Quem reprova no TAF da PRF tem segunda chance?
A segunda chance no TAF da PRF 2021 era limitada: o Edital nº 1/2021-PRF (Anexo III) dava segunda tentativa em quatro dos cinco testes, tentativa única na corrida de 12 minutos, não previa segunda chamada (item 23.20) e adiava o TAF só da gestante (item 11.7.3).
Veredito Só segunda tentativa no teste e adiamento para gestante
- No Anexo III do Edital nº 1/2021-PRF, quem não atingia o mínimo em barra fixa, shuttle run, impulsão horizontal ou abdominal tinha segunda tentativa, após ao menos cinco minutos; a corrida de 12 minutos tinha tentativa única (item 3.5.4).
- O edital não previa segunda chamada: faltar ao TAF no dia, local e horário eliminava automaticamente (itens 11.7.1 e 23.20), e o atestado médico específico, emitido até 15 dias antes, era condição para fazer os testes (item 11.4).
- Cãibras, contusões, luxações, fraturas e outras alterações temporárias não eram consideradas e não davam tratamento diferenciado (item 11.7.2 e Anexo III, item 4.5); imprevistos da aplicação eram resolvidos no local pela banca e por um policial da PRF (Anexo III, item 4.2).
- A candidata gestante podia fazer o TAF em período diverso, com adiamento de no mínimo seis meses e no máximo um ano após o parto (item 11.7.3.1); o STF validou a remarcação para grávida em 2018 (RE 1.058.333, Tema 973), mesmo sem previsão no edital.
- O Edital nº 25/2021 não trata do TAF: retifica a acuidade visual do Anexo V e regula o adiamento da avaliação médica das gestantes, com requerimento de 5 a 6/8/2021.
Situações de reprovação, falta e intercorrência no TAF da PRF 2021 e o que o edital previa
| Situação | O que o edital 2021 previa | Consequência | Base |
|---|---|---|---|
| Abaixo do mínimo em barra fixa, shuttle run, impulsão ou abdominal | Segunda tentativa no mesmo teste, após no mínimo cinco minutos | Se não atingir o mínimo de novo, reprovação no TAF | Anexo III, itens 2.3, 3.1.1.5, 3.1.3, 3.2.6, 3.3.4 e 3.4.5 |
| Abaixo do mínimo na corrida de 12 minutos | Tentativa única | Quem não alcançar 2.301 m (homens) ou 2.001 m (mulheres) é eliminado | Anexo III, itens 3.5.4 e 3.5.8 |
| Reprovado em um teste | Prossegue nos demais; se houver obrigação de novo exame, repete os cinco testes | O segundo exame é o considerado para a verificação da aptidão | Anexo III, item 2.4.1 |
| Faltar no dia, local ou horário | Não há segunda chamada | Eliminação automática | Edital 1/2021, itens 11.7.1 e 23.20 |
| Sem atestado médico específico, emitido até 15 dias antes | Impedido de fazer os testes | Eliminação do concurso | Edital 1/2021, itens 11.4 e 11.5; Anexo III, item 1.3.1 |
| Cãibra, contusão, luxação, fratura, indisposição ou COVID-19 | Não considerados; sem tratamento diferenciado | Vale o desempenho obtido | Edital 1/2021, item 11.7.2; Anexo III, item 4.5 |
| Imprevisto na aplicação dos testes | Dirimido pelo coordenador da banca e por policial da PRF no local | Decisão conjunta no dia | Anexo III, item 4.2 |
| Candidata gestante | TAF em período diverso, em prazo fixado em edital, a contar do término da gravidez | Adiamento de no mínimo seis meses e no máximo um ano após o parto | Edital 1/2021, itens 11.7.3 e 11.7.3.1; Anexo III, item 4.5.1 |
| Recurso contra o resultado do TAF | Registro em vídeo disponível, exceto o da corrida (execução coletiva) | Procedimento no edital de resultado provisório | Anexo III, itens 4.1 e 4.1.2 |
| Recusar um teste ou a gravação em vídeo | Declaração de desistência do TAF | Eliminação do concurso | Edital 1/2021, item 11.3.2; Anexo III, item 4.1.1 |
A tabela lista cada situação do TAF no Edital nº 1/2021-PRF, o tratamento previsto e a base. O TAF tinha cinco testes, com mínimo de 2,00 pontos em cada um e média de 3,00 no conjunto (Anexo III, item 2.3); a pontuação por faixa está em /dados/taf-prf/.
Quem reprova no TAF da PRF tem direito a segunda tentativa?
Sim, dentro do mesmo exame: o Anexo III do Edital nº 1/2021-PRF concedia segunda tentativa, com intervalo mínimo de cinco minutos, em barra fixa, shuttle run, impulsão e abdominal. A corrida de 12 minutos tinha tentativa única (item 3.5.4), e não havia segunda chamada (item 23.20).
