Licitação · Lei 14.133/2021

A banca ganha pontos trocando três colunas: modalidade, critério de julgamento e hipótese de contratação direta. Vamos separar a regra central das exceções, porque é nesse ponto que a banca costuma trocar uma palavra e mudar a resposta inteira. Qual é a regra completa sem cortar a condição que decide a questão?

A Lei 14.133 estabelece normas gerais para administrações diretas, autárquicas e fundacionais de todos os entes, com o recorte de incidência e exclusões previsto na própria lei. Na prova, mantenha a frase inteira. Identifique o órgão, a condição e a consequência.

Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito. Item de prova: a Lei 14.133 aplica-se apenas à União. Gabarito: errado.

A lei alcança União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Qual é a regra completa sem cortar a condição que decide a questão? Além dos princípios clássicos, a lei explicita planejamento, transparência, segregação de funções, competitividade, julgamento objetivo e desenvolvimento sustentável.

Na prova, mantenha a frase inteira. Identifique o órgão, a condição e a consequência. Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito.

Item de prova: segregação de funções e planejamento não são princípios expressos da Lei 14.133. Gabarito: errado. Ambos constam expressamente do artigo quinto.

Qual é a regra completa sem cortar a condição que decide a questão? A sequência ordinária é: preparação, edital, propostas ou lances, julgamento, habilitação, recurso e homologação. A habilitação pode ser antecipada por ato motivado.

Na prova, mantenha a frase inteira. Identifique o órgão, a condição e a consequência. Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito.

Item de prova: na Lei 14.133, a habilitação sempre antecede o julgamento. Gabarito: errado. A ordem ordinária coloca julgamento antes da habilitação, admitindo inversão motivada.

Qual é a regra completa sem cortar a condição que decide a questão? Licitação eletrônica é preferencial. A forma presencial exige motivação e registro da sessão conforme a lei.

Na prova, mantenha a frase inteira. Identifique o órgão, a condição e a consequência. Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito.

Item de prova: a forma presencial é a regra e independe de justificativa. Gabarito: errado. A lei estabelece preferência pela forma eletrônica.

Qual é a regra completa sem cortar a condição que decide a questão? Modalidades são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. É proibido criar ou combinar modalidades.

Na prova, mantenha a frase inteira. Identifique o órgão, a condição e a consequência. Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito.

Item de prova: tomada de preços permanece modalidade da Lei 14.133. Gabarito: errado. Ela não integra o rol do artigo 28.

Onde está a troca de sentido que pode derrubar quem lê rápido? Pregão é adotado quando o objeto tem padrões objetivamente definíveis por especificações usuais de mercado. Modalidade não se confunde com critério de julgamento.

O alerta aqui é de leitura. Palavras como "sempre", "somente", "qualquer" ou "nunca" costumam ampliar uma regra que veio com limite. Item de prova: menor preço é modalidade de licitação.

Gabarito: errado. Menor preço é critério de julgamento. Pregão é modalidade.

Qual é a regra completa sem cortar a condição que decide a questão? Diálogo competitivo é modalidade restrita a contratações complexas nas hipóteses legais, como inovação ou impossibilidade de definir solução técnica com precisão suficiente. Na prova, mantenha a frase inteira.

Identifique o órgão, a condição e a consequência. Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito. Item de prova: a administração pode usar diálogo competitivo em qualquer compra rotineira por mera conveniência.

Gabarito: errado. A modalidade depende das condições restritivas do artigo 32. Qual é a regra completa sem cortar a condição que decide a questão?

Os critérios de julgamento são: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance e maior retorno econômico. Na prova, mantenha a frase inteira. Identifique o órgão, a condição e a consequência.

Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito. Item de prova: maior lance pode ser usado como critério ordinário do pregão. Gabarito: errado.

O maior lance é previsto para leilão. Qual é a regra completa, sem cortar a condição que decide a questão? O inteiro teor do edital e anexos deve ficar no PNCP.

Também é obrigatório extrato no Diário Oficial competente e em jornal diário de grande circulação. Na prova, mantenha a frase inteira. Identifique o órgão, a condição e a consequência.

Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito. Item de prova: a publicação no PNCP elimina toda a outra forma obrigatória de publicidade do edital. Gabarito: errado.

O artigo 54 mantém publicação de extrato no Diário Oficial e em jornal. Qual é a regra completa, sem cortar a condição que decide a questão? Contratação direta não significa ausência de processo.

Dispensa e inexigibilidade exigem instrução, justificativa de preço, escolha, habilitação, demonstração de recursos orçamentários e autorização, conforme o caso. Na prova, mantenha a frase inteira. Identifique o órgão, a condição e a consequência.

Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito. Item de prova: na contratação direta, a administração pode contratar verbalmente sem processo de instrução. Gabarito: errado.

O artigo 72 enumera os elementos do processo de contratação direta. Onde está a troca de sentido que pode derrubar quem lê rápido? Inexigibilidade pressupõe inviabilidade de competição.

A lista do artigo 74 é exemplificativa, indicada pela expressão "em especial". O alerta aqui é de leitura. Palavras como sempre, somente, qualquer ou nunca costumam ampliar uma regra que veio com limite.

Item de prova: inexigibilidade e dispensa são sinônimos porque ambas dispensam certame. Gabarito: errado. Na inexigibilidade, a competição é inviável.

Na dispensa, a lei autoriza não licitar em hipóteses definidas. Qual é a regra completa, sem cortar a condição que decide a questão? Dispensa depende de hipótese legal do artigo 75.

Limites monetários são atualizados periodicamente e devem ser conferidos na data da contratação. Na prova, mantenha a frase inteira. Identifique o órgão, a condição e a consequência.

Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito. Item de prova: qualquer contratação de pequeno valor pode ser dispensada sem observar os limites vigentes e demais requisitos. Gabarito: errado.

A dispensa por valor depende do enquadramento legal e dos valores atualizados. Qual é a regra completa, sem cortar a condição que decide a questão? Contratação direta indevida com dolo, fraude ou erro grosseiro pode gerar responsabilidade solidária do contratado e do agente pelo dano ao Erário.

Na prova, mantenha a frase inteira. Identifique o órgão, a condição e a consequência. Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito.

Item de prova: o contratado nunca responde pelo dano de contratação direta indevida. Gabarito: errado. O artigo 73 prevê solidariedade nas hipóteses qualificadas.

Agora feche em três pontos para revisão curta. Ponto um: a Lei 14.133 estabelece normas gerais para administrações diretas, autárquicas e fundacionais de todos os entes, com o recorte de incidência e exclusões previsto na própria lei. Ponto dois: além dos princípios clássicos, a lei explicita planejamento, transparência, segregação de funções, competitividade, julgamento objetivo e desenvolvimento sustentável.

Ponto três: a sequência ordinária é preparação, edital, propostas ou lances, julgamento, habilitação, recurso e homologação. A habilitação pode ser antecipada por ato motivado. E a pegadinha final: inexigibilidade não é licitação dispensada, é competição inviável ainda com processo formal.

Leitura completa, condição preservada e comparação com o enunciado. É assim que a regra deixa de parecer decorada e passa a resolver a questão.