{
  "@context": "https://schema.org",
  "name": "GTA 6 na Lei Brasileira: matriz de tipificação penal e de trânsito",
  "description": "Simule 15 ações típicas do universo GTA 6 na legislação do Brasil: descubra o que é fato atípico, multa do CTB, TCO ou prisão em flagrante segundo STF e STJ.",
  "license": "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/",
  "dateModified": "2026-11-21",
  "publisher": "Escuta Policial",
  "url": "https://escutapolicial.com.br/lei-na-pratica/gta-6-na-lei-brasileira/",
  "totalCenarios": 15,
  "cenarios": [
    {
      "id": "excesso-de-velocidade",
      "titulo": "Acelerar a 200+ km/h em rodovia livre",
      "categoria": "administrativa",
      "categoriaLabel": "Infração administrativa",
      "baseLegal": "CTB art. 218, III (vs. art. 311) e STJ AgRg no AREsp 2.295.304-DF",
      "penaOuMulta": "Multa gravíssima ×3 (R$ 880,41) e suspensão da CNH; não há crime sem perigo concreto",
      "surpresa": "nao_da_cadeia",
      "competenciaPrf": "",
      "resumo": "Velocidade excessiva isolada em via livre é infração administrativa gravíssima, e não crime automático de trânsito.",
      "urlDetalhe": "/lei-na-pratica/excesso-de-velocidade-e-crime/"
    },
    {
      "id": "fugir-de-blitz",
      "titulo": "Furar bloqueio policial (blitz) sem violência",
      "categoria": "administrativa",
      "categoriaLabel": "Infração administrativa",
      "baseLegal": "CTB arts. 195 e 210 + STJ Tema 1.060 (REsp 1.859.933/SC)",
      "penaOuMulta": "Multa gravíssima (R$ 293,47), 7 pontos, suspensão da CNH e remoção do veículo",
      "surpresa": "nao_da_cadeia",
      "competenciaPrf": "",
      "resumo": "Por força do Tema 1.060 do STJ, desobedecer ordem de parada em blitz de trânsito não configura crime de desobediência (CP art. 330).",
      "urlDetalhe": "/lei-na-pratica/fugir-de-blitz-e-crime/"
    },
    {
      "id": "recusar-bafometro",
      "titulo": "Recusar o bafômetro sem sinais de embriaguez",
      "categoria": "administrativa",
      "categoriaLabel": "Infração administrativa",
      "baseLegal": "CTB arts. 165-A e 277, § 3º + STF Tema 1.079 (RE 1.224.374)",
      "penaOuMulta": "Multa gravíssima ×10 (R$ 2.934,70) e suspensão da CNH por 12 meses; sem prisão sem outros sinais",
      "surpresa": "nao_da_cadeia",
      "competenciaPrf": "",
      "resumo": "A recusa isolada ao bafômetro gera pesada sanção administrativa validada pelo STF, mas só vira crime do art. 306 se houver sinais clínicos de embriaguez.",
      "urlDetalhe": "/lei-na-pratica/recusar-bafometro-e-crime/"
    },
    {
      "id": "dirigir-sem-cnh",
      "titulo": "Dirigir sem CNH sem gerar perigo de dano",
      "categoria": "administrativa",
      "categoriaLabel": "Infração administrativa",
      "baseLegal": "CTB art. 162, I (vs. art. 309) + Súmula 720 do STF",
      "penaOuMulta": "Multa gravíssima ×3 (R$ 880,41) e retenção do veículo até condutor habilitado",
      "surpresa": "nao_da_cadeia",
      "competenciaPrf": "",
      "resumo": "Dirigir sem habilitação só se torna crime do art. 309 do CTB quando comprovado perigo concreto de dano à segurança viária.",
      "urlDetalhe": "/lei-na-pratica/dirigir-sem-cnh-e-crime/"
    },
    {
      "id": "romper-tornozeleira",
      "titulo": "Romper tornozeleira eletrônica para fugir",
      "categoria": "atipico",
      "categoriaLabel": "Fato atípico",
      "baseLegal": "CP art. 163, par. único, III (atípico) + LEP arts. 50, VI e 146-C + STJ REsp 2.025.790/SP",
      "penaOuMulta": "Sem novo crime de dano qualificado; gera falta disciplinar grave na execução penal",
      "surpresa": "nao_da_cadeia",
      "competenciaPrf": "",
