Lei de Drogas · Procedimentos de Apreensão e Destruição
Lei de Drogas · Procedimentos de Apreensão e Destruição é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.
No artigo 50-A, a apreensão sem prisão em flagrante tem prazo próprio e exige preservar amostra para o laudo.
Agora é sem consulta · 3 itens C/E
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Item 01
A droga apreendida sem prisão em flagrante deve ser incinerada em até trinta dias contados da apreensão, preservando-se amostra para o laudo definitivo.
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Gabarito: Certo
A aula atribui ao artigo 50-A esse prazo e marco inicial, com preservação da amostra.
"Incineração em até 30 dias contados da apreensão, com amostra necessária ao laudo definitivo."
A aula atribui ao artigo 50-A esse prazo e marco inicial, com preservação da amostra.
"Incineração em até 30 dias contados da apreensão, com amostra necessária ao laudo definitivo."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto. -
Item 02
O prazo de incineração da droga apreendida sem prisão em flagrante começa na autorização judicial e é de sessenta dias.
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Gabarito: Errado
Na hipótese do artigo 50-A descrita, contam-se trinta dias da apreensão, sem exigir a ordem judicial mencionada em outro cenário.
"não se exige a ordem judicial usada no cenário anterior."
Na hipótese do artigo 50-A descrita, contam-se trinta dias da apreensão, sem exigir a ordem judicial mencionada em outro cenário.
"não se exige a ordem judicial usada no cenário anterior."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto. -
Item 03
A aparência do pacote, sem exame de constatação, comprova por si só a natureza da substância apreendida.
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Gabarito: Errado
A aula afirma que a natureza da substância depende do laudo de constatação, não de cor ou embalagem.
"A aparência de um pacote não prova a substância."
A aula afirma que a natureza da substância depende do laudo de constatação, não de cor ou embalagem.
"A aparência de um pacote não prova a substância."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto.
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| Parâmetro | Detalhe |
|---|---|
| Disciplina e cargo | Legislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025) |
| Tópico do edital | Lei de Drogas · Lei 11.343/2006 |
| Banca e formato | Cebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto |
| Prioridade editorial | 3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital |
| Posição na trilha | Aula 6 de 53 de Leg. Especial · 10:09 de áudio |
| Acesso nesta página | Prévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite |
Lei de Drogas · Procedimentos de Apreensão e Destruição integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.
O que cai na prova, direto ao ponto
- 01
Confirmado o consumo pessoal no regime do artigo 28, o procedimento não autoriza prisão em flagrante pela conduta ali descrita.
- 02
Laudo de constatação serve para verificar natureza e quantidade; aparência da embalagem não prova que o material seja droga.
- 03
Droga apreendida sem prisão em flagrante é incinerada em até trinta dias da apreensão, preservada amostra para o laudo definitivo.
Veja a estrutura antes que a banca embaralhe
Destruição de drogas: qual relógio vale?
Mapa visual de destruição de drogas para o concurso da PF. Na plantação ilícita, o delegado determina destruição imediata, após coletar amostra. Com prisão em flagrante, o juiz tem até 10 dias, contados do recebimento da cópia do auto, e o delegado, até 15 dias, contados da determinação judicial. Sem prisão em flagrante, a incineração ocorre em até 30 dias da apreensão (art. 50-A), prazo que vale também ao container abandonado.
Quadro de pegadinhas Cebraspe: Lei de Drogas · Procedimentos de Apreensão e Destruição
| Item de treino | Gabarito | Detalhe que decide |
|---|---|---|
| A droga apreendida sem prisão em flagrante deve ser incinerada em até trinta dias contados da apreensão, preservando-se amostra para o laudo definitivo. | Certo | A aula atribui ao artigo 50-A esse prazo e marco inicial, com preservação da amostra. |
| O prazo de incineração da droga apreendida sem prisão em flagrante começa na autorização judicial e é de sessenta dias. | Errado | Na hipótese do artigo 50-A descrita, contam-se trinta dias da apreensão, sem exigir a ordem judicial mencionada em outro cenário. |
| A aparência do pacote, sem exame de constatação, comprova por si só a natureza da substância apreendida. | Errado | A aula afirma que a natureza da substância depende do laudo de constatação, não de cor ou embalagem. |
Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.
Transcrição da prévia aberta
Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (10:09) continua no Elite.
Uma equipe encontra 500 quilos de maconha abandonados num container. Ninguém é preso em flagrante. O delegado espera uma ordem judicial e aplica o mesmo prazo usado depois de uma prisão? Não. A lei de drogas separa situações, autoridades e pontos de partida. Antes de decorar o relógio, preciso saber qual ocorrência estou contando. Vamos construir essa resposta preservando primeiro a prova. O material começa com uma pessoa que tem 300 gramas de cocaína em casa.
Se ficar confirmado o consumo pessoal, não se impõe prisão em flagrante pelo artigo 28. O procedimento inclui encaminhamento ao juízo competente ou providências pela autoridade policial, na falta dele, compromisso de comparecimento, termo circunstanciado e exame pericial. A questão dez está certa. Essa solução não diz que 300 gramas comprovam consumo próprio. A própria situação condiciona a resposta à confirmação da finalidade.
Continuar a aula completa no app →
Perguntas frequentes sobre Lei de Drogas · Procedimentos de Apreensão e Destruição na PF
Como revisar Lei de Drogas · Procedimentos de Apreensão e Destruição para a PF?
Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.
A aula de Lei de Drogas · Procedimentos de Apreensão e Destruição é gratuita?
A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.
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Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.
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