Daltonismo elimina no concurso da PRF?

Daltonismo elimina no concurso da PRF?

Depende do tipo. No edital de 2021, a PRF considerou incapacitante a discromatopsia completa e aceitou deficiências de visão de cores, como deuteranomalia, protanomalia e tritanomalia, se discriminadas por laudo oftalmológico, conforme o Anexo V, item 2.2, III, l, do Edital nº 1/2021-PRF.

O texto usa o termo técnico discromatopsia completa para quatro condições: deuteranopia, protanopia, tritanopia e acromatopsia. As três terminações em anomalia são tratadas como deficiências de visão de cores e foram aceitas.

A palavra daltonismo não aparece no edital. A regra se aplica pelo tipo descrito no laudo, e a retificação do Edital nº 25/2021 não alterou essa alínea; ela corrigiu apenas a acuidade visual (alínea a).

Como é o teste de Ishihara na avaliação de saúde da PRF?

O edital de 2021 exigiu o teste completo de Ishihara, com 24 pranchas, no laudo do oftalmologista; com mais de três erros, o laudo deve descrever o tipo de distúrbio, distinguindo discromatopsias completas de deficiências de cores, segundo o Anexo V, item 1.6.1.2, III, g, do Edital nº 1/2021-PRF.

O laudo oftalmológico deve ser de oftalmologista com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) e conter, além do senso cromático, acuidade sem e com correção, tonometria, biomicroscopia, fundoscopia, motricidade ocular, campimetria e topografia de córnea.

Como o exame complementar vale 180 dias, o ideal é que o teste esteja dentro desse prazo na data da avaliação clínica (Anexo V, 1.4 e 3.4). Laudos sem assinatura, especialidade e registro profissional são motivo de eliminação (item 14.10 do edital).

O que a Justiça decidiu sobre daltonismo em concurso policial?

Não localizamos decisão sobre daltonismo em concurso da PRF. Em 2020, segundo o Correio Braziliense, um juiz federal declarou ilegal a exclusão de candidato daltônico na PF, cujo edital aceitava até três erros no Ishihara; o resultado depende do edital e do caso.

No caso da Polícia Federal (perito criminal, área de tecnologia da informação), a União defendeu a eliminação, mas a sentença citou precedente do TRF1 segundo o qual o daltonismo não impede o exercício de cargo da carreira policial. O edital daquele concurso tinha regra própria sobre o Ishihara.

Em sentido contrário, em 2019 a 5ª Turma do TRF1 manteve a eliminação de candidato a fuzileiro naval da Marinha com daltonismo moderado, com base em perícia judicial que apontou risco às atividades militares (proc. 0024852-68.2010.4.01.3300/BA).

São decisões de editais e cargos diferentes, noticiadas pela imprensa jurídica, sem número de processo na primeira. Nenhuma delas trata da regra do Anexo V da PRF e não devem ser lidas como orientação para o candidato à PRF.

O que fazer ao descobrir daltonismo antes da avaliação de saúde da PRF?

O candidato pode fazer o Ishihara de 24 pranchas com oftalmologista e pedir a descrição do tipo, porque o que importa no edital de 2021 é distinguir discromatopsia completa de deficiência de cores, conforme o Edital nº 1/2021-PRF. O exame vale 180 dias, então convém repeti-lo perto da fase.

O edital exige que a deficiência de cores esteja discriminada por laudo oftalmológico para ser aceita. Um laudo que apenas registra daltonismo, sem o tipo, não cumpre essa condição literal.

Em caso de inaptidão, o recurso da avaliação de saúde de 2021 permitia anexar exames faltantes ou com vício (item 14.8.2 do edital). Veja os prazos na página sobre o exame médico.