Crimes Ambientais · Princípio da Insignificância na Pesca
Crimes Ambientais · Princípio da Insignificância na Pesca é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.
Poucos peixes não encerram a análise da insignificância quando o modo e o período da pesca também importam.
Agora é sem consulta · 3 itens C/E
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Item 01
A apreensão de poucos peixes torna automaticamente insignificante a pesca em período proibido com petrecho vedado.
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Gabarito: Errado
No caso analisado, a aula afasta a conclusão automática pela quantidade reduzida e considera a época e o meio de pesca proibido.
"A pequena quantidade não torna insignificante a pesca em época proibida com petrechos vedados."
No caso analisado, a aula afasta a conclusão automática pela quantidade reduzida e considera a época e o meio de pesca proibido.
"A pequena quantidade não torna insignificante a pesca em época proibida com petrechos vedados."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. -
Item 02
A aula admite a aplicação do princípio da insignificância a crime ambiental quando estiverem presentes, cumulativamente, os requisitos objetivos apontados.
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Gabarito: Certo
O material não exclui em absoluto a bagatela ambiental e apresenta quatro requisitos que devem coexistir.
"São quatro, cumulativos: mínima ofensividade da conduta, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica."
O material não exclui em absoluto a bagatela ambiental e apresenta quatro requisitos que devem coexistir.
"São quatro, cumulativos: mínima ofensividade da conduta, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto. -
Item 03
A restituição de um peixe vivo ao ambiente torna irrelevantes, por si só, as demais condições previstas na hipótese legal explicada na aula.
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Gabarito: Errado
A devolução do peixe é uma hipótese específica e não apaga as condições legais; a aula diz para julgá-la com seus próprios requisitos.
"Devolução do único peixe vivo é outro caso, com suas próprias condições."
A devolução do peixe é uma hipótese específica e não apaga as condições legais; a aula diz para julgá-la com seus próprios requisitos.
"Devolução do único peixe vivo é outro caso, com suas próprias condições."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto.
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| Parâmetro | Detalhe |
|---|---|
| Disciplina e cargo | Legislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025) |
| Tópico do edital | Crimes Ambientais · Lei 9.605/1998 |
| Banca e formato | Cebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto |
| Prioridade editorial | 3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital |
| Posição na trilha | Aula 36 de 53 de Leg. Especial · 10:06 de áudio |
| Acesso nesta página | Prévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite |
Crimes Ambientais · Princípio da Insignificância na Pesca integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.
O que cai na prova, direto ao ponto
- 01
A pequena quantidade de peixes não torna automaticamente insignificante a pesca em época proibida com petrechos vedados.
- 02
A aula admite em tese a insignificância ambiental, desde que os quatro requisitos objetivos sejam cumulativamente atendidos.
- 03
A pequena quantidade não substitui a análise da ofensividade, periculosidade social, reprovabilidade e lesão jurídica.
Veja a estrutura antes que a banca embaralhe
Crime ambiental: insignificância caso a caso
Mapa visual de insignificância em crime ambiental para o concurso da PF. Os quatro vetores cumulativos são mínima ofensividade, ausência de periculosidade social, reduzida reprovabilidade e lesão jurídica inexpressiva. Na pesca em defeso com petrecho vedado, pouca quantidade, sozinha, não afasta o crime. O STF (HC 158.973/RS) avalia a reprovabilidade pelo caso, e o STJ (AgRg no AREsp 1.884.148/RS) afastou a insignificância.
Quadro de pegadinhas Cebraspe: Crimes Ambientais · Princípio da Insignificância na Pesca
| Item de treino | Gabarito | Detalhe que decide |
|---|---|---|
| A apreensão de poucos peixes torna automaticamente insignificante a pesca em período proibido com petrecho vedado. | Errado | No caso analisado, a aula afasta a conclusão automática pela quantidade reduzida e considera a época e o meio de pesca proibido. |
| A aula admite a aplicação do princípio da insignificância a crime ambiental quando estiverem presentes, cumulativamente, os requisitos objetivos apontados. | Certo | O material não exclui em absoluto a bagatela ambiental e apresenta quatro requisitos que devem coexistir. |
| A restituição de um peixe vivo ao ambiente torna irrelevantes, por si só, as demais condições previstas na hipótese legal explicada na aula. | Errado | A devolução do peixe é uma hipótese específica e não apaga as condições legais; a aula diz para julgá-la com seus próprios requisitos. |
Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.
Transcrição da prévia aberta
Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (10:06) continua no Elite.
A fiscalização encontra poucos peixes. O pescador usou petrecho proibido em período de proibição, mas insiste: "Foi tão pouco que não pode ser crime." A quantidade pequena encerra a discussão sobre insignificância? Não. No caso trabalhado na aula, a pequena quantidade não torna insignificante a pesca em época proibida com petrechos vedados. Mas também seria errado concluir que o princípio da insignificância jamais pode ser aplicado a crimes ambientais. Vamos separar a regra, a situação que afasta a bagatela e a devolução de um único peixe vivo.
A proteção constitucional do ambiente não elimina os princípios gerais do direito penal. Ele continua sendo a última resposta para as lesões que justificam sua intervenção. A intervenção mínima se relaciona à fragmentariedade, que seleciona as lesões mais graves aos bens relevantes, e à subsidiariedade, que exige considerar se os outros ramos do direito são suficientes.
Continuar a aula completa no app →
Perguntas frequentes sobre Crimes Ambientais · Princípio da Insignificância na Pesca na PF
Como revisar Crimes Ambientais · Princípio da Insignificância na Pesca para a PF?
Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.
A aula de Crimes Ambientais · Princípio da Insignificância na Pesca é gratuita?
A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.
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Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.
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