Quais exames e condições de saúde eliminam no exame médico da PRF?

O exame médico da PRF é a avaliação de saúde, fase eliminatória em que o candidato entrega, por conta própria, exames laboratoriais e laudos de sete especialidades a uma junta médica do Cebraspe. No edital de 2021, o Anexo V listou 19 grupos de condições incapacitantes, e o candidato inapto foi eliminado.

Veredito Eliminatório e com laudos na validade

Por Equipe Escuta Policial · Publicado em · Verificado em · Atualizado em · Próxima revisão

  • No edital de 2021, só era convocado para a avaliação de saúde quem já tinha passado no TAF, nos documentos, na FIP e na avaliação psicológica (item 14.1), e o resultado podia ser apto, temporariamente inapto ou inapto (item 14.4).
  • Os exames laboratoriais e complementares valiam 180 dias e o toxicológico 60 dias, contados da coleta até a avaliação clínica (Anexo V, itens 1.4 e 3.4).
  • O item 2.2 do Anexo V dividiu as condições incapacitantes em 19 grupos, de cabeça e pescoço a condições gerais, incluindo diabetes tipo 1 e tipo 2, obesidade grau III e história de tratamento psiquiátrico ou uso prolongado de psicofármacos.
  • Laudo sem assinatura, especialidade e registro no conselho de classe do profissional era motivo de eliminação (item 14.10), mas exames faltantes ou com vício podiam ser entregues na fase de recurso (item 14.8.2).
  • Em 2021, o recurso da avaliação de saúde teve prazo de 10h de 25/08 às 18h de 26/08, sem segundo recurso ou pedido de reconsideração (Edital nº 28/2021, itens 2.1.1 e 2.4).

Condições incapacitantes da avaliação de saúde da PRF (Anexo V, edital 2021)

Fonte: Edital nº 1/2021-PRF, Anexo V, itens 1.6 e 2.2, com a retificação do Edital nº 25/2021. Resumo editorial; o texto oficial prevalece.
CondiçãoO que o edital 2021 dizBaseO que fazer
Visão: acuidadeIncapacitante se, com a melhor correção óptica, houver menos de 20/30 (0,66) no melhor olho, menos de 20/40 (0,5) em um dos olhos ou binocular abaixo de 20/25 (0,8). Cirurgia refrativa é aceita se atender a esse piso.Anexo V, 2.2, III, a e d; Edital nº 25/2021Levar laudo oftalmológico com acuidade com e sem correção, campimetria e topografia de córnea (ver a página sobre miopia).
AudiçãoPerda auditiva igual ou superior a 40 decibéis nas frequências de 500, 1000 e 2000 Hz na melhor orelha, com ou sem prótese.Anexo V, 2.2, II, aLevar audiometria tonal e imitanciometria com laudo (1.6.1.2, IV).
Pressão arterialHipertensão não controlada: duas ou mais medidas em consultório com 140 mmHg ou mais de sistólica e/ou 90 mmHg ou mais de diastólica, MAPA acima dos limites do anexo ou lesão de órgão-alvo.Anexo V, 2.2, VII, cCardiologista com teste ergométrico, ECG e ecocardiograma com Doppler (1.6.1.2, II).
DiabetesDiabetes mellitus tipo 1 e tipo 2 constam como condições incapacitantes, sem ressalva de controle no texto.Anexo V, 2.2, XI, aTratar a regra como literal e buscar orientação médica e jurídica antes da fase; o anexo não traz exceção expressa.
ObesidadeSó a obesidade grau III aparece como incapacitante; o anexo não informa o IMC de corte.Anexo V, 2.2, VIII, jLevar avaliação clínica atualizada e manter os exames laboratoriais em dia.
ColunaEscoliose estruturada e compensada com ângulo de Cobb acima de 20° (tolerância de 3°); lordose com ângulo de Ferguson acima de 45°; hipercifose acima de 45° Cobb com acunhamento.Anexo V, 2.2, X.2, e, f e gRadiografia lombossacra em AP e perfil, com medida obrigatória de Cobb e Ferguson, laudada por radiologista com RQE (1.6.1.2, VII).
NeurologiaEpilepsias e convulsões não resolvidas (crise nos últimos 10 anos e/ou tratamento antiepiléptico nos últimos 5 anos) e EEG fora dos padrões de normalidade.Anexo V, 2.2, XIII, h e iNeurologista com RQE e eletroencefalograma com laudo (1.6.1.2, I).
Psiquiatria e psicofármacosConstam transtornos do humor, transtornos neuróticos e relacionados ao estresse, transtornos do espectro autista e história de tratamento psiquiátrico ou uso prolongado de psicofármacos. O laudo psiquiátrico segue modelo do Anexo V-A.Anexo V, 2.2, XIV; 1.6.1.2, VVer a página sobre medicamentos; usar o modelo do Anexo V-A e declarar o uso de psicotrópicos.
Exame toxicológicoResultado positivo para maconha, cocaína, anfetaminas, PCP ou opiáceos é incapacitante. A exceção expressa é só para opiáceos, com receita ou laudo de uso terapêutico nos últimos 90 dias e laudo psiquiátrico.Anexo V, 2.2, XVIII; 1.6.1.1, VExame de queratina (cabelo, pelo ou unha), janela mínima de 90 dias, coleta até 60 dias antes da avaliação clínica.
TatuagemSó tatuagem que expresse violação a valores constitucionais (extremismo, incitação à violência ou à criminalidade, discriminação) é incapacitante.Anexo V, 2.2, V, v; STF, RE 898.450Ver a página sobre tatuagem.

