Estatuto do Desarmamento · Diferença entre Posse e Porte

Estatuto do Desarmamento · Diferença entre Posse e Porte é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.

Leg. Especial · Agente PF Prévia Elite Prévia + transcrição do trecho

A distância entre a arma e o proprietário não define sozinha se há posse ou porte ilegal.

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Agora é sem consulta · 3 itens C/E

Uma palavra muda o gabarito. Você percebe?

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  • Item 01

    Para diferenciar posse e porte no exemplo da aula, importa saber se a arma está na residência ou dependência dela, ou em instrumento de trabalho que não é estabelecimento do agente.

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    Gabarito: Certo

    O jardim pode integrar a residência; o caminhão de trabalho não vira residência ou estabelecimento de que a pessoa seja titular.

    "O jardim pode ser dependência da residência."

  • Item 02

    A proximidade física da arma ao agente basta para classificar qualquer situação como posse irregular.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Errado

    A aula afirma que a imagem de alguém segurando uma arma não resolve sozinha; local, registro, autorização e classe de uso também devem ser considerados.

    "Então a imagem de alguém segurando uma arma não resolve sozinha."

  • Item 03

    Por serem crimes de perigo abstrato, os delitos estudados dispensam a prova de perigo concreto, mas ainda exigem comprovação dos elementos da conduta típica.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Certo

    A aula explicita que o caráter abstrato não dispensa prova da conduta típica e do objeto relevante.

    "Mas perigo abstrato não dispensa todos os elementos do tipo."

Ficha de Estatuto do Desarmamento · Diferença entre Posse e Porte no edital da PF

Ficha de Estatuto do Desarmamento · Diferença entre Posse e Porte no edital da PF
ParâmetroDetalhe
Disciplina e cargoLegislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025)
Tópico do editalEstatuto do Desarmamento · Lei 10.826/2003
Banca e formatoCebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto
Prioridade editorial3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital
Posição na trilhaAula 12 de 53 de Leg. Especial · 10:14 de áudio
Acesso nesta páginaPrévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite
Fonte: Edital nº 1 — PF 2025 (Cebraspe), conteúdo programático do cargo de Agente.

Estatuto do Desarmamento · Diferença entre Posse e Porte integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.

O que cai na prova, direto ao ponto

  1. 01

    A distinção entre posse e porte considera o local e a relação do agente com a residência ou o estabelecimento.

  2. 02

    O perigo abstrato dispensa prova de risco concreto, mas não elimina os demais elementos do tipo.

  3. 03

    Arma, acessório e munição podem ter relevância própria na análise do tipo penal.

Veja a estrutura antes que a banca embaralhe

Posse ou porte? O local muda o enquadramento

Mapa visual de posse ou porte de arma para o concurso da PF. O art. 12, posse, ocorre em residência ou dependência, ou no local de trabalho se o agente for titular ou responsável legal, com pena de detenção de 1 a 3 anos e multa. A circulação fora dessas hipóteses pode exigir análise do art. 14, porte, com reclusão de 2 a 4 anos e multa. O local orienta a análise, mas não resolve sozinho.

Infográfico de Legislação Especial PF sobre posse e porte ilegal de arma de fogo, que compara os arts. 12 e 14 do Estatuto do Desarmamento, indica as penas e propõe uma ordem de análise.

Continue no app para revisar o mapa completo, sem cortes.

Continuar com este mapa

Quadro de pegadinhas Cebraspe: Estatuto do Desarmamento · Diferença entre Posse e Porte

Pegadinhas Cebraspe de Estatuto do Desarmamento · Diferença entre Posse e Porte
Item de treinoGabaritoDetalhe que decide
Para diferenciar posse e porte no exemplo da aula, importa saber se a arma está na residência ou dependência dela, ou em instrumento de trabalho que não é estabelecimento do agente.CertoO jardim pode integrar a residência; o caminhão de trabalho não vira residência ou estabelecimento de que a pessoa seja titular.
A proximidade física da arma ao agente basta para classificar qualquer situação como posse irregular.ErradoA aula afirma que a imagem de alguém segurando uma arma não resolve sozinha; local, registro, autorização e classe de uso também devem ser considerados.
Por serem crimes de perigo abstrato, os delitos estudados dispensam a prova de perigo concreto, mas ainda exigem comprovação dos elementos da conduta típica.CertoA aula explicita que o caráter abstrato não dispensa prova da conduta típica e do objeto relevante.
Itens autorais de treino da Escuta Policial, escritos a partir do roteiro da aula.

Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.

Transcrição da prévia aberta

Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (10:14) continua no Elite.

Uma pessoa está com uma pistola no jardim de casa. Outra, guarda um revólver dentro do caminhão com que trabalha. Se eu disser que as duas praticam posse irregular porque a arma está perto delas, acerto as duas situações? Não. O local é decisivo. O jardim pode ser dependência da residência. O caminhão, nessa hipótese, é instrumento de trabalho e não se transforma em residência ou no estabelecimento de que a pessoa é titular. A primeira situação pode se enquadrar na posse, a segunda, no porte.

Ainda precisamos conferir registro, autorização e classe de uso. Então a imagem de alguém segurando uma arma não resolve sozinha. Posse e porte são categorias jurídicas. É preciso entender a relação da pessoa com o local e com o objeto, em vez de escolher o crime pela fotografia. No Estatuto do Desarmamento, os crimes protegem a incolumidade pública, a paz pública e a segurança pública.

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Perguntas frequentes sobre Estatuto do Desarmamento · Diferença entre Posse e Porte na PF

Como revisar Estatuto do Desarmamento · Diferença entre Posse e Porte para a PF?

Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.

A aula de Estatuto do Desarmamento · Diferença entre Posse e Porte é gratuita?

A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.

Legislação Especial cai na prova de Agente da PF?

Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.

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