Quem reprova no TAF da PRF tem segunda chance?

A segunda chance no TAF da PRF 2021 era limitada: o Edital nº 1/2021-PRF (Anexo III) dava segunda tentativa em quatro dos cinco testes, tentativa única na corrida de 12 minutos, não previa segunda chamada (item 23.20) e adiava o TAF só da gestante (item 11.7.3).

Veredito Só segunda tentativa no teste e adiamento para gestante

  • No Anexo III do Edital nº 1/2021-PRF, quem não atingia o mínimo em barra fixa, shuttle run, impulsão horizontal ou abdominal tinha segunda tentativa, após ao menos cinco minutos; a corrida de 12 minutos tinha tentativa única (item 3.5.4).
  • O edital não previa segunda chamada: faltar ao TAF no dia, local e horário eliminava automaticamente (itens 11.7.1 e 23.20), e o atestado médico específico, emitido até 15 dias antes, era condição para fazer os testes (item 11.4).
  • Cãibras, contusões, luxações, fraturas e outras alterações temporárias não eram consideradas e não davam tratamento diferenciado (item 11.7.2 e Anexo III, item 4.5); imprevistos da aplicação eram resolvidos no local pela banca e por um policial da PRF (Anexo III, item 4.2).
  • A candidata gestante podia fazer o TAF em período diverso, com adiamento de no mínimo seis meses e no máximo um ano após o parto (item 11.7.3.1); o STF validou a remarcação para grávida em 2018 (RE 1.058.333, Tema 973), mesmo sem previsão no edital.
  • O Edital nº 25/2021 não trata do TAF: retifica a acuidade visual do Anexo V e regula o adiamento da avaliação médica das gestantes, com requerimento de 5 a 6/8/2021.

Situações de reprovação, falta e intercorrência no TAF da PRF 2021 e o que o edital previa

Situações do exame de aptidão física do concurso da PRF 2021, tratamento previsto no edital e base documental.
SituaçãoO que o edital 2021 previaConsequênciaBase
Abaixo do mínimo em barra fixa, shuttle run, impulsão ou abdominalSegunda tentativa no mesmo teste, após no mínimo cinco minutosSe não atingir o mínimo de novo, reprovação no TAFAnexo III, itens 2.3, 3.1.1.5, 3.1.3, 3.2.6, 3.3.4 e 3.4.5
Abaixo do mínimo na corrida de 12 minutosTentativa únicaQuem não alcançar 2.301 m (homens) ou 2.001 m (mulheres) é eliminadoAnexo III, itens 3.5.4 e 3.5.8
Reprovado em um testeProssegue nos demais; se houver obrigação de novo exame, repete os cinco testesO segundo exame é o considerado para a verificação da aptidãoAnexo III, item 2.4.1
Faltar no dia, local ou horárioNão há segunda chamadaEliminação automáticaEdital 1/2021, itens 11.7.1 e 23.20
Sem atestado médico específico, emitido até 15 dias antesImpedido de fazer os testesEliminação do concursoEdital 1/2021, itens 11.4 e 11.5; Anexo III, item 1.3.1
Cãibra, contusão, luxação, fratura, indisposição ou COVID-19Não considerados; sem tratamento diferenciadoVale o desempenho obtidoEdital 1/2021, item 11.7.2; Anexo III, item 4.5
Imprevisto na aplicação dos testesDirimido pelo coordenador da banca e por policial da PRF no localDecisão conjunta no diaAnexo III, item 4.2
Candidata gestanteTAF em período diverso, em prazo fixado em edital, a contar do término da gravidezAdiamento de no mínimo seis meses e no máximo um ano após o partoEdital 1/2021, itens 11.7.3 e 11.7.3.1; Anexo III, item 4.5.1
Recurso contra o resultado do TAFRegistro em vídeo disponível, exceto o da corrida (execução coletiva)Procedimento no edital de resultado provisórioAnexo III, itens 4.1 e 4.1.2
Recusar um teste ou a gravação em vídeoDeclaração de desistência do TAFEliminação do concursoEdital 1/2021, item 11.3.2; Anexo III, item 4.1.1

A tabela lista cada situação do TAF no Edital nº 1/2021-PRF, o tratamento previsto e a base. O TAF tinha cinco testes, com mínimo de 2,00 pontos em cada um e média de 3,00 no conjunto (Anexo III, item 2.3); a pontuação por faixa está em /dados/taf-prf/.

Quem reprova no TAF da PRF tem direito a segunda tentativa?

