Recorte auditável · não exaustivo
O que mudou no CTB desde o edital da PRF de 2021
Esta página não é uma lista genérica de atualizações. Cada linha liga uma alteração normativa posterior ao edital PRF 2021 à data de vigência, ao dispositivo ou resolução oficial, ao tópico do programa e ao estado da cobertura editorial. A ausência de linha não garante que nada mudou; a metodologia e a data de corte ficam expostas.
PROVA · Changelog normativo reproduzível
| Ato | Estado no CTB | Vigência | Escopo verificado | Revisão | Fonte oficial |
|---|---|---|---|---|---|
| 14.157/2021 | alteração efetiva | ver texto oficial | Alteração indicada no histórico do CTB compilado; diff temático pendente | watchlist | abrir fonte |
| 14.229/2021 | alteração efetiva | ver texto oficial | Transporte rodoviário de cargas, excesso de peso e medidas correlatas | síntese localizada | abrir fonte |
| 14.304/2022 | alteração efetiva | ver texto oficial | Alteração indicada no histórico do CTB compilado; diff temático pendente | watchlist | abrir fonte |
| 14.440/2022 | alteração efetiva | ver texto oficial | Alteração indicada no histórico do CTB compilado; diff temático pendente | watchlist | abrir fonte |
| 14.599/2023 | alteração efetiva | ver texto oficial | Exame toxicológico e outros dispositivos de trânsito descritos no texto oficial | síntese localizada | abrir fonte |
| 14.861/2024 | alteração efetiva | ver texto oficial | Alteração indicada no histórico do CTB compilado; diff temático pendente | watchlist | abrir fonte |
| 14.921/2024 | alteração efetiva | ver texto oficial | Alteração indicada no histórico do CTB compilado; diff temático pendente | watchlist | abrir fonte |
| 15.006/2024 | alteração efetiva | ver texto oficial | Alteração indicada no histórico do CTB compilado; diff temático pendente | watchlist | abrir fonte |
| 15.153/2025 | alteração efetiva | ver texto oficial | Recursos de multas, transferência digital e exame toxicológico conforme texto oficial | síntese localizada | abrir fonte |
| 15.428/2026 | alteração efetiva | ver texto oficial | Alteração indicada no histórico do CTB compilado; diff temático pendente | watchlist | abrir fonte |
| 15.452/2026 | alteração efetiva | ver texto oficial | Alteração indicada no histórico do CTB compilado; diff temático pendente | watchlist | abrir fonte |
| 15.485/2026 | proposta vetada | não entrou em vigor no CTB | O art. 7º, que alteraria o CTB, foi vetado; não é mudança operativa até eventual decisão posterior sobre o veto | veto conferido | abrir fonte |
Nenhuma linha corresponde aos filtros.
Três conclusões próprias
O que os dados permitem concluir — e o que não permitem
- A Lei 14.071/2020 é a transição-base: foi publicada antes e citada pelo edital, mas sua vigência principal ocorreu em 12/04/2021, antes da prova.
- 11 leis posteriores aparecem como alterações efetivas no texto compilado; várias permanecem em watchlist até o diff artigo a artigo.
- A Lei 15.485/2026 não alterou operacionalmente o CTB nesta fotografia: o art. 7º, que faria a mudança, foi vetado.
Marco zero correto
A Lei 14.071/2020 não é uma lei pós-edital
O edital de 18/01/2021 citou expressamente a Lei 14.071/2020; a vigência principal ocorreu antes da prova. Não é lei pós-edital.
Vigência-base: 2021-04-12 · estado: transição prevista no edital
Conferir no PlanaltoPara redações e criadores
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O kit editorial reúne arte, legenda, escopo, licença e código de atribuição. Não é preciso pedir autorização e o link preserva a fonte canônica.
Método e limites
Como este ativo foi construído
Metodologia
Partimos do edital de 18/01/2021, conferimos o texto consolidado do CTB e os atos modificadores listados pelo Planalto. Só descrevemos tema ou artigo quando isso foi localizado na fonte primária. Atos ainda não comparados artigo a artigo permanecem como watchlist, sem conclusão de impacto.
Limites
Não é consultoria jurídica, não substitui o CTB consolidado e não afirma completude. Lei, medida provisória, resolução Contran, revogação e consolidação são categorias distintas; esta versão lista leis federais e referencia separadamente o catálogo Contran.
Versão 2026-08-09.1 · verificado em 2026-08-09 · autoria institucional: Escuta Policial — equipe editorial.
Fontes primárias
Abra e confira a evidência
- Edital nº 1 — PRF 2021Cebraspe/PRF · localizador: item 24.2, Legislação de Trânsito · acesso em 2026-08-09
- CTB compiladoPresidência da República · localizador: texto consolidado e notas de alteração · acesso em 2026-08-09
- Lei 14.071/2020Presidência da República · localizador: art. 7º e vigência · acesso em 2026-08-09
- Lei 15.485/2026Presidência da República · localizador: art. 7º vetado e art. 12 · acesso em 2026-08-09
- Índice oficial de Resoluções ContranSenatran · localizador: catálogo por ano · acesso em 2026-08-09
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