no prazo legal fica isento de qualquer responsabilidade pelas infrações posteriores do novo dono.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: Sem comunicar a venda em sessenta dias, o antigo proprietário responde solidariamente pelas multas e reincidências do novo dono até a comunicação.
Trecho: Você responde solidariamente pelas multas e reincidências do novo dono, até a data em que você finalmente comunicar a venda.
Aula: CTB IV - Veículos: registro, licenciamento e equipamentos
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/veiculos-registro-licenciamento-e-equipamentos/

Enunciado: A regra do dispositivo de retenção para crianças se aplica a todo menor de dez anos, independentemente da altura.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: São dois critérios cumulativos, idade inferior a dez anos e altura inferior a um metro e quarenta e cinco, não apenas a idade.
Trecho: São dois critérios cumulativos: idade inferior a dez anos e altura inferior a um metro e quarenta e cinco.
Aula: CTB IV - Veículos: registro, licenciamento e equipamentos
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/veiculos-registro-licenciamento-e-equipamentos/

Enunciado: Quando não dá pra sanar a irregularidade no local, mas o veículo tá seguro pra rodar, ele é entregue a condutor habilitado com prazo de até trinta dias pra regularizar a situação.
Gabarito: CERTO
Justificativa: A aula confirma que, nesse caso, o motorista ganha um prazo máximo de trinta dias para regularizar, e não mais que isso.
Trecho: o motorista ganha um prazo, no máximo trinta dias, pra regularizar.
Aula: CTB IV - Veículos: registro, licenciamento e equipamentos
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/veiculos-registro-licenciamento-e-equipamentos/

Enunciado: Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação de categoria diferente da exigida configura infração gravíssima com multa multiplicada por três.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: Categoria diferente do veículo multiplica a multa por dois; o multiplicador três é reservado para falta total de habilitação e para cassação ou suspensão.
Trecho: Categoria diferente é multa multiplicada por dois; o multiplicador três fica pra falta total de habilitação e pra cassação ou suspensão.
Aula: CTB IV - Veículos: registro, licenciamento e equipamentos
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/veiculos-registro-licenciamento-e-equipamentos/

Enunciado: Dirigir com CNH de categoria diferente da do veículo sujeita o condutor à mesma multa multiplicada por três aplicada a quem dirige totalmente sem habilitação.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: Categoria errada multiplica a multa por duas vezes; o multiplicador três é exclusivo de quem dirige sem CNH ou com ela cassada ou suspensa.
Trecho: categoria diferente é gravíssima também, mas a multa aqui é multiplicada por duas
Aula: CTB V - Infrações de trânsito
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/infracoes-de-transito/

Enunciado: A multa por dirigir sob influência de álcool é multiplicada por cinco vezes o valor normal da infração.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: O multiplicador do álcool é dez vezes, o maior do capítulo. Cinco vezes é o multiplicador do exame toxicológico vencido há mais de trinta dias nas categorias C, D e E.
Trecho: multa multiplicada por dez, suspensão do direito de dirigir por doze meses
Aula: CTB V - Infrações de trânsito
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/infracoes-de-transito/

Enunciado: O Certificado de Registro do Veículo é considerado, pelo CTB, documento de habilitação do condutor para todos os efeitos legais.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: Documento de habilitação são apenas CNH, Permissão para Dirigir e Autorização para Conduzir Ciclomotor. O CRV é documento do veículo, não do condutor.
Trecho: Documento de habilitação são só três: CNH, Permissão pra Dirigir e Autorização pra Conduzir Ciclomotor
Aula: CTB V - Infrações de trânsito
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/infracoes-de-transito/

Enunciado: O prazo para a autoridade aplicar a penalidade e notificar o infrator é sempre de cento e oitenta dias, mesmo quando o condutor apresenta defesa prévia em tempo hábil.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: Cento e oitenta dias é a regra geral, mas esse prazo sobe para trezentos e sessenta dias quando o infrator apresenta defesa prévia em tempo hábil.
Trecho: Se o infrator apresentou defesa prévia em tempo hábil, esse prazo sobe pra trezentos e sessenta dias
Aula: CTB V - Infrações de trânsito
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/infracoes-de-transito/

