Estatuto do Desarmamento · Diferença entre Posse e Porte
Estatuto do Desarmamento · Diferença entre Posse e Porte é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.
A distância entre a arma e o proprietário não define sozinha se há posse ou porte ilegal.
Agora é sem consulta · 3 itens C/E
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Item 01
Para diferenciar posse e porte no exemplo da aula, importa saber se a arma está na residência ou dependência dela, ou em instrumento de trabalho que não é estabelecimento do agente.
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Gabarito: Certo
O jardim pode integrar a residência; o caminhão de trabalho não vira residência ou estabelecimento de que a pessoa seja titular.
"O jardim pode ser dependência da residência."
O jardim pode integrar a residência; o caminhão de trabalho não vira residência ou estabelecimento de que a pessoa seja titular.
"O jardim pode ser dependência da residência."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. -
Item 02
A proximidade física da arma ao agente basta para classificar qualquer situação como posse irregular.
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Gabarito: Errado
A aula afirma que a imagem de alguém segurando uma arma não resolve sozinha; local, registro, autorização e classe de uso também devem ser considerados.
"Então a imagem de alguém segurando uma arma não resolve sozinha."
A aula afirma que a imagem de alguém segurando uma arma não resolve sozinha; local, registro, autorização e classe de uso também devem ser considerados.
"Então a imagem de alguém segurando uma arma não resolve sozinha."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. -
Item 03
Por serem crimes de perigo abstrato, os delitos estudados dispensam a prova de perigo concreto, mas ainda exigem comprovação dos elementos da conduta típica.
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Gabarito: Certo
A aula explicita que o caráter abstrato não dispensa prova da conduta típica e do objeto relevante.
"Mas perigo abstrato não dispensa todos os elementos do tipo."
A aula explicita que o caráter abstrato não dispensa prova da conduta típica e do objeto relevante.
"Mas perigo abstrato não dispensa todos os elementos do tipo."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto.
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| Parâmetro | Detalhe |
|---|---|
| Disciplina e cargo | Legislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025) |
| Tópico do edital | Estatuto do Desarmamento · Lei 10.826/2003 |
| Banca e formato | Cebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto |
| Prioridade editorial | 3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital |
| Posição na trilha | Aula 12 de 53 de Leg. Especial · 10:14 de áudio |
| Acesso nesta página | Prévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite |
Estatuto do Desarmamento · Diferença entre Posse e Porte integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.
O que cai na prova, direto ao ponto
- 01
A distinção entre posse e porte considera o local e a relação do agente com a residência ou o estabelecimento.
- 02
O perigo abstrato dispensa prova de risco concreto, mas não elimina os demais elementos do tipo.
- 03
Arma, acessório e munição podem ter relevância própria na análise do tipo penal.
Veja a estrutura antes que a banca embaralhe
Posse ou porte? O local muda o enquadramento
Mapa visual de posse ou porte de arma para o concurso da PF. O art. 12, posse, ocorre em residência ou dependência, ou no local de trabalho se o agente for titular ou responsável legal, com pena de detenção de 1 a 3 anos e multa. A circulação fora dessas hipóteses pode exigir análise do art. 14, porte, com reclusão de 2 a 4 anos e multa. O local orienta a análise, mas não resolve sozinho.
Quadro de pegadinhas Cebraspe: Estatuto do Desarmamento · Diferença entre Posse e Porte
| Item de treino | Gabarito | Detalhe que decide |
|---|---|---|
| Para diferenciar posse e porte no exemplo da aula, importa saber se a arma está na residência ou dependência dela, ou em instrumento de trabalho que não é estabelecimento do agente. | Certo | O jardim pode integrar a residência; o caminhão de trabalho não vira residência ou estabelecimento de que a pessoa seja titular. |
| A proximidade física da arma ao agente basta para classificar qualquer situação como posse irregular. | Errado | A aula afirma que a imagem de alguém segurando uma arma não resolve sozinha; local, registro, autorização e classe de uso também devem ser considerados. |
| Por serem crimes de perigo abstrato, os delitos estudados dispensam a prova de perigo concreto, mas ainda exigem comprovação dos elementos da conduta típica. | Certo | A aula explicita que o caráter abstrato não dispensa prova da conduta típica e do objeto relevante. |
Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.
Transcrição da prévia aberta
Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (10:14) continua no Elite.
Uma pessoa está com uma pistola no jardim de casa. Outra, guarda um revólver dentro do caminhão com que trabalha. Se eu disser que as duas praticam posse irregular porque a arma está perto delas, acerto as duas situações? Não. O local é decisivo. O jardim pode ser dependência da residência. O caminhão, nessa hipótese, é instrumento de trabalho e não se transforma em residência ou no estabelecimento de que a pessoa é titular. A primeira situação pode se enquadrar na posse, a segunda, no porte.
Ainda precisamos conferir registro, autorização e classe de uso. Então a imagem de alguém segurando uma arma não resolve sozinha. Posse e porte são categorias jurídicas. É preciso entender a relação da pessoa com o local e com o objeto, em vez de escolher o crime pela fotografia. No Estatuto do Desarmamento, os crimes protegem a incolumidade pública, a paz pública e a segurança pública.
Continuar a aula completa no app →
Perguntas frequentes sobre Estatuto do Desarmamento · Diferença entre Posse e Porte na PF
Como revisar Estatuto do Desarmamento · Diferença entre Posse e Porte para a PF?
Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.
A aula de Estatuto do Desarmamento · Diferença entre Posse e Porte é gratuita?
A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.
Legislação Especial cai na prova de Agente da PF?
Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.
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