Lei 10.446/2002 · Crimes contra Instituições Financeiras e Transportadoras de Valores
Lei 10.446/2002 · Crimes contra Instituições Financeiras e Transportadoras de Valores é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.
A vítima descrita na hipótese específica define se existe uma condição extra para a atuação da PF.
Agora é sem consulta · 3 itens C/E
Uma palavra muda o gabarito. Você percebe?
Marque C ou E. O comentário revela a pegadinha na hora.
-
Item 01
Para a hipótese de crime contra instituição financeira descrita na aula, basta o furto, roubo ou dano; são dispensáveis indícios de associação criminosa multiestadual.
Ver gabarito e comentário
Gabarito: Errado
O inciso referido exige indícios de atuação de associação criminosa em mais de um estado, além dos requisitos gerais.
"Há uma exigência adicional: indícios da atuação de associação criminosa em mais de um Estado da Federação, incluindo o Distrito Federal na abordagem da aula."
O inciso referido exige indícios de atuação de associação criminosa em mais de um estado, além dos requisitos gerais.
"Há uma exigência adicional: indícios da atuação de associação criminosa em mais de um Estado da Federação, incluindo o Distrito Federal na abordagem da aula."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto. -
Item 02
A hipótese envolvendo empresa especializada em transporte de valores não traz a mesma exigência específica de indícios de associação criminosa atuando em mais de um estado.
Ver gabarito e comentário
Gabarito: Certo
A aula diferencia os incisos quanto a essa condição específica, sem eliminar os requisitos gerais da lei.
"Já o inciso das empresas de serviços de segurança privada especializadas em transporte de valores também enumera furto, roubo ou dano, mas não reproduz a exigência específica de indícios de associação criminosa atuando em mais de um Estado."
A aula diferencia os incisos quanto a essa condição específica, sem eliminar os requisitos gerais da lei.
"Já o inciso das empresas de serviços de segurança privada especializadas em transporte de valores também enumera furto, roubo ou dano, mas não reproduz a exigência específica de indícios de associação criminosa atuando em mais de um Estado."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto. -
Item 03
A atuação extraordinária da PF nessa lei exclui a atribuição dos demais órgãos policiais para apurar os mesmos fatos.
Ver gabarito e comentário
Gabarito: Errado
A atuação é concorrente e a própria lei preserva a competência dos outros órgãos envolvidos.
"A atuação extraordinária da Polícia Federal continua concorrente, sem prejuízo dos demais órgãos."
A atuação é concorrente e a própria lei preserva a competência dos outros órgãos envolvidos.
"A atuação extraordinária da Polícia Federal continua concorrente, sem prejuízo dos demais órgãos."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos.
0/3
Você reconheceu as inversões. Mantenha Leg. Especial fresco com a revisão em áudio.
A base está aí; seus erros já mostraram o que revisar primeiro.
Agora você sabe onde a banca pode tirar seus pontos. Ouça a aula e tente de novo.
O edital pode sair a qualquer momento. Quer ser avisado no minuto em que publicar? ↑
Revisar Leg. Especial no app →Ficha de Lei 10.446/2002 · Crimes contra Instituições Financeiras e Transportadoras de Valores no edital da PF
| Parâmetro | Detalhe |
|---|---|
| Disciplina e cargo | Legislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025) |
| Tópico do edital | Repercussão Interestadual ou Internacional · Lei 10.446/2002 |
| Banca e formato | Cebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto |
| Prioridade editorial | 3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital |
| Posição na trilha | Aula 51 de 53 de Leg. Especial · 9:21 de áudio |
| Acesso nesta página | Prévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite |
Lei 10.446/2002 · Crimes contra Instituições Financeiras e Transportadoras de Valores integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.
O que cai na prova, direto ao ponto
- 01
As hipóteses da Lei 10.446 permanecem sujeitas à repercussão e à necessidade de repressão uniforme.
- 02
Para crimes contra instituições financeiras, a hipótese descrita exige indícios de associação criminosa atuando em mais de um estado.
- 03
O inciso relativo a empresa especializada em transporte de valores não repete essa condição específica de associação multiestadual; a atuação continua concorrente.
Veja a estrutura antes que a banca embaralhe
Lei 10.446: hipóteses do rol
Mapa visual de hipóteses do rol da Lei 10.446 para o concurso da PF. Em todos os incisos exigem-se repercussão interestadual ou internacional e necessidade de repressão uniforme. Para furto, roubo ou dano contra instituição financeira (art. 1º, VI), exigem-se indícios de associação criminosa atuando em mais de um Estado. Para empresa de transporte de valores (art. 1º, VIII), não há esse requisito específico. A Lei 14.967/2024 incluiu essa hipótese.
