Estatuto do Desarmamento · Artefatos Explosivos e Enquadramento Penal

Estatuto do Desarmamento · Artefatos Explosivos e Enquadramento Penal é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.

Leg. Especial · Agente PF Prévia Elite Prévia + transcrição do trecho

A análise de artefatos explosivos exige identificar o objeto e os elementos próprios do tipo penal.

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Agora é sem consulta · 3 itens C/E

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  • Item 01

    O art. 16, § 1º, III, do Estatuto do Desarmamento, conforme apresentado na aula, inclui possuir, deter, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário.

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    Gabarito: Certo

    A transcrição enumera esses verbos para a hipótese legal.

    "Para o inciso terceiro, seguimos possuir, deter, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário."

  • Item 02

    Se determinado objeto não se enquadrar como artefato explosivo naquele tipo específico, isso significa que ele é inofensivo e pode ser empregado sem limites.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Errado

    A aula alerta que afastar aquele enquadramento não transforma o objeto em inofensivo ou seu uso em livre.

    "Mas ficar fora dessa definição não significa ser inofensivo."

  • Item 03

    A capacidade destrutiva de um artefato, isoladamente, basta para caracterizar terrorismo, sem os demais elementos exigidos pela Lei 13.260/2016.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Errado

    A transcrição orienta que o terrorismo exige os elementos da lei especial; a capacidade do objeto não basta.

    "A Lei 13.260 é especial quando estão presentes os elementos de terrorismo."

Ficha de Estatuto do Desarmamento · Artefatos Explosivos e Enquadramento Penal no edital da PF

Ficha de Estatuto do Desarmamento · Artefatos Explosivos e Enquadramento Penal no edital da PF
ParâmetroDetalhe
Disciplina e cargoLegislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025)
Tópico do editalEstatuto do Desarmamento · Lei 10.826/2003
Banca e formatoCebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto
Prioridade editorial3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital
Posição na trilhaAula 15 de 53 de Leg. Especial · 8:49 de áudio
Acesso nesta páginaPrévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite
Fonte: Edital nº 1 — PF 2025 (Cebraspe), conteúdo programático do cargo de Agente.

Estatuto do Desarmamento · Artefatos Explosivos e Enquadramento Penal integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.

O que cai na prova, direto ao ponto

  1. 01

    O art. 16, § 1º, III, do Estatuto do Desarmamento trata de condutas não autorizadas ou irregulares relativas a artefato explosivo ou incendiário.

  2. 02

    A prévia cita um caso de granadas de gás. Em julgamento posterior sobre outro artefato, a Quinta Turma dispensou a prova do potencial lesivo.

  3. 03

    Terrorismo depende dos elementos previstos na Lei 13.260/2016; o potencial destrutivo do objeto, isoladamente, não basta.

Veja a estrutura antes que a banca embaralhe

Artefato e objeto definem o tipo

Mapa visual de objeto e conduta no art. 16 para o concurso da PF. Segundo o STJ, no REsp 1.627.028/SP, gás lacrimogêneo ou pimenta sem potencial destrutivo não é artefato explosivo do art. 16, §1º, III. A entrega dolosa a criança ou adolescente é o inciso V, e produzir, recarregar, reciclar ou adulterar munição ou explosivo é o inciso VI, ambos com reclusão de 3 a 6 anos e multa. Arma de uso proibido (§2º) tem reclusão de 4 a 12 anos e multa.

Infográfico de Legislação Especial PF sobre o art. 16 do Estatuto do Desarmamento, que relaciona objeto e conduta nos incisos V e VI do §1º, o gás lacrimogêneo segundo o STJ e a arma de uso proibido.

Continue no app para revisar o mapa completo, sem cortes.

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Quadro de pegadinhas Cebraspe: Estatuto do Desarmamento · Artefatos Explosivos e Enquadramento Penal

Pegadinhas Cebraspe de Estatuto do Desarmamento · Artefatos Explosivos e Enquadramento Penal
Item de treinoGabaritoDetalhe que decide
O art. 16, § 1º, III, do Estatuto do Desarmamento, conforme apresentado na aula, inclui possuir, deter, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário.CertoA transcrição enumera esses verbos para a hipótese legal.
Se determinado objeto não se enquadrar como artefato explosivo naquele tipo específico, isso significa que ele é inofensivo e pode ser empregado sem limites.ErradoA aula alerta que afastar aquele enquadramento não transforma o objeto em inofensivo ou seu uso em livre.
A capacidade destrutiva de um artefato, isoladamente, basta para caracterizar terrorismo, sem os demais elementos exigidos pela Lei 13.260/2016.ErradoA transcrição orienta que o terrorismo exige os elementos da lei especial; a capacidade do objeto não basta.
Itens autorais de treino da Escuta Policial, escritos a partir do roteiro da aula.

Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.

Transcrição da prévia aberta

Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (8:49) continua no Elite.

Uma granada de gás e um artefato explosivo podem assustar quem está perto. Isso significa que os dois recebem automaticamente o mesmo enquadramento no estatuto? O nome granada pode levar a uma conclusão precipitada. A aula apresenta entendimento do STJ de que granadas de gás lacrimogêneo e de gás pimenta não correspondem ao artefato explosivo do artigo 16, parágrafo primeiro, inciso terceiro. O efeito técnico não é o mesmo de um explosivo, com a onda de choque e o potencial destrutivo próprios.

A análise é do objeto descrito no tipo. Mas ficar fora dessa definição não significa ser inofensivo. A fonte lembra que gases em ambiente confinado podem causar resultados graves. Não posso transformar a ausência daquele enquadramento específico em licença para qualquer emprego. Exatamente. Uma questão pode exigir a definição do artefato sem negar os riscos do uso.

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Perguntas frequentes sobre Estatuto do Desarmamento · Artefatos Explosivos e Enquadramento Penal na PF

Como revisar Estatuto do Desarmamento · Artefatos Explosivos e Enquadramento Penal para a PF?

Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.

A aula de Estatuto do Desarmamento · Artefatos Explosivos e Enquadramento Penal é gratuita?

A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.

Legislação Especial cai na prova de Agente da PF?

Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.

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