ECA · Infrações Administrativas dos Arts. 245 a 258-C
ECA · Infrações Administrativas dos Arts. 245 a 258-C é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.
Quando o dever parece igual, é a conduta concreta que separa crime de infração administrativa.
Agora é sem consulta · 3 itens C/E
Uma palavra muda o gabarito. Você percebe?
Marque C ou E. O comentário revela a pegadinha na hora.
-
Item 01
A aula classifica a omissão de comunicar maus-tratos do art. 245 do ECA como infração administrativa.
Ver gabarito e comentário
Gabarito: Certo
O art. 245 está no bloco de infrações administrativas e prevê multa, conforme explicado na transcrição.
"As duas primeiras aparecem como infrações administrativas nos artigos 245 e 258, B."
O art. 245 está no bloco de infrações administrativas e prevê multa, conforme explicado na transcrição.
"As duas primeiras aparecem como infrações administrativas nos artigos 245 e 258, B."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. -
Item 02
Deixar de identificar o neonato e a parturiente é tratado na aula como infração administrativa, assim como as outras omissões médicas citadas.
Ver gabarito e comentário
Gabarito: Errado
A aula distingue essa conduta: a identificação do neonato e da parturiente pertence ao tipo penal do art. 229.
"A identificação do neonato e da parturiente pertence ao tipo penal do artigo 229."
A aula distingue essa conduta: a identificação do neonato e da parturiente pertence ao tipo penal do art. 229.
"A identificação do neonato e da parturiente pertence ao tipo penal do artigo 229."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. -
Item 03
O profissional abrangido pelo art. 245 precisa aguardar confirmação definitiva dos maus-tratos antes de comunicar a suspeita.
Ver gabarito e comentário
Gabarito: Errado
A aula diz que não se exige confirmação definitiva para comunicar.
"Não se exige que o profissional aguarde confirmação definitiva para comunicar."
A aula diz que não se exige confirmação definitiva para comunicar.
"Não se exige que o profissional aguarde confirmação definitiva para comunicar."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto.
0/3
Você reconheceu as inversões. Mantenha Leg. Especial fresco com a revisão em áudio.
A base está aí; seus erros já mostraram o que revisar primeiro.
Agora você sabe onde a banca pode tirar seus pontos. Ouça a aula e tente de novo.
O edital pode sair a qualquer momento. Quer ser avisado no minuto em que publicar? ↑
Revisar Leg. Especial no app →Ficha de ECA · Infrações Administrativas dos Arts. 245 a 258-C no edital da PF
| Parâmetro | Detalhe |
|---|---|
| Disciplina e cargo | Legislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025) |
| Tópico do edital | Estatuto da Criança e do Adolescente · Lei 8.069/1990 |
| Banca e formato | Cebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto |
| Prioridade editorial | 3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital |
| Posição na trilha | Aula 31 de 53 de Leg. Especial · 9:38 de áudio |
| Acesso nesta página | Prévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite |
ECA · Infrações Administrativas dos Arts. 245 a 258-C integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.
O que cai na prova, direto ao ponto
- 01
A aula distingue as omissões administrativas dos arts. 245 e 258-B da identificação penal prevista no art. 229.
- 02
O art. 245 alcança médico, professor ou responsável por estabelecimento de saúde ou ensino nos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos.
- 03
A comunicação não deve aguardar confirmação definitiva do caso.
Veja a estrutura antes que a banca embaralhe
Infração administrativa: quem, qual dever, qual sanção?
Mapa visual de infrações administrativas do ECA para o concurso da PF. A omissão de comunicar suspeita ou confirmação de maus-tratos (art. 245) e a divulgação não autorizada de identificação de adolescente acusado de ato infracional (art. 247) geram multa. O art. 249 abrange descumprimento doloso ou culposo de deveres parentais. O art. 258-C prevê multa de R$ 3.000 a R$ 10.000 e interdição até recolhimento. Infração administrativa não é crime.
