Segurança Privada e Segurança Pública · Limites de Atuação

Segurança Privada e Segurança Pública · Limites de Atuação é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.

Leg. Especial · Agente PF Prévia Elite Prévia + transcrição do trecho

Uma empresa pode vigiar um prédio público. Entenda onde termina o serviço privado e começa a competência estatal.

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NÃOé leitura de slides
Gravado para a PF

Agora é sem consulta · 3 itens C/E

Uma palavra muda o gabarito. Você percebe?

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  • Item 01

    A contratação de vigilância patrimonial para uma delegacia transfere à empresa contratada as atribuições policiais exercidas no prédio.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Errado

    O local protegido não altera a natureza patrimonial do serviço. A atuação privada é complementar e a empresa não recebe competências policiais.

    "Isso não o transforma em policial nem entrega à empresa as competências da polícia."

  • Item 02

    A habilitação dos vigilantes não afasta a vedação à prestação cooperada de serviços de segurança privada.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Certo

    A Lei 14.967/2024 veda a prestação cooperada ou autônoma. A habilitação dos profissionais não constitui exceção à vedação.

    "As duas fontes apresentam a vedação à prestação cooperada ou autônoma de segurança privada. Treinamento pessoal não elimina essa restrição."

  • Item 03

    A prestação de serviços de segurança privada depende de autorização prévia da Polícia Federal.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Certo

    O art. 4º da Lei 14.967/2024 atribui a autorização prévia à Polícia Federal.

    "E a prestação depende de autorização prévia da Polícia Federal."

Ficha de Segurança Privada e Segurança Pública · Limites de Atuação no edital da PF

Ficha de Segurança Privada e Segurança Pública · Limites de Atuação no edital da PF
ParâmetroDetalhe
Disciplina e cargoLegislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025)
Tópico do editalEstatuto da Segurança Privada · Lei 14.967/2024
Banca e formatoCebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto
Prioridade editorial3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital
Posição na trilhaAula 43 de 53 de Leg. Especial · 14:04 de áudio
Acesso nesta páginaPrévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite
Fonte: Edital nº 1 — PF 2025 (Cebraspe), conteúdo programático do cargo de Agente.

Segurança Privada e Segurança Pública · Limites de Atuação integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.

O que cai na prova, direto ao ponto

  1. 01

    A segurança privada pode proteger bens públicos e tem atuação complementar.

  2. 02

    A lei veda a prestação cooperada ou autônoma de segurança privada.

  3. 03

    A prestação depende de autorização prévia da Polícia Federal.

Veja a estrutura antes que a banca embaralhe

Segurança privada ≠ segurança pública

Mapa visual de segurança privada versus segurança pública para o concurso da PF. A segurança privada complementa a pública, sem substituí-la nem impedi-la. A PF autoriza previamente o prestador do serviço, que protege patrimônio e acesso. A função pública permanece com o órgão competente, e o endereço público não muda a natureza privada do serviço.

Infográfico de Legislação Especial PF sobre segurança privada e segurança pública, com a PF autorizando o prestador de vigilância patrimonial e a função pública mantida com o órgão competente.

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Quadro de pegadinhas Cebraspe: Segurança Privada e Segurança Pública · Limites de Atuação

Pegadinhas Cebraspe de Segurança Privada e Segurança Pública · Limites de Atuação
Item de treinoGabaritoDetalhe que decide
A contratação de vigilância patrimonial para uma delegacia transfere à empresa contratada as atribuições policiais exercidas no prédio.ErradoO local protegido não altera a natureza patrimonial do serviço. A atuação privada é complementar e a empresa não recebe competências policiais.
A habilitação dos vigilantes não afasta a vedação à prestação cooperada de serviços de segurança privada.CertoA Lei 14.967/2024 veda a prestação cooperada ou autônoma. A habilitação dos profissionais não constitui exceção à vedação.
A prestação de serviços de segurança privada depende de autorização prévia da Polícia Federal.CertoO art. 4º da Lei 14.967/2024 atribui a autorização prévia à Polícia Federal.
Itens autorais de treino da Escuta Policial, escritos a partir do roteiro da aula.

Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.

Transcrição da prévia aberta

Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (14:04) continua no Elite.

Se uma empresa privada vigia uma delegacia, ela passa a fazer parte da segurança pública? O prédio é público, o serviço protege pessoas e o vigilante pode estar armado. Parece uma mistura perigosa pra questão de prova. A aparência engana. A segurança privada pode proteger um estabelecimento público, mas sua atuação é complementar. Ela não substitui nem prejudica as atribuições dos órgãos de segurança pública, do sistema prisional ou das Forças Armadas. O endereço do serviço não muda a natureza do prestador.

Então a primeira separação é entre proteger aquele patrimônio e exercer a função típica do órgão instalado ali. O vigilante cuida da segurança patrimonial. Isso não o transforma em policial nem entrega à empresa as competências da polícia. É essa a distinção. A referência da aula é a Lei 14.967 de 2024, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras.

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Perguntas frequentes sobre Segurança Privada e Segurança Pública · Limites de Atuação na PF

Como revisar Segurança Privada e Segurança Pública · Limites de Atuação para a PF?

Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.

A aula de Segurança Privada e Segurança Pública · Limites de Atuação é gratuita?

A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.

Legislação Especial cai na prova de Agente da PF?

Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.

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