Crimes Ambientais · Princípio da Insignificância na Pesca

Crimes Ambientais · Princípio da Insignificância na Pesca é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.

Leg. Especial · Agente PF Prévia Elite Prévia + transcrição do trecho

Poucos peixes não encerram a análise da insignificância quando o modo e o período da pesca também importam.

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  • Item 01

    A apreensão de poucos peixes torna automaticamente insignificante a pesca em período proibido com petrecho vedado.

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    Gabarito: Errado

    No caso analisado, a aula afasta a conclusão automática pela quantidade reduzida e considera a época e o meio de pesca proibido.

    "A pequena quantidade não torna insignificante a pesca em época proibida com petrechos vedados."

  • Item 02

    A aula admite a aplicação do princípio da insignificância a crime ambiental quando estiverem presentes, cumulativamente, os requisitos objetivos apontados.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Certo

    O material não exclui em absoluto a bagatela ambiental e apresenta quatro requisitos que devem coexistir.

    "São quatro, cumulativos: mínima ofensividade da conduta, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica."

  • Item 03

    A restituição de um peixe vivo ao ambiente torna irrelevantes, por si só, as demais condições previstas na hipótese legal explicada na aula.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Errado

    A devolução do peixe é uma hipótese específica e não apaga as condições legais; a aula diz para julgá-la com seus próprios requisitos.

    "Devolução do único peixe vivo é outro caso, com suas próprias condições."

Ficha de Crimes Ambientais · Princípio da Insignificância na Pesca no edital da PF

Ficha de Crimes Ambientais · Princípio da Insignificância na Pesca no edital da PF
ParâmetroDetalhe
Disciplina e cargoLegislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025)
Tópico do editalCrimes Ambientais · Lei 9.605/1998
Banca e formatoCebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto
Prioridade editorial3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital
Posição na trilhaAula 36 de 53 de Leg. Especial · 10:06 de áudio
Acesso nesta páginaPrévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite
Fonte: Edital nº 1 — PF 2025 (Cebraspe), conteúdo programático do cargo de Agente.

Crimes Ambientais · Princípio da Insignificância na Pesca integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.

O que cai na prova, direto ao ponto

  1. 01

    A pequena quantidade de peixes não torna automaticamente insignificante a pesca em época proibida com petrechos vedados.

  2. 02

    A aula admite em tese a insignificância ambiental, desde que os quatro requisitos objetivos sejam cumulativamente atendidos.

  3. 03

    A pequena quantidade não substitui a análise da ofensividade, periculosidade social, reprovabilidade e lesão jurídica.

Veja a estrutura antes que a banca embaralhe

Crime ambiental: insignificância caso a caso

Mapa visual de insignificância em crime ambiental para o concurso da PF. Os quatro vetores cumulativos são mínima ofensividade, ausência de periculosidade social, reduzida reprovabilidade e lesão jurídica inexpressiva. Na pesca em defeso com petrecho vedado, pouca quantidade, sozinha, não afasta o crime. O STF (HC 158.973/RS) avalia a reprovabilidade pelo caso, e o STJ (AgRg no AREsp 1.884.148/RS) afastou a insignificância.

Infográfico de Legislação Especial PF sobre o princípio da insignificância em crimes ambientais, que lista quatro vetores cumulativos, o caso de pesca proibida com petrecho vedado e precedentes do STF e do STJ.

Continue no app para revisar o mapa completo, sem cortes.

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Quadro de pegadinhas Cebraspe: Crimes Ambientais · Princípio da Insignificância na Pesca

Pegadinhas Cebraspe de Crimes Ambientais · Princípio da Insignificância na Pesca
Item de treinoGabaritoDetalhe que decide
A apreensão de poucos peixes torna automaticamente insignificante a pesca em período proibido com petrecho vedado.ErradoNo caso analisado, a aula afasta a conclusão automática pela quantidade reduzida e considera a época e o meio de pesca proibido.
A aula admite a aplicação do princípio da insignificância a crime ambiental quando estiverem presentes, cumulativamente, os requisitos objetivos apontados.CertoO material não exclui em absoluto a bagatela ambiental e apresenta quatro requisitos que devem coexistir.
A restituição de um peixe vivo ao ambiente torna irrelevantes, por si só, as demais condições previstas na hipótese legal explicada na aula.ErradoA devolução do peixe é uma hipótese específica e não apaga as condições legais; a aula diz para julgá-la com seus próprios requisitos.
Itens autorais de treino da Escuta Policial, escritos a partir do roteiro da aula.

Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.

Transcrição da prévia aberta

Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (10:06) continua no Elite.

A fiscalização encontra poucos peixes. O pescador usou petrecho proibido em período de proibição, mas insiste: "Foi tão pouco que não pode ser crime." A quantidade pequena encerra a discussão sobre insignificância? Não. No caso trabalhado na aula, a pequena quantidade não torna insignificante a pesca em época proibida com petrechos vedados. Mas também seria errado concluir que o princípio da insignificância jamais pode ser aplicado a crimes ambientais. Vamos separar a regra, a situação que afasta a bagatela e a devolução de um único peixe vivo.

A proteção constitucional do ambiente não elimina os princípios gerais do direito penal. Ele continua sendo a última resposta para as lesões que justificam sua intervenção. A intervenção mínima se relaciona à fragmentariedade, que seleciona as lesões mais graves aos bens relevantes, e à subsidiariedade, que exige considerar se os outros ramos do direito são suficientes.

Continuar a aula completa no app →

Perguntas frequentes sobre Crimes Ambientais · Princípio da Insignificância na Pesca na PF

Como revisar Crimes Ambientais · Princípio da Insignificância na Pesca para a PF?

Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.

A aula de Crimes Ambientais · Princípio da Insignificância na Pesca é gratuita?

A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.

Legislação Especial cai na prova de Agente da PF?

Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.

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