ECA · Proteção Integral e Prioridade Absoluta
ECA · Proteção Integral e Prioridade Absoluta é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.
“Prioridade absoluta” não significa que os recursos públicos sejam destinados exclusivamente à infância.
Agora é sem consulta · 3 itens C/E
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-
Item 01
A garantia de prioridade do ECA determina a destinação exclusiva dos recursos públicos às áreas relacionadas à infância e à juventude.
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Gabarito: Errado
A aula distingue destinação privilegiada de destinação exclusiva; o texto legal emprega “privilegiada”.
"A garantia de prioridade do ECA prevê destinação privilegiada de recursos nas áreas relacionadas à proteção da infância e da juventude."
A aula distingue destinação privilegiada de destinação exclusiva; o texto legal emprega “privilegiada”.
"A garantia de prioridade do ECA prevê destinação privilegiada de recursos nas áreas relacionadas à proteção da infância e da juventude."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. -
Item 02
A proteção integral trata crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, e não apenas como objetos de intervenção em situação irregular.
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Gabarito: Certo
Esse é o modelo de proteção integral contrastado na aula com a lógica anterior de situação irregular.
"A criança e o adolescente são sujeitos de direitos e não apenas objetos de intervenção quando alguém decide que estão numa situação irregular."
Esse é o modelo de proteção integral contrastado na aula com a lógica anterior de situação irregular.
"A criança e o adolescente são sujeitos de direitos e não apenas objetos de intervenção quando alguém decide que estão numa situação irregular."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. -
Item 03
A prioridade absoluta inclui preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas voltadas à infância e à juventude.
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Gabarito: Certo
A aula relaciona a prioridade à preferência de formulação e execução de políticas, além da destinação privilegiada.
"Terceiro: preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas."
A aula relaciona a prioridade à preferência de formulação e execução de políticas, além da destinação privilegiada.
"Terceiro: preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto.
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| Parâmetro | Detalhe |
|---|---|
| Disciplina e cargo | Legislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025) |
| Tópico do edital | Estatuto da Criança e do Adolescente · Lei 8.069/1990 |
| Banca e formato | Cebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto |
| Prioridade editorial | 3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital |
| Posição na trilha | Aula 24 de 53 de Leg. Especial · 8:42 de áudio |
| Acesso nesta página | Prévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite |
ECA · Proteção Integral e Prioridade Absoluta integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.
O que cai na prova, direto ao ponto
- 01
O ECA adota a doutrina da proteção integral e reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.
- 02
A garantia de prioridade prevê destinação privilegiada de recursos nas áreas de proteção da infância e juventude.
- 03
A prioridade também envolve precedência de atendimento e preferência na formulação e execução de políticas sociais públicas.
Veja a estrutura antes que a banca embaralhe
Prioridade absoluta: 4 efeitos
Mapa visual de prioridade absoluta da criança e do adolescente para o concurso da PF. A proteção é responsabilidade compartilhada de família, comunidade, sociedade e poder público. Os quatro efeitos são primazia de proteção e socorro, precedência de atendimento nos serviços públicos, preferência na formulação de políticas sociais e destinação privilegiada de recursos, que não é exclusiva (ECA, arts. 1º, 4º e 6º; CF, art. 227).
Quadro de pegadinhas Cebraspe: ECA · Proteção Integral e Prioridade Absoluta
| Item de treino | Gabarito | Detalhe que decide |
|---|---|---|
| A garantia de prioridade do ECA determina a destinação exclusiva dos recursos públicos às áreas relacionadas à infância e à juventude. | Errado | A aula distingue destinação privilegiada de destinação exclusiva; o texto legal emprega “privilegiada”. |
| A proteção integral trata crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, e não apenas como objetos de intervenção em situação irregular. | Certo | Esse é o modelo de proteção integral contrastado na aula com a lógica anterior de situação irregular. |
| A prioridade absoluta inclui preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas voltadas à infância e à juventude. | Certo | A aula relaciona a prioridade à preferência de formulação e execução de políticas, além da destinação privilegiada. |
Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.
Transcrição da prévia aberta
Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (8:42) continua no Elite.
Uma questão afirma que a prioridade absoluta das crianças obriga a destinar exclusivamente a elas os recursos públicos. A frase parece protetiva e até generosa. Mas será que trocar privilegiada por exclusiva deixou a questão correta ou criou um erro? Criou um erro. A garantia de prioridade do ECA prevê destinação privilegiada de recursos nas áreas relacionadas à proteção da infância e da juventude. Não prevê destinação exclusiva. Esse é um bom exemplo de como os princípios precisam ser lidos com seus efeitos concretos, sem exagerar a redação para parecer mais protetivo.
Vamos reconstruir essa rede. O artigo primeiro abre com proteção integral. A criança e o adolescente são sujeitos de direitos e não apenas objetos de intervenção quando alguém decide que estão numa situação irregular. A mudança do modelo influencia o atendimento desde o começo.
Continuar a aula completa no app →
Perguntas frequentes sobre ECA · Proteção Integral e Prioridade Absoluta na PF
Como revisar ECA · Proteção Integral e Prioridade Absoluta para a PF?
Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.
A aula de ECA · Proteção Integral e Prioridade Absoluta é gratuita?
A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.
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Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.
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