Estatuto do Desarmamento · Comércio Ilegal de Armas

Estatuto do Desarmamento · Comércio Ilegal de Armas é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.

Leg. Especial · Agente PF Prévia Elite Prévia + transcrição do trecho

O art. 17 não se separa do porte apenas pelo verbo: o contexto de atividade comercial é decisivo.

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NÃOé leitura de slides
Gravado para a PF

Agora é sem consulta · 3 itens C/E

Uma palavra muda o gabarito. Você percebe?

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  • Item 01

    A relação com atividade comercial ou industrial em proveito próprio ou alheio é elemento que ajuda a distinguir o art. 17 do porte ilegal.

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    Gabarito: Certo

    A aula explica que o contexto comercial, e não a mera semelhança dos verbos, separa os tipos.

    "No artigo 17, muitos verbos se parecem com os do porte, mas a relação com a atividade é decisiva."

  • Item 02

    No art. 17, a consumação depende de que o agente tenha recebido efetivamente o pagamento da venda.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Errado

    A finalidade e o contexto são necessários, mas o proveito não precisa ser obtido.

    "É por isso que o proveito não precisa ser efetivamente obtido."

  • Item 03

    Os verbos conduzir e transportar são exclusivos do crime de porte e não podem integrar a atividade comercial descrita no art. 17.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Errado

    A transcrição diz expressamente que conduzir ou transportar não são reservas exclusivas do porte.

    "Então conduzir ou transportar não são reservas exclusivas do porte."

Ficha de Estatuto do Desarmamento · Comércio Ilegal de Armas no edital da PF

Ficha de Estatuto do Desarmamento · Comércio Ilegal de Armas no edital da PF
ParâmetroDetalhe
Disciplina e cargoLegislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025)
Tópico do editalEstatuto do Desarmamento · Lei 10.826/2003
Banca e formatoCebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto
Prioridade editorial3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital
Posição na trilhaAula 16 de 53 de Leg. Especial · 8:39 de áudio
Acesso nesta páginaPrévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite
Fonte: Edital nº 1 — PF 2025 (Cebraspe), conteúdo programático do cargo de Agente.

Estatuto do Desarmamento · Comércio Ilegal de Armas integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.

O que cai na prova, direto ao ponto

  1. 01

    O art. 17 considera o exercício de atividade comercial ou industrial em proveito próprio ou alheio.

  2. 02

    Os verbos de conduzir ou transportar podem aparecer no tipo comercial e não são exclusivos do porte.

  3. 03

    A finalidade comercial pode existir antes da primeira venda e sem lucro efetivamente obtido.

Veja a estrutura antes que a banca embaralhe

Art. 17: comércio ilegal

Mapa visual de comércio ilegal de arma de fogo do art. 17 para o concurso da PF. O tipo combina objeto, falta de autorização, atividade comercial ou industrial e finalidade de proveito próprio ou alheio, sem exigir ganho efetivo. A atividade pode ser clandestina, inclusive em residência. Com policial disfarçado, exigem-se elementos probatórios de conduta preexistente. A pena é reclusão de 6 a 12 anos e multa, crime hediondo.

Infográfico de Legislação Especial PF sobre o comércio ilegal de arma de fogo do art. 17, que combina objeto, autorização, atividade e finalidade e trata da residência e do policial disfarçado.

Continue no app para revisar o mapa completo, sem cortes.

Continuar com este mapa

Quadro de pegadinhas Cebraspe: Estatuto do Desarmamento · Comércio Ilegal de Armas

Pegadinhas Cebraspe de Estatuto do Desarmamento · Comércio Ilegal de Armas
Item de treinoGabaritoDetalhe que decide
A relação com atividade comercial ou industrial em proveito próprio ou alheio é elemento que ajuda a distinguir o art. 17 do porte ilegal.CertoA aula explica que o contexto comercial, e não a mera semelhança dos verbos, separa os tipos.
No art. 17, a consumação depende de que o agente tenha recebido efetivamente o pagamento da venda.ErradoA finalidade e o contexto são necessários, mas o proveito não precisa ser obtido.
Os verbos conduzir e transportar são exclusivos do crime de porte e não podem integrar a atividade comercial descrita no art. 17.ErradoA transcrição diz expressamente que conduzir ou transportar não são reservas exclusivas do porte.
Itens autorais de treino da Escuta Policial, escritos a partir do roteiro da aula.

Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.

Transcrição da prévia aberta

Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (8:39) continua no Elite.

Uma pessoa conduz armas para entregar a compradores de uma revenda clandestina. Se eu olhar apenas para o verbo conduzir, marco porte ilegal, mas o contexto comercial muda o enquadramento. Qual detalhe preciso acrescentar à fotografia? O exercício de atividade comercial ou industrial em proveito próprio ou alheio. No artigo 17, muitos verbos se parecem com os do porte, mas a relação com a atividade é decisiva. Não basta memorizar uma coluna de verbos e escolher o primeiro artigo que usa uma palavra parecida.

Então conduzir ou transportar não são reservas exclusivas do porte. Também adquirir, receber, ocultar e manter em depósito podem aparecer nesse contexto comercial. É a hipótese inteira que separa os tipos.

Continuar a aula completa no app →

Perguntas frequentes sobre Estatuto do Desarmamento · Comércio Ilegal de Armas na PF

Como revisar Estatuto do Desarmamento · Comércio Ilegal de Armas para a PF?

Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.

A aula de Estatuto do Desarmamento · Comércio Ilegal de Armas é gratuita?

A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.

Legislação Especial cai na prova de Agente da PF?

Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.

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