ECA · Diferença entre Ato Infracional, Crime e Infração Administrativa
ECA · Diferença entre Ato Infracional, Crime e Infração Administrativa é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.
Uma mesma ocorrência pode gerar responsabilização penal e administrativa, em trilhas jurídicas diferentes.
Agora é sem consulta · 3 itens C/E
Uma palavra muda o gabarito. Você percebe?
Marque C ou E. O comentário revela a pegadinha na hora.
-
Item 01
No ECA, os crimes estudados pela aula ficam entre os arts. 228 e 244-C, e as infrações administrativas entre os arts. 245 e 258-C.
Ver gabarito e comentário
Gabarito: Certo
A transcrição delimita os dois blocos por faixas de artigos e destaca que natureza, procedimento e sanções são distintos.
"Os tipos penais estudados ficam do artigo 228 ao 244-C. As infrações administrativas ficam do 245 ao 258-C."
A transcrição delimita os dois blocos por faixas de artigos e destaca que natureza, procedimento e sanções são distintos.
"Os tipos penais estudados ficam do artigo 228 ao 244-C. As infrações administrativas ficam do 245 ao 258-C."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. -
Item 02
A imposição de multa administrativa a um estabelecimento exclui necessariamente eventual responsabilização criminal de quem praticou a conduta.
Ver gabarito e comentário
Gabarito: Errado
A aula usa o exemplo para mostrar caminhos distintos de responsabilização; uma sanção não transforma tudo em uma única multa penal.
"Natureza, procedimento e sanções precisam permanecer separados."
A aula usa o exemplo para mostrar caminhos distintos de responsabilização; uma sanção não transforma tudo em uma única multa penal.
"Natureza, procedimento e sanções precisam permanecer separados."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. -
Item 03
Para o ECA, a conduta de adolescente descrita como crime ou contravenção penal é chamada de ato infracional.
Ver gabarito e comentário
Gabarito: Certo
Essa é a definição apresentada pela aula ao conectar os tipos de intimidação sistemática à resposta socioeducativa.
"O adolescente que pratica uma conduta descrita como crime ou contravenção comete ato infracional."
Essa é a definição apresentada pela aula ao conectar os tipos de intimidação sistemática à resposta socioeducativa.
"O adolescente que pratica uma conduta descrita como crime ou contravenção comete ato infracional."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos.
0/3
Você reconheceu as inversões. Mantenha Leg. Especial fresco com a revisão em áudio.
A base está aí; seus erros já mostraram o que revisar primeiro.
Agora você sabe onde a banca pode tirar seus pontos. Ouça a aula e tente de novo.
O edital pode sair a qualquer momento. Quer ser avisado no minuto em que publicar? ↑
Revisar Leg. Especial no app →Ficha de ECA · Diferença entre Ato Infracional, Crime e Infração Administrativa no edital da PF
| Parâmetro | Detalhe |
|---|---|
| Disciplina e cargo | Legislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025) |
| Tópico do edital | Estatuto da Criança e do Adolescente · Lei 8.069/1990 |
| Banca e formato | Cebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto |
| Prioridade editorial | 3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital |
| Posição na trilha | Aula 25 de 53 de Leg. Especial · 9:26 de áudio |
| Acesso nesta página | Prévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite |
ECA · Diferença entre Ato Infracional, Crime e Infração Administrativa integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.
O que cai na prova, direto ao ponto
- 01
A aula separa crimes do ECA, tratados dos arts. 228 a 244-C, das infrações administrativas dos arts. 245 a 258-C.
- 02
O adolescente que pratica conduta descrita como crime ou contravenção pratica ato infracional.
- 03
O artigo 146-A do Código Penal trata da intimidação sistemática e prevê a modalidade virtual.
Veja a estrutura antes que a banca embaralhe
Crime ≠ infração administrativa
Mapa visual de crime e infração administrativa no ECA para o concurso da PF. Os crimes dos arts. 228 a 244-C têm natureza penal, ação penal pública incondicionada e denúncia do Ministério Público, com o CP e o CPP. As infrações dos arts. 245 a 258-C são administrativas, com sanção como multa. Ato infracional (art. 103) é conduta descrita como crime ou contravenção praticada por criança, que recebe medida protetiva, ou por adolescente.