Quadro de pegadinhas Cebraspe: ECA · Infrações Administrativas dos Arts. 245 a 258-C
| Item de treino | Gabarito | Detalhe que decide |
|---|---|---|
| A aula classifica a omissão de comunicar maus-tratos do art. 245 do ECA como infração administrativa. | Certo | O art. 245 está no bloco de infrações administrativas e prevê multa, conforme explicado na transcrição. |
| Deixar de identificar o neonato e a parturiente é tratado na aula como infração administrativa, assim como as outras omissões médicas citadas. | Errado | A aula distingue essa conduta: a identificação do neonato e da parturiente pertence ao tipo penal do art. 229. |
| O profissional abrangido pelo art. 245 precisa aguardar confirmação definitiva dos maus-tratos antes de comunicar a suspeita. | Errado | A aula diz que não se exige confirmação definitiva para comunicar. |
Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.
Transcrição da prévia aberta
Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (9:38) continua no Elite.
Deixar o médico de comunicar maus-tratos. Deixar o médico de encaminhar uma gestante interessada em entregar o filho para adoção. Deixar o médico de identificar o recém-nascido. Três frases começam quase iguais. Elas são todas crimes ou todas infrações administrativas? Não. As duas primeiras aparecem como infrações administrativas nos artigos 245 e 258, B. A identificação do neonato e da parturiente pertence ao tipo penal do artigo 229. A profissão igual não torna idênticas as condutas nem a natureza das sanções.
A aula percorre as infrações do 245 ao 258, C. O objetivo é reconhecer a conduta completa quando a banca troca crime por infração ou muda quem tem o dever. Vamos começar pela comunicação de maus-tratos.
Continuar a aula completa no app →
Perguntas frequentes sobre ECA · Infrações Administrativas dos Arts. 245 a 258-C na PF
Como revisar ECA · Infrações Administrativas dos Arts. 245 a 258-C para a PF?
Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.
A aula de ECA · Infrações Administrativas dos Arts. 245 a 258-C é gratuita?
A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.
Legislação Especial cai na prova de Agente da PF?
Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.
Continue pelos quatro pilares
Aula em áudio
Próxima aula: ECA · Infiltração Policial Virtual e Controle Judicial
Guia de método
Como estudar para itens Certo ou Errado do Cebraspe
Dados da PRF
Infográficos PF: mapas visuais das aulas
Radar PRF
Concursos federais: ministra cita PRF, Polícia Penal Federal e INSS como possíveis seleções para 2027
Respostas do concurso PRF
PRF ou PF: qual concurso combina com você
🚨 Alerta de Edital · Grátis
Quando o próximo edital sair, descubra pelo Diário Oficial — não por print no grupo.
O Radar consulta o DOU a cada 20 minutos e envia o link direto, com vagas, banca e prazos.
Alerta ativado!
Cadastro recebido. O aviso será enviado para seu e-mail quando a publicação for identificada no Diário Oficial. Enquanto isso, comece a estudar de graça.
As vagas do Programa Fundador acabaram.
Seu cadastro foi recebido. Você ainda pode entrar no Escuta Policial e aproveitar o desconto de boas-vindas liberado automaticamente no primeiro login.
Entrar e ver meu desconto →Feche o próximo ponto de Leg. Especial
Use o embalo enquanto os conceitos ainda estão frescos.
Ver a trilha completa de Leg. Especial para a PF →Fontes e documentos consultados
- Cebraspe — Edital nº 1, PF 2025 (Agente de Polícia Federal) — conteúdo programático
- Catálogo PF publicado do Escuta Policial — aulas, duração e acesso
Conteúdo e itens conferidos nas fontes oficiais em .
Transcrição, referências e itens atualizados em .
Agora leve a revisão com você
Sua próxima revisão começa no fone.
Continue a trilha de Legislação Especial no Escuta Policial e transforme deslocamento, treino e espera em contato real com o edital.
- Aulas focadas na PF
- Questões Certo ou Errado
- 2 aulas grátis por matéria
Comece agora no navegador. Sem cartão.