Estatuto do Desarmamento · Comércio Ilegal de Armas
Estatuto do Desarmamento · Comércio Ilegal de Armas é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.
O art. 17 não se separa do porte apenas pelo verbo: o contexto de atividade comercial é decisivo.
Agora é sem consulta · 3 itens C/E
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Item 01
A relação com atividade comercial ou industrial em proveito próprio ou alheio é elemento que ajuda a distinguir o art. 17 do porte ilegal.
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Gabarito: Certo
A aula explica que o contexto comercial, e não a mera semelhança dos verbos, separa os tipos.
"No artigo 17, muitos verbos se parecem com os do porte, mas a relação com a atividade é decisiva."
A aula explica que o contexto comercial, e não a mera semelhança dos verbos, separa os tipos.
"No artigo 17, muitos verbos se parecem com os do porte, mas a relação com a atividade é decisiva."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. -
Item 02
No art. 17, a consumação depende de que o agente tenha recebido efetivamente o pagamento da venda.
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Gabarito: Errado
A finalidade e o contexto são necessários, mas o proveito não precisa ser obtido.
"É por isso que o proveito não precisa ser efetivamente obtido."
A finalidade e o contexto são necessários, mas o proveito não precisa ser obtido.
"É por isso que o proveito não precisa ser efetivamente obtido."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto. -
Item 03
Os verbos conduzir e transportar são exclusivos do crime de porte e não podem integrar a atividade comercial descrita no art. 17.
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Gabarito: Errado
A transcrição diz expressamente que conduzir ou transportar não são reservas exclusivas do porte.
"Então conduzir ou transportar não são reservas exclusivas do porte."
A transcrição diz expressamente que conduzir ou transportar não são reservas exclusivas do porte.
"Então conduzir ou transportar não são reservas exclusivas do porte."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos.
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| Parâmetro | Detalhe |
|---|---|
| Disciplina e cargo | Legislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025) |
| Tópico do edital | Estatuto do Desarmamento · Lei 10.826/2003 |
| Banca e formato | Cebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto |
| Prioridade editorial | 3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital |
| Posição na trilha | Aula 16 de 53 de Leg. Especial · 8:39 de áudio |
| Acesso nesta página | Prévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite |
Estatuto do Desarmamento · Comércio Ilegal de Armas integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.
O que cai na prova, direto ao ponto
- 01
O art. 17 considera o exercício de atividade comercial ou industrial em proveito próprio ou alheio.
- 02
Os verbos de conduzir ou transportar podem aparecer no tipo comercial e não são exclusivos do porte.
- 03
A finalidade comercial pode existir antes da primeira venda e sem lucro efetivamente obtido.
Veja a estrutura antes que a banca embaralhe
Art. 17: comércio ilegal
Mapa visual de comércio ilegal de arma de fogo do art. 17 para o concurso da PF. O tipo combina objeto, falta de autorização, atividade comercial ou industrial e finalidade de proveito próprio ou alheio, sem exigir ganho efetivo. A atividade pode ser clandestina, inclusive em residência. Com policial disfarçado, exigem-se elementos probatórios de conduta preexistente. A pena é reclusão de 6 a 12 anos e multa, crime hediondo.
Quadro de pegadinhas Cebraspe: Estatuto do Desarmamento · Comércio Ilegal de Armas
| Item de treino | Gabarito | Detalhe que decide |
|---|---|---|
| A relação com atividade comercial ou industrial em proveito próprio ou alheio é elemento que ajuda a distinguir o art. 17 do porte ilegal. | Certo | A aula explica que o contexto comercial, e não a mera semelhança dos verbos, separa os tipos. |
| No art. 17, a consumação depende de que o agente tenha recebido efetivamente o pagamento da venda. | Errado | A finalidade e o contexto são necessários, mas o proveito não precisa ser obtido. |
| Os verbos conduzir e transportar são exclusivos do crime de porte e não podem integrar a atividade comercial descrita no art. 17. | Errado | A transcrição diz expressamente que conduzir ou transportar não são reservas exclusivas do porte. |
Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.
Transcrição da prévia aberta
Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (8:39) continua no Elite.
Uma pessoa conduz armas para entregar a compradores de uma revenda clandestina. Se eu olhar apenas para o verbo conduzir, marco porte ilegal, mas o contexto comercial muda o enquadramento. Qual detalhe preciso acrescentar à fotografia? O exercício de atividade comercial ou industrial em proveito próprio ou alheio. No artigo 17, muitos verbos se parecem com os do porte, mas a relação com a atividade é decisiva. Não basta memorizar uma coluna de verbos e escolher o primeiro artigo que usa uma palavra parecida.
Então conduzir ou transportar não são reservas exclusivas do porte. Também adquirir, receber, ocultar e manter em depósito podem aparecer nesse contexto comercial. É a hipótese inteira que separa os tipos.
Continuar a aula completa no app →
Perguntas frequentes sobre Estatuto do Desarmamento · Comércio Ilegal de Armas na PF
Como revisar Estatuto do Desarmamento · Comércio Ilegal de Armas para a PF?
Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.
A aula de Estatuto do Desarmamento · Comércio Ilegal de Armas é gratuita?
A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.
Legislação Especial cai na prova de Agente da PF?
Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.
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Fontes e documentos consultados
- Cebraspe — Edital nº 1, PF 2025 (Agente de Polícia Federal) — conteúdo programático
- Catálogo PF publicado do Escuta Policial — aulas, duração e acesso
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Transcrição, referências e itens atualizados em .
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