Nacionalidade Brasileira · Registro, Opção e Naturalização
Nacionalidade Brasileira · Registro, Opção e Naturalização é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.
Quem nasce no exterior de pai ou mãe brasileira pode, em certas hipóteses, optar pela nacionalidade originária.
Agora é sem consulta · 3 itens C/E
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-
Item 01
Na hipótese tratada, a nacionalidade brasileira do pai ou da mãe pode fundamentar a condição de brasileiro nato, conforme os requisitos constitucionais.
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Gabarito: Certo
O áudio descreve a opção de nacionalidade como caminho para ser brasileiro nato e explica os requisitos da hipótese.
"Nessa hipótese, pode estar fazendo opção de nacionalidade para ser brasileira nata."
O áudio descreve a opção de nacionalidade como caminho para ser brasileiro nato e explica os requisitos da hipótese.
"Nessa hipótese, pode estar fazendo opção de nacionalidade para ser brasileira nata."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. -
Item 02
Para a hipótese sem registro consular, a opção pode ser exercida antes da maioridade, sem necessidade de residência no Brasil.
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Gabarito: Errado
A aula cita residência no Brasil e opção após a maioridade quando não houve registro em repartição competente.
"Sem esse registro, a opção pode ocorrer a qualquer tempo após atingir a maioridade, aos 18 anos."
A aula cita residência no Brasil e opção após a maioridade quando não houve registro em repartição competente.
"Sem esse registro, a opção pode ocorrer a qualquer tempo após atingir a maioridade, aos 18 anos."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. -
Item 03
A opção de nacionalidade descrita na aula não se confunde com naturalização.
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Gabarito: Certo
O ponto central é diferenciar a forma de aquisição constitucional da naturalização.
"Nessa hipótese, pode estar fazendo opção de nacionalidade para ser brasileira nata."
O ponto central é diferenciar a forma de aquisição constitucional da naturalização.
"Nessa hipótese, pode estar fazendo opção de nacionalidade para ser brasileira nata."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos.
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| Parâmetro | Detalhe |
|---|---|
| Disciplina e cargo | Legislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025) |
| Tópico do edital | Lei de Migração · Lei 13.445/2017 |
| Banca e formato | Cebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto |
| Prioridade editorial | 3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital |
| Posição na trilha | Aula 40 de 53 de Leg. Especial · 10:51 de áudio |
| Acesso nesta página | Prévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite |
Nacionalidade Brasileira · Registro, Opção e Naturalização integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.
O que cai na prova, direto ao ponto
- 01
Basta que pai ou mãe seja brasileiro para a hipótese constitucional trabalhada.
- 02
Sem registro em repartição brasileira competente no exterior, a opção pode ocorrer após a maioridade, com residência no Brasil.
- 03
A aula distingue opção de nacionalidade de naturalização.
Veja a estrutura antes que a banca embaralhe
Opção ou naturalização? Quando é nato e quando é naturalizado?
Mapa visual de opção ou naturalização para o concurso da PF. O nascido no exterior, filho de pai ou mãe brasileiros, é brasileiro nato por registro em repartição brasileira competente ou por residência no Brasil e opção após a maioridade (CF, art. 12, I, c). Quem fixou residência antes dos 10 anos pode ter naturalização provisória, convertida em definitiva por pedido expresso em até 2 anos após a maioridade (Lei 13.445/2017, art. 70).
Quadro de pegadinhas Cebraspe: Nacionalidade Brasileira · Registro, Opção e Naturalização
| Item de treino | Gabarito | Detalhe que decide |
|---|---|---|
| Na hipótese tratada, a nacionalidade brasileira do pai ou da mãe pode fundamentar a condição de brasileiro nato, conforme os requisitos constitucionais. | Certo | O áudio descreve a opção de nacionalidade como caminho para ser brasileiro nato e explica os requisitos da hipótese. |
| Para a hipótese sem registro consular, a opção pode ser exercida antes da maioridade, sem necessidade de residência no Brasil. | Errado | A aula cita residência no Brasil e opção após a maioridade quando não houve registro em repartição competente. |
| A opção de nacionalidade descrita na aula não se confunde com naturalização. | Certo | O ponto central é diferenciar a forma de aquisição constitucional da naturalização. |
Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.
Transcrição da prévia aberta
Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (10:51) continua no Elite.
Uma pessoa nasce fora do Brasil, tem mãe brasileira e vem morar aqui. Quando escolhe a nacionalidade brasileira, ela está se naturalizando? Nessa hipótese, pode estar fazendo opção de nacionalidade para ser brasileira nata. A Constituição, no artigo 12, distingue esse caminho da naturalização. Basta pai ou mãe brasileiro, não precisa que ambos sejam. Para o nascido no exterior sem registro em repartição brasileira competente, entram a residência no Brasil e a opção após a maioridade.
Então o detalhe não é só o lugar de nascimento. O vínculo com o pai ou a mãe e a forma de aquisição mudam o resultado. Exato. Há a possibilidade de registro em repartição brasileira competente no exterior. Sem esse registro, a opção pode ocorrer a qualquer tempo após atingir a maioridade, aos 18 anos. A Lei de Migração complementa essa hipótese no artigo 63.
Continuar a aula completa no app →
Perguntas frequentes sobre Nacionalidade Brasileira · Registro, Opção e Naturalização na PF
Como revisar Nacionalidade Brasileira · Registro, Opção e Naturalização para a PF?
Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.
A aula de Nacionalidade Brasileira · Registro, Opção e Naturalização é gratuita?
A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.
Legislação Especial cai na prova de Agente da PF?
Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.
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