Sim, dentro do mesmo exame: o Anexo III do Edital nº 1/2021-PRF concedia segunda tentativa, com intervalo mínimo de cinco minutos, em barra fixa, shuttle run, impulsão e abdominal. A corrida de 12 minutos tinha tentativa única (item 3.5.4), e não havia segunda chamada (item 23.20).

A aprovação exigia no mínimo 2,00 pontos em cada um dos cinco testes e média aritmética de 3,00 no conjunto (Anexo III, item 2.3). Os testes eram aplicados em sequência, com intervalo mínimo de cinco minutos entre eles (item 2.1.1), e quem reprovava em um teste prosseguia nos demais (item 2.4.1).

O item 2.4.1 também prevê que, na hipótese de eventual obrigação de nova realização do exame, o candidato repete os cinco testes na sequência do edital, e o segundo exame é o considerado para verificar a aptidão. O texto não diz quando isso ocorreria, e não é uma segunda chamada administrativa: o item 23.20 do edital de abertura dispõe que não haverá segunda chamada para as fases.

Para recorrer, o registro em vídeo do TAF é disponibilizado conforme o edital de resultado provisório, exceto o da corrida, por ser teste de execução coletiva (Anexo III, item 4.1.2).

Lesão, cãibra ou intercorrência no dia do TAF dá nova chance?

Não pela regra do Edital nº 1/2021-PRF: alterações psicológicas ou fisiológicas temporárias, como cãibras, contusões, luxações e fraturas, não eram consideradas (item 11.7.2 e Anexo III, item 4.5). Imprevistos da aplicação eram dirimidos no local pela banca e por um policial da PRF (Anexo III, item 4.2).

A distinção importa: alteração fisiológica do candidato (cãibra, indisposição, COVID-19, estado menstrual) não gera tratamento diferenciado, enquanto imprevisto na aplicação (problema no local ou no procedimento) é decidido em conjunto pelo coordenador da banca e por policial rodoviário federal designado como representante da PRF (Anexo III, item 4.2). Casos não previstos no anexo são resolvidos pela Diretoria-Executiva, pela Diretoria de Gestão de Pessoas e pelo Cebraspe (item 4.8).

O atestado médico específico, no modelo do Anexo III-A, devia estar em mãos na identificação do candidato e ser entregue naquele momento; não se aceitava entrega em outro momento (item 11.4.2). Sem ele, o candidato era impedido de fazer os testes e eliminado (item 11.5).

Em 2021, comunicado do Cebraspe prorrogou até as 20h de 15/7/2021 o prazo de recurso contra o resultado provisório do TAF (comunicado de 14/7/2021, citando o item 23.3.1 do edital). A página sobre recursos detalha janelas e objetos de cada etapa.

A candidata gestante pode fazer o TAF da PRF em outra data?

Sim. O Edital nº 1/2021-PRF permitia à gestante fazer o TAF depois, por prazo não inferior a seis meses nem superior a um ano após o parto (item 11.7.3.1), e o STF decidiu em 2018, no RE 1.058.333, que a remarcação é constitucional mesmo sem previsão no edital.

O item 11.7.3 do Edital nº 1/2021 e o item 4.5.1 do Anexo III garantem à gestante o TAF em período diverso do fixado no edital de convocação, em prazo a ser estabelecido em edital, a contar do término da gravidez. O STF analisou o caso de uma candidata a policial militar no Paraná que faltou ao teste com 24 semanas de gestação; o Plenário negou o recurso do Estado, com divergência apenas do ministro Marco Aurélio (STF, 21/11/2018).

Confusão frequente: o Edital nº 25/2021, de 4 de agosto de 2021, não é o edital do TAF da gestante. Ele corrige, por erro material, o Anexo V, item 2.2, III, a (acuidade visual) e define o adiamento da avaliação médica: requerimento com documento médico das 10h de 5/8 às 18h de 6/8/2021 (item 3.1), adiamento de seis meses a um ano após o parto (item 2.1.1), novo laudo com a data do parto (item 3.3) e vaga reservada no Curso de Formação se a classificação autorizar a matrícula (item 2.1.4).

A gestante com avaliação médica adiada não podia ser matriculada no Curso de Formação sem aprovação nela (Edital nº 25, item 2.1.2). O Edital nº 28/2021 lista as candidatas gestantes amparadas e marca com asterisco as que tinham o exame de aptidão física pendente (item 1.1.5).

Qual é a diferença entre o Tema 335 e o Tema 973 do STF?

