Quais resoluções do CONTRAN do edital da PRF 2021 ainda estão em vigor?

Das 39 resoluções do CONTRAN listadas no Edital nº 1/2021-PRF, 31 constam como revogadas na tabela do Ministério dos Transportes em 06/11/2026, 21 delas em 2022. A mais recente é a Resolução 432/2013, sobre álcool ao volante, revogada pela Resolução 1.031/2026, e 8 não têm revogação registrada.

Veredito 31 de 39 já foram revogadas

Por Equipe Escuta Policial · Publicado em · Verificado em · Atualizado em · Próxima revisão

  • O Bloco II do Edital nº 1/2021-PRF listou 39 resoluções do CONTRAN, além do CTB, da Lei nº 14.071/2020 e da Lei nº 5.970/1973; para a Resolução 789/2020 cobrou só o Anexo I, e para outras excluiu anexos ou fichas.
  • Na tabela do Ministério dos Transportes consultada em 06/11/2026, 31 dessas 39 resoluções aparecem como revogadas: 7 em 2021, 21 em 2022, 1 em 2025 (a Res. 789/2020) e 2 em 2026 (as Res. 432/2013 e 809/2020).
  • A Resolução CONTRAN nº 432/2013, sobre fiscalização de álcool ou outra substância psicoativa, foi revogada pelo art. 15 da Resolução nº 1.031, de 17/08/2026, publicada no DOU de 18/08/2026, que passou a valer na publicação.
  • Oito resoluções do edital não têm revogação registrada na tabela: 36/1998, 110/2000, 508/2014, 525/2015, 723/2018, 735/2018, 798/2020 e 810/2020; algumas foram alteradas por resoluções posteriores.
  • O edital imprime “92/1998” e “210/2011”, mas na tabela do Ministério a Resolução 92 é de 04/05/1999 (cronotacógrafo) e a 210 é de 13/11/2006 (pesos e dimensões): provável erro de grafia do ano no edital.

Resoluções do CONTRAN do edital da PRF 2021: tema, situação em 06/11/2026 e substituta

Situação em 06/11/2026 das 39 resoluções do CONTRAN do programa de Legislação de Trânsito do Edital nº 1/2021-PRF, agrupadas por tema, com a norma que as substituiu.
Resolução no edital 2021TemaSituação em 06/11/2026Substituída por
432/2013Fiscalização de álcool ou outra substância psicoativa (arts. 165, 276, 277 e 306 do CTB)Revogada em 18/08/2026Resolução 1.031/2026
619/2016 e 471/2013Procedimentos de multas, arrecadação e repasse; videomonitoramento em rodoviasRevogadas em 2022Resoluções 918/2022 e 909/2022
561/2015Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume IIRevogada em 2022Resolução 925/2022, depois Resolução 985/2022 (MBFT vigente, alterada por 1.003/23, 1.009/24, 1.012/24, 1.013/24 e 1.031/26)
789/2020 (Anexo I) e 360/2010Formação de condutores; habilitação de estrangeiroRevogadas em 2022 (360) e 09/12/2025 (789)Resolução 933/2022 e depois Resolução 1.020/2025 (360); Resolução 1.020/2025 (789)
809/2020CRV, CLA e transferência de propriedade em meio digitalRevogada em 18/08/2026Resolução 1.027/2026
210/2006, 211/2006, 290/2008, 520/2015 e 803/2020Pesos e dimensões, combinações de veículos de carga, excesso de pesoRevogadas, com efeito a partir de 03/01/2022Resolução 882/2021
4/1998, 14/1998, 24/1998, 292/2008 e 780/2019Veículos novos antes do registro, equipamentos obrigatórios, identificação veicular, modificações e placasRevogadas em 2022 (24/1998 com efeito em 01/01/2025)Resoluções 911/2022, 912/2022 (hoje 993/2023), 968/2022, 916/2022 e 969/2022
227/2007, 268/2008, 667/2017, 216/2006, 253/2007, 254/2007 e 92Iluminação e sinalização veicular, vidros e transmitância, cronotacógrafoRevogadas em 2022 (227/2007 com efeito em 01/01/2024)Resoluções 970/2022, 960/2022 e 938/2022
160/2004Anexo II do CTB, sinalizaçãoRevogada a partir de 01/08/2022Resolução 973/2022 (Regulamento de Sinalização Viária)
349/2010, 441/2013, 552/2015 e 453/2013Transporte externo de carga e bicicletas, granel, amarração de cargas, capaceteRevogadas em 2022Resoluções 955/2022, 946/2022, 945/2022 e 940/2022
740/2018 e 806/2020Metas do PNATRANS; campanha educativa de 2021Revogadas em 2021Resoluções 870/2021 (hoje 1.004/2023) e 871/2021
723/2018Procedimento de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNHSem revogação registrada; alterada em 2021Alterada pela Resolução 844/2021
798/2020 e 810/2020Requisitos da fiscalização de velocidade; danos, regularização e baixa de veículos acidentadosSem revogação registrada; alteradasAlteradas pelas Resoluções 804/2020 e 851/2021
36/1998, 110/2000, 508/2014, 525/2015 e 735/2018Sinalização de emergência, calendário de licenciamento, carga em compartimento, tempo de direção, transporte de veículosSem revogação registradaSem substituta registrada na tabela