Enunciado: Um condutor com duas ou mais infrações gravíssimas nos últimos doze meses tem a suspensão do direito de dirigir aplicada ao atingir vinte pontos, teto inferior ao de quem não possui nenhuma gravíssima.
Gabarito: CERTO
Justificativa: A suspensão segue lógica invertida: vinte pontos com duas ou mais gravíssimas, trinta pontos com uma gravíssima e quarenta pontos sem nenhuma gravíssima registrada.
Trecho: vinte pontos se o motorista já tem duas ou mais infrações gravíssimas no período
Aula: CTB V - Infrações de trânsito
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/infracoes-de-transito/

Enunciado: Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação de categoria diferente da do veículo é infração gravíssima com multa multiplicada por três.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: Categoria errada é multa por duas vezes; o multiplicador três é aplicado a quem dirige sem habilitação ou com ela cassada ou suspensa.
Trecho: Categoria errada é multa por dois; o três é pra quem dirige sem habilitação ou com ela cassada ou suspensa
Aula: CTB VI - Penalidades e medidas administrativas
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/penalidades-e-medidas-administrativas/

Enunciado: Quando não é possível sanar a irregularidade no local, o veículo é sempre removido ao depósito, independentemente de haver condutor habilitado presente.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: Se há condutor habilitado presente e o veículo é seguro para circular, ele é liberado com prazo de até trinta dias. A remoção só ocorre se ninguém habilitado aparecer.
Trecho: Se tem condutor habilitado presente e o veículo é seguro pra circular, ele libera com prazo de até trinta dias
Aula: CTB VI - Penalidades e medidas administrativas
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/penalidades-e-medidas-administrativas/

Enunciado: Um condutor com duas infrações gravíssimas na pontuação só é suspenso do direito de dirigir ao atingir trinta pontos em doze meses.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: Com duas ou mais gravíssimas o teto de suspensão cai para vinte pontos. Trinta pontos é o teto de quem tem apenas uma gravíssima.
Trecho: Com duas ou mais gravíssimas o teto cai pra vinte. Trinta é pra quem tem só uma gravíssima
Aula: CTB VI - Penalidades e medidas administrativas
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/penalidades-e-medidas-administrativas/

Enunciado: O prazo para aplicar e notificar a penalidade é de trezentos e sessenta dias, caso o infrator não apresente defesa prévia.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: Sem defesa prévia o prazo é de cento e oitenta dias. Trezentos e sessenta dias só vale quando a defesa prévia foi apresentada em tempo hábil.
Trecho: Sem defesa prévia o prazo é cento e oitenta. Trezentos e sessenta só vale quando a defesa prévia foi apresentada em tempo hábil
Aula: CTB VI - Penalidades e medidas administrativas
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/penalidades-e-medidas-administrativas/

Enunciado: A medida administrativa aplicada pela autoridade de trânsito, como a retenção do veículo, é complementar à penalidade e não a substitui.
Gabarito: CERTO
Justificativa: A retenção resolve o risco imediato na via, enquanto a multa e a suspensão vêm depois; uma medida se soma à outra, nunca a substitui.
Trecho: a medida é complementar à punição, nunca substituta
Aula: CTB VI - Penalidades e medidas administrativas
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/penalidades-e-medidas-administrativas/

Enunciado: Dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação gera multa multiplicada por duas vezes o valor da multa-base.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: Dirigir sem CNH gera multa multiplicada por três vezes; o multiplicador dois é aplicado ao caso de categoria errada.
Trecho: É três vezes - a banca troca com o caso da categoria errada, que aí sim é duas vezes
Aula: CTB VII - Crimes de trânsito
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/crimes-de-transito/