O STF fixou no Tema 335 (RE 630.733, 2013) que não há segunda chamada no TAF por circunstâncias pessoais, salvo previsão no edital, e no Tema 973 (RE 1.058.333, 2018) que a candidata grávida pode remarcar mesmo sem previsão. O Edital nº 1/2021-PRF seguia as duas linhas.

No RE 630.733, o Plenário, relator ministro Gilmar Mendes, negou a um candidato a remarcação do teste por problema de saúde temporário comprovado por atestado, salvo se o edital previsse essa possibilidade; modulou os efeitos para manter as segundas chamadas já realizadas até 15/5/2013, data do julgamento. A notícia do STF descreve a situação de um candidato com inflamação no cotovelo e não menciona gestantes.

Cinco anos depois, no RE 1.058.333, relator ministro Luiz Fux, o STF aprovou a tese de que é constitucional a remarcação do TAF de candidata que esteja grávida à época de sua realização, independentemente de previsão expressa no edital. A mesma decisão é identificada como Tema 973 em nota do STF de 2023.

Não localizamos decisão do STF específica sobre o TAF da PRF. A conclusão é por analogia: o edital de 2021 não previa segunda chamada por intercorrência (Tema 335 não obriga a criá-la) e previa o adiamento da gestante (Tema 973 garante esse direito).

Boatos x documento: o que cada fonte confirma

Afirmações comuns confrontadas com a fonte indicada
AfirmaçãoStatusExplicaçãoFonte
O Edital nº 25/2021 regula a remarcação do TAF para gestantesIncorretoO Edital nº 25, de 4/8/2021, retifica o Anexo V, item 2.2, III, a (acuidade visual) e trata do adiamento da avaliação médica de candidatas gestantes. A regra do TAF está no item 11.7.3 do Edital nº 1/2021 e no Anexo III, item 4.5.1.Edital nº 25/2021-PRF: retificação do Anexo V e adiamento da avaliação médica de gestantes
O STF garante segunda chamada no TAF para qualquer candidato com problema de saúdeIncorretoNo Tema 335 (RE 630.733, 2013), o STF negou o direito à segunda chamada por circunstâncias pessoais, ainda que fisiológicas, salvo previsão no edital. A exceção firmada no Tema 973 (RE 1.058.333, 2018) é para a candidata grávida.STF: Plenário nega a candidato remarcação de prova física em concurso público (RE 630.733, Tema 335)
Quem reprova no TAF pode refazer em outra dataIncorreto como regra do edital de 2021O edital permitia segunda tentativa dentro do mesmo exame, em quatro dos cinco testes, e dispunha que não haveria segunda chamada (item 23.20). Reprovação no TAF era eliminatória (item 11.7.1).Edital nº 1/2021-PRF (abertura), itens 11, 20.6 e 23.20 e Anexo III (exame de aptidão física)
A gestante com exame adiado tem a matrícula no Curso de Formação garantidaParcialmente corretoO Edital nº 25 reserva a vaga no Curso de Formação à candidata com avaliação médica adiada e classificação suficiente (item 2.1.4), mas ela não pode matricular-se sem a aprovação na avaliação (item 2.1.2). Pelo item 20.6.1 do edital de abertura, a participação em período diverso depende de outras turmas autorizadas ou de novo concurso.Edital nº 25/2021-PRF: retificação do Anexo V e adiamento da avaliação médica de gestantes

Leia a coluna Status antes da explicação: ela indica se a afirmação é correta, parcial ou incorreta à luz da fonte citada na última coluna.

Perguntas frequentes

Posso refazer o TAF da PRF depois de reprovar?

Pelo Edital nº 1/2021-PRF, só dentro do mesmo exame: segunda tentativa após ao menos cinco minutos em quatro dos cinco testes. Não há segunda chamada (item 23.20), e a corrida de 12 minutos tem tentativa única (Anexo III, item 3.5.4).

Cãibra ou lesão no dia do TAF dá direito a remarcação?

Não pelo edital de 2021: o item 11.7.2 e o Anexo III, item 4.5, dizem que alterações temporárias, como cãibras, contusões e fraturas, não são consideradas. O STF (Tema 335, 2013) admite segunda chamada por circunstâncias pessoais apenas quando o edital a prevê.

Quanto tempo a gestante pode adiar o TAF da PRF?

De seis meses a um ano após o parto, segundo o item 11.7.3.1 do Edital nº 1/2021-PRF; o novo prazo é fixado em edital, a contar do término da gravidez. O STF reconheceu a remarcação para grávida em 2018 (RE 1.058.333, Tema 973).

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