Lei de Migração · Autorização de Residência e Mudança de Condição
Lei de Migração · Autorização de Residência e Mudança de Condição é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.
Comprar um imóvel no Brasil não substitui o procedimento migratório nem produz residência automática.
Agora é sem consulta · 3 itens C/E
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-
Item 01
A propriedade de um imóvel no Brasil, por si só, garante ao estrangeiro visto e autorização de residência.
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Gabarito: Errado
A propriedade isolada não produz direito migratório automático.
"Posse ou propriedade de bem no Brasil, por si só, não dá direito a visto nem à autorização de residência."
A propriedade isolada não produz direito migratório automático.
"Posse ou propriedade de bem no Brasil, por si só, não dá direito a visto nem à autorização de residência."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. -
Item 02
Visto de visita ou de cortesia pode ser transformado em autorização de residência mediante requerimento e registro, observados os requisitos regulamentares.
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Gabarito: Certo
A transformação é possível, mas depende do procedimento e dos requisitos regulamentares.
"Visto de visita ou de cortesia pode ser transformado em autorização de residência mediante requerimento e registro"
A transformação é possível, mas depende do procedimento e dos requisitos regulamentares.
"Visto de visita ou de cortesia pode ser transformado em autorização de residência mediante requerimento e registro"
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. -
Item 03
A facilitação de autorização para pesquisa, ensino, extensão acadêmica e trabalho dispensa os requisitos previstos em regulamento.
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Gabarito: Errado
A aula menciona facilitação, mas preserva os requisitos regulamentares aplicáveis.
"cumpridos os requisitos regulamentares."
A aula menciona facilitação, mas preserva os requisitos regulamentares aplicáveis.
"cumpridos os requisitos regulamentares."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto.
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| Parâmetro | Detalhe |
|---|---|
| Disciplina e cargo | Legislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025) |
| Tópico do edital | Lei de Migração · Lei 13.445/2017 |
| Banca e formato | Cebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto |
| Prioridade editorial | 3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital |
| Posição na trilha | Aula 39 de 53 de Leg. Especial · 12:53 de áudio |
| Acesso nesta página | Prévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite |
Lei de Migração · Autorização de Residência e Mudança de Condição integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.
O que cai na prova, direto ao ponto
- 01
A propriedade de bem no Brasil, por si só, não dá direito a visto nem à autorização de residência.
- 02
Visto de visita ou cortesia pode ser transformado em autorização de residência mediante requerimento e registro.
- 03
Para certas finalidades acadêmicas e de trabalho, a autorização pode ser facilitada dentro dos requisitos legais.
Veja a estrutura antes que a banca embaralhe
Visto, entrada e residência: etapas diferentes
Mapa visual de visto, entrada e residência na Lei de Migração para o concurso da PF. Imóvel no Brasil, por si só, não dá direito a visto ou autorização de residência (art. 35), e o investimento tem hipótese própria. Visto é expectativa de ingresso e não garante a entrada (art. 6). O visto de visita ou cortesia pode ser transformado em autorização de residência (art. 36), mas isso não é automático.
Quadro de pegadinhas Cebraspe: Lei de Migração · Autorização de Residência e Mudança de Condição
| Item de treino | Gabarito | Detalhe que decide |
|---|---|---|
| A propriedade de um imóvel no Brasil, por si só, garante ao estrangeiro visto e autorização de residência. | Errado | A propriedade isolada não produz direito migratório automático. |
| Visto de visita ou de cortesia pode ser transformado em autorização de residência mediante requerimento e registro, observados os requisitos regulamentares. | Certo | A transformação é possível, mas depende do procedimento e dos requisitos regulamentares. |
| A facilitação de autorização para pesquisa, ensino, extensão acadêmica e trabalho dispensa os requisitos previstos em regulamento. | Errado | A aula menciona facilitação, mas preserva os requisitos regulamentares aplicáveis. |
Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.
Transcrição da prévia aberta
Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (12:53) continua no Elite.
Uma pessoa compra uma casa no Brasil e já imagina que resolveu sua residência. Só que a escritura não substitui o pedido migratório. Resolve? Não. Posse ou propriedade de bem no Brasil, por si só, não dá direito a visto nem à autorização de residência. Há hipóteses ligadas a investimentos, conforme as regras aplicáveis, mas comprar um imóvel não produz autorização automática. E o próprio visto confere expectativa de ingresso, não garantia de entrada. Então são decisões diferentes.
Conseguir o visto, passar pelo controle de entrada e ter autorização pra residir. Mas quem veio como visitante pode mudar de condição? Visto de visita ou de cortesia pode ser transformado em autorização de residência mediante requerimento e registro, cumpridos os requisitos regulamentares.
Continuar a aula completa no app →
Perguntas frequentes sobre Lei de Migração · Autorização de Residência e Mudança de Condição na PF
Como revisar Lei de Migração · Autorização de Residência e Mudança de Condição para a PF?
Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.
A aula de Lei de Migração · Autorização de Residência e Mudança de Condição é gratuita?
A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.
Legislação Especial cai na prova de Agente da PF?
Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.
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