Lei de Migração · Conceitos e Distinção entre Migrante e Visitante
Lei de Migração · Conceitos e Distinção entre Migrante e Visitante é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.
Estada curta e intenção de se estabelecer separam visitante e imigrante na Lei de Migração.
Agora é sem consulta · 3 itens C/E
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-
Item 01
Toda pessoa em estada curta, mesmo com intenção de se estabelecer no Brasil, é visitante.
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Gabarito: Errado
A definição de visitante inclui ausência de pretensão de estabelecimento; a intenção de se estabelecer leva à categoria de imigrante.
"Visitante é nacional de outro país ou apátrida em estada curta, sem pretensão de se estabelecer."
A definição de visitante inclui ausência de pretensão de estabelecimento; a intenção de se estabelecer leva à categoria de imigrante.
"Visitante é nacional de outro país ou apátrida em estada curta, sem pretensão de se estabelecer."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto. -
Item 02
A definição de imigrante abrange quem se estabelece no Brasil temporária ou definitivamente.
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Gabarito: Certo
A lei não restringe o conceito à residência definitiva.
"se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil."
A lei não restringe o conceito à residência definitiva.
"se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto. -
Item 03
A proteção migratória da lei contempla apenas estrangeiros que chegam ao Brasil.
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Gabarito: Errado
A aula menciona também o brasileiro que se estabelece fora do país.
"a proteção inclui quem chega e o brasileiro que se estabelece fora."
A aula menciona também o brasileiro que se estabelece fora do país.
"a proteção inclui quem chega e o brasileiro que se estabelece fora."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos.
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| Parâmetro | Detalhe |
|---|---|
| Disciplina e cargo | Legislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025) |
| Tópico do edital | Lei de Migração · Lei 13.445/2017 |
| Banca e formato | Cebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto |
| Prioridade editorial | 3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital |
| Posição na trilha | Aula 37 de 53 de Leg. Especial · 11:29 de áudio |
| Acesso nesta página | Prévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite |
Lei de Migração · Conceitos e Distinção entre Migrante e Visitante integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.
O que cai na prova, direto ao ponto
- 01
Imigrante é nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil.
- 02
Visitante está em estada curta e não tem pretensão de se estabelecer.
- 03
A Lei também contempla o brasileiro que se estabelece no exterior como emigrante.
Veja a estrutura antes que a banca embaralhe
Lei de Migração: quem é quem?
Mapa visual de conceitos da Lei de Migração para o concurso da PF. Visitante tem estada curta, sem intenção de se estabelecer, e imigrante se estabelece no Brasil, de modo temporário ou definitivo. Emigrante é o brasileiro estabelecido no exterior. Residente fronteiriço é nacional de país limítrofe ou apátrida com residência habitual em município fronteiriço vizinho. Apátrida, a quem nenhum Estado considera nacional, não é refugiado.
Quadro de pegadinhas Cebraspe: Lei de Migração · Conceitos e Distinção entre Migrante e Visitante
| Item de treino | Gabarito | Detalhe que decide |
|---|---|---|
| Toda pessoa em estada curta, mesmo com intenção de se estabelecer no Brasil, é visitante. | Errado | A definição de visitante inclui ausência de pretensão de estabelecimento; a intenção de se estabelecer leva à categoria de imigrante. |
| A definição de imigrante abrange quem se estabelece no Brasil temporária ou definitivamente. | Certo | A lei não restringe o conceito à residência definitiva. |
| A proteção migratória da lei contempla apenas estrangeiros que chegam ao Brasil. | Errado | A aula menciona também o brasileiro que se estabelece fora do país. |
Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.
Transcrição da prévia aberta
Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (11:29) continua no Elite.
Uma pessoa entra no Brasil pra passar poucos dias e outra vem morar durante um ano. As duas podem ficar por tempo determinado, mas só uma pretende se estabelecer. É essa intenção que separa visitante e imigrante, e não a ideia simplista de que temporário sempre significa turismo. A Lei 13.445 de 2017 substituiu o Estatuto do Estrangeiro da Lei 6.815. Ela disciplina direitos e deveres do migrante e do visitante, entrada e estada, princípios, diretrizes e políticas migratórias.
Migração reúne entrada e saída entre territórios, e a proteção inclui quem chega e o brasileiro que se estabelece fora. Então começo pelos cinco conceitos, sem misturar condição pessoal com medida de retirada.
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Perguntas frequentes sobre Lei de Migração · Conceitos e Distinção entre Migrante e Visitante na PF
Como revisar Lei de Migração · Conceitos e Distinção entre Migrante e Visitante para a PF?
Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.
A aula de Lei de Migração · Conceitos e Distinção entre Migrante e Visitante é gratuita?
A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.
Legislação Especial cai na prova de Agente da PF?
Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.
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