      "resumo": "O STJ firmou que romper tornozeleira para fugir não configura crime de dano por falta de animus nocendi, embora possa revogar benefício ou cautelar.",
      "urlDetalhe": "/lei-na-pratica/romper-tornozeleira-eletronica-e-crime/"
    },
    {
      "id": "furto-de-uso",
      "titulo": "Pegar carro estacionado só para dar uma volta e devolver intacto",
      "categoria": "atipico",
      "categoriaLabel": "Fato atípico",
      "baseLegal": "CP art. 155 (ausência de animus rem sibi habendi) e jurisprudência do STJ",
      "penaOuMulta": "Fato atípico penalmente (apenas eventual reparação civil); se houver violência, é roubo (art. 157)",
      "surpresa": "nao_da_cadeia",
      "competenciaPrf": "",
      "resumo": "O chamado furto de uso é atípico quando há posse breve, ausência de ânimo de assenhoreamento e devolução voluntária e intacta ao proprietário.",
      "urlDetalhe": "/lei-na-pratica/furto-de-uso-de-carro-e-crime/"
    },
    {
      "id": "cavalinho-de-pau",
      "titulo": "Dar cavalinho de pau / drift em via com pedestres",
      "categoria": "flagrante",
      "categoriaLabel": "Crime com prisão em flagrante",
      "baseLegal": "CTB art. 308 (Lei 13.546/2017) vs. art. 175",
      "penaOuMulta": "Detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão da CNH; sem perigo concreto, multa gravíssima ×10",
      "surpresa": "surpresa_grave",
      "competenciaPrf": "",
      "resumo": "Exibir manobra perigosa em via pública gerando risco concreto à incolumidade configura crime de trânsito passível de prisão em flagrante.",
      "urlDetalhe": "/lei-na-pratica/cavalinho-de-pau-drift-e-crime/"
    },
    {
      "id": "usar-farda-policial",
      "titulo": "Vestir farda policial sem ser policial",
      "categoria": "contravencao",
      "categoriaLabel": "Contravenção penal",
      "baseLegal": "LCP (Decreto-Lei 3.688/1941) art. 46 vs. CP art. 328",
      "penaOuMulta": "Multa (rito da Lei 9.099/1995); se praticar ato de ofício, vira crime de usurpação (3m a 2a)",
      "surpresa": "nao_da_cadeia",
      "competenciaPrf": "",
      "resumo": "Apenas usar publicamente uniforme que não exerce é contravenção punida exclusivamente com multa; o crime do art. 328 exige prática de ato funcional.",
      "urlDetalhe": "/lei-na-pratica/usar-farda-policial-sem-ser-policial-e-crime/"
    },
    {
      "id": "flagrante-despistado",
      "titulo": "Voltar à rua após despistar perseguição (mito das 24h)",
      "categoria": "atipico",
      "categoriaLabel": "Fato atípico",
      "baseLegal": "CPP art. 302, III e IV + art. 306, § 1º + CF art. 5º, LXI",
      "penaOuMulta": "Sem perseguição ininterrupta nem mandado judicial, a prisão em flagrante é ilegal",
      "surpresa": "nao_da_cadeia",
      "competenciaPrf": "",
      "resumo": "Não existe regra de 24 horas para flagrante: se a perseguição foi interrompida, a captura posterior sem mandado viola a Constituição.",
      "urlDetalhe": "/lei-na-pratica/flagrante-24-horas-perseguicao-policial/"
    },
    {
      "id": "desacato",
      "titulo": "Xingar ou desacatar policial na abordagem",
      "categoria": "tco",
      "categoriaLabel": "Crime de menor potencial (TCO)",
      "baseLegal": "CP art. 331 + STF ADPF 496 + Lei 9.099/1995 art. 69, par. único + ADIs 6.245 e 6.264",
      "penaOuMulta": "Detenção de 6 meses a 2 anos ou multa; TCO lavrado pela PRF evita prisão se houver compromisso",
      "surpresa": "nao_da_cadeia",
      "competenciaPrf": "",
      "resumo": "O desacato segue crime constitucional, mas sujeito ao rito do JECRIM: assumido o compromisso de comparecer em juízo, não há prisão em flagrante nem fiança.",
