ECA · Diferença entre Ato Infracional, Crime e Infração Administrativa

ECA · Diferença entre Ato Infracional, Crime e Infração Administrativa é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.

Leg. Especial · Agente PF Prévia Elite Prévia + transcrição do trecho

Uma mesma ocorrência pode gerar responsabilização penal e administrativa, em trilhas jurídicas diferentes.

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Agora é sem consulta · 3 itens C/E

Uma palavra muda o gabarito. Você percebe?

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  • Item 01

    No ECA, os crimes estudados pela aula ficam entre os arts. 228 e 244-C, e as infrações administrativas entre os arts. 245 e 258-C.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Certo

    A transcrição delimita os dois blocos por faixas de artigos e destaca que natureza, procedimento e sanções são distintos.

    "Os tipos penais estudados ficam do artigo 228 ao 244-C. As infrações administrativas ficam do 245 ao 258-C."

  • Item 02

    A imposição de multa administrativa a um estabelecimento exclui necessariamente eventual responsabilização criminal de quem praticou a conduta.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Errado

    A aula usa o exemplo para mostrar caminhos distintos de responsabilização; uma sanção não transforma tudo em uma única multa penal.

    "Natureza, procedimento e sanções precisam permanecer separados."

  • Item 03

    Para o ECA, a conduta de adolescente descrita como crime ou contravenção penal é chamada de ato infracional.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Certo

    Essa é a definição apresentada pela aula ao conectar os tipos de intimidação sistemática à resposta socioeducativa.

    "O adolescente que pratica uma conduta descrita como crime ou contravenção comete ato infracional."

Ficha de ECA · Diferença entre Ato Infracional, Crime e Infração Administrativa no edital da PF

Ficha de ECA · Diferença entre Ato Infracional, Crime e Infração Administrativa no edital da PF
ParâmetroDetalhe
Disciplina e cargoLegislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025)
Tópico do editalEstatuto da Criança e do Adolescente · Lei 8.069/1990
Banca e formatoCebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto
Prioridade editorial3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital
Posição na trilhaAula 25 de 53 de Leg. Especial · 9:26 de áudio
Acesso nesta páginaPrévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite
Fonte: Edital nº 1 — PF 2025 (Cebraspe), conteúdo programático do cargo de Agente.

ECA · Diferença entre Ato Infracional, Crime e Infração Administrativa integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.

O que cai na prova, direto ao ponto

  1. 01

    A aula separa crimes do ECA, tratados dos arts. 228 a 244-C, das infrações administrativas dos arts. 245 a 258-C.

  2. 02

    O adolescente que pratica conduta descrita como crime ou contravenção pratica ato infracional.

  3. 03

    O artigo 146-A do Código Penal trata da intimidação sistemática e prevê a modalidade virtual.

Veja a estrutura antes que a banca embaralhe

Crime ≠ infração administrativa

Mapa visual de crime e infração administrativa no ECA para o concurso da PF. Os crimes dos arts. 228 a 244-C têm natureza penal, ação penal pública incondicionada e denúncia do Ministério Público, com o CP e o CPP. As infrações dos arts. 245 a 258-C são administrativas, com sanção como multa. Ato infracional (art. 103) é conduta descrita como crime ou contravenção praticada por criança, que recebe medida protetiva, ou por adolescente.

Infográfico de Legislação Especial PF sobre a diferença entre crime e infração administrativa no ECA, que compara os caminhos de cada um e define o ato infracional do art. 103 para criança e adolescente.

Continue no app para revisar o mapa completo, sem cortes.

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Quadro de pegadinhas Cebraspe: ECA · Diferença entre Ato Infracional, Crime e Infração Administrativa

Pegadinhas Cebraspe de ECA · Diferença entre Ato Infracional, Crime e Infração Administrativa
Item de treinoGabaritoDetalhe que decide
No ECA, os crimes estudados pela aula ficam entre os arts. 228 e 244-C, e as infrações administrativas entre os arts. 245 e 258-C.CertoA transcrição delimita os dois blocos por faixas de artigos e destaca que natureza, procedimento e sanções são distintos.
A imposição de multa administrativa a um estabelecimento exclui necessariamente eventual responsabilização criminal de quem praticou a conduta.ErradoA aula usa o exemplo para mostrar caminhos distintos de responsabilização; uma sanção não transforma tudo em uma única multa penal.
Para o ECA, a conduta de adolescente descrita como crime ou contravenção penal é chamada de ato infracional.CertoEssa é a definição apresentada pela aula ao conectar os tipos de intimidação sistemática à resposta socioeducativa.
Itens autorais de treino da Escuta Policial, escritos a partir do roteiro da aula.

Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.

Transcrição da prévia aberta

Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (9:26) continua no Elite.

Um garçom serve bebida alcoólica a um adolescente. O estabelecimento pode receber uma multa e ficar interditado, e o garçom pode responder por crime. Se as duas consequências surgem da mesma situação, por que não tratamos tudo como uma única multa penal? Porque são caminhos diferentes de responsabilização. O material compara crimes do ECA com infrações administrativas. Os tipos penais estudados ficam do artigo 228 ao 244-C. As infrações administrativas ficam do 245 ao 258-C.

Natureza, procedimento e sanções precisam permanecer separados. Antes dessa comparação, a aula conecta o estatuto à lei sobre bullying. O adolescente que pratica uma conduta descrita como crime ou contravenção comete ato infracional. Então, a tipificação de bullying e cyberbullying também pode repercutir na resposta socioeducativa ao adolescente.

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Perguntas frequentes sobre ECA · Diferença entre Ato Infracional, Crime e Infração Administrativa na PF

Como revisar ECA · Diferença entre Ato Infracional, Crime e Infração Administrativa para a PF?

Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.

A aula de ECA · Diferença entre Ato Infracional, Crime e Infração Administrativa é gratuita?

A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.

Legislação Especial cai na prova de Agente da PF?

Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.

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