Quadro de pegadinhas Cebraspe: ECA · Diferença entre Ato Infracional, Crime e Infração Administrativa
| Item de treino | Gabarito | Detalhe que decide |
|---|---|---|
| No ECA, os crimes estudados pela aula ficam entre os arts. 228 e 244-C, e as infrações administrativas entre os arts. 245 e 258-C. | Certo | A transcrição delimita os dois blocos por faixas de artigos e destaca que natureza, procedimento e sanções são distintos. |
| A imposição de multa administrativa a um estabelecimento exclui necessariamente eventual responsabilização criminal de quem praticou a conduta. | Errado | A aula usa o exemplo para mostrar caminhos distintos de responsabilização; uma sanção não transforma tudo em uma única multa penal. |
| Para o ECA, a conduta de adolescente descrita como crime ou contravenção penal é chamada de ato infracional. | Certo | Essa é a definição apresentada pela aula ao conectar os tipos de intimidação sistemática à resposta socioeducativa. |
Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.
Transcrição da prévia aberta
Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (9:26) continua no Elite.
Um garçom serve bebida alcoólica a um adolescente. O estabelecimento pode receber uma multa e ficar interditado, e o garçom pode responder por crime. Se as duas consequências surgem da mesma situação, por que não tratamos tudo como uma única multa penal? Porque são caminhos diferentes de responsabilização. O material compara crimes do ECA com infrações administrativas. Os tipos penais estudados ficam do artigo 228 ao 244-C. As infrações administrativas ficam do 245 ao 258-C.
Natureza, procedimento e sanções precisam permanecer separados. Antes dessa comparação, a aula conecta o estatuto à lei sobre bullying. O adolescente que pratica uma conduta descrita como crime ou contravenção comete ato infracional. Então, a tipificação de bullying e cyberbullying também pode repercutir na resposta socioeducativa ao adolescente.
Continuar a aula completa no app →
Perguntas frequentes sobre ECA · Diferença entre Ato Infracional, Crime e Infração Administrativa na PF
Como revisar ECA · Diferença entre Ato Infracional, Crime e Infração Administrativa para a PF?
Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.
A aula de ECA · Diferença entre Ato Infracional, Crime e Infração Administrativa é gratuita?
A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.
Legislação Especial cai na prova de Agente da PF?
Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.
Continue pelos quatro pilares
Aula em áudio
Próxima aula: ECA · Enquadramento de Crimes e Relação com Outras Leis Penais
Guia de método
Como estudar para itens Certo ou Errado do Cebraspe
Dados da PRF
Infográficos PF: mapas visuais das aulas
Radar PRF
Concursos federais: ministra cita PRF, Polícia Penal Federal e INSS como possíveis seleções para 2027
Respostas do concurso PRF
PRF ou PF: qual concurso combina com você
🚨 Alerta de Edital · Grátis
Quando o próximo edital sair, descubra pelo Diário Oficial — não por print no grupo.
O Radar consulta o DOU a cada 20 minutos e envia o link direto, com vagas, banca e prazos.
Alerta ativado!
Cadastro recebido. O aviso será enviado para seu e-mail quando a publicação for identificada no Diário Oficial. Enquanto isso, comece a estudar de graça.
As vagas do Programa Fundador acabaram.
Seu cadastro foi recebido. Você ainda pode entrar no Escuta Policial e aproveitar o desconto de boas-vindas liberado automaticamente no primeiro login.
Entrar e ver meu desconto →Feche o próximo ponto de Leg. Especial
Use o embalo enquanto os conceitos ainda estão frescos.
Ver a trilha completa de Leg. Especial para a PF →Fontes e documentos consultados
- Cebraspe — Edital nº 1, PF 2025 (Agente de Polícia Federal) — conteúdo programático
- Catálogo PF publicado do Escuta Policial — aulas, duração e acesso
Conteúdo e itens conferidos nas fontes oficiais em .
Transcrição, referências e itens atualizados em .
Agora leve a revisão com você
Sua próxima revisão começa no fone.
Continue a trilha de Legislação Especial no Escuta Policial e transforme deslocamento, treino e espera em contato real com o edital.
- Aulas focadas na PF
- Questões Certo ou Errado
- 2 aulas grátis por matéria
Comece agora no navegador. Sem cartão.