Segurança Privada · Penalidades e Processo Administrativo

Segurança Privada · Penalidades e Processo Administrativo é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.

Leg. Especial · Agente PF Prévia Elite Prévia + transcrição do trecho

Uma irregularidade pode gerar sanção, mas a consequência depende de quem responde e do processo aplicável.

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NÃOé leitura de slides
Gravado para a PF

Agora é sem consulta · 3 itens C/E

Uma palavra muda o gabarito. Você percebe?

Marque C ou E. O comentário revela a pegadinha na hora.

  • Item 01

    A Polícia Federal não aplica penalidades administrativas no âmbito da Lei 14.967/2024.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Errado

    A aula atribui à PF a aplicação das penalidades administrativas.

    "A Lei 14.967 de 2024 atribui à PF as penalidades administrativas."

  • Item 02

    A Lei 9.784/1999 substitui integralmente a disciplina sancionatória específica do Estatuto da Segurança Privada.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Errado

    A aplicação é subsidiária: complementa a disciplina específica sem substituí-la.

    "Isso significa complementar as lacunas com as garantias do processo administrativo, sem substituir a disciplina específica do estatuto."

  • Item 03

    Na escolha da sanção para prestadores e serviços orgânicos, a autoridade considera conduta, gravidade, consequências e reincidência.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Certo

    Esses critérios orientam a escolha da penalidade indicada na aula.

    "A escolha considera conduta, gravidade, consequências e reincidência."

Ficha de Segurança Privada · Penalidades e Processo Administrativo no edital da PF

Ficha de Segurança Privada · Penalidades e Processo Administrativo no edital da PF
ParâmetroDetalhe
Disciplina e cargoLegislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025)
Tópico do editalEstatuto da Segurança Privada · Lei 14.967/2024
Banca e formatoCebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto
Prioridade editorial3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital
Posição na trilhaAula 46 de 53 de Leg. Especial · 12:37 de áudio
Acesso nesta páginaPrévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite
Fonte: Edital nº 1 — PF 2025 (Cebraspe), conteúdo programático do cargo de Agente.

Segurança Privada · Penalidades e Processo Administrativo integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.

O que cai na prova, direto ao ponto

  1. 01

    A Polícia Federal aplica penalidades administrativas no âmbito tratado.

  2. 02

    A Lei 9.784/1999 aplica-se subsidiariamente aos processos punitivos.

  3. 03

    A escolha da sanção considera conduta, gravidade, consequências e reincidência.

Veja a estrutura antes que a banca embaralhe

Sanção administrativa: primeiro identifique o sujeito

Mapa visual de sanção administrativa na segurança privada para o concurso da PF. A PF aplica sanções em processo administrativo com garantias, com a Lei 9.784/1999 de forma subsidiária. Prestador, serviço orgânico ou contratante: advertência, multa de R$ 1 mil a R$ 15 mil e cancelamento da autorização. Instituição financeira: advertência, multa de R$ 10 mil a R$ 30 mil e interdição. Cooperativa singular paga multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil.

Infográfico de Legislação Especial PF sobre sanção administrativa na segurança privada, que separa as penas do prestador, serviço orgânico ou contratante das aplicáveis à instituição financeira.

Continue no app para revisar o mapa completo, sem cortes.

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Quadro de pegadinhas Cebraspe: Segurança Privada · Penalidades e Processo Administrativo

Pegadinhas Cebraspe de Segurança Privada · Penalidades e Processo Administrativo
Item de treinoGabaritoDetalhe que decide
A Polícia Federal não aplica penalidades administrativas no âmbito da Lei 14.967/2024.ErradoA aula atribui à PF a aplicação das penalidades administrativas.
A Lei 9.784/1999 substitui integralmente a disciplina sancionatória específica do Estatuto da Segurança Privada.ErradoA aplicação é subsidiária: complementa a disciplina específica sem substituí-la.
Na escolha da sanção para prestadores e serviços orgânicos, a autoridade considera conduta, gravidade, consequências e reincidência.CertoEsses critérios orientam a escolha da penalidade indicada na aula.
Itens autorais de treino da Escuta Policial, escritos a partir do roteiro da aula.

Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.

Transcrição da prévia aberta

Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (12:37) continua no Elite.

Uma agência funciona sem plano de segurança aprovado. A PF pode simplesmente fechar o local como medida cautelar e resolver o processo depois? A irregularidade é grave, mas o modo de aplicar a consequência também faz parte da lei. A Lei 14.967 de 2024 atribui à PF as penalidades administrativas. Nos processos punitivos, a Lei 9.784 de 1999 aplica-se subsidiariamente. Isso significa complementar as lacunas com as garantias do processo administrativo, sem substituir a disciplina específica do estatuto.

Então vamos diferenciar quem foi autuado antes de decorar a sanção. Uma empresa de vigilância e uma instituição financeira não têm necessariamente a mesma faixa de multa, nem a mesma consequência mais severa.

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Perguntas frequentes sobre Segurança Privada · Penalidades e Processo Administrativo na PF

Como revisar Segurança Privada · Penalidades e Processo Administrativo para a PF?

Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.

A aula de Segurança Privada · Penalidades e Processo Administrativo é gratuita?

A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.

Legislação Especial cai na prova de Agente da PF?

Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.

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