ECA · Enquadramento de Crimes e Relação com Outras Leis Penais

ECA · Enquadramento de Crimes e Relação com Outras Leis Penais é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.

Leg. Especial · Agente PF Prévia Elite Prévia + transcrição do trecho

A presença de um adolescente no caso não basta para definir qual lei rege a arma ou a substância envolvida.

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Agora é sem consulta · 3 itens C/E

Uma palavra muda o gabarito. Você percebe?

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  • Item 01

    Segundo a aula, os arts. 228 e 229 do ECA são os tipos estudados que admitem, além do dolo, modalidade culposa.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Certo

    A transcrição destaca esses dois dispositivos como exceções dentro do bloco penal revisado.

    "Os artigos 228 e 229 cuidam de funções ligadas à saúde da gestante. São os dois tipos do ECA que admitem, além de dolo, modalidade culposa."

  • Item 02

    A entrega de arma de fogo a criança ou adolescente deve ser enquadrada exclusivamente no art. 242 do ECA, pois a idade da vítima prevalece sobre a natureza do objeto.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Errado

    A aula orienta a identificar também o objeto: arma de fogo entra no Estatuto do Desarmamento, enquanto a referência do ECA alcança arma branca.

    "Arma de fogo tem tratamento específico no desarmamento."

  • Item 03

    Para selecionar a norma aplicável, a aula propõe examinar quem pratica, qual é o objeto e qual finalidade foi descrita.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Certo

    Esses são os três filtros explicitamente propostos para evitar uma conclusão apenas pela idade da vítima.

    "Em vez de dizer que o ECA sempre prevalece, vamos fazer três perguntas: quem pratica, qual é o objeto e qual é a finalidade descrita?"

Ficha de ECA · Enquadramento de Crimes e Relação com Outras Leis Penais no edital da PF

Ficha de ECA · Enquadramento de Crimes e Relação com Outras Leis Penais no edital da PF
ParâmetroDetalhe
Disciplina e cargoLegislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025)
Tópico do editalEstatuto da Criança e do Adolescente · Lei 8.069/1990
Banca e formatoCebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto
Prioridade editorial3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital
Posição na trilhaAula 26 de 53 de Leg. Especial · 10:57 de áudio
Acesso nesta páginaPrévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite
Fonte: Edital nº 1 — PF 2025 (Cebraspe), conteúdo programático do cargo de Agente.

ECA · Enquadramento de Crimes e Relação com Outras Leis Penais integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.

O que cai na prova, direto ao ponto

  1. 01

    O enquadramento exige considerar o agente, o objeto e a finalidade descrita.

  2. 02

    O material trata os arts. 228 e 229 do ECA como os tipos do bloco que admitem modalidade culposa.

  3. 03

    A aula distingue arma branca, examinada no ECA, de arma de fogo, munição e explosivo, tratados pelo Estatuto do Desarmamento.

Veja a estrutura antes que a banca embaralhe

Vítima menor ≠ ECA automático

Mapa visual de enquadramento de crimes com vítima menor para o concurso da PF. A vítima menor não leva automaticamente ao ECA: o enquadramento depende de quem pratica, qual a conduta e qual a finalidade. Os arts. 228 e 229 admitem forma culposa, o art. 232 exige autoridade, guarda ou vigilância, e o art. 237 exige finalidade de colocação em lar substituto. O art. 233 está revogado, e arma de fogo remete ao Estatuto do Desarmamento.

Infográfico de Legislação Especial PF sobre os crimes do ECA com vítima menor, que propõe perguntar quem, o quê e para quê e resume os arts. 228 a 238, com o art. 233 revogado.

Continue no app para revisar o mapa completo, sem cortes.

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Quadro de pegadinhas Cebraspe: ECA · Enquadramento de Crimes e Relação com Outras Leis Penais

Pegadinhas Cebraspe de ECA · Enquadramento de Crimes e Relação com Outras Leis Penais
Item de treinoGabaritoDetalhe que decide
Segundo a aula, os arts. 228 e 229 do ECA são os tipos estudados que admitem, além do dolo, modalidade culposa.CertoA transcrição destaca esses dois dispositivos como exceções dentro do bloco penal revisado.
A entrega de arma de fogo a criança ou adolescente deve ser enquadrada exclusivamente no art. 242 do ECA, pois a idade da vítima prevalece sobre a natureza do objeto.ErradoA aula orienta a identificar também o objeto: arma de fogo entra no Estatuto do Desarmamento, enquanto a referência do ECA alcança arma branca.
Para selecionar a norma aplicável, a aula propõe examinar quem pratica, qual é o objeto e qual finalidade foi descrita.CertoEsses são os três filtros explicitamente propostos para evitar uma conclusão apenas pela idade da vítima.
Itens autorais de treino da Escuta Policial, escritos a partir do roteiro da aula.

Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.

Transcrição da prévia aberta

Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (10:57) continua no Elite.

Alguém entregou uma arma a um adolescente. Basta ouvir adolescente pra marcar ECA? Se a arma é branca, seguimos uma referência. Se é arma de fogo, entra o Estatuto do Desarmamento. A qualidade da vítima importa, mas não resolve sozinha o enquadramento. A aula pede comparação entre leis. Bebida alcoólica e outros produtos, nas condições do Estatuto, não se confundem com droga regida pela Lei de Drogas. Arma de fogo tem tratamento específico no desarmamento.

Em vez de dizer que o ECA sempre prevalece, vamos fazer três perguntas: quem pratica, qual é o objeto e qual é a finalidade descrita? Primeira pergunta: quem? Os artigos 228 e 229 cuidam de funções ligadas à saúde da gestante. São os dois tipos do ECA que admitem, além de dolo, modalidade culposa. O restante do bloco é trabalhado como doloso.

Continuar a aula completa no app →

Perguntas frequentes sobre ECA · Enquadramento de Crimes e Relação com Outras Leis Penais na PF

Como revisar ECA · Enquadramento de Crimes e Relação com Outras Leis Penais para a PF?

Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.

A aula de ECA · Enquadramento de Crimes e Relação com Outras Leis Penais é gratuita?

A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.

Legislação Especial cai na prova de Agente da PF?

Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.

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