Enunciado: Dirigir com CNH cassada tem a mesma medida administrativa de dirigir totalmente sem CNH, apenas a retenção do veículo.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: Sem CNH a medida é só retenção do carro; com CNH cassada a medida soma retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
Trecho: Sem CNH é só retenção do carro. Com CNH cassada, retenção mais recolhimento do documento
Aula: CTB VII - Crimes de trânsito
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/crimes-de-transito/

Enunciado: Dirigir sob efeito de álcool gera multa multiplicada por cinco vezes e suspensão do direito de dirigir por seis meses.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: Álcool gera multa multiplicada por dez vezes e suspensão por doze meses; cinco vezes e três meses correspondem ao exame toxicológico vencido.
Trecho: dez vezes a multa, doze meses de suspensão. Cinco vezes e três meses é o exame toxicológico vencido, não a embriaguez
Aula: CTB VII - Crimes de trânsito
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/crimes-de-transito/

Enunciado: Quanto maior o número de infrações gravíssimas cometidas pelo condutor, menor é o limite de pontos necessário para a suspensão do direito de dirigir.
Gabarito: CERTO
Justificativa: A lógica é invertida: quanto mais gravíssimas o condutor acumula, menor é o limite de pontos exigido para a suspensão do direito de dirigir.
Trecho: É o contrário: mais gravíssima, menor o limite. Vinte pontos com duas ou mais
Aula: CTB VII - Crimes de trânsito
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/crimes-de-transito/

Enunciado: Aplicar medida administrativa, como a retenção do veículo, impede a aplicação da multa pela mesma infração.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: O Código é expresso ao afirmar que a medida administrativa não elide a penalidade; ambas rodam juntas, sempre.
Trecho: O Código é expresso: medida administrativa não elide penalidade. Elas rodam juntas, sempre
Aula: CTB VII - Crimes de trânsito
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/crimes-de-transito/

Enunciado: Segundo a Lei 5.970/1973, é permitida a remoção imediata de veículo acidentado, independentemente da existência de vítimas, sem necessidade de aguardar a perícia.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: A lei distingue acidente com danos apenas materiais, em que a remoção é permitida, de acidente com vítimas, em que a remoção fica condicionada à perícia.
Trecho: A lei distingue acidente com danos apenas materiais, remoção permitida, de acidente com vítimas, remoção condicionada à perícia
Aula: Lei 5.970/1973: acidentes e remoção de veículos
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/lei-5-970-1973-acidentes-e-remocao-de-veiculos/

Enunciado: A Lei 5.970/1973 dispensa qualquer registro das condições do acidente quando o veículo for removido antes da perícia, em caso de acidente com danos exclusivamente materiais.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: Mesmo autorizada a remoção antecipada, a lei exige o registro das condições do local e do veículo para fins probatórios.
Trecho: Mesmo autorizada a remoção antecipada, a lei exige o registro das condições do local e do veículo pra fins probatórios
Aula: Lei 5.970/1973: acidentes e remoção de veículos
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/lei-5-970-1973-acidentes-e-remocao-de-veiculos/

Enunciado: Pela Lei 5.970/1973, somente o perito criminal pode realizar o registro das condições do veículo e do local do acidente antes da remoção.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: A lei atribui essa providência à autoridade policial ou a seus agentes, não restringindo essa competência ao perito criminal.
Trecho: A lei atribui essa providência à autoridade policial ou seus agentes, não restringe ao perito criminal
Aula: Lei 5.970/1973: acidentes e remoção de veículos
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/lei-5-970-1973-acidentes-e-remocao-de-veiculos/

Enunciado: Havendo vítimas em acidente de trânsito, a remoção do veículo somente pode ocorrer após a realização da perícia, salvo necessidade imperiosa devidamente justificada.
Gabarito: CERTO
Justificativa: A lei condiciona a remoção de veículo com vítimas à realização prévia da perícia, ressalvada apenas a hipótese de necessidade imperiosa justificada.
Trecho: a remoção do veículo só pode ocorrer após a perícia, salvo situação de necessidade imperiosa devidamente justificada
Aula: Lei 5.970/1973: acidentes e remoção de veículos
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/lei-5-970-1973-acidentes-e-remocao-de-veiculos/

