Tráfico Privilegiado · Requisitos e Redução da Pena
Tráfico Privilegiado · Requisitos e Redução da Pena é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.
No tráfico privilegiado, primariedade é apenas um dos quatro requisitos cumulativos para a redução.
Agora é sem consulta · 3 itens C/E
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-
Item 01
A primariedade, isoladamente, assegura a redução do tráfico privilegiado prevista no § 4º do artigo 33.
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Gabarito: Errado
O benefício depende dos quatro requisitos cumulativos, não apenas da primariedade.
"Todos os filtros devem passar."
O benefício depende dos quatro requisitos cumulativos, não apenas da primariedade.
"Todos os filtros devem passar."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. -
Item 02
A redução do tráfico privilegiado é sempre fixada em dois terços, sem variação dentro do intervalo legal.
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Gabarito: Errado
O áudio informa que a redução varia entre um sexto e dois terços.
"A redução do parágrafo quarto do artigo 33 vai de um sexto a dois terços."
O áudio informa que a redução varia entre um sexto e dois terços.
"A redução do parágrafo quarto do artigo 33 vai de um sexto a dois terços."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. -
Item 03
A associação para o tráfico, na descrição trabalhada, pressupõe estabilidade e permanência.
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Gabarito: Certo
O áudio destaca a estabilidade e a permanência como requisitos do vínculo associativo.
"A associação do artigo 35 pressupõe estabilidade e permanência."
O áudio destaca a estabilidade e a permanência como requisitos do vínculo associativo.
"A associação do artigo 35 pressupõe estabilidade e permanência."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos.
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| Parâmetro | Detalhe |
|---|---|
| Disciplina e cargo | Legislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025) |
| Tópico do edital | Lei de Drogas · Lei 11.343/2006 |
| Banca e formato | Cebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto |
| Prioridade editorial | 3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital |
| Posição na trilha | Aula 10 de 53 de Leg. Especial · 9:16 de áudio |
| Acesso nesta página | Prévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite |
Tráfico Privilegiado · Requisitos e Redução da Pena integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.
O que cai na prova, direto ao ponto
- 01
O § 4º do art. 33 prevê redução de um sexto a dois terços.
- 02
Exige primariedade, bons antecedentes, ausência de dedicação criminosa e de integração em organização criminosa.
- 03
A associação para o tráfico pressupõe estabilidade e permanência, distinção que pode afastar o privilégio no caso descrito.
Veja a estrutura antes que a banca embaralhe
Tráfico privilegiado: quatro requisitos, todos
Mapa visual de tráfico privilegiado para o concurso da PF. O art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006 reduz a pena de 1/6 a 2/3 ao agente primário, de bons antecedentes, que não se dedica a atividades criminosas nem integra organização criminosa, cumulativamente. O transporte pontual como mula não exclui automaticamente o benefício. A condenação pelo art. 35 evidencia dedicação criminosa e o impede, e a primariedade, sozinha, não basta.
Quadro de pegadinhas Cebraspe: Tráfico Privilegiado · Requisitos e Redução da Pena
| Item de treino | Gabarito | Detalhe que decide |
|---|---|---|
| A primariedade, isoladamente, assegura a redução do tráfico privilegiado prevista no § 4º do artigo 33. | Errado | O benefício depende dos quatro requisitos cumulativos, não apenas da primariedade. |
| A redução do tráfico privilegiado é sempre fixada em dois terços, sem variação dentro do intervalo legal. | Errado | O áudio informa que a redução varia entre um sexto e dois terços. |
| A associação para o tráfico, na descrição trabalhada, pressupõe estabilidade e permanência. | Certo | O áudio destaca a estabilidade e a permanência como requisitos do vínculo associativo. |
Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.
Transcrição da prévia aberta
Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (9:16) continua no Elite.
Dois réus são primários. Um fez transporte pontual de droga. O outro foi condenado também por associação estável para o tráfico. Os dois recebem necessariamente o privilégio só porque não têm condenação anterior? Não. Primariedade é um filtro entre quatro. A atividade e o vínculo demonstrados no processo podem separar pessoas com antecedentes parecidos. A redução do parágrafo quarto do artigo 33 vai de um sexto a dois terços. Exige primariedade, bons antecedentes, ausência de dedicação a atividades criminosas e ausência de integração em organização criminosa.
É uma causa de diminuição na terceira fase da dosimetria, não um crime autônomo. Todos os filtros devem passar. Não se troca o conjunto pelo único dado de ser primário. A condenação simultânea por tráfico e associação para o tráfico revela a incompatibilidade explicada na tese do STJ. A associação do artigo 35 pressupõe estabilidade e permanência.
Continuar a aula completa no app →
Perguntas frequentes sobre Tráfico Privilegiado · Requisitos e Redução da Pena na PF
Como revisar Tráfico Privilegiado · Requisitos e Redução da Pena para a PF?
Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.
A aula de Tráfico Privilegiado · Requisitos e Redução da Pena é gratuita?
A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.
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Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.
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