ECA · Crimes Relacionados a Conteúdo de Abuso Sexual Infantil

ECA · Crimes Relacionados a Conteúdo de Abuso Sexual Infantil é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.

Leg. Especial · Agente PF Prévia Elite Prévia + transcrição do trecho

Armazenar e divulgar conteúdo de violência sexual são ações previstas em tipos autônomos do ECA.

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Agora é sem consulta · 3 itens C/E

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  • Item 01

    A Lei 15.487/2026 alterou dispositivos do ECA relativos ao enfrentamento da violência sexual contra criança ou adolescente e entrou em vigor na data de sua publicação.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Certo

    A lei oficial foi publicada em 7 de agosto de 2026 e prevê vigência na publicação; a transcrição registra essa atualização.

    "A Lei 15.487, de 6 de agosto de 2026, alterou esses artigos e entrou em vigor na publicação, em 7 de agosto."

  • Item 02

    Na organização apresentada na aula, armazenar e divulgar o mesmo conteúdo correspondem necessariamente a um único tipo penal.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Errado

    A aula chama atenção para a autonomia dos tipos e mapeia posse/armazenamento e divulgação separadamente.

    "Armazenar e divulgar são condutas de tipos autônomos."

  • Item 03

    O art. 241-E é apresentado como dispositivo que explica o conteúdo protegido pelos tipos estudados no bloco.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Certo

    A transcrição atribui ao art. 241-E a função de explicitar o conteúdo abrangido.

    "O 41E explica o conteúdo protegido por esses dispositivos."

Ficha de ECA · Crimes Relacionados a Conteúdo de Abuso Sexual Infantil no edital da PF

Ficha de ECA · Crimes Relacionados a Conteúdo de Abuso Sexual Infantil no edital da PF
ParâmetroDetalhe
Disciplina e cargoLegislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025)
Tópico do editalEstatuto da Criança e do Adolescente · Lei 8.069/1990
Banca e formatoCebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto
Prioridade editorial3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital
Posição na trilhaAula 28 de 53 de Leg. Especial · 9:35 de áudio
Acesso nesta páginaPrévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite
Fonte: Edital nº 1 — PF 2025 (Cebraspe), conteúdo programático do cargo de Agente.

ECA · Crimes Relacionados a Conteúdo de Abuso Sexual Infantil integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.

O que cai na prova, direto ao ponto

  1. 01

    A Lei 15.487/2026 alterou os dispositivos do ECA sobre violência sexual contra criança e adolescente e entrou em vigor na publicação.

  2. 02

    A aula organiza os dispositivos em produção, venda, divulgação, posse, simulação e aliciamento.

  3. 03

    O art. 241-E apresenta a definição do conteúdo a que se referem os tipos do bloco.

Veja a estrutura antes que a banca embaralhe

Conteúdo digital no ECA: a ação define o tipo

Mapa visual de conteúdo digital no ECA para o concurso da PF. Ação distinta gera tipo distinto, conforme a Lei 15.487/2026. Produzir, vender ou expor à venda e oferecer ou distribuir têm reclusão de 4 a 10 anos (arts. 240, 241 e 241-A). Adquirir ou possuir tem 3 a 6 anos (art. 241-B), e simular conteúdo e aliciar menor de 14 anos têm 3 a 5 anos (arts. 241-C e 241-D). O STJ, no Tema 1168, trata posse e divulgação como tipos autônomos.

Infográfico de Legislação Especial PF sobre conteúdo digital no ECA, com tabela de condutas dos arts. 240 a 241-D, suas penas de reclusão e as observações sobre o art. 241-E e o Tema 1168 do STJ.

Continue no app para revisar o mapa completo, sem cortes.

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Quadro de pegadinhas Cebraspe: ECA · Crimes Relacionados a Conteúdo de Abuso Sexual Infantil

Pegadinhas Cebraspe de ECA · Crimes Relacionados a Conteúdo de Abuso Sexual Infantil
Item de treinoGabaritoDetalhe que decide
A Lei 15.487/2026 alterou dispositivos do ECA relativos ao enfrentamento da violência sexual contra criança ou adolescente e entrou em vigor na data de sua publicação.CertoA lei oficial foi publicada em 7 de agosto de 2026 e prevê vigência na publicação; a transcrição registra essa atualização.
Na organização apresentada na aula, armazenar e divulgar o mesmo conteúdo correspondem necessariamente a um único tipo penal.ErradoA aula chama atenção para a autonomia dos tipos e mapeia posse/armazenamento e divulgação separadamente.
O art. 241-E é apresentado como dispositivo que explica o conteúdo protegido pelos tipos estudados no bloco.CertoA transcrição atribui ao art. 241-E a função de explicitar o conteúdo abrangido.
Itens autorais de treino da Escuta Policial, escritos a partir do roteiro da aula.

Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.

Transcrição da prévia aberta

Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (9:35) continua no Elite.

Uma pessoa armazena conteúdo de violência sexual contra criança e depois o divulga. Como o arquivo é o mesmo, ela responde necessariamente por um único crime? Essa dúvida mostra porque o mapa das ações é mais útil do que chamar tudo por um mesmo nome genérico. Armazenar e divulgar são condutas de tipos autônomos. O mapa organiza produção no artigo 240, venda no 241, divulgação no 41A, posse no 41B, simulação no 41C e aliciamento no 41D.

O 41E explica o conteúdo protegido por esses dispositivos. Antes das estações desse mapa, há uma atualização que muda respostas antigas. A Lei 15.487, de 6 de agosto de 2026, alterou esses artigos e entrou em vigor na publicação, em 7 de agosto. As penas e a ediondez não podem continuar presas à explicação anterior.

Continuar a aula completa no app →

Perguntas frequentes sobre ECA · Crimes Relacionados a Conteúdo de Abuso Sexual Infantil na PF

Como revisar ECA · Crimes Relacionados a Conteúdo de Abuso Sexual Infantil para a PF?

Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.

A aula de ECA · Crimes Relacionados a Conteúdo de Abuso Sexual Infantil é gratuita?

A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.

Legislação Especial cai na prova de Agente da PF?

Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.

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