Crimes Ambientais · Dosimetria e Substituição da Pena
Crimes Ambientais · Dosimetria e Substituição da Pena é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.
Na dosimetria ambiental, uma palavra e uma etapa podem mudar o resultado.
Agora é sem consulta · 3 itens C/E
Uma palavra muda o gabarito. Você percebe?
Marque C ou E. O comentário revela a pegadinha na hora.
-
Item 01
A exigência legal de pena inferior a quatro anos para a substituição mencionada na aula não inclui pena exatamente igual a quatro anos.
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Gabarito: Certo
“Inferior” exclui a igualdade: quatro anos exatos não são menos que quatro anos.
"A Lei dos Crimes Ambientais usa pena inferior a quatro anos. Exatamente quatro não cabe nessa hipótese."
“Inferior” exclui a igualdade: quatro anos exatos não são menos que quatro anos.
"A Lei dos Crimes Ambientais usa pena inferior a quatro anos. Exatamente quatro não cabe nessa hipótese."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. -
Item 02
As agravantes e atenuantes são avaliadas na mesma etapa das causas de aumento e de diminuição da pena.
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Gabarito: Errado
A aula separa as etapas: agravantes e atenuantes entram na segunda fase; causas de aumento e diminuição, na terceira.
"Na terceira, entram causas de aumento e de diminuição até a pena final."
A aula separa as etapas: agravantes e atenuantes entram na segunda fase; causas de aumento e diminuição, na terceira.
"Na terceira, entram causas de aumento e de diminuição até a pena final."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto. -
Item 03
Na primeira fase da pena ambiental, o art. 59 do Código Penal substitui integralmente os critérios específicos do art. 6º da Lei 9.605/1998.
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Gabarito: Errado
O material dá prioridade ao art. 6º da lei especial e trata o art. 59 do Código Penal como subsidiário.
"O artigo sexto da lei, gravidade do fato, antecedentes de interesse ambiental e situação econômica do infrator."
O material dá prioridade ao art. 6º da lei especial e trata o art. 59 do Código Penal como subsidiário.
"O artigo sexto da lei, gravidade do fato, antecedentes de interesse ambiental e situação econômica do infrator."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto.
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| Parâmetro | Detalhe |
|---|---|
| Disciplina e cargo | Legislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025) |
| Tópico do edital | Crimes Ambientais · Lei 9.605/1998 |
| Banca e formato | Cebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto |
| Prioridade editorial | 3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital |
| Posição na trilha | Aula 34 de 53 de Leg. Especial · 11:03 de áudio |
| Acesso nesta página | Prévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite |
Crimes Ambientais · Dosimetria e Substituição da Pena integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.
O que cai na prova, direto ao ponto
- 01
Para substituir a pena em crime ambiental doloso, a lei citada na aula exige pena inferior a quatro anos; exatamente quatro não satisfaz esse limite.
- 02
A dosimetria tem três fases: pena-base, pena intermediária e pena final.
- 03
Na primeira fase ambiental, a aula destaca os critérios do art. 6º da Lei de Crimes Ambientais; o art. 59 do Código Penal é subsidiário.
Veja a estrutura antes que a banca embaralhe
Lei ambiental: dosimetria em 3 fases
Mapa visual de dosimetria na Lei Ambiental para o concurso da PF. A pena-base parte do mínimo do tipo e considera, pelo art. 6º, gravidade, antecedentes ambientais e situação econômica, seguida das agravantes e atenuantes e das causas de aumento ou diminuição. A substituição para pessoa física exige pena inferior a 4 anos no crime doloso, e 4 anos exatos não atendem. O sursis cabe a condenação não superior a 3 anos, incluídos os 3 exatos.
Quadro de pegadinhas Cebraspe: Crimes Ambientais · Dosimetria e Substituição da Pena
| Item de treino | Gabarito | Detalhe que decide |
|---|---|---|
| A exigência legal de pena inferior a quatro anos para a substituição mencionada na aula não inclui pena exatamente igual a quatro anos. | Certo | “Inferior” exclui a igualdade: quatro anos exatos não são menos que quatro anos. |
| As agravantes e atenuantes são avaliadas na mesma etapa das causas de aumento e de diminuição da pena. | Errado | A aula separa as etapas: agravantes e atenuantes entram na segunda fase; causas de aumento e diminuição, na terceira. |
| Na primeira fase da pena ambiental, o art. 59 do Código Penal substitui integralmente os critérios específicos do art. 6º da Lei 9.605/1998. | Errado | O material dá prioridade ao art. 6º da lei especial e trata o art. 59 do Código Penal como subsidiário. |
Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.
Transcrição da prévia aberta
Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (11:03) continua no Elite.
A pena foi exatamente de quatro anos por um crime ambiental doloso. A defesa pede substituição por restritiva de direitos porque o Código Penal admite pena não superior a quatro anos. Parece que o limite foi respeitado. Qual palavra desmonta esse raciocínio? Inferior. A Lei dos Crimes Ambientais usa pena inferior a quatro anos. Exatamente quatro não cabe nessa hipótese. A comparação precisa ser feita depois de identificar o regime próprio da lei ambiental. E o regime muda instrumentos da dosimetria, atenuantes, agravantes e benefícios.
Então não basta carregar a tabela do Código Penal inteira. A estrutura pode ser igual, mas as peças usadas em cada etapa são diferentes. Pense em três estações. Na primeira, o ponto de partida é a pena mínima prevista para o crime, considerando eventual qualificadora. Se a faixa é de um a quatro anos, parte-se de um. Se a qualificadora muda a faixa para dois a oito anos, parte-se de dois.
Continuar a aula completa no app →
Perguntas frequentes sobre Crimes Ambientais · Dosimetria e Substituição da Pena na PF
Como revisar Crimes Ambientais · Dosimetria e Substituição da Pena para a PF?
Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.
A aula de Crimes Ambientais · Dosimetria e Substituição da Pena é gratuita?
A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.
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Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.
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