A situação vem da tabela “Resoluções Contran” do Ministério dos Transportes, consultada em 06/11/2026, que registra “Revogada pela Resolução X” na linha de cada ato. Resoluções sem esse registro constam como sem revogação registrada, o que não equivale a garantia de integridade do texto.

Quantas resoluções do CONTRAN o edital da PRF 2021 cobrava?

O Edital nº 1/2021-PRF listou 39 resoluções do CONTRAN no Bloco II (Legislação de Trânsito), ao lado do CTB, da Lei nº 14.071/2020 e da Lei nº 5.970/1973. Para algumas, o edital excluiu anexos ou fichas, e da Resolução 789/2020 cobrou apenas o Anexo I.

A lista do item 24 do edital vai da Resolução 4/1998 à 810/2020, com 39 números. O Bloco II tinha 30 itens, dentro dos 120 da prova objetiva, e valia no mínimo 10 pontos para quem queria seguir no concurso.

A mudança do CTB por leis posteriores é tratada em outra página, sobre as alterações legais desde 2021. Esta cuida só das resoluções, que são o ponto em que o programa de 2021 mais envelheceu.

Quais resoluções do CONTRAN da prova da PRF 2021 já foram revogadas?

Em 06/11/2026, a tabela do Ministério dos Transportes registra como revogadas 31 das 39 resoluções do CONTRAN do edital da PRF de 2021: 7 em 2021, 21 em 2022, uma em 2025 e duas em 2026. Oito não têm revogação registrada.

Em 2022, o CONTRAN consolidou normas por tema em resoluções como 909, 911, 912, 916, 918, 925, 938, 940, 945, 946, 955, 960, 968, 969, 970 e 973, e cada uma revogou resoluções antigas. A de pesos e dimensões, a 882/2021, havia revogado cinco do edital no fim de 2021.

Duas revogações ocorreram em 18/08/2026: a da Resolução 432/2013, pela 1.031/2026, e a da 809/2020, pela 1.027/2026. A Resolução 789/2020 foi revogada pela 1.020/2025, publicada em 09/12/2025.

A Resolução 432 do CONTRAN, sobre bafômetro e Lei Seca, ainda vale?

Não, a Resolução CONTRAN nº 432/2013 foi revogada pelo art. 15 da Resolução nº 1.031, de 17/08/2026, publicada no DOU de 18/08/2026, que trata da fiscalização de álcool e outras substâncias psicoativas. Quem estudou a 432 para a prova de 2021 precisa conferir a 1.031.

A Resolução 1.031/2026 define que o pré-teste é só indicativo e não caracteriza infração (art. 4º, § 2º), que a infração do art. 165 do CTB se caracteriza, entre outros meios, por etilômetro igual ou superior a 0,05 mg/L, descontado o erro máximo admissível (art. 8º, inciso I), e que a constatação por sinais exige pelo menos dois sinais (art. 7º, § 1º). Não comparamos o texto com a antiga 432.

Todos os artigos valem desde a publicação, exceto a alteração do anexo do MBFT (Res. 985/2022), que vale 60 dias depois. Se o próximo edital listar a Lei Seca, o programa dirá qual resolução vale; a relação de 2021 não se repete por si.

Como saber se uma resolução do CONTRAN ainda está em vigor?

