Quantos decibéis de perda auditiva eliminam no concurso da PRF?

A perda auditiva era condição incapacitante na PRF de 2021 a partir de 40 decibéis nas frequências de 500, 1000 e 2000 Hz na melhor orelha, com ou sem prótese, conforme o item 2.2, II, a, do Anexo V. O edital exigiu audiometria tonal e imitanciometria ou impedanciometria.

Veredito Depende do limiar medido na melhor orelha

Por Equipe Escuta Policial · Publicado em · Verificado em · Atualizado em · Próxima revisão

  • O Anexo V do Edital nº 1/2021-PRF (item 2.2, II) lista como incapacitantes a perda auditiva igual ou superior a 40 dB em 500, 1000 e 2000 Hz na melhor orelha, a labirintopatia grave, a otite média crônica, a otosclerose e as doenças auditivas que afetem cronicamente o equilíbrio.
  • O laudo é de otorrinolaringologista com RQE e deve citar audiometria tonal e imitanciometria (ou impedanciometria), cada uma com laudo do profissional que aplicou o exame (Anexo V, 1.6.1.2, IV).
  • Pelo texto da alínea a, a referência é a melhor orelha; as demais alíneas não trazem valor em decibéis e dependem do laudo e da análise da junta médica (item 1.5.4).
  • O edital não informa se os 40 dB são média das três frequências ou limiar isolado, nem a via de aferição; a Instrução Normativa nº 21/2003 do DPRF fazia essa distinção (mais de 25 dB nas três frequências e mais de 30 dB isoladamente).
  • Os 40 dB da PRF não são o critério da Lei 14.768/2023, que define deficiência auditiva por média aritmética de 41 dB ou mais em quatro frequências: são normas com finalidades diferentes.

Perda auditiva: o que cada documento mede

Fonte: Edital nº 1/2021-PRF, Anexo V; Instrução Normativa DPRF nº 21/2003; Lei nº 14.768/2023; TRF1, processo 1106077-30.2023.4.01.3400 (segundo a Rota Jurídica). Resumo editorial.
DocumentoCritérioFrequências e referênciaBase
Edital PRF 2021 (aptidão)Perda auditiva igual ou superior a 40 dB500, 1000 e 2000 Hz, na melhor orelha, com ou sem prótese auditivaAnexo V, 2.2, II, a
Edital PRF 2021 (outras condições)Labirintopatia grave, otite média crônica, otosclerose e doenças auditivas que afetem cronicamente o equilíbrioSem valor em decibéisAnexo V, 2.2, II, b a e
Edital PRF 2021 (laudo)Laudo de otorrinolaringologista com RQE citando audiometria tonal e imitanciometria, cada uma com laudo do aplicadorExames com validade de 180 dias antes da avaliação clínicaAnexo V, 1.6.1.2, IV; 3.4
IN DPRF nº 21/2003 (histórica)Perda maior que 25 dB; e maior que 30 dB isoladamente500, 1000 e 2000 HzIN 21/2003, art. 5º, VIII, a e b
Lei 14.768/2023 (deficiência auditiva)Média aritmética de 41 dB ou mais; inclui perda unilateral total500, 1000, 2000 e 3000 HzLei 14.768/2023, art. 1º, caput e § 1º
Caso julgado (concurso PRF homologado em 2020)Candidato eliminado por perda auditiva unilateral foi reintegrado pelo TRF1; decisão individualEdital de concurso anterior ao de 2021; o texto noticiado não traz os decibéisTRF1, 11ª Turma, 1106077-30.2023.4.01.3400

A tabela compara o edital de 2021 com a regra histórica de 2003, a lei que define deficiência auditiva em 2023 e um caso julgado. Os critérios não são intercambiáveis: cada um responde a uma pergunta diferente.

Qual é o limite de decibéis da perda auditiva na PRF?

No Edital nº 1/2021-PRF, é condição incapacitante a perda auditiva igual ou superior a 40 decibéis nas frequências de 500, 1000 e 2000 Hz na melhor orelha, com ou sem prótese (Anexo V, item 2.2, II, a). O edital não define se o valor é média ou limiar isolado.

O texto da alínea a não diz como os 40 dB são calculados nem qual via de aferição vale. A Instrução Normativa nº 21/2003 do então Departamento de Polícia Rodoviária Federal separava duas regras (mais de 25 dB nas frequências e mais de 30 dB isoladamente em uma delas); o edital de 2021 não repete essa distinção.

A junta médica determina se a alteração é compatível com o cargo, se é potencializada pelas atividades e se gera risco ao candidato ou a terceiros (Anexo V, item 1.5.4). Se aprovar candidato que apresente condição da lista, deve justificar o motivo (item 2.1.1). Quem cumpre o limiar e tem outra alteração auditiva é avaliado também pelas demais alíneas.

Que exames e laudo a PRF exigiu para avaliar a audição?

O laudo do Edital nº 1/2021-PRF devia ser de otorrinolaringologista com RQE e citar audiometria tonal e imitanciometria (ou impedanciometria), cada uma com laudo do profissional que aplicou o exame (Anexo V, item 1.6.1.2, IV). Exames complementares valiam 180 dias antes da avaliação clínica.

