Segurança Privada · Penalidades e Processo Administrativo
Segurança Privada · Penalidades e Processo Administrativo é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.
Uma irregularidade pode gerar sanção, mas a consequência depende de quem responde e do processo aplicável.
Agora é sem consulta · 3 itens C/E
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-
Item 01
A Polícia Federal não aplica penalidades administrativas no âmbito da Lei 14.967/2024.
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Gabarito: Errado
A aula atribui à PF a aplicação das penalidades administrativas.
"A Lei 14.967 de 2024 atribui à PF as penalidades administrativas."
A aula atribui à PF a aplicação das penalidades administrativas.
"A Lei 14.967 de 2024 atribui à PF as penalidades administrativas."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. -
Item 02
A Lei 9.784/1999 substitui integralmente a disciplina sancionatória específica do Estatuto da Segurança Privada.
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Gabarito: Errado
A aplicação é subsidiária: complementa a disciplina específica sem substituí-la.
"Isso significa complementar as lacunas com as garantias do processo administrativo, sem substituir a disciplina específica do estatuto."
A aplicação é subsidiária: complementa a disciplina específica sem substituí-la.
"Isso significa complementar as lacunas com as garantias do processo administrativo, sem substituir a disciplina específica do estatuto."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. -
Item 03
Na escolha da sanção para prestadores e serviços orgânicos, a autoridade considera conduta, gravidade, consequências e reincidência.
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Gabarito: Certo
Esses critérios orientam a escolha da penalidade indicada na aula.
"A escolha considera conduta, gravidade, consequências e reincidência."
Esses critérios orientam a escolha da penalidade indicada na aula.
"A escolha considera conduta, gravidade, consequências e reincidência."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto.
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| Parâmetro | Detalhe |
|---|---|
| Disciplina e cargo | Legislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025) |
| Tópico do edital | Estatuto da Segurança Privada · Lei 14.967/2024 |
| Banca e formato | Cebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto |
| Prioridade editorial | 3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital |
| Posição na trilha | Aula 46 de 53 de Leg. Especial · 12:37 de áudio |
| Acesso nesta página | Prévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite |
Segurança Privada · Penalidades e Processo Administrativo integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.
O que cai na prova, direto ao ponto
- 01
A Polícia Federal aplica penalidades administrativas no âmbito tratado.
- 02
A Lei 9.784/1999 aplica-se subsidiariamente aos processos punitivos.
- 03
A escolha da sanção considera conduta, gravidade, consequências e reincidência.
Veja a estrutura antes que a banca embaralhe
Sanção administrativa: primeiro identifique o sujeito
Mapa visual de sanção administrativa na segurança privada para o concurso da PF. A PF aplica sanções em processo administrativo com garantias, com a Lei 9.784/1999 de forma subsidiária. Prestador, serviço orgânico ou contratante: advertência, multa de R$ 1 mil a R$ 15 mil e cancelamento da autorização. Instituição financeira: advertência, multa de R$ 10 mil a R$ 30 mil e interdição. Cooperativa singular paga multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil.
Quadro de pegadinhas Cebraspe: Segurança Privada · Penalidades e Processo Administrativo
| Item de treino | Gabarito | Detalhe que decide |
|---|---|---|
| A Polícia Federal não aplica penalidades administrativas no âmbito da Lei 14.967/2024. | Errado | A aula atribui à PF a aplicação das penalidades administrativas. |
| A Lei 9.784/1999 substitui integralmente a disciplina sancionatória específica do Estatuto da Segurança Privada. | Errado | A aplicação é subsidiária: complementa a disciplina específica sem substituí-la. |
| Na escolha da sanção para prestadores e serviços orgânicos, a autoridade considera conduta, gravidade, consequências e reincidência. | Certo | Esses critérios orientam a escolha da penalidade indicada na aula. |
Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.
Transcrição da prévia aberta
Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (12:37) continua no Elite.
Uma agência funciona sem plano de segurança aprovado. A PF pode simplesmente fechar o local como medida cautelar e resolver o processo depois? A irregularidade é grave, mas o modo de aplicar a consequência também faz parte da lei. A Lei 14.967 de 2024 atribui à PF as penalidades administrativas. Nos processos punitivos, a Lei 9.784 de 1999 aplica-se subsidiariamente. Isso significa complementar as lacunas com as garantias do processo administrativo, sem substituir a disciplina específica do estatuto.
Então vamos diferenciar quem foi autuado antes de decorar a sanção. Uma empresa de vigilância e uma instituição financeira não têm necessariamente a mesma faixa de multa, nem a mesma consequência mais severa.
Continuar a aula completa no app →
Perguntas frequentes sobre Segurança Privada · Penalidades e Processo Administrativo na PF
Como revisar Segurança Privada · Penalidades e Processo Administrativo para a PF?
Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.
A aula de Segurança Privada · Penalidades e Processo Administrativo é gratuita?
A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.
Legislação Especial cai na prova de Agente da PF?
Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.
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