Estatuto do Desarmamento · Omissão de Cautela

Estatuto do Desarmamento · Omissão de Cautela é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.

Leg. Especial · Agente PF Prévia Elite Prévia + transcrição do trecho

Na omissão de cautela, deixar a arma acessível e a criança apoderar-se dela são momentos diferentes.

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  • Item 01

    A omissão de cautela do art. 13 consuma-se quando a pessoa menor de 18 anos ou com deficiência mental se apodera da arma de fogo.

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    Gabarito: Certo

    A transcrição indica o apoderamento como o marco consumativo.

    "Na hipótese estudada, a omissão de cautela do artigo 13 se consuma quando o menor de dezoito anos ou a pessoa com deficiência mental se apodera da arma."

  • Item 02

    A simples exposição da arma ao alcance de uma criança, sem que ela se apodere do objeto, basta por si só para afirmar a consumação do art. 13.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Errado

    A aula distingue violação do dever de cuidado da consumação, que ocorre com o apoderamento.

    "Deixar o objeto desprotegido viola o cuidado, mas não basta sozinho para afirmar a consumação desse tipo."

  • Item 03

    O caput do art. 13, conforme a aula, refere-se à arma de fogo, enquanto acessório e munição aparecem em outros tipos e no parágrafo único.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Certo

    A transcrição diferencia os objetos do caput e do parágrafo único.

    "O caput trata de arma de fogo. Acessório e munição aparecem em outros tipos e no parágrafo único desse artigo, que é uma omissão empresarial diferente."

Ficha de Estatuto do Desarmamento · Omissão de Cautela no edital da PF

Ficha de Estatuto do Desarmamento · Omissão de Cautela no edital da PF
ParâmetroDetalhe
Disciplina e cargoLegislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025)
Tópico do editalEstatuto do Desarmamento · Lei 10.826/2003
Banca e formatoCebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto
Prioridade editorial3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital
Posição na trilhaAula 13 de 53 de Leg. Especial · 9:52 de áudio
Acesso nesta páginaPrévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite
Fonte: Edital nº 1 — PF 2025 (Cebraspe), conteúdo programático do cargo de Agente.

Estatuto do Desarmamento · Omissão de Cautela integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.

O que cai na prova, direto ao ponto

  1. 01

    A omissão de cautela do art. 13 consuma-se quando menor de 18 anos ou pessoa com deficiência mental se apodera da arma de fogo.

  2. 02

    O tipo é culposo, omissivo e próprio, ligado a quem possui ou é proprietário da arma.

  3. 03

    O caput trata de arma de fogo; munição e acessório aparecem em outros recortes do artigo.

Veja a estrutura antes que a banca embaralhe

Art. 13: omissão de cautela

Mapa visual de omissão de cautela do art. 13 para o concurso da PF. Quem tem a posse ou propriedade da arma e deixa, por culpa, de impedir o acesso responde pelo caput, mas sem apoderamento a falta de cautela sozinha não o consuma. Com apoderamento por menor de 18 anos ou pessoa com deficiência mental, a pena é detenção de 1 a 2 anos e multa. Dar arma a criança é hipótese dolosa do art. 16, §1º, V. Empresas de segurança devem registrar ocorrência e comunicar a PF em 24 horas.

Infográfico de Legislação Especial PF sobre a omissão de cautela do art. 13 do Estatuto do Desarmamento, que pergunta se houve apoderamento e trata também da entrega intencional e das empresas de segurança.

Continue no app para revisar o mapa completo, sem cortes.

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Quadro de pegadinhas Cebraspe: Estatuto do Desarmamento · Omissão de Cautela

Pegadinhas Cebraspe de Estatuto do Desarmamento · Omissão de Cautela
Item de treinoGabaritoDetalhe que decide
A omissão de cautela do art. 13 consuma-se quando a pessoa menor de 18 anos ou com deficiência mental se apodera da arma de fogo.CertoA transcrição indica o apoderamento como o marco consumativo.
A simples exposição da arma ao alcance de uma criança, sem que ela se apodere do objeto, basta por si só para afirmar a consumação do art. 13.ErradoA aula distingue violação do dever de cuidado da consumação, que ocorre com o apoderamento.
O caput do art. 13, conforme a aula, refere-se à arma de fogo, enquanto acessório e munição aparecem em outros tipos e no parágrafo único.CertoA transcrição diferencia os objetos do caput e do parágrafo único.
Itens autorais de treino da Escuta Policial, escritos a partir do roteiro da aula.

Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.

Transcrição da prévia aberta

Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (9:52) continua no Elite.

A arma ficou sobre a mesa, ao alcance de uma criança. Ninguém a pegou. Já posso afirmar que se consumou o crime de omissão de cautela? O risco parece evidente, mas a consumação tem um ponto próprio. Na hipótese estudada, a omissão de cautela do artigo 13 se consuma quando o menor de dezoito anos ou a pessoa com deficiência mental se apodera da arma. Deixar o objeto desprotegido viola o cuidado, mas não basta sozinho para afirmar a consumação desse tipo.

E não se exige que depois exista tiro, ferimento ou morte. Então a pergunta útil é se houve apoderamento. Se a criança pegou a arma e foi encontrada com ela antes de qualquer disparo, a ausência de dano posterior não desfaz aquele momento consumativo. É um crime culposo, omissivo e próprio. O dever de cautela liga-se a quem tem a posse ou a propriedade da arma. A pessoa deixa, por negligência, de impedir esse acesso.

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Perguntas frequentes sobre Estatuto do Desarmamento · Omissão de Cautela na PF

Como revisar Estatuto do Desarmamento · Omissão de Cautela para a PF?

Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.

A aula de Estatuto do Desarmamento · Omissão de Cautela é gratuita?

A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.

Legislação Especial cai na prova de Agente da PF?

Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.

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