Quadro de pegadinhas Cebraspe: Lei 10.446/2002 · Crimes contra Instituições Financeiras e Transportadoras de Valores
| Item de treino | Gabarito | Detalhe que decide |
|---|---|---|
| Para a hipótese de crime contra instituição financeira descrita na aula, basta o furto, roubo ou dano; são dispensáveis indícios de associação criminosa multiestadual. | Errado | O inciso referido exige indícios de atuação de associação criminosa em mais de um estado, além dos requisitos gerais. |
| A hipótese envolvendo empresa especializada em transporte de valores não traz a mesma exigência específica de indícios de associação criminosa atuando em mais de um estado. | Certo | A aula diferencia os incisos quanto a essa condição específica, sem eliminar os requisitos gerais da lei. |
| A atuação extraordinária da PF nessa lei exclui a atribuição dos demais órgãos policiais para apurar os mesmos fatos. | Errado | A atuação é concorrente e a própria lei preserva a competência dos outros órgãos envolvidos. |
Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.
Transcrição da prévia aberta
Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (9:21) continua no Elite.
Um roubo atinge um caixa eletrônico. Outro atinge uma empresa de segurança privada especializada em transporte de valores. São os mesmos verbos da lei, mas os requisitos específicos também são os mesmos? Uma condição muda quando muda a vítima. Vamos compará-las com os requisitos gerais sempre à vista. A Lei 10.446 exige repercussão interestadual ou internacional e necessidade de repressão uniforme. A atuação extraordinária da Polícia Federal continua concorrente, sem prejuízo dos demais órgãos. Isso vale para as novas hipóteses deste bloco e para as que já estudamos.
No caso da instituição financeira, o inciso contempla furto, roubo ou dano, inclusive contra agências bancárias e caixas eletrônicos. A instituição pode ser pública ou privada. Não é uma hipótese restrita ao patrimônio de banco público.
Continuar a aula completa no app →
Perguntas frequentes sobre Lei 10.446/2002 · Crimes contra Instituições Financeiras e Transportadoras de Valores na PF
Como revisar Lei 10.446/2002 · Crimes contra Instituições Financeiras e Transportadoras de Valores para a PF?
Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.
A aula de Lei 10.446/2002 · Crimes contra Instituições Financeiras e Transportadoras de Valores é gratuita?
A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.
Legislação Especial cai na prova de Agente da PF?
Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.
Continue pelos quatro pilares
Aula em áudio
Próxima aula: Identificação Civil Nacional · Biometria, Gestão e Uso dos Dados
Guia de método
Como estudar para itens Certo ou Errado do Cebraspe
Dados da PRF
Infográficos PF: mapas visuais das aulas
Radar PRF
Concursos federais: ministra cita PRF, Polícia Penal Federal e INSS como possíveis seleções para 2027
Respostas do concurso PRF
PRF ou PF: qual concurso combina com você
🚨 Alerta de Edital · Grátis
Quando o próximo edital sair, descubra pelo Diário Oficial — não por print no grupo.
O Radar consulta o DOU a cada 20 minutos e envia o link direto, com vagas, banca e prazos.
Alerta ativado!
Cadastro recebido. O aviso será enviado para seu e-mail quando a publicação for identificada no Diário Oficial. Enquanto isso, comece a estudar de graça.
As vagas do Programa Fundador acabaram.
Seu cadastro foi recebido. Você ainda pode entrar no Escuta Policial e aproveitar o desconto de boas-vindas liberado automaticamente no primeiro login.
Entrar e ver meu desconto →Feche o próximo ponto de Leg. Especial
Use o embalo enquanto os conceitos ainda estão frescos.
Ver a trilha completa de Leg. Especial para a PF →Fontes e documentos consultados
- Cebraspe — Edital nº 1, PF 2025 (Agente de Polícia Federal) — conteúdo programático
- Catálogo PF publicado do Escuta Policial — aulas, duração e acesso
Conteúdo e itens conferidos nas fontes oficiais em .
Transcrição, referências e itens atualizados em .
Agora leve a revisão com você
Sua próxima revisão começa no fone.
Continue a trilha de Legislação Especial no Escuta Policial e transforme deslocamento, treino e espera em contato real com o edital.
- Aulas focadas na PF
- Questões Certo ou Errado
- 2 aulas grátis por matéria
Comece agora no navegador. Sem cartão.