ECA · Infrações Administrativas dos Arts. 245 a 258-C

ECA · Infrações Administrativas dos Arts. 245 a 258-C é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.

Leg. Especial · Agente PF Prévia Elite Prévia + transcrição do trecho

Quando o dever parece igual, é a conduta concreta que separa crime de infração administrativa.

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Gravado para a PF

Agora é sem consulta · 3 itens C/E

Uma palavra muda o gabarito. Você percebe?

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  • Item 01

    A aula classifica a omissão de comunicar maus-tratos do art. 245 do ECA como infração administrativa.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Certo

    O art. 245 está no bloco de infrações administrativas e prevê multa, conforme explicado na transcrição.

    "As duas primeiras aparecem como infrações administrativas nos artigos 245 e 258, B."

  • Item 02

    Deixar de identificar o neonato e a parturiente é tratado na aula como infração administrativa, assim como as outras omissões médicas citadas.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Errado

    A aula distingue essa conduta: a identificação do neonato e da parturiente pertence ao tipo penal do art. 229.

    "A identificação do neonato e da parturiente pertence ao tipo penal do artigo 229."

  • Item 03

    O profissional abrangido pelo art. 245 precisa aguardar confirmação definitiva dos maus-tratos antes de comunicar a suspeita.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Errado

    A aula diz que não se exige confirmação definitiva para comunicar.

    "Não se exige que o profissional aguarde confirmação definitiva para comunicar."

Ficha de ECA · Infrações Administrativas dos Arts. 245 a 258-C no edital da PF

Ficha de ECA · Infrações Administrativas dos Arts. 245 a 258-C no edital da PF
ParâmetroDetalhe
Disciplina e cargoLegislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025)
Tópico do editalEstatuto da Criança e do Adolescente · Lei 8.069/1990
Banca e formatoCebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto
Prioridade editorial3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital
Posição na trilhaAula 31 de 53 de Leg. Especial · 9:38 de áudio
Acesso nesta páginaPrévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite
Fonte: Edital nº 1 — PF 2025 (Cebraspe), conteúdo programático do cargo de Agente.

ECA · Infrações Administrativas dos Arts. 245 a 258-C integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.

O que cai na prova, direto ao ponto

  1. 01

    A aula distingue as omissões administrativas dos arts. 245 e 258-B da identificação penal prevista no art. 229.

  2. 02

    O art. 245 alcança médico, professor ou responsável por estabelecimento de saúde ou ensino nos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos.

  3. 03

    A comunicação não deve aguardar confirmação definitiva do caso.

Veja a estrutura antes que a banca embaralhe

Infração administrativa: quem, qual dever, qual sanção?

Mapa visual de infrações administrativas do ECA para o concurso da PF. A omissão de comunicar suspeita ou confirmação de maus-tratos (art. 245) e a divulgação não autorizada de identificação de adolescente acusado de ato infracional (art. 247) geram multa. O art. 249 abrange descumprimento doloso ou culposo de deveres parentais. O art. 258-C prevê multa de R$ 3.000 a R$ 10.000 e interdição até recolhimento. Infração administrativa não é crime.

Infográfico de Legislação Especial PF sobre infrações administrativas do ECA, que associa cada dever dos arts. 245, 247, 249, 250, 258-B e 258-C à sanção correspondente e as distingue de crime.

Continue no app para revisar o mapa completo, sem cortes.

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Quadro de pegadinhas Cebraspe: ECA · Infrações Administrativas dos Arts. 245 a 258-C

Pegadinhas Cebraspe de ECA · Infrações Administrativas dos Arts. 245 a 258-C
Item de treinoGabaritoDetalhe que decide
A aula classifica a omissão de comunicar maus-tratos do art. 245 do ECA como infração administrativa.CertoO art. 245 está no bloco de infrações administrativas e prevê multa, conforme explicado na transcrição.
Deixar de identificar o neonato e a parturiente é tratado na aula como infração administrativa, assim como as outras omissões médicas citadas.ErradoA aula distingue essa conduta: a identificação do neonato e da parturiente pertence ao tipo penal do art. 229.
O profissional abrangido pelo art. 245 precisa aguardar confirmação definitiva dos maus-tratos antes de comunicar a suspeita.ErradoA aula diz que não se exige confirmação definitiva para comunicar.
Itens autorais de treino da Escuta Policial, escritos a partir do roteiro da aula.

Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.

Transcrição da prévia aberta

Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (9:38) continua no Elite.

Deixar o médico de comunicar maus-tratos. Deixar o médico de encaminhar uma gestante interessada em entregar o filho para adoção. Deixar o médico de identificar o recém-nascido. Três frases começam quase iguais. Elas são todas crimes ou todas infrações administrativas? Não. As duas primeiras aparecem como infrações administrativas nos artigos 245 e 258, B. A identificação do neonato e da parturiente pertence ao tipo penal do artigo 229. A profissão igual não torna idênticas as condutas nem a natureza das sanções.

A aula percorre as infrações do 245 ao 258, C. O objetivo é reconhecer a conduta completa quando a banca troca crime por infração ou muda quem tem o dever. Vamos começar pela comunicação de maus-tratos.

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Perguntas frequentes sobre ECA · Infrações Administrativas dos Arts. 245 a 258-C na PF

Como revisar ECA · Infrações Administrativas dos Arts. 245 a 258-C para a PF?

Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.

A aula de ECA · Infrações Administrativas dos Arts. 245 a 258-C é gratuita?

A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.

Legislação Especial cai na prova de Agente da PF?

Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.

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