ECA · Abandono Afetivo e Dever de Assistência Afetiva

ECA · Abandono Afetivo e Dever de Assistência Afetiva é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.

Leg. Especial · Agente PF Prévia Elite Prévia + transcrição do trecho

Pagar a pensão cumpre um dever parental, mas não resume toda a assistência prevista no ECA.

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  • Item 01

    A Lei 15.240/2025 passou a prever assistência afetiva dos pais por meio de convívio ou visitação periódica.

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    Gabarito: Certo

    A lei acrescentou ao ECA a previsão de assistência afetiva, associada a convívio ou visitação periódica e acompanhamento da formação.

    "O ponto central é a previsão expressa da assistência afetiva."

  • Item 02

    A assistência afetiva prevista no ECA substitui a obrigação de assistência material aos filhos menores.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Errado

    A aula explica que o sustento é uma parte dos deveres parentais, não algo substituído pela assistência afetiva.

    "Então o comprovante cobre uma parte da lista, e não a lista inteira."

  • Item 03

    A assistência afetiva é apresentada na aula como dever de cuidado exercido por convívio ou visitação, sem exigir que o Judiciário mensure o sentimento de amor.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Certo

    O texto legal descreve formas de acompanhamento e cuidado; a aula diferencia esse dever da imposição de um sentimento.

    "O que o estudo diferencia entre amor e cuidado juridicamente exigível?"

Ficha de ECA · Abandono Afetivo e Dever de Assistência Afetiva no edital da PF

Ficha de ECA · Abandono Afetivo e Dever de Assistência Afetiva no edital da PF
ParâmetroDetalhe
Disciplina e cargoLegislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025)
Tópico do editalEstatuto da Criança e do Adolescente · Lei 8.069/1990
Banca e formatoCebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto
Prioridade editorial3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital
Posição na trilhaAula 23 de 53 de Leg. Especial · 8:21 de áudio
Acesso nesta páginaPrévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite
Fonte: Edital nº 1 — PF 2025 (Cebraspe), conteúdo programático do cargo de Agente.

ECA · Abandono Afetivo e Dever de Assistência Afetiva integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.

O que cai na prova, direto ao ponto

  1. 01

    A Lei 15.240/2025 alterou o ECA para tratar expressamente da assistência afetiva.

  2. 02

    A assistência afetiva é descrita por convívio ou visitação periódica que permita acompanhar a formação do filho.

  3. 03

    O material distingue o dever jurídico de cuidado da tentativa de impor um sentimento de amor.

Veja a estrutura antes que a banca embaralhe

Assistência afetiva: cuidado concreto

Mapa visual de assistência afetiva para o concurso da PF. Pela Lei 15.240/2025, a pensão não esgota os deveres parentais, que incluem orientação, solidariedade e apoio e presença física, além de convívio e acompanhamento do desenvolvimento. O abandono afetivo é ilícito civil, com reparação de danos, e não criou um novo crime. O art. 249 prevê multa, e perda ou suspensão do poder familiar exige decisão judicial.

Infográfico de Legislação Especial PF sobre assistência afetiva e a Lei 15.240/2025, que mostra os deveres de orientação, solidariedade e apoio e presença física, e as consequências do abandono afetivo.

Continue no app para revisar o mapa completo, sem cortes.

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Quadro de pegadinhas Cebraspe: ECA · Abandono Afetivo e Dever de Assistência Afetiva

Pegadinhas Cebraspe de ECA · Abandono Afetivo e Dever de Assistência Afetiva
Item de treinoGabaritoDetalhe que decide
A Lei 15.240/2025 passou a prever assistência afetiva dos pais por meio de convívio ou visitação periódica.CertoA lei acrescentou ao ECA a previsão de assistência afetiva, associada a convívio ou visitação periódica e acompanhamento da formação.
A assistência afetiva prevista no ECA substitui a obrigação de assistência material aos filhos menores.ErradoA aula explica que o sustento é uma parte dos deveres parentais, não algo substituído pela assistência afetiva.
A assistência afetiva é apresentada na aula como dever de cuidado exercido por convívio ou visitação, sem exigir que o Judiciário mensure o sentimento de amor.CertoO texto legal descreve formas de acompanhamento e cuidado; a aula diferencia esse dever da imposição de um sentimento.
Itens autorais de treino da Escuta Policial, escritos a partir do roteiro da aula.

Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.

Transcrição da prévia aberta

Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (8:21) continua no Elite.

A pensão está em dia, mas um filho não recebe orientação, apoio ou convivência do responsável. O comprovante de pagamento encerra todos os deveres parentais? A atualização sobre abandono afetivo obriga a olhar para além da assistência material. O material trabalha a Lei 15.240 de 2025, que alterou seis artigos do ECA. O ponto central é a previsão expressa da assistência afetiva. Não basta reduzir o poder familiar ao sustento. Existe um conjunto de direitos e obrigações dos pais em relação aos filhos menores de dezoito anos.

Então o comprovante cobre uma parte da lista, e não a lista inteira. Mas essa expressão "assistência afetiva" pode dar a impressão de que o juiz vai medir um sentimento. O que o estudo diferencia entre amor e cuidado juridicamente exigível? A transcrição apresenta a discussão entre teoria do desamor e dever de cuidado.

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Perguntas frequentes sobre ECA · Abandono Afetivo e Dever de Assistência Afetiva na PF

Como revisar ECA · Abandono Afetivo e Dever de Assistência Afetiva para a PF?

Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.

A aula de ECA · Abandono Afetivo e Dever de Assistência Afetiva é gratuita?

A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.

Legislação Especial cai na prova de Agente da PF?

Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.

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