Responsabilidade Civil do Estado

Responsabilidade objetiva elimina a discussão de culpa da vítima? Não. Ela elimina a culpa do agente como requisito, não o nexo causal.

Vamos separar a regra central das exceções, porque é nesse ponto que a banca costuma trocar uma palavra e mudar a resposta inteira. Qual é a regra completa sem cortar a condição que decide a questão? Pessoas jurídicas de direito público e prestadoras privadas de serviço público respondem objetivamente pelos danos causados por seus agentes nessa qualidade.

Na prova, mantenha a frase inteira. Identifique o órgão, a condição e a consequência. Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito.

Item de prova: a responsabilidade objetiva do artigo 37, parágrafo sexto, alcança apenas a administração direta. Gabarito: errado. Também alcança pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público.

Onde está a troca de sentido que pode derrubar quem lê rápido? Para responsabilidade objetiva, a vítima prova dano, conduta administrativa e nexo causal. Não precisa provar culpa do agente.

Antes de marcar, traduza a ideia em uma relação simples e compare com o enunciado. É essa comparação que impede a extrapolação. Item de prova: responsabilidade objetiva dispensa prova do nexo causal.

Gabarito: errado. Objetividade afasta a prova de culpa, não os demais elementos. Qual é a regra completa sem cortar a condição que decide a questão?

A ação indenizatória deve ser proposta contra o Estado ou prestadora. O agente é parte ilegítima nessa ação, preservado o regresso por dolo ou culpa. Na prova, mantenha a frase inteira.

Identifique o órgão, a condição e a consequência. Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito. Item de prova: a vítima deve obrigatoriamente ajuizar a ação diretamente contra o agente público.

Gabarito: errado. O tema 940 direciona a ação à pessoa jurídica. Onde está a troca de sentido que pode derrubar quem lê rápido?

A responsabilidade do Estado perante a vítima é objetiva, mas a ação regressiva contra o agente exige dolo ou culpa. O alerta aqui é de leitura. Palavras como sempre, somente, qualquer ou nunca costumam ampliar uma regra que veio com limite.

Item de prova: o regresso contra o agente também é objetivo. Gabarito: errado. A Constituição exige dolo ou culpa do responsável.

Onde está a troca de sentido que pode derrubar quem lê rápido? O regime é de risco administrativo. Ruptura do nexo por fato exclusivo da vítima, terceiro, caso fortuito ou força maior pode excluir.

Culpa concorrente pode reduzir a indenização. Antes de marcar, traduza a ideia em uma relação simples e compare com o enunciado. É essa comparação que impede a extrapolação.

Item de prova: a responsabilidade estatal é sempre integral e nenhuma causa pode afetá-la. Gabarito: errado. O regime geral admite causas que rompem ou reduzem o nexo causal.

Qual é a regra completa, sem cortar a condição que decide a questão? A indenização mede-se pela extensão do dano. Se a vítima contribuiu culposamente, a reparação é ajustada segundo a gravidade comparada das culpas.

Na prova, mantenha a frase inteira. Identifique o órgão, a condição e a consequência. Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito.

Item de prova: culpa concorrente da vítima extingue necessariamente toda indenização. Gabarito: errado. Ela pode reduzir, não eliminar automaticamente a indenização.

Qual é a regra completa, sem cortar a condição que decide a questão? Na morte de pessoa presa, a violação do dever específico de proteção do artigo quinto, 49, gera responsabilidade estatal. Na prova, mantenha a frase inteira.

Identifique o órgão, a condição e a consequência. Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito. Item de prova: o Estado nunca responde por morte de detento causada por terceiro.

Gabarito: errado. O tema 592 liga a responsabilidade à inobservância do dever específico de proteção. Qual é a regra completa, sem cortar a condição que decide a questão?

Em omissões, a jurisprudência exige identificar dever jurídico específico de agir e nexo causal, como no licenciamento irregular ou ciência de irregularidades no comércio de fogos. Na prova, mantenha a frase inteira. Identifique o órgão, a condição e a consequência.

Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito. Item de prova: qualquer dano ocorrido em atividade privada fiscalizada pelo Estado gera responsabilidade automática. Gabarito: errado.

O tema 366 exige violação de dever específico de agir. Onde está a troca de sentido que pode derrubar quem lê rápido? Crime praticado por foragido não gera responsabilidade objetiva quando falta nexo causal direto entre a fuga e o crime O alerta aqui é de leitura.

Palavras como sempre, somente, qualquer ou nunca, costumam ampliar uma regra que veio com limite. Item de prova: a simples condição de foragido basta para responsabilizar objetivamente o Estado por qualquer crime posterior. Gabarito: errado.

O tema 368 exige nexo causal direto. Onde está a troca de sentido que pode derrubar quem lê rápido? Ato comissivo e omissão não recebem análise idêntica.

O artigo 37, parágrafo sexto, sustenta a responsabilidade por atuação do agente, enquanto a omissão exige delimitar o dever de agir descumprido. Antes de marcar, traduza a ideia em uma relação simples e compare com o enunciado. É essa comparação que impede a extrapolação.

Item de prova: em toda omissão estatal, basta demonstrar dano sem apontar dever jurídico específico. Gabarito: errado. A tese exige a violação de dever específico.

Onde está a troca de sentido que pode derrubar quem lê rápido? A expressão "nessa qualidade" cobre o agente que atua ou se apresenta funcionalmente como tal. Não converte qualquer ato puramente privado do servidor em ato estatal.

O alerta aqui é de leitura. Palavras como sempre, somente, qualquer ou nunca, costumam ampliar uma regra que veio com limite. Item de prova: todo dano causado por servidor fora de qualquer atuação funcional é imputado ao Estado.

Gabarito: errado. É necessária conexão funcional indicada pela expressão constitucional. Agora feche em três pontos para revisão curta.

Ponto um: pessoas jurídicas de direito público e prestadoras privadas de serviço público respondem objetivamente pelos danos causados por seus agentes nessa qualidade. Ponto dois: para responsabilidade objetiva, a vítima prova dano, conduta administrativa e nexo causal. Não precisa provar culpa do agente.

Ponto três: a ação indenizatória deve ser proposta contra o Estado ou prestadora. O agente é parte ilegítima nessa ação, preservado regresso por dolo ou culpa. E a pegadinha final: o agente não é réu da ação direta da vítima no tema 940, mas pode responder regressivamente por dolo ou culpa.

Leitura completa, condição preservada e comparação com o enunciado. É assim que a regra deixa de parecer decorada e passa a resolver a questão.