A aprovação exigia no mínimo 2,00 pontos em cada um dos cinco testes e média aritmética de 3,00 no conjunto (Anexo III, item 2.3). Os testes eram aplicados em sequência, com intervalo mínimo de cinco minutos entre eles (item 2.1.1), e quem reprovava em um teste prosseguia nos demais (item 2.4.1).
O item 2.4.1 também prevê que, na hipótese de eventual obrigação de nova realização do exame, o candidato repete os cinco testes na sequência do edital, e o segundo exame é o considerado para verificar a aptidão. O texto não diz quando isso ocorreria, e não é uma segunda chamada administrativa: o item 23.20 do edital de abertura dispõe que não haverá segunda chamada para as fases.
Para recorrer, o registro em vídeo do TAF é disponibilizado conforme o edital de resultado provisório, exceto o da corrida, por ser teste de execução coletiva (Anexo III, item 4.1.2).
Lesão, cãibra ou intercorrência no dia do TAF dá nova chance?
Não pela regra do Edital nº 1/2021-PRF: alterações psicológicas ou fisiológicas temporárias, como cãibras, contusões, luxações e fraturas, não eram consideradas (item 11.7.2 e Anexo III, item 4.5). Imprevistos da aplicação eram dirimidos no local pela banca e por um policial da PRF (Anexo III, item 4.2).
A distinção importa: alteração fisiológica do candidato (cãibra, indisposição, COVID-19, estado menstrual) não gera tratamento diferenciado, enquanto imprevisto na aplicação (problema no local ou no procedimento) é decidido em conjunto pelo coordenador da banca e por policial rodoviário federal designado como representante da PRF (Anexo III, item 4.2). Casos não previstos no anexo são resolvidos pela Diretoria-Executiva, pela Diretoria de Gestão de Pessoas e pelo Cebraspe (item 4.8).
O atestado médico específico, no modelo do Anexo III-A, devia estar em mãos na identificação do candidato e ser entregue naquele momento; não se aceitava entrega em outro momento (item 11.4.2). Sem ele, o candidato era impedido de fazer os testes e eliminado (item 11.5).
Em 2021, comunicado do Cebraspe prorrogou até as 20h de 15/7/2021 o prazo de recurso contra o resultado provisório do TAF (comunicado de 14/7/2021, citando o item 23.3.1 do edital). A página sobre recursos detalha janelas e objetos de cada etapa.
A candidata gestante pode fazer o TAF da PRF em outra data?
Sim. O Edital nº 1/2021-PRF permitia à gestante fazer o TAF depois, por prazo não inferior a seis meses nem superior a um ano após o parto (item 11.7.3.1), e o STF decidiu em 2018, no RE 1.058.333, que a remarcação é constitucional mesmo sem previsão no edital.
O item 11.7.3 do Edital nº 1/2021 e o item 4.5.1 do Anexo III garantem à gestante o TAF em período diverso do fixado no edital de convocação, em prazo a ser estabelecido em edital, a contar do término da gravidez. O STF analisou o caso de uma candidata a policial militar no Paraná que faltou ao teste com 24 semanas de gestação; o Plenário negou o recurso do Estado, com divergência apenas do ministro Marco Aurélio (STF, 21/11/2018).
Confusão frequente: o Edital nº 25/2021, de 4 de agosto de 2021, não é o edital do TAF da gestante. Ele corrige, por erro material, o Anexo V, item 2.2, III, a (acuidade visual) e define o adiamento da avaliação médica: requerimento com documento médico das 10h de 5/8 às 18h de 6/8/2021 (item 3.1), adiamento de seis meses a um ano após o parto (item 2.1.1), novo laudo com a data do parto (item 3.3) e vaga reservada no Curso de Formação se a classificação autorizar a matrícula (item 2.1.4).
A gestante com avaliação médica adiada não podia ser matriculada no Curso de Formação sem aprovação nela (Edital nº 25, item 2.1.2). O Edital nº 28/2021 lista as candidatas gestantes amparadas e marca com asterisco as que tinham o exame de aptidão física pendente (item 1.1.5).
Qual é a diferença entre o Tema 335 e o Tema 973 do STF?
O STF fixou no Tema 335 (RE 630.733, 2013) que não há segunda chamada no TAF por circunstâncias pessoais, salvo previsão no edital, e no Tema 973 (RE 1.058.333, 2018) que a candidata grávida pode remarcar mesmo sem previsão. O Edital nº 1/2021-PRF seguia as duas linhas.
No RE 630.733, o Plenário, relator ministro Gilmar Mendes, negou a um candidato a remarcação do teste por problema de saúde temporário comprovado por atestado, salvo se o edital previsse essa possibilidade; modulou os efeitos para manter as segundas chamadas já realizadas até 15/5/2013, data do julgamento. A notícia do STF descreve a situação de um candidato com inflamação no cotovelo e não menciona gestantes.
