Poder Executivo · Forma de Governo, Chefia e Atribuições

O presidente comete um crime lá no meio do mandato. Quem julga isso? Depende.

Depende? Espera, eu sempre decorei que era o STF, ponto final. Metade de quem erra essa questão, erra exatamente aí.

O presidente usa dois chapéus ao mesmo tempo, e o julgamento muda conforme o chapéu. Dois chapéus? Chefe de Estado e chefe de governo.

Hoje a gente separa três etiquetas que a banca ama trocar: o que é forma, o que é sistema, e o que derruba, ou não, o chefe do Executivo. Beleza, começa pelo básico. A gente é república, é federação, é presidencialista.

Isso tudo é a mesma coisa? Não. São três categorias completamente separadas, e a prova adora embaralhar exatamente esse ponto.

República é forma de governo, é sobre como se chega ao poder e por quanto tempo se fica nele. Federação é forma de Estado, é sobre como o poder se reparte entre a União e os entes. Presidencialismo é sistema de governo, é sobre como o Executivo se relaciona com o Legislativo.

Uhum. Pera aí, deixa eu repetir pra fixar. Forma de governo é república, forma de Estado é federação, sistema de governo é presidencialismo.

Isso. Decorada nessa ordem, ninguém troca a etiqueta. E na prática, o que isso muda pro cidadão?

Pensa no capitão e no técnico de um time de futebol. O capitão representa o time lá fora. Aperta a mão do outro capitão, é a imagem pro público, o rosto que aparece na foto oficial.

O técnico é quem comanda o jogo aqui dentro, escala o time, define a estratégia, manda no vestiário. Aham. No presidencialismo, essas duas pessoas viram uma só: o presidente.

E no parlamentarismo? Lá elas se separam. Chefe de Estado é o presidente ou o monarca, uma figura mais protocolar, o capitão de honra que abre evento e recebe visita estrangeira.

Chefe de governo é o primeiro-ministro, o técnico de verdade, que responde ao Parlamento e pode cair no meio do campeonato sem o capitão sair do time. Ah, então é por isso que aquela pegadinha troca as coisas. Exatamente.

Fala que no parlamentarismo, as duas chefias também se juntam numa pessoa só. Errado. Lá elas se separam.

Só no presidencialismo elas se acumulam. E se o presidente falta, quem assume? O vice.

Ele substitui nos impedimentos temporários e sucede de vez se a vacância for definitiva. E se faltar os dois, presidente e vice? Aí entra a linha sucessória.

Presidente da Câmara, depois presidente do Senado, depois presidente do STF, nessa ordem. Boa, essa ordem cai direto. Agora vem o artigo 84, as atribuições do presidente.

Lista longa, mas a prova cobra um recorte: sancionar e promulgar lei, expedir decreto, nomear e exonerar ministro, comando supremo das Forças Armadas, celebrar tratado com referendo do Congresso, decretar estado de defesa e estado de sítio. Nossa! Pera aí, tudo isso é dele sozinho, ninguém mais assina?

Quase tudo, mas parte dá pra cá, pra ministro de Estado, pro procurador-geral da República, pro advogado-geral da União. Nomear cargo, extinguir função vaga, esse tipo de coisa pode passar adiante. O núcleo mesmo da função continua só do presidente.

Delegar? Eu jurava que atribuição privativa era pessoal, intransferível. É só pro que a própria Constituição autoriza.

Fora isso, não delega nada. Então aquela pegadinha de tudo indelegável cai redondo. Cai bastante, viu?

É um dos detalhes que mais escorrega na hora da prova. Pra que serve essa delegação, afinal? Não seria mais simples o presidente assinar tudo pessoalmente?

Na prática, seria impossível. O presidente não tem como nomear pessoalmente cada cargo vago da administração federal. São milhares.

Delegar esse tipo de ato operacional libera o presidente pra decidir o que realmente exige a caneta dele. Decreto de estado de sítio, por exemplo, ninguém delega. Boa.

Voltando pro começo, então. O presidente comete um crime. Você disse que depende.

Ih, essa parte é onde a banca brinca mais. Conta. Depende do tipo.

Crime de responsabilidade, quem julga é o... Senado? Senado Federal.

Senado, não o STF. Crime comum, aí sim, é STF. Mas nos dois casos, a Câmara autoriza antes, por dois terços dos votos.

Repete esse dois terços de novo, que eu quero gravar. Dois terços da Câmara dos Deputados. Sempre antes de abrir o processo, seja rumo ao Senado ou ao STF.

Repara no desenho. A Câmara faz o filtro político, decide se aquilo nem chega a virar processo. Só depois entra o filtro técnico, que é o Senado ou o STF julgando o mérito.

Isso evita que qualquer denúncia solta já vire processo contra o presidente. Faz sentido. E depois que abre o processo, o presidente já era?

Não, ele fica suspenso das funções. Se o julgamento não terminar em até 180 dias, o afastamento cessa e ele volta pro cargo. O processo continua, mas ele já tá lá dentro de novo.

Cento e oitenta dias. Cento e oitenta. A banca adora trocar isso por 90 ou por 120.

Pra que existe esse teto? Não seria mais simples deixar o Senado julgar sem prazo nenhum? Seria.

Só que aí o presidente ficaria afastado indefinidamente, o país inteiro esperando o Senado decidir. O teto obriga o Senado a andar. Passou do prazo, o cargo volta a funcionar normal e o processo segue correndo por fora.

Uhum. Ah, então o afastamento não é a pena, é só uma cautela enquanto se decide. Exatamente isso.

Bora pro quadro. Primeira: no parlamentarismo, assim como no presidencialismo, chefia de Estado e chefia de governo são exercidas pela mesma pessoa. Errado.

No parlamentarismo, elas se separam. Só no presidencialismo, capitão e técnico são a mesma pessoa. Ih, cai muita gente nessa.

Segunda: todas as atribuições privativas do presidente são indelegáveis, por serem competências pessoais e exclusivas do cargo. Errado. Parte delas se delega.

Ministro, PGR, AGU. Então fecha assim: três etiquetas, capitão e técnico, e o par Senado-STF. República, federação, presidencialismo.

Não confunde uma com a outra. Capitão e técnico na mesma pessoa, mas nem toda atribuição do artigo 84 é dele sozinho. E se vier crime, Senado julga responsabilidade, STF julga crime comum, sempre com dois terços da Câmara antes, afastamento com teto de 180 dias.

Pegadinha final pra você aí escutando. Troca o Senado pelo STF, troca 180 por 90. É a mesma dupla de armadilha, sempre.

Decorou a etiqueta certa, decorou o número certo. Resto é detalhe