Estatuto do Desarmamento · Artefatos Explosivos e Enquadramento Penal
Estatuto do Desarmamento · Artefatos Explosivos e Enquadramento Penal é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.
A análise de artefatos explosivos exige identificar o objeto e os elementos próprios do tipo penal.
Agora é sem consulta · 3 itens C/E
Uma palavra muda o gabarito. Você percebe?
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Item 01
O art. 16, § 1º, III, do Estatuto do Desarmamento, conforme apresentado na aula, inclui possuir, deter, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário.
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Gabarito: Certo
A transcrição enumera esses verbos para a hipótese legal.
"Para o inciso terceiro, seguimos possuir, deter, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário."
A transcrição enumera esses verbos para a hipótese legal.
"Para o inciso terceiro, seguimos possuir, deter, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto. -
Item 02
Se determinado objeto não se enquadrar como artefato explosivo naquele tipo específico, isso significa que ele é inofensivo e pode ser empregado sem limites.
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Gabarito: Errado
A aula alerta que afastar aquele enquadramento não transforma o objeto em inofensivo ou seu uso em livre.
"Mas ficar fora dessa definição não significa ser inofensivo."
A aula alerta que afastar aquele enquadramento não transforma o objeto em inofensivo ou seu uso em livre.
"Mas ficar fora dessa definição não significa ser inofensivo."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. -
Item 03
A capacidade destrutiva de um artefato, isoladamente, basta para caracterizar terrorismo, sem os demais elementos exigidos pela Lei 13.260/2016.
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Gabarito: Errado
A transcrição orienta que o terrorismo exige os elementos da lei especial; a capacidade do objeto não basta.
"A Lei 13.260 é especial quando estão presentes os elementos de terrorismo."
A transcrição orienta que o terrorismo exige os elementos da lei especial; a capacidade do objeto não basta.
"A Lei 13.260 é especial quando estão presentes os elementos de terrorismo."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto.
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| Parâmetro | Detalhe |
|---|---|
| Disciplina e cargo | Legislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025) |
| Tópico do edital | Estatuto do Desarmamento · Lei 10.826/2003 |
| Banca e formato | Cebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto |
| Prioridade editorial | 3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital |
| Posição na trilha | Aula 15 de 53 de Leg. Especial · 8:49 de áudio |
| Acesso nesta página | Prévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite |
Estatuto do Desarmamento · Artefatos Explosivos e Enquadramento Penal integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.
O que cai na prova, direto ao ponto
- 01
O art. 16, § 1º, III, do Estatuto do Desarmamento trata de condutas não autorizadas ou irregulares relativas a artefato explosivo ou incendiário.
- 02
A prévia cita um caso de granadas de gás. Em julgamento posterior sobre outro artefato, a Quinta Turma dispensou a prova do potencial lesivo.
- 03
Terrorismo depende dos elementos previstos na Lei 13.260/2016; o potencial destrutivo do objeto, isoladamente, não basta.
Veja a estrutura antes que a banca embaralhe
Artefato e objeto definem o tipo
Mapa visual de objeto e conduta no art. 16 para o concurso da PF. Segundo o STJ, no REsp 1.627.028/SP, gás lacrimogêneo ou pimenta sem potencial destrutivo não é artefato explosivo do art. 16, §1º, III. A entrega dolosa a criança ou adolescente é o inciso V, e produzir, recarregar, reciclar ou adulterar munição ou explosivo é o inciso VI, ambos com reclusão de 3 a 6 anos e multa. Arma de uso proibido (§2º) tem reclusão de 4 a 12 anos e multa.
Quadro de pegadinhas Cebraspe: Estatuto do Desarmamento · Artefatos Explosivos e Enquadramento Penal
| Item de treino | Gabarito | Detalhe que decide |
|---|---|---|
| O art. 16, § 1º, III, do Estatuto do Desarmamento, conforme apresentado na aula, inclui possuir, deter, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário. | Certo | A transcrição enumera esses verbos para a hipótese legal. |
| Se determinado objeto não se enquadrar como artefato explosivo naquele tipo específico, isso significa que ele é inofensivo e pode ser empregado sem limites. | Errado | A aula alerta que afastar aquele enquadramento não transforma o objeto em inofensivo ou seu uso em livre. |
| A capacidade destrutiva de um artefato, isoladamente, basta para caracterizar terrorismo, sem os demais elementos exigidos pela Lei 13.260/2016. | Errado | A transcrição orienta que o terrorismo exige os elementos da lei especial; a capacidade do objeto não basta. |
Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.
Transcrição da prévia aberta
Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (8:49) continua no Elite.
Uma granada de gás e um artefato explosivo podem assustar quem está perto. Isso significa que os dois recebem automaticamente o mesmo enquadramento no estatuto? O nome granada pode levar a uma conclusão precipitada. A aula apresenta entendimento do STJ de que granadas de gás lacrimogêneo e de gás pimenta não correspondem ao artefato explosivo do artigo 16, parágrafo primeiro, inciso terceiro. O efeito técnico não é o mesmo de um explosivo, com a onda de choque e o potencial destrutivo próprios.
A análise é do objeto descrito no tipo. Mas ficar fora dessa definição não significa ser inofensivo. A fonte lembra que gases em ambiente confinado podem causar resultados graves. Não posso transformar a ausência daquele enquadramento específico em licença para qualquer emprego. Exatamente. Uma questão pode exigir a definição do artefato sem negar os riscos do uso.
Continuar a aula completa no app →
Perguntas frequentes sobre Estatuto do Desarmamento · Artefatos Explosivos e Enquadramento Penal na PF
Como revisar Estatuto do Desarmamento · Artefatos Explosivos e Enquadramento Penal para a PF?
Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.
A aula de Estatuto do Desarmamento · Artefatos Explosivos e Enquadramento Penal é gratuita?
A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.
Legislação Especial cai na prova de Agente da PF?
Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.
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