Cinco anos depois, no RE 1.058.333, relator ministro Luiz Fux, o STF aprovou a tese de que é constitucional a remarcação do TAF de candidata que esteja grávida à época de sua realização, independentemente de previsão expressa no edital. A mesma decisão é identificada como Tema 973 em nota do STF de 2023.
Não localizamos decisão do STF específica sobre o TAF da PRF. A conclusão é por analogia: o edital de 2021 não previa segunda chamada por intercorrência (Tema 335 não obriga a criá-la) e previa o adiamento da gestante (Tema 973 garante esse direito).
Boatos x documento: o que cada fonte confirma
| Afirmação | Status | Explicação | Fonte |
|---|---|---|---|
| O Edital nº 25/2021 regula a remarcação do TAF para gestantes | Incorreto | O Edital nº 25, de 4/8/2021, retifica o Anexo V, item 2.2, III, a (acuidade visual) e trata do adiamento da avaliação médica de candidatas gestantes. A regra do TAF está no item 11.7.3 do Edital nº 1/2021 e no Anexo III, item 4.5.1. | Edital nº 25/2021-PRF: retificação do Anexo V e adiamento da avaliação médica de gestantes |
| O STF garante segunda chamada no TAF para qualquer candidato com problema de saúde | Incorreto | No Tema 335 (RE 630.733, 2013), o STF negou o direito à segunda chamada por circunstâncias pessoais, ainda que fisiológicas, salvo previsão no edital. A exceção firmada no Tema 973 (RE 1.058.333, 2018) é para a candidata grávida. | STF: Plenário nega a candidato remarcação de prova física em concurso público (RE 630.733, Tema 335) |
| Quem reprova no TAF pode refazer em outra data | Incorreto como regra do edital de 2021 | O edital permitia segunda tentativa dentro do mesmo exame, em quatro dos cinco testes, e dispunha que não haveria segunda chamada (item 23.20). Reprovação no TAF era eliminatória (item 11.7.1). | Edital nº 1/2021-PRF (abertura), itens 11, 20.6 e 23.20 e Anexo III (exame de aptidão física) |
| A gestante com exame adiado tem a matrícula no Curso de Formação garantida | Parcialmente correto | O Edital nº 25 reserva a vaga no Curso de Formação à candidata com avaliação médica adiada e classificação suficiente (item 2.1.4), mas ela não pode matricular-se sem a aprovação na avaliação (item 2.1.2). Pelo item 20.6.1 do edital de abertura, a participação em período diverso depende de outras turmas autorizadas ou de novo concurso. | Edital nº 25/2021-PRF: retificação do Anexo V e adiamento da avaliação médica de gestantes |
Leia a coluna Status antes da explicação: ela indica se a afirmação é correta, parcial ou incorreta à luz da fonte citada na última coluna.
Perguntas frequentes
Posso refazer o TAF da PRF depois de reprovar?
Pelo Edital nº 1/2021-PRF, só dentro do mesmo exame: segunda tentativa após ao menos cinco minutos em quatro dos cinco testes. Não há segunda chamada (item 23.20), e a corrida de 12 minutos tem tentativa única (Anexo III, item 3.5.4).
Cãibra ou lesão no dia do TAF dá direito a remarcação?
Não pelo edital de 2021: o item 11.7.2 e o Anexo III, item 4.5, dizem que alterações temporárias, como cãibras, contusões e fraturas, não são consideradas. O STF (Tema 335, 2013) admite segunda chamada por circunstâncias pessoais apenas quando o edital a prevê.
Quanto tempo a gestante pode adiar o TAF da PRF?
De seis meses a um ano após o parto, segundo o item 11.7.3.1 do Edital nº 1/2021-PRF; o novo prazo é fixado em edital, a contar do término da gravidez. O STF reconheceu a remarcação para grávida em 2018 (RE 1.058.333, Tema 973).
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Fontes (ordem de citação)
- [0] Edital nº 1/2021-PRF (abertura), itens 11, 20.6 e 23.20 e Anexo III (exame de aptidão física) PRF/Cebraspe · · editalfonte primária
- [0] Edital nº 25/2021-PRF: retificação do Anexo V e adiamento da avaliação médica de gestantes PRF/Cebraspe · · editalfonte primária
- [0] Edital nº 28/2021-PRF: retomada do certame, item 1.1.5 (candidatas gestantes) PRF/Cebraspe · · editalfonte primária
- [0] STF: Plenário nega a candidato remarcação de prova física em concurso público (RE 630.733, Tema 335) STF · · jurisprudenciafonte primária
- [0] STF reconhece direito de candidata gestante à remarcação de teste de aptidão física (RE 1.058.333) STF · · jurisprudenciafonte primária
- [0] STF: Mês da Mulher, gestante tem direito de remarcar prova de aptidão física em concurso (Tema 973) STF · · jurisprudenciafonte primária
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