      "urlDetalhe": "/lei-na-pratica/desacato-xingar-policial-da-prisao/"
    },
    {
      "id": "prf-na-cidade",
      "titulo": "Multa de trânsito rotineira pela PRF em rua municipal",
      "categoria": "atipico",
      "categoriaLabel": "Fato atípico",
      "baseLegal": "CF art. 144, § 2º + CTB art. 20 + Decreto 1.655/1995 (vs. CPP art. 301)",
      "penaOuMulta": "Autuação ordinária fora de rodovia federal carece de atribuição, salvo flagrante ou perseguição",
      "surpresa": "nao_da_cadeia",
      "competenciaPrf": "",
      "resumo": "A PRF atua ordinariamente nas rodovias federais e seus trechos urbanos; em via municipal comum, só age legitimamente em perseguição iniciada na rodovia ou flagrante delito.",
      "urlDetalhe": "/lei-na-pratica/prf-pode-multar-e-abordar-dentro-da-cidade/"
    },
    {
      "id": "busca-denuncia-anonima",
      "titulo": "Revista veicular só por denúncia anônima ou nervosismo",
      "categoria": "atipico",
      "categoriaLabel": "Fato atípico",
      "baseLegal": "CPP art. 244 + STJ RHC 158.580/BA (6ª Turma, Inf. 735)",
      "penaOuMulta": "Busca nula e prova ilícita por ausência de fundada suspeita objetiva",
      "surpresa": "nao_da_cadeia",
      "competenciaPrf": "",
      "resumo": "Denúncia anônima genérica ou nervosismo isolado não legitimam busca pessoal ou veicular sem mandado, anulando provas colhidas.",
      "urlDetalhe": "/lei-na-pratica/busca-pessoal-veicular-denuncia-anonima-stj/"
    },
    {
      "id": "furar-pedagio",
      "titulo": "Furar cancela de pedágio simples (sem fraude)",
      "categoria": "administrativa",
      "categoriaLabel": "Infração administrativa",
      "baseLegal": "CTB art. 209-A (incluído pela Lei 14.157/2021)",
      "penaOuMulta": "Infração grave: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH; não configura estelionato isolado",
      "surpresa": "nao_da_cadeia",
      "competenciaPrf": "",
      "resumo": "Evadir-se de pagamento de pedágio sem emprego de fraude eletrônica ou adulteração de placa é infração administrativa grave tipificada no art. 209-A do CTB.",
      "urlDetalhe": "/lei-na-pratica/#matriz"
    },
    {
      "id": "mentir-nome-abordagem",
      "titulo": "Mentir o próprio nome na abordagem policial",
      "categoria": "tco",
      "categoriaLabel": "Crime de menor potencial (TCO)",
      "baseLegal": "CP art. 307 + Súmula 522 do STJ (vs. CF art. 5º, LXIII — direito ao silêncio)",
      "penaOuMulta": "Detenção de 3 meses a 1 ano ou multa (TCO); ficar calado é direito constitucional lícito",
      "surpresa": "surpresa_grave",
      "competenciaPrf": "",
      "resumo": "Pela Súmula 522 do STJ, atribuir-se falsa identidade perante autoridade é crime mesmo para autodefesa; já permanecer em silêncio é garantia constitucional.",
      "urlDetalhe": "/lei-na-pratica/#matriz"
    },
    {
      "id": "fugir-batida-e-maus-tratos",
      "titulo": "Fugir de batida sem vítima ou maltratar cão/gato",
      "categoria": "flagrante",
      "categoriaLabel": "Crime com prisão em flagrante",
      "baseLegal": "CTB art. 305 (STF Tema 907 RE 971.959) + Lei 9.605/1998 art. 32, § 1º-A (Lei 14.064/2020) + CP art. 75 (teto 40 anos)",
      "penaOuMulta": "Fugir de batida: 6m-1a (TCO); maus-tratos a cão/gato: reclusão 2 a 5 anos (sem TCO, flagrante); teto penal no Brasil: 40 anos",
      "surpresa": "surpresa_grave",
      "competenciaPrf": "",
      "resumo": "O STF validou como crime fugir do local do acidente sem vítima (Tema 907), e maus-tratos a cão ou gato têm reclusão de 2 a 5 anos sem TCO; em concurso de crimes, o limite de cumprimento no Brasil é de 40 anos.",
      "urlDetalhe": "/lei-na-pratica/#matriz"
    }
  ]
}
