ECA · Abandono Afetivo e Dever de Assistência Afetiva
ECA · Abandono Afetivo e Dever de Assistência Afetiva é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.
Pagar a pensão cumpre um dever parental, mas não resume toda a assistência prevista no ECA.
Agora é sem consulta · 3 itens C/E
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-
Item 01
A Lei 15.240/2025 passou a prever assistência afetiva dos pais por meio de convívio ou visitação periódica.
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Gabarito: Certo
A lei acrescentou ao ECA a previsão de assistência afetiva, associada a convívio ou visitação periódica e acompanhamento da formação.
"O ponto central é a previsão expressa da assistência afetiva."
A lei acrescentou ao ECA a previsão de assistência afetiva, associada a convívio ou visitação periódica e acompanhamento da formação.
"O ponto central é a previsão expressa da assistência afetiva."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. -
Item 02
A assistência afetiva prevista no ECA substitui a obrigação de assistência material aos filhos menores.
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Gabarito: Errado
A aula explica que o sustento é uma parte dos deveres parentais, não algo substituído pela assistência afetiva.
"Então o comprovante cobre uma parte da lista, e não a lista inteira."
A aula explica que o sustento é uma parte dos deveres parentais, não algo substituído pela assistência afetiva.
"Então o comprovante cobre uma parte da lista, e não a lista inteira."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. -
Item 03
A assistência afetiva é apresentada na aula como dever de cuidado exercido por convívio ou visitação, sem exigir que o Judiciário mensure o sentimento de amor.
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Gabarito: Certo
O texto legal descreve formas de acompanhamento e cuidado; a aula diferencia esse dever da imposição de um sentimento.
"O que o estudo diferencia entre amor e cuidado juridicamente exigível?"
O texto legal descreve formas de acompanhamento e cuidado; a aula diferencia esse dever da imposição de um sentimento.
"O que o estudo diferencia entre amor e cuidado juridicamente exigível?"
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos.
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| Parâmetro | Detalhe |
|---|---|
| Disciplina e cargo | Legislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025) |
| Tópico do edital | Estatuto da Criança e do Adolescente · Lei 8.069/1990 |
| Banca e formato | Cebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto |
| Prioridade editorial | 3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital |
| Posição na trilha | Aula 23 de 53 de Leg. Especial · 8:21 de áudio |
| Acesso nesta página | Prévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite |
ECA · Abandono Afetivo e Dever de Assistência Afetiva integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.
O que cai na prova, direto ao ponto
- 01
A Lei 15.240/2025 alterou o ECA para tratar expressamente da assistência afetiva.
- 02
A assistência afetiva é descrita por convívio ou visitação periódica que permita acompanhar a formação do filho.
- 03
O material distingue o dever jurídico de cuidado da tentativa de impor um sentimento de amor.
Veja a estrutura antes que a banca embaralhe
Assistência afetiva: cuidado concreto
Mapa visual de assistência afetiva para o concurso da PF. Pela Lei 15.240/2025, a pensão não esgota os deveres parentais, que incluem orientação, solidariedade e apoio e presença física, além de convívio e acompanhamento do desenvolvimento. O abandono afetivo é ilícito civil, com reparação de danos, e não criou um novo crime. O art. 249 prevê multa, e perda ou suspensão do poder familiar exige decisão judicial.
Quadro de pegadinhas Cebraspe: ECA · Abandono Afetivo e Dever de Assistência Afetiva
| Item de treino | Gabarito | Detalhe que decide |
|---|---|---|
| A Lei 15.240/2025 passou a prever assistência afetiva dos pais por meio de convívio ou visitação periódica. | Certo | A lei acrescentou ao ECA a previsão de assistência afetiva, associada a convívio ou visitação periódica e acompanhamento da formação. |
| A assistência afetiva prevista no ECA substitui a obrigação de assistência material aos filhos menores. | Errado | A aula explica que o sustento é uma parte dos deveres parentais, não algo substituído pela assistência afetiva. |
| A assistência afetiva é apresentada na aula como dever de cuidado exercido por convívio ou visitação, sem exigir que o Judiciário mensure o sentimento de amor. | Certo | O texto legal descreve formas de acompanhamento e cuidado; a aula diferencia esse dever da imposição de um sentimento. |
Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.
Transcrição da prévia aberta
Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (8:21) continua no Elite.
A pensão está em dia, mas um filho não recebe orientação, apoio ou convivência do responsável. O comprovante de pagamento encerra todos os deveres parentais? A atualização sobre abandono afetivo obriga a olhar para além da assistência material. O material trabalha a Lei 15.240 de 2025, que alterou seis artigos do ECA. O ponto central é a previsão expressa da assistência afetiva. Não basta reduzir o poder familiar ao sustento. Existe um conjunto de direitos e obrigações dos pais em relação aos filhos menores de dezoito anos.
Então o comprovante cobre uma parte da lista, e não a lista inteira. Mas essa expressão "assistência afetiva" pode dar a impressão de que o juiz vai medir um sentimento. O que o estudo diferencia entre amor e cuidado juridicamente exigível? A transcrição apresenta a discussão entre teoria do desamor e dever de cuidado.
Continuar a aula completa no app →
Perguntas frequentes sobre ECA · Abandono Afetivo e Dever de Assistência Afetiva na PF
Como revisar ECA · Abandono Afetivo e Dever de Assistência Afetiva para a PF?
Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.
A aula de ECA · Abandono Afetivo e Dever de Assistência Afetiva é gratuita?
A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.
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Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.
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