Lei de Migração · Documentos de Viagem, Vistos e Ingresso

Lei de Migração · Documentos de Viagem, Vistos e Ingresso é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.

Leg. Especial · Agente PF Prévia Elite Prévia + transcrição do trecho

Ter um visto válido cria expectativa de ingresso, mas não garante a entrada no país.

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NÃOé leitura de slides
Gravado para a PF

Agora é sem consulta · 3 itens C/E

Uma palavra muda o gabarito. Você percebe?

Marque C ou E. O comentário revela a pegadinha na hora.

  • Item 01

    A concessão de visto assegura, por si só, direito subjetivo de ingressar no Brasil.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Errado

    O visto cria expectativa de ingresso; a aula ressalva que não garante a entrada.

    "Na lei de imigração, o visto confere expectativa de ingresso."

  • Item 02

    A entrada pode ser negada mediante ato fundamentado nas hipóteses cabíveis.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Certo

    A negativa não é descrita como automática ou sem fundamento; deve observar as hipóteses legais.

    "A entrada pode ser negada por ato fundamentado nas hipóteses cabíveis."

  • Item 03

    O titular de documento de viagem emitido pelo Estado brasileiro tem posse direta e uso regular, mas o documento pertence à União.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Certo

    A aula distingue propriedade da União e posse direta do titular.

    "Quando emitidos pelo Estado brasileiro, pertencem à União. O titular tem posse direta e uso regular."

Ficha de Lei de Migração · Documentos de Viagem, Vistos e Ingresso no edital da PF

Ficha de Lei de Migração · Documentos de Viagem, Vistos e Ingresso no edital da PF
ParâmetroDetalhe
Disciplina e cargoLegislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025)
Tópico do editalLei de Migração · Lei 13.445/2017
Banca e formatoCebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto
Prioridade editorial3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital
Posição na trilhaAula 38 de 53 de Leg. Especial · 12:26 de áudio
Acesso nesta páginaPrévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite
Fonte: Edital nº 1 — PF 2025 (Cebraspe), conteúdo programático do cargo de Agente.

Lei de Migração · Documentos de Viagem, Vistos e Ingresso integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.

O que cai na prova, direto ao ponto

  1. 01

    O visto confere expectativa de ingresso, não direito subjetivo de entrada.

  2. 02

    A entrada pode ser negada por ato fundamentado nas hipóteses legais.

  3. 03

    Documentos de viagem emitidos pelo Brasil pertencem à União, embora o titular tenha posse direta e uso regular.

Veja a estrutura antes que a banca embaralhe

Documento, visto e análise de ingresso

Mapa visual de documento, visto e análise de ingresso para o concurso da PF. A sequência é documento de viagem, visto, se exigido, e análise de ingresso na imigração. O documento de viagem emitido pelo Brasil é propriedade da União. O visto é expectativa de ingresso e não garante a entrada. O TV-DOC abrange temporário, visita, diplomático, oficial e cortesia.

Infográfico de Legislação Especial PF sobre documento de viagem, visto e análise de ingresso, que mostra o visto como expectativa de ingresso e lista as categorias de visto do TV-DOC.

Continue no app para revisar o mapa completo, sem cortes.

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Quadro de pegadinhas Cebraspe: Lei de Migração · Documentos de Viagem, Vistos e Ingresso

Pegadinhas Cebraspe de Lei de Migração · Documentos de Viagem, Vistos e Ingresso
Item de treinoGabaritoDetalhe que decide
A concessão de visto assegura, por si só, direito subjetivo de ingressar no Brasil.ErradoO visto cria expectativa de ingresso; a aula ressalva que não garante a entrada.
A entrada pode ser negada mediante ato fundamentado nas hipóteses cabíveis.CertoA negativa não é descrita como automática ou sem fundamento; deve observar as hipóteses legais.
O titular de documento de viagem emitido pelo Estado brasileiro tem posse direta e uso regular, mas o documento pertence à União.CertoA aula distingue propriedade da União e posse direta do titular.
Itens autorais de treino da Escuta Policial, escritos a partir do roteiro da aula.

Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.

Transcrição da prévia aberta

Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (12:26) continua no Elite.

Tenho um visto válido. Minha entrada no Brasil está garantida? Parece que o documento encerra a análise, mas a palavra decisiva é expectativa. Um visto e um direito subjetivo de ingresso não são a mesma coisa. Na lei de imigração, o visto confere expectativa de ingresso. A entrada pode ser negada por ato fundamentado nas hipóteses cabíveis. Direitos e garantias continuam sujeitos à Constituição e compatíveis com tratados. Isso preserva a proteção do migrante sem eliminar limitações constitucionais sobre cargos, participação política e outras matérias específicas.

Antes do visto, temos os documentos de viagem. Quando emitidos pelo Estado brasileiro, pertencem à União. O titular tem posse direta e uso regular. Não confundimos usar o passaporte com ser proprietário do documento.

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Perguntas frequentes sobre Lei de Migração · Documentos de Viagem, Vistos e Ingresso na PF

Como revisar Lei de Migração · Documentos de Viagem, Vistos e Ingresso para a PF?

Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.

A aula de Lei de Migração · Documentos de Viagem, Vistos e Ingresso é gratuita?

A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.

Legislação Especial cai na prova de Agente da PF?

Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.

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