Todo laudo precisava trazer nome completo, documento de identificação, assinatura, especialidade e registro no órgão de classe do profissional; a omissão desses dados era motivo de eliminação (item 14.10 do edital). Assinatura digital exigia certificação ICP-Brasil (Anexo V, 3.3.2).

Na fase de recurso, o edital aceitou exames faltantes ou entregues com erro, vício ou de forma incompleta (item 14.8.2), e a junta podia pedir outros exames, às custas do candidato, para elucidar diagnóstico (itens 1.6.2 e 14.8.1).

O limite de 40 dB da PRF é o mesmo da deficiência auditiva das cotas?

Não. A Lei 14.768/2023 define deficiência auditiva pela média aritmética de 41 dB ou mais nas frequências de 500, 1000, 2000 e 3000 Hz, inclusive perda unilateral total. O Edital nº 1/2021-PRF usa outro critério, de 40 dB na melhor orelha, para decidir a aptidão na avaliação de saúde.

A lei, de 22 de dezembro de 2023, existe para fins de reconhecimento da deficiência; o edital de 2021 trata de condições incapacitantes para as atribuições do cargo. O item 14.3 do edital aplica a avaliação de saúde ao candidato com deficiência ou não, e o Anexo V (item 1.1) repete a expressão.

O art. 2º da Lei 14.768/2023 prevê vigência até que sejam criados os instrumentos de avaliação do Estatuto da Pessoa com Deficiência; não conferimos se esses instrumentos já foram implementados. Um próximo edital pode manter, alterar ou detalhar os critérios do Anexo V.

A Justiça já anulou eliminação de candidato da PRF por perda auditiva?

Sim, em um caso. Em 2024, a 11ª Turma do TRF1 mandou reintegrar candidato de concurso da PRF homologado em 2020, eliminado por perda auditiva unilateral, no processo 1106077-30.2023.4.01.3400, segundo a Rota Jurídica. É decisão individual, de certame anterior ao edital de 2021.

Segundo a notícia, o Cebraspe manteve a inaptidão na via administrativa mesmo com laudos apresentados pelo candidato. O colegiado entendeu que a compatibilidade entre a condição e as atribuições do cargo deve ser verificada no estágio probatório, com base em precedente do STJ, e determinou reintegração, nomeação e posse.

A notícia não informa os decibéis exigidos naquele edital nem a existência de perícia judicial. Por isso, o caso não serve de parâmetro para o edital de 2021 e não vale como tese vinculante. Não localizamos decisão do STJ ou do STF específica sobre perda auditiva no concurso da PRF.

Boatos x documento: o que cada fonte confirma

Afirmações comuns confrontadas com a fonte indicada
AfirmaçãoStatusExplicaçãoFonte
A PRF elimina quem tem perda auditiva acima de 25 dBRegra de 2003, não repetida em 2021A Instrução Normativa nº 21/2003 considerava incapacitante a perda maior que 25 dB nas frequências de 500, 1000 e 2000 Hz. O Edital nº 1/2021-PRF adotou 40 dB na melhor orelha. A vigência atual da instrução de 2003 não foi verificada.Instrução Normativa DPRF nº 21/2003, regulamenta o exame médico (art. 4º e art. 5º, VIII)
O limite de 41 dB das cotas é o limite de aptidão da PRFMistura critériosA Lei 14.768/2023 define deficiência auditiva por média de 41 dB em quatro frequências. O edital de 2021 fixa 40 dB em três frequências na melhor orelha como condição incapacitante.Lei nº 14.768/2023, define deficiência auditiva (art. 1º e 2º)
Perda em apenas um ouvido sempre eliminaDepende do item e do laudoA alínea a do edital toma a melhor orelha como referência. As demais alíneas (labirintopatia grave, otite média crônica, otosclerose, doenças que afetem o equilíbrio) não trazem decibéis e dependem do laudo e da junta. Há decisão do TRF1 que reintegrou candidato eliminado por perda unilateral em concurso anterior.Edital nº 1/2021-PRF (abertura), item 14 e Anexo V (itens 1.5, 1.6.1.2, IV, 2.2, II e 3.4)

Leia a coluna Status antes da explicação: ela indica se a afirmação é correta, parcial ou incorreta à luz da fonte citada na última coluna.

Perguntas frequentes

Quem usa aparelho auditivo pode ser PRF?

O Anexo V do Edital nº 1/2021-PRF mede a perda de 40 dB na melhor orelha com ou sem uso de prótese auditiva (item 2.2, II, a) e não lista o uso de aparelho, por si só, como condição incapacitante. A decisão é da junta médica, caso a caso.

Surdez em um ouvido elimina na PRF?

A alínea a do edital de 2021 usa a melhor orelha como referência, e as demais condições auditivas dependem do laudo. O TRF1 reintegrou, em 2024, candidato de concurso anterior eliminado por perda unilateral; a decisão é individual e não vale como regra geral.

Que exame de audição a PRF pediu em 2021?

Audiometria tonal e imitanciometria (ou impedanciometria), cada uma com laudo do aplicador, citadas no laudo de otorrinolaringologista com RQE (Anexo V, item 1.6.1.2, IV). Os exames complementares valiam 180 dias antes da avaliação clínica (item 3.4).

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