Defesa do Estado e Segurança Pública (Arts. 142 e 144 da CF)

O artigo 144 é um mapa de verbos: apurar, patrulhar, preservar, defender e custodiar. Trocar o verbo troca o órgão. Vamos separar a regra central das exceções, porque é nesse ponto que a banca costuma trocar uma palavra e mudar a resposta inteira.

Qual é a regra completa, sem cortar a condição que decide a questão? Forças Armadas são Marinha, Exército e Aeronáutica, instituições nacionais permanentes e regulares, baseadas em hierarquia e disciplina e sob autoridade suprema do Presidente. Na prova, mantenha a frase inteira.

Identifique o órgão, a condição e a consequência. Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito. Item de prova: as Forças Armadas são órgãos temporários subordinados ao Congresso Nacional.

Gabarito errado. São instituições permanentes e regulares sob autoridade suprema do Presidente. Qual é a regra completa, sem cortar a condição que decide a questão?

Destinam-se à defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer deles, garantia da lei e da ordem. Na prova, mantenha a frase inteira. Identifique o órgão, a condição e a consequência.

Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito. Item de prova: as Forças Armadas podem assumir, por iniciativa própria, qualquer poder constitucional. Gabarito errado.

A atuação para garantia da lei e da ordem depende da iniciativa de poder constitucional e não cria poder moderador. Qual é a regra completa, sem cortar a condição que decide a questão? Lei Complementar fixa normas gerais de organização, preparo e emprego.

A Constituição veda habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. Na prova, mantenha a frase inteira. Identifique o órgão, a condição e a consequência.

Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito. Item de prova: lei ordinária estadual define as normas gerais de emprego das Forças Armadas. Gabarito errado.

A Constituição reserva a matéria à Lei Complementar Federal. Qual é a regra completa, sem cortar a condição que decide a questão? Militares das Forças Armadas não podem sindicalizar-se nem fazer greve e, em serviço ativo, não podem filiar-se a partido político.

Na prova, mantenha a frase inteira. Identifique o órgão, a condição e a consequência. Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito.

Item de prova: militar da ativa pode filiar-se a partido, desde que não exerça direção partidária. Gabarito errado. A vedação constitucional atinge a filiação enquanto em serviço ativo.

Qual é a regra completa, sem cortar a condição que decide a questão? Segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, voltada à ordem pública e à incolumidade de pessoas e patrimônio. Na prova, mantenha a frase inteira.

Identifique o órgão, a condição e a consequência. Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito. Item de prova: segurança pública é responsabilidade exclusiva das polícias, sem participação social.

Gabarito errado. O caput a define também como responsabilidade de todos. Onde está a troca de sentido que pode derrubar quem lê rápido?

O rol constitucional inclui PF, PRF, PFF, polícias civis, polícias militares, bombeiros militares e polícias penais, federal, estaduais e distrital. O alerta aqui é de leitura. Palavras como sempre, somente, qualquer ou nunca costumam ampliar uma regra que veio com limite.

Item de prova: guardas municipais integram expressamente o rol de órgãos do caput do artigo 144. Gabarito errado. Elas são previstas no parágrafo oitavo, mas não no rol textual do caput.

Qual é a regra completa, sem cortar a condição que decide a questão? A Polícia Federal apura infrações federais nas hipóteses constitucionais, combate tráfico, contrabando e descaminho, exerce polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras e é polícia judiciária exclusiva da União. Na prova, mantenha a frase inteira.

Identifique o órgão, a condição e a consequência. Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito. Item de prova: a exclusividade da PF alcança toda a polícia judiciária, inclusive a dos Estados.

Gabarito errado. A exclusividade é da Polícia Judiciária da União. Qual é a regra completa, sem cortar a condição que decide a questão?

PRF e PFF fazem patrulhamento ostensivo, respectivamente, de rodovias e ferrovias federais. Na prova, mantenha a frase inteira. Identifique o órgão, a condição e a consequência.

Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito. Item de prova: a PRF exerce patrulhamento ostensivo constitucional das ferrovias federais. Gabarito errado.

Ferrovias correspondem à Polícia Ferroviária Federal. Qual é a regra completa, sem cortar a condição que decide a questão? Polícias civis exercem polícia judiciária e apuram infrações não militares, ressalvada a União.

Polícias militares fazem polícia ostensiva e preservam ordem. Bombeiros executam defesa civil. Na prova, mantenha a frase inteira.

Identifique o órgão, a condição e a consequência. Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito. Item de prova: à Polícia Militar cabe, como regra constitucional, apurar infrações penais comuns.

Gabarito: errado. Essa atribuição é das polícias civis, ressalvadas competências federais e infrações militares. Qual é a regra completa sem cortar a condição que decide a questão?

Polícias penais cuidam da segurança dos estabelecimentos penais e vinculam-se ao órgão administrador do sistema penal da respectiva unidade. Na prova, mantenha a frase inteira. Identifique o órgão, a condição e a consequência.

Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito. Item de prova: a Constituição atribui às polícias penais patrulhamento de rodovias federais. Gabarito: errado.

Sua missão é a segurança dos estabelecimentos penais. Qual é a regra completa sem cortar a condição que decide a questão? Polícias civis, militares, bombeiros e polícias penais estaduais e distrital subordinam-se aos governadores.

Militares e bombeiros são forças auxiliares e reserva do Exército. Na prova, mantenha a frase inteira. Identifique o órgão, a condição e a consequência.

Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito. Item de prova: as polícias civis estaduais subordinam-se diretamente ao Presidente da República. Gabarito: errado.

Subordinam-se aos governadores. Qual é a regra completa sem cortar a condição que decide a questão? Municípios podem constituir guardas para proteger bens, serviços e instalações.

Segurança viária abrange educação, engenharia e fiscalização de trânsito e outras atividades legais. Na prova, mantenha a frase inteira. Identifique o órgão, a condição e a consequência.

Trocar apenas um desses elementos já muda o gabarito. Item de prova: a Constituição obriga todo município a criar guarda municipal. Gabarito: errado.

O texto usa "poderão", estabelecendo faculdade. Onde está a troca de sentido que pode derrubar quem lê rápido? A remuneração dos servidores policiais do artigo 144 é fixada por subsídio, nos termos do artigo 39, parágrafo quarto.

O alerta aqui é de leitura. Palavras como "sempre", "somente", "qualquer" ou "nunca" costumam ampliar uma regra que veio com limite. Item de prova: a Constituição determina a remuneração policial exclusivamente por salário acrescido de gratificações.

Gabarito: errado. O parágrafo nono remete ao regime de subsídio. Agora feche em três pontos para revisão curta.

Ponto um: Forças Armadas são Marinha, Exército e Aeronáutica, instituições nacionais permanentes e regulares, baseadas em hierarquia e disciplina e sob autoridade suprema do Presidente. Ponto dois: destinam-se à defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer deles, garantia da lei e da ordem. Ponto três: lei complementar fixa normas gerais de organização, preparo e emprego.

A Constituição veda habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. E a pegadinha final? A PF tem exclusividade sobre a Polícia Judiciária da União, não sobre toda a Polícia Judiciária do país.

Leitura completa, condição preservada e comparação com o enunciado, é assim que a regra deixa de parecer decorada e passa a resolver a questão.