Enunciado: A Permissão para Dirigir se converte automaticamente em CNH definitiva após decorrido o prazo legal, independentemente de o condutor ter cometido infração nesse período.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: A conversão é condicionada: exige não cometer infração grave, gravíssima, nem reincidir em infração média durante o período de permissão.
Trecho: A conversão é condicionada - sem infração grave, sem gravíssima, sem reincidência em média. Automático não é
Aula: Resoluções do CONTRAN - habilitação
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/habilitacao/

Enunciado: A idade mínima para a primeira habilitação é a mesma para todas as categorias, inclusive motocicleta.
Gabarito: CERTO
Justificativa: A idade mínima é dezoito anos para qualquer categoria, sem exceção, inclusive para categoria A, referente a motocicletas.
Trecho: A idade mínima. Dezoito anos, pra qualquer categoria - moto, carro, o que for. Não existe exceção
Aula: Resoluções do CONTRAN - habilitação
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/habilitacao/

Enunciado: O condutor de categoria B, referente a carro de passeio, também está sujeito ao exame toxicológico periódico exigido das categorias C, D e E.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: A exigência de exame toxicológico periódico recai apenas sobre as categorias C, D e E, que envolvem carga pesada e transporte de passageiros.
Trecho: Quem tá em C, D ou E se submete a exame toxicológico periódico, pra detectar uso de grandes quantidades de droga
Aula: Resoluções do CONTRAN - habilitação
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/habilitacao/

Enunciado: Um motorista que comete uma única infração leve durante o período de Permissão para Dirigir tem o estágio de habilitação reiniciado do zero.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: A conversão só é afetada por infração grave, gravíssima ou reincidência em infração média; uma infração leve isolada não derruba a permissão.
Trecho: Não. A trinca é específica: grave, gravíssima ou reincidência em média. Uma leve isolada não derruba a permissão
Aula: Resoluções do CONTRAN - habilitação
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/habilitacao/

Enunciado: A CNH digital, exibida por aplicativo, possui a mesma validade legal da carteira em versão física, sem hierarquia entre as duas formas.
Gabarito: CERTO
Justificativa: A resolução que instituiu a versão digital estabeleceu que ela tem a mesma validade legal da via física, sem hierarquia entre elas.
Trecho: A CNH digital tem a mesma validade legal da via física
Aula: Resoluções do CONTRAN - habilitação
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/habilitacao/

Enunciado: O CONTRAN pode, por resolução, criar infração de trânsito não prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: Resolução é ato regulamentar, hierarquicamente inferior à lei; infração e penalidade só podem nascer por lei, que no caso é o CTB.
Trecho: Resolução é ato regulamentar, hierarquicamente inferior à lei - infração e penalidade só nascem por lei, e essa lei é o CTB
Aula: Resoluções do CONTRAN - fiscalização
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/fiscalizacao/

Enunciado: A infração de dirigir sob influência de álcool só pode ser comprovada pelo teste do etilômetro, o bafômetro.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: A resolução que trata da fiscalização de embriaguez admite qualquer meio de prova admitido em direito; a recusa ao bafômetro não impede a autuação se houver outra evidência.
Trecho: a comprovação da influência de álcool ou de outra substância psicoativa pode se dar por qualquer meio de prova em direito admitido
Aula: Resoluções do CONTRAN - fiscalização
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/fiscalizacao/

Enunciado: O condutor que apresenta o CRLV em versão eletrônica pelo celular, na fiscalização, está dispensado de portar o documento físico correspondente.
Gabarito: CERTO
Justificativa: As resoluções do bloco de 2020 do CONTRAN equipararam a versão eletrônica do CRLV à física para fins de fiscalização.
Trecho: o veículo passou a poder circular com o CRLV em versão eletrônica, mostrado no aplicativo ou no celular
Aula: Resoluções do CONTRAN - fiscalização
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/fiscalizacao/

