Correspondência oficial (Manual de Redação da Presidência)

Ana, chuta rápido, cinco segundos no relógio: no Brasil, quantas autoridades a gente pode chamar de Excelentíssimo num documento oficial? Excelentíssimo? Ué, isso não é pra qualquer Vossa Excelência?

Chuto... uns dez, quinze. Guarda esse chute. É bem menos que isso, e a gente só confirma lá no fim do episódio.

Ah, não faz isso comigo logo de cara. Hoje o assunto é o Manual de Redação da Presidência da República, o MRPR. Ofício, memorando, fecho, vocativo — tudo que a Cebraspe ama trocar numa questão pra te derrubar.

Isso é aquele manual que ninguém lê até cair na prova e descobrir que memorando não existe mais? Exatamente esse. O MRPR é o documento de referência que padroniza a comunicação oficial no âmbito do Poder Executivo Federal.

A edição cobrada é a terceira, de dois mil e dezoito. E por que a data importa tanto? Porque essa edição vigente do Manual mudou coisa importante.

A Cebraspe trata o Manual como se fosse lei: o que ele diz é certo, o que contradiz ele é errado, mesmo que pareça razoável na vida real. Então nem adianta eu argumentar 'mas no meu trabalho a gente faz assim'? Não adianta nada.

Se contradiz o Manual, tá errado na prova. Ponto final. Beleza, e o que esse Manual exige da redação em si?

Quatro atributos fundamentais: clareza, precisão, concisão e formalidade. Só esses quatro. Só isso?

Achei que ia ter uns dez. E é aí que a banca brinca. Ela adora colar 'criatividade', 'elegância estilística' ou 'originalidade' na lista, como se fossem atributos oficiais.

Nenhum desses três entra no conjunto. Pera aí, então se a questão disser que a redação oficial prima pela originalidade pra ficar mais atraente... Está errada.

O objetivo da linguagem oficial não é impressionar, é comunicar com exatidão. Boa. Essa eu não erro mais.

Agora imagina a cena: você tá redigindo um ofício da delegacia e resolve escrever 'lamentavelmente, este servidor discorda da decisão superior'. Isso ia direto pro lixo. Ia, porque fere a impessoalidade.

O agente público escreve em nome do órgão, não em nome próprio. Nada de 'eu acho', nada de sentimento pessoal, nada de elogio pro destinatário pra puxar simpatia. Então o documento fala pela instituição, não pela pessoa que assina.

Isso. E o destinatário também não ganha tratamento diferente por quem ele é — a comunicação serve ao interesse público, não à relação pessoal. Tá, entendi a alma do negócio.

Mas e a estrutura física do documento, isso muda muito de um pra outro? Aqui que entra a virada mais cobrada do edital inteiro. Pensa no padrão ofício como a farda oficial da comunicação: um modelo único de fardamento pra todo mundo.

Continua. Antes da terceira edição, existiam três fardas diferentes: ofício, aviso e memorando, cada um com estrutura própria. A partir de dois mil e dezoito, o Manual jogou os três dentro de uma farda só.

Peraí, então o memorando simplesmente... acabou? Como documento autônomo, acabou. A comunicação interna, entre unidades do mesmo órgão, hoje segue o padrão ofício, igual à comunicação externa.

Ah, então é por isso que trocar 'estruturas distintas' numa questão sobre os três expedientes já mata a afirmativa de cara. Exato. Muda o crachá, não a farda: muda quem recebe e o teor da mensagem, não o formato.

E o que tem dentro dessa farda? Quais peças? Nove elementos, na ordem: cabeçalho, identificação do expediente, local e data por extenso, endereçamento, assunto, vocativo, texto, fecho e identificação do signatário.

Pera, repete a identificação do expediente, quero fixar o formato. Ofício número cento e vinte e três, barra dois mil e vinte e quatro, barra DG, barra PRF. Numeração sequencial dentro do ano, reiniciando a cada ano novo.

E o campo assunto? Vi um material dizendo que documento sigiloso não precisa desse campo. Detalhe pra conferir na letra da lei sobre sigilo, mas no padrão ofício o assunto é elemento obrigatório da estrutura, síntese em até uma linha.