A tabela resume, com o item de origem, as condições do Anexo V que mais geram dúvida. A lista completa tem 19 grupos e está no item 2.2 do edital.

Quais exames a PRF exigiu na avaliação de saúde?

Na avaliação de saúde do edital de 2021, a PRF exigiu exames de sangue, urina, fezes e toxicológico, mais laudos de sete especialidades: neurologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, psiquiatria, pneumologia e ortopedia, conforme o Anexo V do Edital nº 1/2021-PRF, itens 1.6.1.1 e 1.6.1.2.

Todos os exames e laudos eram por conta do candidato (item 14.9) e precisavam trazer nome completo, documento de identificação, assinatura, especialidade e registro no órgão de classe do responsável. Assinatura digital precisava ter certificação ICP-Brasil (Anexo V, 3.3.2). A junta médica também podia pedir outros exames, às custas do candidato (1.6.2).

No edital de 2021, os laudos de especialista tinham de ser de médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) e, em vários casos, citar obrigatoriamente o resultado de exames complementares específicos.

  • Sangue: hemograma completo, glicemia de jejum, hemoglobina glicada, ureia, creatinina, ácido úrico, colesterol e frações, triglicerídeos, proteínas, bilirrubinas, TGO, TGP, gama GT, TSH e T4 livre.
  • Sorologias: doença de Chagas, sífilis, hepatites A, B e C, e tipagem sanguínea ABO e Rh. Também urina (EAS) e fezes (EPF).
  • Toxicológico: queratina (cabelo, pelo ou unha), janela mínima de 90 dias, para maconha, cocaína, anfetaminas, opiáceos e PCP.
  • Neurologia (com EEG), cardiologia (teste ergométrico, ECG e ecocardiograma com Doppler) e otorrinolaringologia (audiometria tonal e imitanciometria).
  • Oftalmologia: acuidade sem e com correção, tonometria, biomicroscopia, fundoscopia, motricidade ocular, Ishihara de 24 pranchas, campimetria computadorizada e topografia de córnea.
  • Psiquiatria (modelo do Anexo V-A), pneumologia (espirometria e radiografia de tórax PA e perfil) e ortopedia (radiografia lombossacra com Cobb e Ferguson).
  • Ecografia de abdome total, beta HCG para candidatas, PSA para candidatos a partir de 45 anos e carteira de vacinação atualizada.

Quais doenças eliminam no exame médico da PRF?

No edital de 2021, o item 2.2 do Anexo V do Edital nº 1/2021-PRF lista condições incapacitantes em 19 grupos, de cabeça e pescoço a gerais. Se a junta médica constatar uma delas e considerá-la incompatível com o cargo, ou potencialmente incapacitante a curto prazo, o candidato é inapto.

O Anexo V (item 1.5.4) manda a junta determinar se a alteração é compatível com o cargo, se é potencializada pelas atividades, se causa ausências frequentes, se gera risco à segurança do candidato ou de terceiros ou se é incapacitante a curto prazo. Se aprovar um candidato que apresente alguma condição da lista, o médico deve justificar o motivo (item 2.1.1).

Nem toda entrada da lista é absoluta. Várias trazem a expressão incompatível com o pleno exercício das atividades do cargo, outras têm ressalvas expressas, como a comunicação interatrial corrigida em cirurgia ou o testículo único sem anormalidade congênita. Outras, como diabetes tipo 1 e tipo 2, aparecem sem ressalva.

O candidato deve informar à junta qualquer condição incapacitante, sob pena de eliminação ou anulação da nomeação (item 14.14). O sigilo médico é garantido pela junta (item 2.1.2).

Qual é o prazo de recurso do exame médico da PRF?

Em 2021, o recurso da avaliação de saúde da PRF foi aberto das 10h de 25 de agosto às 18h de 26 de agosto, depois de o candidato ver o parecer da junta médica, segundo o Edital nº 28/2021-PRF. Cada edital de convocação define o prazo da sua própria fase.

O parecer da junta médica ficou visível de 19 a 26 de agosto de 2021. O recurso foi eletrônico e, nele, o candidato podia anexar exames faltantes, exames entregues com erro ou de forma incompleta e os exames solicitados pela junta para elucidação diagnóstica (Edital nº 28/2021, item 2.1.1; Edital nº 1/2021, item 14.8.2).

Quando a junta pedia exames para confirmar uma inaptidão, eles eram obrigatoriamente anexados ao recurso, e quem não os enviava era eliminado automaticamente (itens 2.2 e 2.3). Não havia segundo recurso nem pedido de reconsideração (item 2.4).

