ECA · Enquadramento de Crimes e Relação com Outras Leis Penais
ECA · Enquadramento de Crimes e Relação com Outras Leis Penais é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.
A presença de um adolescente no caso não basta para definir qual lei rege a arma ou a substância envolvida.
Agora é sem consulta · 3 itens C/E
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-
Item 01
Segundo a aula, os arts. 228 e 229 do ECA são os tipos estudados que admitem, além do dolo, modalidade culposa.
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Gabarito: Certo
A transcrição destaca esses dois dispositivos como exceções dentro do bloco penal revisado.
"Os artigos 228 e 229 cuidam de funções ligadas à saúde da gestante. São os dois tipos do ECA que admitem, além de dolo, modalidade culposa."
A transcrição destaca esses dois dispositivos como exceções dentro do bloco penal revisado.
"Os artigos 228 e 229 cuidam de funções ligadas à saúde da gestante. São os dois tipos do ECA que admitem, além de dolo, modalidade culposa."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. -
Item 02
A entrega de arma de fogo a criança ou adolescente deve ser enquadrada exclusivamente no art. 242 do ECA, pois a idade da vítima prevalece sobre a natureza do objeto.
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Gabarito: Errado
A aula orienta a identificar também o objeto: arma de fogo entra no Estatuto do Desarmamento, enquanto a referência do ECA alcança arma branca.
"Arma de fogo tem tratamento específico no desarmamento."
A aula orienta a identificar também o objeto: arma de fogo entra no Estatuto do Desarmamento, enquanto a referência do ECA alcança arma branca.
"Arma de fogo tem tratamento específico no desarmamento."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. -
Item 03
Para selecionar a norma aplicável, a aula propõe examinar quem pratica, qual é o objeto e qual finalidade foi descrita.
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Gabarito: Certo
Esses são os três filtros explicitamente propostos para evitar uma conclusão apenas pela idade da vítima.
"Em vez de dizer que o ECA sempre prevalece, vamos fazer três perguntas: quem pratica, qual é o objeto e qual é a finalidade descrita?"
Esses são os três filtros explicitamente propostos para evitar uma conclusão apenas pela idade da vítima.
"Em vez de dizer que o ECA sempre prevalece, vamos fazer três perguntas: quem pratica, qual é o objeto e qual é a finalidade descrita?"
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos.
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| Parâmetro | Detalhe |
|---|---|
| Disciplina e cargo | Legislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025) |
| Tópico do edital | Estatuto da Criança e do Adolescente · Lei 8.069/1990 |
| Banca e formato | Cebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto |
| Prioridade editorial | 3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital |
| Posição na trilha | Aula 26 de 53 de Leg. Especial · 10:57 de áudio |
| Acesso nesta página | Prévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite |
ECA · Enquadramento de Crimes e Relação com Outras Leis Penais integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.
O que cai na prova, direto ao ponto
- 01
O enquadramento exige considerar o agente, o objeto e a finalidade descrita.
- 02
O material trata os arts. 228 e 229 do ECA como os tipos do bloco que admitem modalidade culposa.
- 03
A aula distingue arma branca, examinada no ECA, de arma de fogo, munição e explosivo, tratados pelo Estatuto do Desarmamento.
Veja a estrutura antes que a banca embaralhe
Vítima menor ≠ ECA automático
Mapa visual de enquadramento de crimes com vítima menor para o concurso da PF. A vítima menor não leva automaticamente ao ECA: o enquadramento depende de quem pratica, qual a conduta e qual a finalidade. Os arts. 228 e 229 admitem forma culposa, o art. 232 exige autoridade, guarda ou vigilância, e o art. 237 exige finalidade de colocação em lar substituto. O art. 233 está revogado, e arma de fogo remete ao Estatuto do Desarmamento.
Quadro de pegadinhas Cebraspe: ECA · Enquadramento de Crimes e Relação com Outras Leis Penais
| Item de treino | Gabarito | Detalhe que decide |
|---|---|---|
| Segundo a aula, os arts. 228 e 229 do ECA são os tipos estudados que admitem, além do dolo, modalidade culposa. | Certo | A transcrição destaca esses dois dispositivos como exceções dentro do bloco penal revisado. |
| A entrega de arma de fogo a criança ou adolescente deve ser enquadrada exclusivamente no art. 242 do ECA, pois a idade da vítima prevalece sobre a natureza do objeto. | Errado | A aula orienta a identificar também o objeto: arma de fogo entra no Estatuto do Desarmamento, enquanto a referência do ECA alcança arma branca. |
| Para selecionar a norma aplicável, a aula propõe examinar quem pratica, qual é o objeto e qual finalidade foi descrita. | Certo | Esses são os três filtros explicitamente propostos para evitar uma conclusão apenas pela idade da vítima. |
Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.
Transcrição da prévia aberta
Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (10:57) continua no Elite.
Alguém entregou uma arma a um adolescente. Basta ouvir adolescente pra marcar ECA? Se a arma é branca, seguimos uma referência. Se é arma de fogo, entra o Estatuto do Desarmamento. A qualidade da vítima importa, mas não resolve sozinha o enquadramento. A aula pede comparação entre leis. Bebida alcoólica e outros produtos, nas condições do Estatuto, não se confundem com droga regida pela Lei de Drogas. Arma de fogo tem tratamento específico no desarmamento.
Em vez de dizer que o ECA sempre prevalece, vamos fazer três perguntas: quem pratica, qual é o objeto e qual é a finalidade descrita? Primeira pergunta: quem? Os artigos 228 e 229 cuidam de funções ligadas à saúde da gestante. São os dois tipos do ECA que admitem, além de dolo, modalidade culposa. O restante do bloco é trabalhado como doloso.
Continuar a aula completa no app →
Perguntas frequentes sobre ECA · Enquadramento de Crimes e Relação com Outras Leis Penais na PF
Como revisar ECA · Enquadramento de Crimes e Relação com Outras Leis Penais para a PF?
Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.
A aula de ECA · Enquadramento de Crimes e Relação com Outras Leis Penais é gratuita?
A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.
Legislação Especial cai na prova de Agente da PF?
Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.
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