Lei de Migração · Documentos de Viagem, Vistos e Ingresso
Lei de Migração · Documentos de Viagem, Vistos e Ingresso é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.
Ter um visto válido cria expectativa de ingresso, mas não garante a entrada no país.
Agora é sem consulta · 3 itens C/E
Uma palavra muda o gabarito. Você percebe?
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-
Item 01
A concessão de visto assegura, por si só, direito subjetivo de ingressar no Brasil.
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Gabarito: Errado
O visto cria expectativa de ingresso; a aula ressalva que não garante a entrada.
"Na lei de imigração, o visto confere expectativa de ingresso."
O visto cria expectativa de ingresso; a aula ressalva que não garante a entrada.
"Na lei de imigração, o visto confere expectativa de ingresso."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. -
Item 02
A entrada pode ser negada mediante ato fundamentado nas hipóteses cabíveis.
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Gabarito: Certo
A negativa não é descrita como automática ou sem fundamento; deve observar as hipóteses legais.
"A entrada pode ser negada por ato fundamentado nas hipóteses cabíveis."
A negativa não é descrita como automática ou sem fundamento; deve observar as hipóteses legais.
"A entrada pode ser negada por ato fundamentado nas hipóteses cabíveis."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. -
Item 03
O titular de documento de viagem emitido pelo Estado brasileiro tem posse direta e uso regular, mas o documento pertence à União.
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Gabarito: Certo
A aula distingue propriedade da União e posse direta do titular.
"Quando emitidos pelo Estado brasileiro, pertencem à União. O titular tem posse direta e uso regular."
A aula distingue propriedade da União e posse direta do titular.
"Quando emitidos pelo Estado brasileiro, pertencem à União. O titular tem posse direta e uso regular."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos.
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| Parâmetro | Detalhe |
|---|---|
| Disciplina e cargo | Legislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025) |
| Tópico do edital | Lei de Migração · Lei 13.445/2017 |
| Banca e formato | Cebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto |
| Prioridade editorial | 3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital |
| Posição na trilha | Aula 38 de 53 de Leg. Especial · 12:26 de áudio |
| Acesso nesta página | Prévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite |
Lei de Migração · Documentos de Viagem, Vistos e Ingresso integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.
O que cai na prova, direto ao ponto
- 01
O visto confere expectativa de ingresso, não direito subjetivo de entrada.
- 02
A entrada pode ser negada por ato fundamentado nas hipóteses legais.
- 03
Documentos de viagem emitidos pelo Brasil pertencem à União, embora o titular tenha posse direta e uso regular.
Veja a estrutura antes que a banca embaralhe
Documento, visto e análise de ingresso
Mapa visual de documento, visto e análise de ingresso para o concurso da PF. A sequência é documento de viagem, visto, se exigido, e análise de ingresso na imigração. O documento de viagem emitido pelo Brasil é propriedade da União. O visto é expectativa de ingresso e não garante a entrada. O TV-DOC abrange temporário, visita, diplomático, oficial e cortesia.
Quadro de pegadinhas Cebraspe: Lei de Migração · Documentos de Viagem, Vistos e Ingresso
| Item de treino | Gabarito | Detalhe que decide |
|---|---|---|
| A concessão de visto assegura, por si só, direito subjetivo de ingressar no Brasil. | Errado | O visto cria expectativa de ingresso; a aula ressalva que não garante a entrada. |
| A entrada pode ser negada mediante ato fundamentado nas hipóteses cabíveis. | Certo | A negativa não é descrita como automática ou sem fundamento; deve observar as hipóteses legais. |
| O titular de documento de viagem emitido pelo Estado brasileiro tem posse direta e uso regular, mas o documento pertence à União. | Certo | A aula distingue propriedade da União e posse direta do titular. |
Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.
Transcrição da prévia aberta
Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (12:26) continua no Elite.
Tenho um visto válido. Minha entrada no Brasil está garantida? Parece que o documento encerra a análise, mas a palavra decisiva é expectativa. Um visto e um direito subjetivo de ingresso não são a mesma coisa. Na lei de imigração, o visto confere expectativa de ingresso. A entrada pode ser negada por ato fundamentado nas hipóteses cabíveis. Direitos e garantias continuam sujeitos à Constituição e compatíveis com tratados. Isso preserva a proteção do migrante sem eliminar limitações constitucionais sobre cargos, participação política e outras matérias específicas.
Antes do visto, temos os documentos de viagem. Quando emitidos pelo Estado brasileiro, pertencem à União. O titular tem posse direta e uso regular. Não confundimos usar o passaporte com ser proprietário do documento.
Continuar a aula completa no app →
Perguntas frequentes sobre Lei de Migração · Documentos de Viagem, Vistos e Ingresso na PF
Como revisar Lei de Migração · Documentos de Viagem, Vistos e Ingresso para a PF?
Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.
A aula de Lei de Migração · Documentos de Viagem, Vistos e Ingresso é gratuita?
A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.
Legislação Especial cai na prova de Agente da PF?
Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.
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