Crimes Ambientais · Dosimetria e Substituição da Pena

Crimes Ambientais · Dosimetria e Substituição da Pena é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.

Leg. Especial · Agente PF Prévia Elite Prévia + transcrição do trecho

Na dosimetria ambiental, uma palavra e uma etapa podem mudar o resultado.

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NÃOé leitura de slides
Gravado para a PF

Agora é sem consulta · 3 itens C/E

Uma palavra muda o gabarito. Você percebe?

Marque C ou E. O comentário revela a pegadinha na hora.

  • Item 01

    A exigência legal de pena inferior a quatro anos para a substituição mencionada na aula não inclui pena exatamente igual a quatro anos.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Certo

    “Inferior” exclui a igualdade: quatro anos exatos não são menos que quatro anos.

    "A Lei dos Crimes Ambientais usa pena inferior a quatro anos. Exatamente quatro não cabe nessa hipótese."

  • Item 02

    As agravantes e atenuantes são avaliadas na mesma etapa das causas de aumento e de diminuição da pena.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Errado

    A aula separa as etapas: agravantes e atenuantes entram na segunda fase; causas de aumento e diminuição, na terceira.

    "Na terceira, entram causas de aumento e de diminuição até a pena final."

  • Item 03

    Na primeira fase da pena ambiental, o art. 59 do Código Penal substitui integralmente os critérios específicos do art. 6º da Lei 9.605/1998.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Errado

    O material dá prioridade ao art. 6º da lei especial e trata o art. 59 do Código Penal como subsidiário.

    "O artigo sexto da lei, gravidade do fato, antecedentes de interesse ambiental e situação econômica do infrator."

Ficha de Crimes Ambientais · Dosimetria e Substituição da Pena no edital da PF

Ficha de Crimes Ambientais · Dosimetria e Substituição da Pena no edital da PF
ParâmetroDetalhe
Disciplina e cargoLegislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025)
Tópico do editalCrimes Ambientais · Lei 9.605/1998
Banca e formatoCebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto
Prioridade editorial3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital
Posição na trilhaAula 34 de 53 de Leg. Especial · 11:03 de áudio
Acesso nesta páginaPrévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite
Fonte: Edital nº 1 — PF 2025 (Cebraspe), conteúdo programático do cargo de Agente.

Crimes Ambientais · Dosimetria e Substituição da Pena integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.

O que cai na prova, direto ao ponto

  1. 01

    Para substituir a pena em crime ambiental doloso, a lei citada na aula exige pena inferior a quatro anos; exatamente quatro não satisfaz esse limite.

  2. 02

    A dosimetria tem três fases: pena-base, pena intermediária e pena final.

  3. 03

    Na primeira fase ambiental, a aula destaca os critérios do art. 6º da Lei de Crimes Ambientais; o art. 59 do Código Penal é subsidiário.

Veja a estrutura antes que a banca embaralhe

Lei ambiental: dosimetria em 3 fases

Mapa visual de dosimetria na Lei Ambiental para o concurso da PF. A pena-base parte do mínimo do tipo e considera, pelo art. 6º, gravidade, antecedentes ambientais e situação econômica, seguida das agravantes e atenuantes e das causas de aumento ou diminuição. A substituição para pessoa física exige pena inferior a 4 anos no crime doloso, e 4 anos exatos não atendem. O sursis cabe a condenação não superior a 3 anos, incluídos os 3 exatos.

Infográfico de Legislação Especial PF sobre a dosimetria da pena na Lei Ambiental em três fases, além da substituição da pena da pessoa física e do sursis da pena com seus limites.

Continue no app para revisar o mapa completo, sem cortes.

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Quadro de pegadinhas Cebraspe: Crimes Ambientais · Dosimetria e Substituição da Pena

Pegadinhas Cebraspe de Crimes Ambientais · Dosimetria e Substituição da Pena
Item de treinoGabaritoDetalhe que decide
A exigência legal de pena inferior a quatro anos para a substituição mencionada na aula não inclui pena exatamente igual a quatro anos.Certo“Inferior” exclui a igualdade: quatro anos exatos não são menos que quatro anos.
As agravantes e atenuantes são avaliadas na mesma etapa das causas de aumento e de diminuição da pena.ErradoA aula separa as etapas: agravantes e atenuantes entram na segunda fase; causas de aumento e diminuição, na terceira.
Na primeira fase da pena ambiental, o art. 59 do Código Penal substitui integralmente os critérios específicos do art. 6º da Lei 9.605/1998.ErradoO material dá prioridade ao art. 6º da lei especial e trata o art. 59 do Código Penal como subsidiário.
Itens autorais de treino da Escuta Policial, escritos a partir do roteiro da aula.

Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.

Transcrição da prévia aberta

Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (11:03) continua no Elite.

A pena foi exatamente de quatro anos por um crime ambiental doloso. A defesa pede substituição por restritiva de direitos porque o Código Penal admite pena não superior a quatro anos. Parece que o limite foi respeitado. Qual palavra desmonta esse raciocínio? Inferior. A Lei dos Crimes Ambientais usa pena inferior a quatro anos. Exatamente quatro não cabe nessa hipótese. A comparação precisa ser feita depois de identificar o regime próprio da lei ambiental. E o regime muda instrumentos da dosimetria, atenuantes, agravantes e benefícios.

Então não basta carregar a tabela do Código Penal inteira. A estrutura pode ser igual, mas as peças usadas em cada etapa são diferentes. Pense em três estações. Na primeira, o ponto de partida é a pena mínima prevista para o crime, considerando eventual qualificadora. Se a faixa é de um a quatro anos, parte-se de um. Se a qualificadora muda a faixa para dois a oito anos, parte-se de dois.

Continuar a aula completa no app →

Perguntas frequentes sobre Crimes Ambientais · Dosimetria e Substituição da Pena na PF

Como revisar Crimes Ambientais · Dosimetria e Substituição da Pena para a PF?

Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.

A aula de Crimes Ambientais · Dosimetria e Substituição da Pena é gratuita?

A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.

Legislação Especial cai na prova de Agente da PF?

Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.

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