Da União · Bens e Competências (Arts. 20 a 24 da CF)

Quatro artigos, quatro lógicas: patrimônio, atuação exclusiva, legislação privativa e cooperação federativa. Vamos separar a regra central das exceções, porque é nesse ponto que a banca costuma trocar uma palavra e mudar a resposta inteira. Qual é a regra completa sem cortar a condição que decide a questão?

Os bens da União estão constitucionalmente enumerados, incluindo determinados rios e lagos, praias, mar territorial, plataforma continental, terrenos de marinha, potenciais hidráulicos, recursos minerais, sítios arqueológicos e terras indígenas. Na prova, mantenha a frase inteira. Identifique o órgão, a condição e a consequência.

Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito. Item de prova: todo rio localizado integralmente dentro de um Estado é bem da União. Gabarito: errado.

A federalização depende das condições constitucionais, como domínio federal, mais de um Estado ou fronteira internacional. Onde está a troca de sentido que pode derrubar quem lê rápido? Recursos minerais e do subsolo são bens da União, ainda que a propriedade superficial pertença a outro titular.

O alerta aqui é de leitura. Palavras como sempre, somente, qualquer ou nunca costumam ampliar uma regra que veio com limite. Item de prova: o proprietário do solo é automaticamente proprietário constitucional dos recursos minerais do subsolo.

Gabarito: errado. A Constituição atribui os recursos minerais à União. Qual é a regra completa sem cortar a condição que decide a questão?

A exploração de recursos previstos no artigo vinte pode gerar participação no resultado ou compensação financeira aos entes e órgãos indicados na lei. Na prova, mantenha a frase inteira. Identifique o órgão, a condição e a consequência.

Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito. Item de prova: a exploração de petróleo em território municipal exclui qualquer participação ou compensação constitucional. Gabarito: errado.

O parágrafo primeiro assegura participação ou compensação, nos termos constitucionais e legais. Onde está a troca de sentido que pode derrubar quem lê rápido? A faixa de até cento e cinquenta quilômetros ao longo das fronteiras terrestres é fundamental para a defesa nacional.

Isso não significa que toda faixa seja bem da União. O alerta aqui é de leitura. Palavras como sempre, somente, qualquer ou nunca costumam ampliar uma regra que veio com limite.

Item de prova: a Constituição transforma automaticamente toda faixa de fronteira em propriedade dominial da União. Gabarito: errado. O parágrafo segundo qualifica a faixa para defesa, sem convertê-la integralmente em domínio federal.

Qual é a regra completa, sem cortar a condição que decide a questão? O artigo vinte e um reúne competências materiais e administrativas exclusivas da União, como defesa nacional, moeda, serviços postais, telecomunicações, energia, organização das polícias federais e atividades nucleares. Na prova, mantenha a frase inteira.

Identifique o órgão, a condição e a consequência. Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito. Item de prova: emitir moeda é competência comum de todos os entes federativos.

Gabarito: errado. É competência da União. Qual é a regra completa, sem cortar a condição que decide a questão?

O artigo vinte e dois contém competências legislativas privativas da União, como direito penal e civil, trânsito e transporte, telecomunicações, seguridade social, licitações e proteção de dados. Na prova, mantenha a frase inteira. Identifique o órgão, a condição e a consequência.

Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito. Item de prova: legislar sobre trânsito e transporte é competência concorrente do artigo vinte e quatro. Gabarito: errado.

A matéria está no artigo vinte e dois como competência legislativa privativa da União. Onde está a troca de sentido que pode derrubar quem lê rápido? Lei Complementar Federal pode autorizar Estados a legislar sobre questões específicas de matérias do artigo vinte e dois.

A autorização não é geral nem decorre de lei ordinária estadual. O alerta aqui é de leitura. Palavras como sempre, somente, qualquer ou nunca costumam ampliar uma regra que veio com limite.

Item de prova: os Estados podem assumir por conta própria toda matéria privativa da União quando houver interesse regional. Gabarito: errado. A delegação depende de lei complementar federal e limita-se a questões específicas.

Onde está a troca de sentido que pode derrubar quem lê rápido? Competência comum do artigo vinte e três é predominantemente material e cooperativa, compartilhada também com municípios. Antes de marcar, traduza a ideia em uma relação simples e compare com o enunciado.

É essa comparação que impede a extrapolação. Item de prova: competência comum é sinônimo de competência legislativa concorrente. Gabarito: errado.

A primeira trata de atuação administrativa cooperativa. A segunda, de produção legislativa. Qual é a regra completa, sem cortar a condição que decide a questão?

A cooperação nas competências comuns deve ser disciplinada por leis complementares, para equilibrar desenvolvimento e bem-estar nacional. Na prova, mantenha a frase inteira. Identifique o órgão, a condição e a consequência.

Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito. Item de prova: a Constituição proíbe coordenação normativa entre os entes nas competências comuns. Gabarito: errado.

O parágrafo único prevê leis complementares de cooperação. Qual é a regra completa, sem cortar a condição que decide a questão? Na competência concorrente, União estabelece normas gerais, Estados suplementam e exercem competência plena quando não houver lei federal geral.

Na prova, mantenha a frase inteira. Identifique o órgão, a condição e a consequência. Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito.

Item de prova: a inexistência de norma geral federal impede o Estado de legislar. Gabarito: errado. O parágrafo terceiro atribui competência legislativa plena ao Estado nessa ausência.

Onde está a troca de sentido que pode derrubar quem lê rápido? Lei federal superveniente de normas gerais suspende a eficácia da lei estadual apenas no que lhe for contrário. Não ocorre revogação integral automática.

O alerta aqui é de leitura. Palavras como sempre, somente, qualquer ou nunca costumam ampliar uma regra que veio com limite. Item de prova: a superveniência de lei federal revoga definitivamente toda lei estadual anterior sobre a matéria.

Gabarito: errado. A Constituição fala em suspensão de eficácia no ponto de conflito. Agora feche em três pontos para revisão curta.

Ponto um: os bens da União estão constitucionalmente enumerados, incluindo determinados rios e lagos, praias, mar territorial, plataforma continental, terrenos de marinha, potenciais hidráulicos, recursos minerais, sítios arqueológicos e terras indígenas. Ponto dois: a exploração de recursos previstos no artigo vinte pode gerar participação no resultado ou compensação financeira aos entes e órgãos indicados na lei. Ponto três: o artigo vinte e um reúne competências materiais e administrativas exclusivas da União, como defesa nacional, moeda, serviços postais, telecomunicações, energia, organização das polícias federais e atividades nucleares.

E a pegadinha final: lei federal superveniente não apaga a lei estadual concorrente, suspende sua eficácia apenas no conflito. Leitura completa, condição preservada e comparação com o enunciado. É assim que a regra deixa de parecer decorada e passa a resolver a questão.