Ele não some por causa de sigilo. Anotado. Agora, o crachá que muda: o fecho.

Isso aqui eu confundo direto. O Manual admite só dois. Respeitosamente, quando o destinatário é hierarquicamente superior ao signatário.

Atenciosamente, quando é da mesma hierarquia ou inferior. E cordialmente, saudações, abraços? Fora.

Não existem em correspondência oficial. E a vírgula depois do fecho é obrigatória — 'Respeitosamente,' com vírgula, sempre. Advogada do diabo aqui: por que isso importa tanto?

É só uma vírgula e uma palavra de despedida. Importa porque a banca monta a pegadinha exatamente nessa troca: manda ofício ao Presidente da República com 'Atenciosamente', dizendo que é o fecho mais formal. Você marca certo achando bonito, e já era a questão.

Porque pra superior é Respeitosamente, não Atenciosamente. Isso. Inverteu a hierarquia, inverteu o gabarito.

Beleza, e o crachá do endereçamento, o tal do pronome de tratamento? Isso aí é um parto pra decorar. Regra de concordância indireta, sempre na terceira pessoa, mesmo parecendo que você fala direto com a pessoa.

Vossa Excelência, abreviatura de Vossa Excelência, é pra chefes dos três Poderes, ministros de Estado, governadores, prefeitos, parlamentares, diplomatas e magistrados. E o resto do mundo? Vossa Senhoria, abreviatura de Vossa Senhoria, pra demais autoridades e particulares.

Pera, um delegado de polícia federal entra em qual grupo? Ótima pergunta, porque é armadilha clássica de prova. Delegado não está no rol de Vossa Excelência.

É Vossa Senhoria. Nossa, essa eu marcaria errado sem pensar duas vezes. E tem outra pegada, com verbo: se você usa abreviatura de Vossa Excelência, o verbo vai na terceira pessoa.

Abreviatura de Vossa Excelência decidiu, nunca abreviatura de Vossa Excelência decidistes. Ah, então mesmo parecendo que eu falo com a pessoa, gramaticalmente eu tô falando dela, na terceira. Exato.

É por isso que soa estranho de ouvido, mas é a forma certa — e a banca explora bastante esse verbo errado no meio da frase. E o vocativo dentro do texto, isso muda pra cada autoridade? Aqui é o ponto mais decisivo do episódio inteiro.

No envelope ou cabeçalho, o endereçamento sempre por extenso: A Sua Excelência o Senhor. Mas no corpo do texto, o vocativo varia. Varia como?

Pra maioria das autoridades tratadas por Vossa Excelência, o vocativo é só Senhor mais o cargo. Senhor Ministro, Senhora Governadora. E o Excelentíssimo, aquele que eu chutei lá no começo?

Esse é reservado. Exclusivo pras três autoridades máximas dos Poderes: Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional e Presidente do Supremo Tribunal Federal. Sério?

Só essas três? Só três. Três?

Três. Nem ministro, nem governador, nem parlamentar entra nesse grupo. Pra eles é Senhor mais o cargo, sem Excelentíssimo.

Então meu chute de dez, quinze foi um massacre. Foi. E tem mais um detalhe: Vossa Magnificência é restrito a reitor de universidade, nem entra nessa conta.

E quando é o próprio ministro que escreve pro Presidente, isso tem nome específico? Tem, é a exposição de motivos, a EM. Expediente pelo qual ministros de Estado se comunicam com o Presidente da República pra submeter projeto de lei, propor medida ou informar sobre assunto da própria pasta.

E se for mais de um ministério assinando junto? Aí vira exposição de motivos interministerial. Tem numeração própria e não segue exatamente o padrão ofício, embora compartilhe vários elementos estruturais dele.

E pra falar com o Congresso, o Presidente usa o quê? Ofício também? Não, aí é outro expediente: a mensagem.

É como o Presidente da República se comunica com o Congresso Nacional — encaminhamento de projeto de lei, veto, prestação de contas. E essa mensagem tem vocativo, tipo Excelentíssimos Senhores Congressistas? Não tem vocativo nenhum.

