ECA · Infiltração Policial Virtual e Controle Judicial
ECA · Infiltração Policial Virtual e Controle Judicial é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.
A infiltração policial na internet depende de pedido, autorização prévia e limites definidos pelo juiz.
Agora é sem consulta · 3 itens C/E
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-
Item 01
Na infiltração de agentes na internet prevista no ECA, o juiz pode iniciar a medida de ofício quando considerar necessária a proteção da vítima.
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Gabarito: Errado
A aula distribui os papéis entre requerente ou representante, juiz que autoriza e agentes que executam; o juiz não dá início de ofício.
"O juiz aprecia, mas não inicia de ofício como se fosse também o autor do pedido."
A aula distribui os papéis entre requerente ou representante, juiz que autoriza e agentes que executam; o juiz não dá início de ofício.
"O juiz aprecia, mas não inicia de ofício como se fosse também o autor do pedido."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. -
Item 02
A autorização judicial para infiltração deve ser prévia, fundamentada e circunstanciada, e estabelecer limites para a obtenção de prova.
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Gabarito: Certo
Esses requisitos são apresentados na transcrição como parte da legalidade da técnica.
"A autorização judicial deve ser prévia, devidamente circunstanciada e fundamentada, estabelecendo os limites para obter a prova, ouvido o Ministério Público."
Esses requisitos são apresentados na transcrição como parte da legalidade da técnica.
"A autorização judicial deve ser prévia, devidamente circunstanciada e fundamentada, estabelecendo os limites para obter a prova, ouvido o Ministério Público."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto. -
Item 03
O ECA autoriza a infiltração na internet como técnica genérica de investigação de qualquer crime digital, ainda que existam outros meios de obter a prova.
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Gabarito: Errado
A transcrição afasta a autorização genérica e informa que a técnica é subsidiária.
"A infiltração não deve ser admitida se a prova pode ser obtida por outros meios."
A transcrição afasta a autorização genérica e informa que a técnica é subsidiária.
"A infiltração não deve ser admitida se a prova pode ser obtida por outros meios."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto.
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Revisar Leg. Especial no app →Ficha de ECA · Infiltração Policial Virtual e Controle Judicial no edital da PF
| Parâmetro | Detalhe |
|---|---|
| Disciplina e cargo | Legislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025) |
| Tópico do edital | Estatuto da Criança e do Adolescente · Lei 8.069/1990 |
| Banca e formato | Cebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto |
| Prioridade editorial | 3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital |
| Posição na trilha | Aula 32 de 53 de Leg. Especial · 9:00 de áudio |
| Acesso nesta página | Prévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite |
ECA · Infiltração Policial Virtual e Controle Judicial integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.
O que cai na prova, direto ao ponto
- 01
O ECA prevê infiltração de agentes de polícia na internet nos arts. 190-A a 190-E.
- 02
O Ministério Público pode requerer a técnica e o delegado pode representá-la; o juiz não inicia a medida de ofício.
- 03
A infiltração é subsidiária e não deve ser admitida se a prova puder ser obtida por outros meios.
Veja a estrutura antes que a banca embaralhe
Infiltração na internet: requisitos e controle
Mapa visual de infiltração na internet para o concurso da PF. O pedido parte do Ministério Público ou de representação do delegado, e o juiz não instaura de ofício. A autorização judicial prévia é fundamentada e delimitada, com o MP ouvido e rol taxativo do art. 190-A. O prazo é de até 90 dias por período, com renovações justificadas e máximo total de 720 dias, incluindo o período inicial. Ao final, há relatório circunstanciado e autos apartados.
Quadro de pegadinhas Cebraspe: ECA · Infiltração Policial Virtual e Controle Judicial
| Item de treino | Gabarito | Detalhe que decide |
|---|---|---|
| Na infiltração de agentes na internet prevista no ECA, o juiz pode iniciar a medida de ofício quando considerar necessária a proteção da vítima. | Errado | A aula distribui os papéis entre requerente ou representante, juiz que autoriza e agentes que executam; o juiz não dá início de ofício. |
| A autorização judicial para infiltração deve ser prévia, fundamentada e circunstanciada, e estabelecer limites para a obtenção de prova. | Certo | Esses requisitos são apresentados na transcrição como parte da legalidade da técnica. |
| O ECA autoriza a infiltração na internet como técnica genérica de investigação de qualquer crime digital, ainda que existam outros meios de obter a prova. | Errado | A transcrição afasta a autorização genérica e informa que a técnica é subsidiária. |
Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.
Transcrição da prévia aberta
Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (9:00) continua no Elite.
A investigação encontrou um ambiente suspeito de comercializar conteúdo de violência sexual contra crianças. O juiz decide, por conta própria, mandar um policial assumir uma identidade falsa e entrar no grupo. A intenção de proteger a vítima basta para iniciar a infiltração virtual dessa maneira? Não basta. O ECA prevê uma técnica especial de investigação, com requisitos e controle. A infiltração de agentes na internet entrou no estatuto pela Lei 13.441, de 2017. As regras centrais estão dos artigos 190-A ao 190-E.
Não se trata de autorização genérica para investigar qualquer crime digital. Vamos separar os papéis dessa operação. Alguém pede, alguém autoriza e alguém executa. O Ministério Público pode pedir por requerimento, o delegado, por representação. O juiz aprecia, mas não inicia de ofício como se fosse também o autor do pedido.
Continuar a aula completa no app →
Perguntas frequentes sobre ECA · Infiltração Policial Virtual e Controle Judicial na PF
Como revisar ECA · Infiltração Policial Virtual e Controle Judicial para a PF?
Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.
A aula de ECA · Infiltração Policial Virtual e Controle Judicial é gratuita?
A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.
Legislação Especial cai na prova de Agente da PF?
Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.
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