Para saber se uma resolução do CONTRAN está em vigor, consulte a tabela “Resoluções Contran” do Ministério dos Transportes, que registra “Revogada pela Resolução X” em cada linha. Em 06/11/2026, a tabela lista a Resolução 1.033, de 22/10/2026, como a mais recente.

Cada número na tabela abre o PDF do ato. A coluna de situação mostra revogação, alteração e vigência, e as linhas das resoluções novas listam o que revogam. Resoluções alteradas continuam em vigor, com redação modificada.

A tabela é do Ministério e pode atrasar em relação ao Diário Oficial. Para estudo, confira sempre o número, a data e se há resolução posterior que consolide o tema, como ocorreu com o MBFT, a formação de condutores e os pesos e dimensões.

Boatos x documento: o que cada fonte confirma

Afirmações comuns confrontadas com a fonte indicada
AfirmaçãoStatusExplicaçãoFonte
A Resolução 432/2013 continua sendo a norma da Lei SecaDesatualizadoA Resolução 1.031/2026 a revogou no art. 15, e o artigo vale desde a publicação, em 18/08/2026. A nova norma trata do mesmo tema: procedimentos de fiscalização do consumo de álcool e de outras substâncias psicoativas.Resolução CONTRAN nº 1.031, de 17/08/2026 (DOU de 18/08/2026, edição 155-B): arts. 4º, 7º, 8º, 14, 15 e 16
O CONTRAN revogou todas as resoluções antigas na consolidação de 2022Parcialmente corretoDas 39 do edital, 21 foram revogadas por resoluções de 2022; outras 7 foram revogadas em 2021, 1 em 2025 e 2 em 2026, e 8 não têm revogação registrada.Resoluções Contran: tabela de resoluções com situação e norma revogadora (consulta em 06/11/2026)
A Resolução 789/2020, de formação de condutores, ainda valeDesatualizadoA tabela do Ministério registra a Resolução 789/2020 como revogada pela Resolução 1.020/2025, publicada em 09/12/2025, que normatiza aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores.Resoluções Contran: tabela de resoluções com situação e norma revogadora (consulta em 06/11/2026)
O edital cobrava as resoluções 92/1998 e 210/2011Provável erro de grafia do anoO edital imprime esses anos, mas na tabela do Ministério a Resolução 92 é de 04/05/1999 e a 210, de 13/11/2006. A conferência pelo número e pelo tema indica que se trata dessas.Resoluções Contran: tabela de resoluções com situação e norma revogadora (consulta em 06/11/2026)
Resolução revogada é tema que sai da provaIncorretoO tema costuma migrar para a norma substituta, como a fiscalização de multas e a Lei Seca. Se um tema volta ao programa, a norma cobrada será a indicada no novo edital.Edital nº 1/2021-PRF (abertura), item 24, Bloco II: Legislação de Trânsito

Leia a coluna Status antes da explicação: ela indica se a afirmação é correta, parcial ou incorreta à luz da fonte citada na última coluna.

Perguntas frequentes

A Resolução 432 do CONTRAN foi revogada?

Sim. O art. 15 da Resolução CONTRAN nº 1.031, de 17/08/2026, publicada no DOU em 18/08/2026, revoga a Resolução nº 432, de 23/01/2013. A nova norma trata da fiscalização do consumo de álcool e outras substâncias psicoativas por autoridades e agentes de trânsito.

Qual resolução do CONTRAN substituiu o MBFT de 2015 do edital da PRF?

A Resolução 561/2015 (MBFT, Volume II) foi revogada pela 925/2022, que por sua vez foi revogada pela Resolução 985/2022, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito vigente. A 985 foi alterada depois, inclusive pela Resolução 1.031/2026.

As resoluções do CONTRAN do edital da PRF 2021 ainda valem?

Em 06/11/2026, 31 das 39 resoluções do edital constam como revogadas na tabela do Ministério dos Transportes. As 8 restantes (36/1998, 110/2000, 508/2014, 525/2015, 723/2018, 735/2018, 798/2020 e 810/2020) não têm revogação registrada, algumas com alterações.

O próximo edital da PRF vai cobrar as mesmas resoluções?

Não há como afirmar. O edital de 2021 é a referência histórica mais recente, mas o programa de Legislação de Trânsito do próximo concurso só vale quando for publicado. A tabela desta página mostra quais normas do programa de 2021 mudaram.

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