Tortura Omissiva · Dever de Evitar ou Apurar

Tortura Omissiva · Dever de Evitar ou Apurar é tópico de Legislação Especial no edital da Polícia Federal 2025 (Cebraspe, cargo de Agente). Prioridade editorial: 3/5. Abaixo, prévia de 1 min da aula Elite, itens Certo ou Errado e a transcrição da prévia.

Leg. Especial · Agente PF Prévia Elite Prévia + transcrição do trecho

A omissão do § 2º exige dever de evitar ou apurar; colaborar ativamente na execução é outra conduta.

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  • Item 01

    A figura omissiva do § 2º alcança quem se omite tendo o dever de evitar a tortura ou de apurá-la.

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    Gabarito: Certo

    A aula limita a figura a quem tem um desses deveres, sem estendê-la a todo observador.

    "tendo o dever de evitá-las ou de apurá-las."

  • Item 02

    Quem segura a porta para facilitar a execução responde necessariamente pelo tipo omissivo do § 2º, mesmo com participação ativa.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Errado

    A contribuição ativa é distinta da omissão e não recebe automaticamente a pena menor do tipo omissivo.

    "Ajudar a execução e deixar de cumprir um dever de agir são condutas diferentes."

  • Item 03

    No recorte apresentado, a pena da modalidade omissiva é detenção de um a quatro anos, sem multa.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Certo

    A aula indica essa pena para o tipo autônomo de omissão do § 2º.

    "A pena é detenção de um a quatro anos, sem multa."

Ficha de Tortura Omissiva · Dever de Evitar ou Apurar no edital da PF

Ficha de Tortura Omissiva · Dever de Evitar ou Apurar no edital da PF
ParâmetroDetalhe
Disciplina e cargoLegislação Especial — Agente de Polícia Federal (edital PF 2025)
Tópico do editalCrime de Tortura · Lei 9.455/1997
Banca e formatoCebraspe, itens Certo ou Errado: um erro anula um acerto
Prioridade editorial3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital
Posição na trilhaAula 21 de 53 de Leg. Especial · 10:43 de áudio
Acesso nesta páginaPrévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite
Fonte: Edital nº 1 — PF 2025 (Cebraspe), conteúdo programático do cargo de Agente.

Tortura Omissiva · Dever de Evitar ou Apurar integra Legislação Especial no programa de Agente de Polícia Federal (Cebraspe). Prioridade editorial 3/5 — confira os pontos abaixo antes de responder os itens.

O que cai na prova, direto ao ponto

  1. 01

    O § 2º pune a omissão de quem tem dever de evitar ou apurar as condutas de tortura descritas.

  2. 02

    A omissão é tipo autônomo, com pena de detenção de um a quatro anos, sem multa, no recorte da aula.

  3. 03

    Quem contribui ativamente para a execução não recebe automaticamente a pena menor da figura omissiva.

Veja a estrutura antes que a banca embaralhe

Silêncio ou apoio ativo? O dever muda o enquadramento

Mapa visual de tortura omissiva e participação para o concurso da PF. Quem tem o dever de evitar ou apurar e se omite conscientemente responde por tortura omissiva (art. 1º, §2º, Lei 9.455/1997), com detenção de 1 a 4 anos. Quem ajuda ativamente a assegurar a tortura participa do crime principal (art. 29 do CP) e não é protegido pela pena menor da omissão. A presença no local, sozinha, não decide.

Infográfico de Legislação Especial PF sobre omissão e participação na tortura, que distingue a tortura omissiva do art. 1º, §2º, da participação ativa no crime principal, conforme o art. 29 do CP.

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Quadro de pegadinhas Cebraspe: Tortura Omissiva · Dever de Evitar ou Apurar

Pegadinhas Cebraspe de Tortura Omissiva · Dever de Evitar ou Apurar
Item de treinoGabaritoDetalhe que decide
A figura omissiva do § 2º alcança quem se omite tendo o dever de evitar a tortura ou de apurá-la.CertoA aula limita a figura a quem tem um desses deveres, sem estendê-la a todo observador.
Quem segura a porta para facilitar a execução responde necessariamente pelo tipo omissivo do § 2º, mesmo com participação ativa.ErradoA contribuição ativa é distinta da omissão e não recebe automaticamente a pena menor do tipo omissivo.
No recorte apresentado, a pena da modalidade omissiva é detenção de um a quatro anos, sem multa.CertoA aula indica essa pena para o tipo autônomo de omissão do § 2º.
Itens autorais de treino da Escuta Policial, escritos a partir do roteiro da aula.

Repare no padrão Cebraspe: uma única troca de exceção, prazo ou condição inverte o gabarito de Certo para Errado.

Transcrição da prévia aberta

Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (10:43) continua no Elite.

Dois colegas sabem que alguém está sendo torturado. Um permanece inerte, apesar de ter dever de evitar. O outro segura a porta para garantir que ninguém interrompa. Posso classificar os dois como tortura omissiva? Não. Ajudar a execução e deixar de cumprir um dever de agir são condutas diferentes. A pena mais baixa da omissão não serve de abrigo para participação ativa. O parágrafo segundo do artigo primeiro da Lei de Tortura pune quem se omite em face dessas condutas, tendo o dever de evitá-las ou de apurá-las.

O material chama essa figura de tortura omissiva ou imprópria. A pena é detenção de um a quatro anos, sem multa. É um tipo autônomo, diferente da tortura comissiva, pela qual responde quem efetivamente contribui para sua realização. O dever não pertence indistintamente a qualquer pessoa que ouça falar do episódio. Apurar depende de atribuição legal, como a de uma autoridade competente.

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Perguntas frequentes sobre Tortura Omissiva · Dever de Evitar ou Apurar na PF

Como revisar Tortura Omissiva · Dever de Evitar ou Apurar para a PF?

Ouça a aula, leia a seção O que cai na prova e responda os 3 itens Certo ou Errado antes de conferir as justificativas. A ficha mostra o tópico do edital PF 2025 em que a aula se encaixa.

A aula de Tortura Omissiva · Dever de Evitar ou Apurar é gratuita?

A página oferece uma prévia em áudio de 60 segundos e a transcrição do trecho aberto. A ficha, os pontos de prova, o quadro de pegadinhas e as questões estão visíveis; o áudio integral continua no Elite.

Legislação Especial cai na prova de Agente da PF?

Sim. Legislação Especial integra o conteúdo programático do cargo de Agente de Polícia Federal no edital de 2025 (Cebraspe). A trilha do Escuta Policial tem 53 aulas da matéria; 2 são grátis.

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