O que é avaliado no psicotécnico da PRF e como recorrer da inaptidão?

O que é avaliado no psicotécnico da PRF?

No edital de 2021, a avaliação psicológica da PRF mediu 20 características de personalidade, três tipos de raciocínio e habilidades específicas como atenção e memória visual, além de agressividade inadequada e impulsividade exacerbada, conforme o item 12.2 do Edital nº 1/2021-PRF.

O Anexo IV explica que a avaliação se baseia em estudo científico das atribuições do cargo e usa instrumentos objetivos e padronizados, com testes validados no país e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, nos termos da Resolução CFP nº 009/2018. Também cita as Resoluções CFP nº 10/2005 e nº 2/2016.

As aplicações são feitas por psicólogos inscritos em Conselho Regional de Psicologia, e a decisão de aptidão ou inaptidão é fundamentada em laudo psicológico (Anexo IV, itens 3.1 a 3.3). Em 2021, a convocação era feita por edital específico no Diário Oficial da União.

Como recorrer quando o candidato é considerado inapto no psicotécnico da PRF?

Pelo edital de 2021, o candidato inapto na avaliação psicológica da PRF conhece as razões na Sessão de Conhecimento, recebe laudo e pode recorrer em dois dias úteis, com psicólogo contratado, conforme o Anexo IV do Edital nº 1/2021-PRF. Os psicólogos da banca original não julgam o recurso.

A sessão é um procedimento informativo em que um psicólogo explica o resultado; o candidato pode ser assessorado por psicólogo contratado, mas não pode gravar a sessão nem retirar ou reproduzir os testes e as folhas de resposta (Anexo IV, 4.3 a 4.5). O recurso é enviado pela internet à organizadora (4.6).

O edital também diz que a classificação inapto, restrita àquele certame, não significa necessariamente incapacidade intelectual ou transtorno de personalidade, e sim que o candidato não atendeu aos requisitos para as atribuições do cargo (3.4.7).

O que dizem o STF e o STJ sobre o psicotécnico em concurso?

A Súmula Vinculante 44 do STF, aprovada em 8/4/2015, diz que só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público. Segundo o Dizer o Direito, a jurisprudência acrescenta previsão no edital, critérios objetivos e possibilidade de recurso para o exame ser válido.

O STJ aplicou esses critérios a um candidato à PRF na Bahia. Segundo a ConJur (2011), a 2ª Turma, relator ministro Castro Meira, no REsp 1.250.864, concordou que os critérios eram inadequados, mas rejeitou a posse sem novo exame e mandou refazer a avaliação com critérios objetivos e possibilidade de revisão.

Em ações envolvendo a PRF, o TRF1 seguiu a mesma linha. Em 2022, a 6ª Turma manteve sentença que permitia a candidato refazer o psicotécnico em teste objetivo e não sigiloso (proc. 1019368-31.2019.4.01.3400). Em 2026, noticiou-se que a 5ª Turma ordenou nomeação de candidato do edital de 2021 que passou em segunda avaliação, feita com critérios objetivos por liminar (proc. 1056040-67.2021.4.01.3400).

Essas decisões são individuais e partiram de alegação de subjetividade dos critérios. Não há regra geral de anulação do psicotécnico da PRF, e o edital de 2021 prevê instrumentos objetivos, sessão de conhecimento e recurso. O art. 3º da Lei 9.654/1998 menciona o exame psicotécnico no ingresso na carreira; confira a redação vigente.

A PRF faz nova avaliação psicológica no curso de formação?

Sim, pode fazer. Em 2021, o Edital nº 40/2021-PRF regulou a avaliação psicológica continuada e emergencial no curso de formação, motivada por relatório de Fato Comportamental Observado, com laudo, entrevista devolutiva e recurso; quem recusa ou não comparece é eliminado, conforme o item 1.1.1.

A comissão do curso identifica os alunos e a Coordenação-Geral os notifica formalmente. A avaliação combina observação comportamental e instrumentos científicos, com as mesmas dimensões do psicotécnico da primeira etapa, e o candidato recebe o laudo independentemente do resultado (Edital nº 40/2021, itens 1.3 a 1.10).

A previsão está no Edital nº 1/2021 (itens 12.4 e 12.4.1; Anexo IV, 5.1 e 5.2): a recusa à avaliação psicológica continuada implica eliminação do concurso.