ECA · Infiltração Policial Virtual e Controle Judicial

ECA · Infiltração Policial Virtual e Controle Judicial é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.

Leg. Especial · Agente PF Prévia Elite Prévia + transcrição do trecho

A infiltração policial na internet depende de pedido, autorização prévia e limites definidos pelo juiz.

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Gravado para a PF

Agora é sem consulta · 3 itens C/E

Uma palavra muda o gabarito. Você percebe?

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  • Item 01

    Na infiltração de agentes na internet prevista no ECA, o juiz pode iniciar a medida de ofício quando considerar necessária a proteção da vítima.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Errado

    A aula distribui os papéis entre requerente ou representante, juiz que autoriza e agentes que executam; o juiz não dá início de ofício.

    "O juiz aprecia, mas não inicia de ofício como se fosse também o autor do pedido."

  • Item 02

    A autorização judicial para infiltração deve ser prévia, fundamentada e circunstanciada, e estabelecer limites para a obtenção de prova.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Certo

    Esses requisitos são apresentados na transcrição como parte da legalidade da técnica.

    "A autorização judicial deve ser prévia, devidamente circunstanciada e fundamentada, estabelecendo os limites para obter a prova, ouvido o Ministério Público."

  • Item 03

    O ECA autoriza a infiltração na internet como técnica genérica de investigação de qualquer crime digital, ainda que existam outros meios de obter a prova.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Errado

    A transcrição afasta a autorização genérica e informa que a técnica é subsidiária.

    "A infiltração não deve ser admitida se a prova pode ser obtida por outros meios."

Ficha de ECA · Infiltração Policial Virtual e Controle Judicial no edital da PF

Ficha de ECA · Infiltração Policial Virtual e Controle Judicial no edital da PF
ParâmetroDetalhe
Disciplina e cargoLegislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025)
Tópico do editalEstatuto da Criança e do Adolescente · Lei 8.069/1990
Banca e formatoCebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto
Prioridade editorial3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital
Posição na trilhaAula 32 de 53 de Leg. Especial · 9:00 de áudio
Acesso nesta páginaPrévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite
Fonte: Edital nº 1 — PF 2025 (Cebraspe), conteúdo programático do cargo de Agente.

ECA · Infiltração Policial Virtual e Controle Judicial integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.

O que cai na prova, direto ao ponto

  1. 01

    O ECA prevê infiltração de agentes de polícia na internet nos arts. 190-A a 190-E.

  2. 02

    O Ministério Público pode requerer a técnica e o delegado pode representá-la; o juiz não inicia a medida de ofício.

  3. 03

    A infiltração é subsidiária e não deve ser admitida se a prova puder ser obtida por outros meios.

Veja a estrutura antes que a banca embaralhe

Infiltração na internet: requisitos e controle

Mapa visual de infiltração na internet para o concurso da PF. O pedido parte do Ministério Público ou de representação do delegado, e o juiz não instaura de ofício. A autorização judicial prévia é fundamentada e delimitada, com o MP ouvido e rol taxativo do art. 190-A. O prazo é de até 90 dias por período, com renovações justificadas e máximo total de 720 dias, incluindo o período inicial. Ao final, há relatório circunstanciado e autos apartados.

Infográfico de Legislação Especial PF sobre a infiltração de agentes na internet do ECA, arts. 190-A a 190-E, em quatro etapas: pedido, autorização judicial prévia, tempo e acompanhamento, e registro.

Continue no app para revisar o mapa completo, sem cortes.

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Quadro de pegadinhas Cebraspe: ECA · Infiltração Policial Virtual e Controle Judicial

Pegadinhas Cebraspe de ECA · Infiltração Policial Virtual e Controle Judicial
Item de treinoGabaritoDetalhe que decide
Na infiltração de agentes na internet prevista no ECA, o juiz pode iniciar a medida de ofício quando considerar necessária a proteção da vítima.ErradoA aula distribui os papéis entre requerente ou representante, juiz que autoriza e agentes que executam; o juiz não dá início de ofício.
A autorização judicial para infiltração deve ser prévia, fundamentada e circunstanciada, e estabelecer limites para a obtenção de prova.CertoEsses requisitos são apresentados na transcrição como parte da legalidade da técnica.
O ECA autoriza a infiltração na internet como técnica genérica de investigação de qualquer crime digital, ainda que existam outros meios de obter a prova.ErradoA transcrição afasta a autorização genérica e informa que a técnica é subsidiária.
Itens autorais de treino da Escuta Policial, escritos a partir do roteiro da aula.

Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.

Transcrição da prévia aberta

Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (9:00) continua no Elite.

A investigação encontrou um ambiente suspeito de comercializar conteúdo de violência sexual contra crianças. O juiz decide, por conta própria, mandar um policial assumir uma identidade falsa e entrar no grupo. A intenção de proteger a vítima basta para iniciar a infiltração virtual dessa maneira? Não basta. O ECA prevê uma técnica especial de investigação, com requisitos e controle. A infiltração de agentes na internet entrou no estatuto pela Lei 13.441, de 2017. As regras centrais estão dos artigos 190-A ao 190-E.

Não se trata de autorização genérica para investigar qualquer crime digital. Vamos separar os papéis dessa operação. Alguém pede, alguém autoriza e alguém executa. O Ministério Público pode pedir por requerimento, o delegado, por representação. O juiz aprecia, mas não inicia de ofício como se fosse também o autor do pedido.

Continuar a aula completa no app →

Perguntas frequentes sobre ECA · Infiltração Policial Virtual e Controle Judicial na PF

Como revisar ECA · Infiltração Policial Virtual e Controle Judicial para a PF?

Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.

A aula de ECA · Infiltração Policial Virtual e Controle Judicial é gratuita?

A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.

Legislação Especial cai na prova de Agente da PF?

Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.

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