Tortura Omissiva · Dever de Evitar ou Apurar
Tortura Omissiva · Dever de Evitar ou Apurar é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.
A omissão do § 2º exige dever de evitar ou apurar; colaborar ativamente na execução é outra conduta.
Agora é sem consulta · 3 itens C/E
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-
Item 01
A figura omissiva do § 2º alcança quem se omite tendo o dever de evitar a tortura ou de apurá-la.
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Gabarito: Certo
A aula limita a figura a quem tem um desses deveres, sem estendê-la a todo observador.
"tendo o dever de evitá-las ou de apurá-las."
A aula limita a figura a quem tem um desses deveres, sem estendê-la a todo observador.
"tendo o dever de evitá-las ou de apurá-las."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. -
Item 02
Quem segura a porta para facilitar a execução responde necessariamente pelo tipo omissivo do § 2º, mesmo com participação ativa.
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Gabarito: Errado
A contribuição ativa é distinta da omissão e não recebe automaticamente a pena menor do tipo omissivo.
"Ajudar a execução e deixar de cumprir um dever de agir são condutas diferentes."
A contribuição ativa é distinta da omissão e não recebe automaticamente a pena menor do tipo omissivo.
"Ajudar a execução e deixar de cumprir um dever de agir são condutas diferentes."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. -
Item 03
No recorte apresentado, a pena da modalidade omissiva é detenção de um a quatro anos, sem multa.
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Gabarito: Certo
A aula indica essa pena para o tipo autônomo de omissão do § 2º.
"A pena é detenção de um a quatro anos, sem multa."
A aula indica essa pena para o tipo autônomo de omissão do § 2º.
"A pena é detenção de um a quatro anos, sem multa."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos.
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| Parâmetro | Detalhe |
|---|---|
| Disciplina e cargo | Legislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025) |
| Tópico do edital | Crime de Tortura · Lei 9.455/1997 |
| Banca e formato | Cebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto |
| Prioridade editorial | 3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital |
| Posição na trilha | Aula 21 de 53 de Leg. Especial · 10:43 de áudio |
| Acesso nesta página | Prévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite |
Tortura Omissiva · Dever de Evitar ou Apurar integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.
O que cai na prova, direto ao ponto
- 01
O § 2º pune a omissão de quem tem dever de evitar ou apurar as condutas de tortura descritas.
- 02
A omissão é tipo autônomo, com pena de detenção de um a quatro anos, sem multa, no recorte da aula.
- 03
Quem contribui ativamente para a execução não recebe automaticamente a pena menor da figura omissiva.
Veja a estrutura antes que a banca embaralhe
Silêncio ou apoio ativo? O dever muda o enquadramento
Mapa visual de tortura omissiva e participação para o concurso da PF. Quem tem o dever de evitar ou apurar e se omite conscientemente responde por tortura omissiva (art. 1º, §2º, Lei 9.455/1997), com detenção de 1 a 4 anos. Quem ajuda ativamente a assegurar a tortura participa do crime principal (art. 29 do CP) e não é protegido pela pena menor da omissão. A presença no local, sozinha, não decide.
Quadro de pegadinhas Cebraspe: Tortura Omissiva · Dever de Evitar ou Apurar
| Item de treino | Gabarito | Detalhe que decide |
|---|---|---|
| A figura omissiva do § 2º alcança quem se omite tendo o dever de evitar a tortura ou de apurá-la. | Certo | A aula limita a figura a quem tem um desses deveres, sem estendê-la a todo observador. |
| Quem segura a porta para facilitar a execução responde necessariamente pelo tipo omissivo do § 2º, mesmo com participação ativa. | Errado | A contribuição ativa é distinta da omissão e não recebe automaticamente a pena menor do tipo omissivo. |
| No recorte apresentado, a pena da modalidade omissiva é detenção de um a quatro anos, sem multa. | Certo | A aula indica essa pena para o tipo autônomo de omissão do § 2º. |
Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.
Transcrição da prévia aberta
Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (10:43) continua no Elite.
Dois colegas sabem que alguém está sendo torturado. Um permanece inerte, apesar de ter dever de evitar. O outro segura a porta para garantir que ninguém interrompa. Posso classificar os dois como tortura omissiva? Não. Ajudar a execução e deixar de cumprir um dever de agir são condutas diferentes. A pena mais baixa da omissão não serve de abrigo para participação ativa. O parágrafo segundo do artigo primeiro da Lei de Tortura pune quem se omite em face dessas condutas, tendo o dever de evitá-las ou de apurá-las.
O material chama essa figura de tortura omissiva ou imprópria. A pena é detenção de um a quatro anos, sem multa. É um tipo autônomo, diferente da tortura comissiva, pela qual responde quem efetivamente contribui para sua realização. O dever não pertence indistintamente a qualquer pessoa que ouça falar do episódio. Apurar depende de atribuição legal, como a de uma autoridade competente.
Continuar a aula completa no app →
Perguntas frequentes sobre Tortura Omissiva · Dever de Evitar ou Apurar na PF
Como revisar Tortura Omissiva · Dever de Evitar ou Apurar para a PF?
Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.
A aula de Tortura Omissiva · Dever de Evitar ou Apurar é gratuita?
A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.
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Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.
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