Enunciado: A recusa do condutor ao teste do etilômetro impede a autuação por dirigir sob influência de álcool, por ausência de meio de prova válido.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: A recusa ao teste do etilômetro não impede a autuação, pois sinais clínicos, filmagem e testemunhas também constituem meio de prova admitido.
Trecho: recusa ao teste do etilômetro não impede a autuação
Aula: Resoluções do CONTRAN - fiscalização
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/fiscalizacao/

Enunciado: Havendo contradição entre a sinalização semafórica e a ordem de um agente de trânsito, deve prevalecer a sinalização semafórica, por ser mais objetiva.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: A ordem do agente de trânsito sempre prevalece sobre a sinalização, inclusive sobre o semáforo, sendo essa a exceção mais cobrada da matéria.
Trecho: A ordem do agente sempre prevalece, inclusive sobre o semáforo
Aula: Resoluções do CONTRAN - sinalização
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/sinalizacao/

Enunciado: Por constar expressamente do edital, o anexo de uma resolução do CONTRAN citada no programa também é cobrado integralmente na prova.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: O edital pode excluir expressamente o anexo de uma resolução, de modo que apenas o corpo normativo integra o programa cobrável.
Trecho: O edital exclui expressamente esse anexo. Só o corpo normativo entra no programa
Aula: Resoluções do CONTRAN - sinalização
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/sinalizacao/

Enunciado: A placa de regulamentação de trânsito tem formato circular, com fundo branco e tarja vermelha, indicando proibição, obrigação ou restrição.
Gabarito: CERTO
Justificativa: Placas de regulamentação são circulares, com fundo branco e tarja vermelha, e transmitem uma ordem ao condutor: proibir, obrigar ou restringir.
Trecho: Regulamentação: círculo, fundo branco, tarja vermelha
Aula: Resoluções do CONTRAN - sinalização
Url: https://escutapolicial.com.br/aulas/ctb/sinalizacao/

Enunciado: A marca de sinalização pintada no pavimento tem prevalência sobre a placa de regulamentação em caso de conflito entre as duas sinalizações.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: A ordem de prevalência é agente, semáforo, placa de regulamentação e, por último, a marca no chão, que é a mais fraca da hierarquia.
Trecho: Agente, semáforo, placa, marca no chão
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Enunciado: O excesso de peso por eixo, mesmo estando o veículo dentro do peso bruto total permitido, pode gerar autuação por excesso de peso.
Gabarito: CERTO
Justificativa: A fiscalização de peso trabalha com dois limites simultâneos, total e por eixo; ultrapassar qualquer um deles já configura infração, mesmo com o outro dentro do permitido.
Trecho: o peso bruto total pode estar dentro do limite e ainda assim um eixo específico
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Enunciado: Se o condutor se recusa a fazer o teste do bafômetro, ele não pode ser autuado por dirigir sob efeito de álcool, por ausência de prova.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: A recusa não impede a autuação, pois sinais clínicos, vídeo e testemunha substituem o etilômetro, e a própria recusa constitui infração autônoma.
Trecho: a recusa em si já é infração à parte
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Enunciado: Passar do limite de dimensão máxima do veículo sem Autorização Especial de Trânsito configura infração, ainda que o peso esteja dentro do permitido.
Gabarito: CERTO
Justificativa: Peso e dimensão são fiscalizados separadamente; o carreto pode estar dentro do peso e mesmo assim ser autuado por exceder largura ou altura sem autorização especial.
Trecho: o carreto pode até estar dentro do peso e ainda assim ser autuado porque a carga ficou larga ou alta demais
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Enunciado: Diante da recusa do condutor ao etilômetro, apenas o exame de sangue realizado em hospital pode substituir a prova de embriaguez.
Gabarito: ERRADO
Justificativa: A resolução admite qualquer meio de prova em direito admitido, incluindo sinais de alteração psicomotora, filmagem, imagem e relato de testemunha, não só exame de sangue.
Trecho: Sinal de alteração da capacidade psicomotora, filmagem, imagem, relato de testemunha, tudo isso substitui o teste
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