Estatuto do Desarmamento · Disparo de Arma de Fogo

Estatuto do Desarmamento · Disparo de Arma de Fogo é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.

Leg. Especial · Agente PF Prévia Elite Prévia + transcrição do trecho

No disparo do art. 15, o verbo sozinho não resolve: lugar, dolo e finalidade também entram na análise.

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Agora é sem consulta · 3 itens C/E

Uma palavra muda o gabarito. Você percebe?

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  • Item 01

    O art. 15 do Estatuto do Desarmamento exige a conduta de disparar arma de fogo ou acionar munição, um dos locais descritos e ausência da finalidade de praticar outro crime.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Certo

    A transcrição reúne conduta, lugar e dolo como elementos que devem ser examinados em conjunto.

    "Você precisa unir conduta, local e dolo."

  • Item 02

    A ausência de pessoa atingida ou em risco concreto impede, por si só, a configuração do art. 15 quando os demais elementos legais estiverem presentes.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Errado

    A aula trata o delito como de perigo abstrato e dispensa prova de risco concreto a pessoa determinada.

    "Dispensa a prova de risco concreto a alguém determinado, mas não dispensa os elementos legais."

  • Item 03

    O art. 15 da Lei 10.826/2003 prevê modalidade culposa para o disparo acidental em local habitado.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Errado

    A transcrição afirma que o artigo é doloso e não possui modalidade culposa.

    "O artigo quinze é doloso e não tem modalidade culposa."

Ficha de Estatuto do Desarmamento · Disparo de Arma de Fogo no edital da PF

Ficha de Estatuto do Desarmamento · Disparo de Arma de Fogo no edital da PF
ParâmetroDetalhe
Disciplina e cargoLegislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025)
Tópico do editalEstatuto do Desarmamento · Lei 10.826/2003
Banca e formatoCebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto
Prioridade editorial3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital
Posição na trilhaAula 14 de 53 de Leg. Especial · 8:48 de áudio
Acesso nesta páginaPrévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite
Fonte: Edital nº 1 — PF 2025 (Cebraspe), conteúdo programático do cargo de Agente.

Estatuto do Desarmamento · Disparo de Arma de Fogo integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.

O que cai na prova, direto ao ponto

  1. 01

    O art. 15 alcança disparar arma de fogo ou acionar munição em local descrito no tipo, desde que não haja finalidade de praticar outro crime.

  2. 02

    O disparo precisa ser doloso; o dispositivo não prevê forma culposa.

  3. 03

    O perigo abstrato afasta a exigência de provar risco concreto a uma pessoa determinada, mas não os elementos legais.

Veja a estrutura antes que a banca embaralhe

Art. 15: disparo. Local + dolo + finalidade

Mapa visual de disparo de arma de fogo do art. 15 para o concurso da PF. O tipo exige disparar ou acionar munição em lugar habitado, adjacências, via pública ou em direção a ela, com dolo e sem finalidade de praticar outro crime. Disparo acidental não configura o crime, pois a lei não prevê modalidade culposa. Em local ermo falta o elemento espacial. A pena é reclusão de 2 a 4 anos e multa, e o perigo é abstrato.

Infográfico de Legislação Especial PF sobre o crime de disparo de arma de fogo do art. 15, que exige local, dolo e ausência de finalidade de outro crime, e trata do disparo acidental e do local ermo.

Continue no app para revisar o mapa completo, sem cortes.

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Quadro de pegadinhas Cebraspe: Estatuto do Desarmamento · Disparo de Arma de Fogo

Pegadinhas Cebraspe de Estatuto do Desarmamento · Disparo de Arma de Fogo
Item de treinoGabaritoDetalhe que decide
O art. 15 do Estatuto do Desarmamento exige a conduta de disparar arma de fogo ou acionar munição, um dos locais descritos e ausência da finalidade de praticar outro crime.CertoA transcrição reúne conduta, lugar e dolo como elementos que devem ser examinados em conjunto.
A ausência de pessoa atingida ou em risco concreto impede, por si só, a configuração do art. 15 quando os demais elementos legais estiverem presentes.ErradoA aula trata o delito como de perigo abstrato e dispensa prova de risco concreto a pessoa determinada.
O art. 15 da Lei 10.826/2003 prevê modalidade culposa para o disparo acidental em local habitado.ErradoA transcrição afirma que o artigo é doloso e não possui modalidade culposa.
Itens autorais de treino da Escuta Policial, escritos a partir do roteiro da aula.

Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.

Transcrição da prévia aberta

Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (8:48) continua no Elite.

Um tiro acidental numa rua e um tiro intencional num lugar totalmente ermo parecem perigosos. Mas basta a palavra tiro pra enquadrar os dois no artigo quinze? A localização e a intenção mudam a resposta. O artigo quinze pune disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado, nas suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que não exista finalidade de praticar outro crime. Você precisa unir conduta, local e dolo.

Não é uma regra de punição de qualquer barulho ou acionamento em qualquer ambiente. Disparar arma de fogo é um núcleo, acionar munição é outro. A aula usa um exemplo de acionamento fora da própria arma. O ponto é entender que o tipo não se limita ao projétil saindo do cano de uma arma empunhada. Exato. Arma de mola ou gás comprimido não vira arma de fogo por semelhança visual. E o local habitado não precisa ser urbano.

Continuar a aula completa no app →

Perguntas frequentes sobre Estatuto do Desarmamento · Disparo de Arma de Fogo na PF

Como revisar Estatuto do Desarmamento · Disparo de Arma de Fogo para a PF?

Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.

A aula de Estatuto do Desarmamento · Disparo de Arma de Fogo é gratuita?

A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.

Legislação Especial cai na prova de Agente da PF?

Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.

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