Lei de Migração · Autorização de Residência e Mudança de Condição

Lei de Migração · Autorização de Residência e Mudança de Condição é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.

Leg. Especial · Agente PF Prévia Elite Prévia + transcrição do trecho

Comprar um imóvel no Brasil não substitui o procedimento migratório nem produz residência automática.

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Gravado para a PF

Agora é sem consulta · 3 itens C/E

Uma palavra muda o gabarito. Você percebe?

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  • Item 01

    A propriedade de um imóvel no Brasil, por si só, garante ao estrangeiro visto e autorização de residência.

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    Gabarito: Errado

    A propriedade isolada não produz direito migratório automático.

    "Posse ou propriedade de bem no Brasil, por si só, não dá direito a visto nem à autorização de residência."

  • Item 02

    Visto de visita ou de cortesia pode ser transformado em autorização de residência mediante requerimento e registro, observados os requisitos regulamentares.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Certo

    A transformação é possível, mas depende do procedimento e dos requisitos regulamentares.

    "Visto de visita ou de cortesia pode ser transformado em autorização de residência mediante requerimento e registro"

  • Item 03

    A facilitação de autorização para pesquisa, ensino, extensão acadêmica e trabalho dispensa os requisitos previstos em regulamento.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Errado

    A aula menciona facilitação, mas preserva os requisitos regulamentares aplicáveis.

    "cumpridos os requisitos regulamentares."

Ficha de Lei de Migração · Autorização de Residência e Mudança de Condição no edital da PF

Ficha de Lei de Migração · Autorização de Residência e Mudança de Condição no edital da PF
ParâmetroDetalhe
Disciplina e cargoLegislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025)
Tópico do editalLei de Migração · Lei 13.445/2017
Banca e formatoCebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto
Prioridade editorial3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital
Posição na trilhaAula 39 de 53 de Leg. Especial · 12:53 de áudio
Acesso nesta páginaPrévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite
Fonte: Edital nº 1 — PF 2025 (Cebraspe), conteúdo programático do cargo de Agente.

Lei de Migração · Autorização de Residência e Mudança de Condição integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.

O que cai na prova, direto ao ponto

  1. 01

    A propriedade de bem no Brasil, por si só, não dá direito a visto nem à autorização de residência.

  2. 02

    Visto de visita ou cortesia pode ser transformado em autorização de residência mediante requerimento e registro.

  3. 03

    Para certas finalidades acadêmicas e de trabalho, a autorização pode ser facilitada dentro dos requisitos legais.

Veja a estrutura antes que a banca embaralhe

Visto, entrada e residência: etapas diferentes

Mapa visual de visto, entrada e residência na Lei de Migração para o concurso da PF. Imóvel no Brasil, por si só, não dá direito a visto ou autorização de residência (art. 35), e o investimento tem hipótese própria. Visto é expectativa de ingresso e não garante a entrada (art. 6). O visto de visita ou cortesia pode ser transformado em autorização de residência (art. 36), mas isso não é automático.

Infográfico de Legislação Especial PF sobre visto, entrada e residência, que separa o imóvel no Brasil, o visto como expectativa de ingresso e a transformação do visto de visita ou cortesia em residência.

Continue no app para revisar o mapa completo, sem cortes.

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Quadro de pegadinhas Cebraspe: Lei de Migração · Autorização de Residência e Mudança de Condição

Pegadinhas Cebraspe de Lei de Migração · Autorização de Residência e Mudança de Condição
Item de treinoGabaritoDetalhe que decide
A propriedade de um imóvel no Brasil, por si só, garante ao estrangeiro visto e autorização de residência.ErradoA propriedade isolada não produz direito migratório automático.
Visto de visita ou de cortesia pode ser transformado em autorização de residência mediante requerimento e registro, observados os requisitos regulamentares.CertoA transformação é possível, mas depende do procedimento e dos requisitos regulamentares.
A facilitação de autorização para pesquisa, ensino, extensão acadêmica e trabalho dispensa os requisitos previstos em regulamento.ErradoA aula menciona facilitação, mas preserva os requisitos regulamentares aplicáveis.
Itens autorais de treino da Escuta Policial, escritos a partir do roteiro da aula.

Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.

Transcrição da prévia aberta

Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (12:53) continua no Elite.

Uma pessoa compra uma casa no Brasil e já imagina que resolveu sua residência. Só que a escritura não substitui o pedido migratório. Resolve? Não. Posse ou propriedade de bem no Brasil, por si só, não dá direito a visto nem à autorização de residência. Há hipóteses ligadas a investimentos, conforme as regras aplicáveis, mas comprar um imóvel não produz autorização automática. E o próprio visto confere expectativa de ingresso, não garantia de entrada. Então são decisões diferentes.

Conseguir o visto, passar pelo controle de entrada e ter autorização pra residir. Mas quem veio como visitante pode mudar de condição? Visto de visita ou de cortesia pode ser transformado em autorização de residência mediante requerimento e registro, cumpridos os requisitos regulamentares.

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Perguntas frequentes sobre Lei de Migração · Autorização de Residência e Mudança de Condição na PF

Como revisar Lei de Migração · Autorização de Residência e Mudança de Condição para a PF?

Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.

A aula de Lei de Migração · Autorização de Residência e Mudança de Condição é gratuita?

A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.

Legislação Especial cai na prova de Agente da PF?

Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.

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