Como recorrer no concurso da PRF e qual é o prazo de cada etapa?

Qual é o prazo de recurso em cada etapa do concurso da PRF?

O Edital nº 1/2021-PRF remeteu a janela de cada recurso ao cronograma do Anexo I e aos editais de cada fase, em vez de fixar um prazo único. O cronograma previa, em regra, dois dias, das 10h às 18h, mas ressalvava que as datas eram passíveis de alteração.

O Anexo I listou períodos de dois dias para os recursos contra gabarito preliminar, resultado provisório da discursiva, TAF, FIP e documentos, avaliação biopsicossocial e de títulos, saúde, heteroidentificação e desempate de notas. A nota ao fim do cronograma diz que datas e períodos podiam mudar, com aviso prévio por edital, e o item 23.34 dispõe que alterações nas regras do edital só ocorrem por outro edital.

A avaliação psicológica é exceção: o Anexo IV, item 4.2, dá dois dias úteis ao candidato inapto, contados após a Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão, e o item 4.6 manda enviar o recurso pela internet à organizadora. A página sobre o psicotécnico detalha essa etapa.

O que se pode contestar no recurso da objetiva e da discursiva?

Na prova objetiva, o recurso ataca o gabarito preliminar; na discursiva, ataca primeiro o padrão preliminar de resposta e, depois, a correção no resultado provisório. O Edital nº 1/2021-PRF veda recurso contra o gabarito definitivo (item 9.13.10) e nova impugnação do padrão (item 10.7.5).

Na objetiva, o candidato usa o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso no período do cronograma (itens 9.13.2 e 9.13.3) e pode apresentar razões para a manutenção do gabarito (item 9.13.3.1). O recurso deve ser claro, consistente e objetivo; o inconsistente ou intempestivo é preliminarmente indeferido (item 9.13.5), assim como o que traga palavra ou marca que identifique o autor (item 9.13.6).

A anulação de um item atribui a pontuação a todos os candidatos, tenham recorrido ou não (item 9.13.7), e a alteração do gabarito preliminar também vale para todos (item 9.13.8). As justificativas são divulgadas no site, sem resposta individual (item 9.13.4). Não se aceita recurso por correio, fax, requerimento administrativo ou e-mail (item 9.13.9).

Na discursiva, o padrão preliminar é divulgado a partir das 19h do dia previsto (item 10.7.1). Depois dos recursos, a banca define o padrão definitivo e divulga o resultado provisório (item 10.7.4); contra ele cabe novo recurso, limitado à correção da resposta de acordo com o padrão definitivo (item 10.7.5), pelos procedimentos do edital de resultado provisório (item 10.7.6).

Os prazos de 2021 seguiram o cronograma do edital?

No concurso de 2021, o Edital nº 28/2021-PRF, de 18 de agosto, abriu recurso de títulos e biopsicossocial em 19 e 20 de agosto e de saúde em 25 e 26 de agosto; o Anexo I previa 2 e 3 de julho e 5 e 6 de julho.

O Edital nº 28/2021 retomou o concurso por decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0809450-20.2021.4.05.0000, da 3ª Turma do TRF da 5ª Região, e tornou sem efeito o resultado provisório da avaliação de saúde do Edital nº 26, de 10/8/2021, por problemas técnicos na disponibilização do parecer da junta médica. Recursos já interpostos no período anterior foram considerados, sem necessidade de nova interposição (itens 3.3 e 4.3).

Na discursiva, o Edital nº 11, de 27/5/2021, abriu o recurso das 10h de 31/5 às 18h de 1/6/2021, com acesso à prova e ao espelho de avaliação (item 2.1), contra os 19 e 20/4 do cronograma inicial. No TAF, comunicado do Cebraspe de 14/7/2021, citando o item 23.3.1 do edital de abertura, prorrogou o prazo de recurso contra o resultado provisório até as 20h de 15/7/2021.

O item 23.3.1 do Edital nº 1/2021 prevê prorrogação automática dos prazos de acesso aos links quando falha operacional causada pelo Cebraspe compromete o serviço, sem alteração das demais condições do edital.

Como recorrer nas etapas definidas por edital próprio?

Documentos, saúde e títulos têm, no edital de abertura, apenas uma remissão ao edital da etapa: o candidato deve seguir os procedimentos do respectivo edital de resultado provisório (itens 13.7, 14.16 e 15.15 do Edital nº 1/2021-PRF).

Essa remissão pesa porque os editais de etapa trazem o formulário, o horário-limite e as regras de anexos. Na avaliação de saúde, por exemplo, o recurso permitia juntar exames faltantes ou entregues com vício (item 14.8.2), e a junta médica podia pedir outros exames para elucidação diagnóstica (item 14.8.1); o Edital nº 28/2021 acrescentou que não havia segundo recurso nem pedido de reconsideração (item 2.4).

Em sentido oposto, no recurso contra o indeferimento da inscrição como pessoa com deficiência não se admite enviar a documentação pendente (item 5.9.2), e o mesmo vale para o atendimento especial (item 7.4.9.11.6). Quem lê só uma etapa pode supor uma regra de complementação que a outra não tem.