O Edital nº 28/2021 também tornou sem efeito o resultado provisório divulgado no Edital nº 26/2021, por problemas técnicos na disponibilização do parecer da junta médica. Candidatas gestantes podiam adiar a avaliação por no mínimo seis meses e no máximo um ano após o parto (Edital nº 1/2021, item 14.15.1).

A PRF repete o exame médico durante o curso de formação?

Sim. No edital de 2021, o candidato fica sujeito à avaliação médica continuada durante o curso de formação, e a não recomendação nela elimina do concurso com desligamento imediato do CFP, conforme os itens 19.4 e 19.4.1 do Edital nº 1/2021-PRF. O toxicológico também pode ser repetido.

O Anexo V (item 3.1.1) prevê novas avaliações toxicológicas durante todo o CFP. O Regulamento do CFP 2025.2, aprovado pela Portaria DG/PRF nº 871/2025, chama a etapa de avaliação de saúde emergencial e prevê eliminação do candidato considerado inapto, que omitir ou fraudar informações (item 13.3).

O mesmo regulamento classifica como proibido ao aluno omitir o uso regular ou esporádico de substâncias psicoativas ou psicofármacos, causem ou não dependência (item 7.3.38).

Boatos x documento: o que cada fonte confirma

Afirmações comuns confrontadas com a fonte indicada
AfirmaçãoStatusExplicaçãoFonte
O edital de 2021 considerava incapacitante ter acuidade visual igual ou superior a 20/30Erro material corrigidoO texto original do Anexo V, item 2.2, III, a, estava redigido de forma ambígua. O Edital nº 25, de 4 de agosto de 2021, retificou por erro material: passou a valer acuidade com a melhor correção óptica inferior a 20/30 no melhor olho, inferior a 20/40 em um dos olhos ou binocular inferior a 20/25.Edital nº 25/2021-PRF, retificação do Anexo V, item 2.2, III, a (acuidade visual)
O resultado provisório da avaliação de saúde divulgado em agosto de 2021 era definitivo para os recursosFalsoO Edital nº 28/2021 tornou sem efeito o resultado provisório do Edital nº 26/2021 por problemas técnicos no parecer da junta médica e abriu novo prazo de recurso.Edital nº 28/2021-PRF, retomada do certame e recursos da avaliação de saúde
A avaliação de saúde é feita por médicos da PRFParcialmente corretoO edital diz que a avaliação é realizada pelo Cebraspe, com supervisão da PRF, por junta médica designada pelo Cebraspe (itens 14.3 e 14.6). A PRF supervisiona e decide os casos omissos com o Cebraspe.Edital nº 1/2021-PRF (abertura), itens 12 e 14 e Anexos IV, V e V-A
Quem tem uma doença da lista é eliminado automaticamenteDepende do itemPelo Anexo V, a junta analisa compatibilidade com o cargo (1.5.4) e deve justificar a aprovação de quem tenha condição listada (2.1.1). Mas itens sem ressalva, como diabetes tipo 1 e 2, tendem a ser lidos de forma literal.Edital nº 1/2021-PRF (abertura), itens 12 e 14 e Anexos IV, V e V-A
A decisão da junta médica não pode ser revistaParcialmente corretoNo âmbito do concurso, o edital de 2021 não previu segundo recurso (Edital nº 28/2021, item 2.4). Há notícia de sentença da 14ª Vara Federal Cível do DF que, com base em perícia judicial, determinou a permanência no concurso da PRF 2021 de candidato considerado inapto por agenesia renal; é decisão individual e não cria regra geral.Rota Jurídica: candidato inapto por ter um só rim permanece no concurso da PRF

Leia a coluna Status antes da explicação: ela indica se a afirmação é correta, parcial ou incorreta à luz da fonte citada na última coluna.

Perguntas frequentes

Quem paga os exames da avaliação de saúde da PRF?

O candidato. O edital de 2021 diz que os exames laboratoriais, complementares e avaliações especializadas são feitos às expensas do candidato (item 14.9 e Anexo V, 3.3). O edital não informa valor, que depende dos laboratórios e especialistas escolhidos.

Posso fazer os exames antes de sair o edital?

Em 2021, só eram aceitos exames laboratoriais e complementares feitos nos 180 dias anteriores à avaliação clínica, e o toxicológico com coleta de até 60 dias (Anexo V, 3.4). Exames feitos muito antes do edital tendem a vencer.

O que significa temporariamente inapto na PRF?

O item 14.4 do edital de 2021 previa três resultados: apto, temporariamente inapto e inapto. Mas o edital só afirma expressamente que o candidato considerado inapto é eliminado (item 14.13) e remete os detalhes ao edital de convocação da fase.

A candidata gestante perde a vaga na avaliação de saúde da PRF?

Não. O edital de 2021 permitiu adiar a avaliação médica por no mínimo seis meses e no máximo um ano após o parto, mediante requerimento (item 14.15.1). A matrícula no curso só ocorre depois da aprovação na avaliação.

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