É o único expediente oficial sem vocativo previsto no Manual. Ah, então é por isso que ela é tão fácil de reconhecer numa questão: some o vocativo, é ela. Exato, e não confunde com ofício: o ofício o Presidente manda pra qualquer autoridade, a mensagem é só pra relação entre Executivo e Legislativo.

Última coisa antes do quadro: e a linguagem em si, pode ser bem rebuscada, cheia de palavra difícil, pra parecer mais séria? Não. O Manual rejeita tanto o coloquialismo quanto o preciosismo, que é usar palavra rara só pra parecer erudito.

Os dois extremos ferem a clareza. E voz passiva, voz ativa, isso tem regra? Não tem privilégio de uma sobre a outra.

O que o Manual exige é que a escolha sirva à clareza, seja qual for a construção. Beleza, chega de teoria. Bora pro quadro, quero testar.

Manda a primeira. O memorando é o expediente adequado para a comunicação entre unidades de um mesmo órgão, segundo o Manual. Errado.

A terceira edição extinguiu o memorando; comunicação interna hoje é padrão ofício. A redação oficial prima pela originalidade e criatividade na construção do texto, pra tornar a comunicação mais atraente. Errado.

Os atributos são clareza, precisão, concisão e formalidade. Criatividade não entra. É aceitável que o signatário use a primeira pessoa do singular pra expressar opinião pessoal sobre o mérito do assunto.

Errado. Fere a impessoalidade: o agente fala em nome do órgão, não em nome próprio. Após a terceira edição, o aviso, o ofício e o memorando passaram a seguir estruturas distintas, cada um com formatação própria.

Errado. Foram unificados no padrão ofício, com estrutura única. Essa é sacana, hein — parece óbvia e derruba metade da turma.

Ao encaminhar ofício ao Presidente da República, o servidor deve usar o fecho Atenciosamente, por ser o mais formal dos previstos. Errado. Pra autoridade superior o fecho correto é Respeitosamente, não Atenciosamente.

O tratamento Vossa Excelência deve ser usado ao se dirigir a um delegado de polícia federal em exercício de suas funções ordinárias. Errado. Delegado não está no rol de Vossa Excelência; o correto é Vossa Senhoria.

A exposição de motivos é o expediente usado pelos ministros de Estado pra se comunicar com o Presidente, podendo ser expedida por dois ou mais ministérios juntos. Certo. Quando assinada por mais de um ministro, vira exposição de motivos interministerial, exatamente como prevê o Manual.

A mensagem presidencial, ao contrário dos demais expedientes oficiais, dispensa o uso de vocativo. Certo. É a única exceção entre os expedientes que a gente tratou hoje.

O uso de linguagem rebuscada e de termos eruditos pouco conhecidos é recomendado pelo Manual como forma de dar prestígio ao documento. Errado. O preciosismo fere a clareza tanto quanto o coloquialismo.

O Manual rejeita os dois extremos. Só derrapei numa, lá do começo, com o chute do Excelentíssimo. Já é um baita placar pra um tema que a galera acha chato e não estuda direito.

Bora fechar, então. Três pontos pra levar? Primeiro: o Manual unificou ofício, aviso e memorando numa farda só, o padrão ofício, desde dois mil e dezoito.

Memorando autônomo não existe mais. Segundo: os atributos da redação oficial são só quatro — clareza, precisão, concisão e formalidade. Criatividade e originalidade são armadilha, não fato.

Terceiro: no crachá dessa farda, o fecho troca com a hierarquia, Vossa Excelência não é pra qualquer autoridade, e Excelentíssimo é exclusivo de três nomes só. E voltando ao meu chute lá do início... Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Só esses três ganham Excelentíssimo. Um décimo do que eu chutei. E é exatamente aí que a Cebraspe te pega: generalizou Excelentíssimo pra ministro, governador ou parlamentar tratado por Vossa Excelência, já era.

A questão tá errada. Então da próxima vez que eu ler Excelentíssimo Senhor Ministro numa questão... Você já sabe: marca errado sem dó.