Organização político-administrativa — União, Estados, DF e Municípios: aula em áudio e pegadinhas Cebraspe (Direito Constitucional)
Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal e Municípios são todos autônomos (CF, art. 18); autonomia não é soberania. Territórios Federais integram a União. Direito Constitucional teve 7 dos 120 itens da PRF 2021. Aqui: prévia de 1 min da aula Elite.
Na federação, a armadilha é transformar autonomia em soberania ou suspensão parcial em revogação total.
Agora é sem consulta · 5 itens C/E
Uma palavra muda o gabarito. Você percebe?
Marque C ou E. O comentário revela a pegadinha na hora.
-
Item 01
A autonomia constitucional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios significa que cada um desses entes é soberano isoladamente.
Ver gabarito e comentário
Gabarito: Errado
Autonomia federativa não equivale a soberania isolada de cada ente.
"União, Estados, Distrito Federal e Municípios são entes autônomos. Nenhum deles é soberano isoladamente."
Autonomia federativa não equivale a soberania isolada de cada ente.
"União, Estados, Distrito Federal e Municípios são entes autônomos. Nenhum deles é soberano isoladamente."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. -
Item 02
Territórios Federais figuram entre os entes autônomos da Federação, em posição equivalente à dos Estados e Municípios.
Ver gabarito e comentário
Gabarito: Errado
Territórios integram a União e não constam como entes autônomos no rol constitucional estudado.
"Territórios federais integram a União e não figuram no artigo dezoito como entes autônomos."
Territórios integram a União e não constam como entes autônomos no rol constitucional estudado.
"Territórios federais integram a União e não figuram no artigo dezoito como entes autônomos."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto. -
Item 03
Na ausência de lei federal sobre normas gerais em matéria de legislação concorrente, os Estados exercem competência legislativa plena para atender suas peculiaridades.
Ver gabarito e comentário
Gabarito: Certo
A competência plena estadual, nesse caso, depende justamente da ausência da norma geral federal.
"Sem lei federal sobre normas gerais, os Estados exercem competência legislativa plena para atender suas peculiaridades."
A competência plena estadual, nesse caso, depende justamente da ausência da norma geral federal.
"Sem lei federal sobre normas gerais, os Estados exercem competência legislativa plena para atender suas peculiaridades."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto. -
Item 04
Em legislação concorrente, a edição superveniente de lei federal revoga integralmente a lei estadual anterior, ainda que apenas parte dela contrarie as normas gerais federais.
Ver gabarito e comentário
Gabarito: Errado
O efeito é suspensão de eficácia apenas no trecho contrário, sem revogação integral da lei estadual.
"Lei federal superveniente suspende a eficácia da lei estadual no que lhe for contrário, não a revoga integralmente."
O efeito é suspensão de eficácia apenas no trecho contrário, sem revogação integral da lei estadual.
"Lei federal superveniente suspende a eficácia da lei estadual no que lhe for contrário, não a revoga integralmente."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto. -
Item 05
O Distrito Federal reúne competências estaduais e municipais, mas a Constituição não permite dividi-lo em Municípios.
Ver gabarito e comentário
Gabarito: Certo
O acúmulo das competências e a vedação de divisão em Municípios são características conjuntas do Distrito Federal.
"O Distrito Federal acumula competências estaduais e municipais e não pode ser dividido em municípios."
O acúmulo das competências e a vedação de divisão em Municípios são características conjuntas do Distrito Federal.
"O Distrito Federal acumula competências estaduais e municipais e não pode ser dividido em municípios."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto.
0/5
Você reconheceu as inversões. Mantenha Constitucional fresco com a revisão em áudio.
A base está aí; seus erros já mostraram o que revisar primeiro.
Agora você sabe onde a banca pode tirar seus pontos. Ouça a aula e tente de novo.
O edital pode sair a qualquer momento. Quer ser avisado no minuto em que publicar? ↑
Revisar Constitucional no app →Ficha de Organização político-administrativa no edital da PRF
A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. A ficha distingue incidência histórica, conteúdo previsto e prioridade editorial, preservando o cargo e o ano da referência. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).
| Parâmetro | Detalhe |
|---|---|
| Disciplina e bloco | Direito Constitucional — bloco III da prova objetiva PRF 2021 |
| Tópico do edital | Noções de Direito Constitucional (trilha administrativa) — organização político-administrativa |
| Incidência histórica | 7 de 120 itens na prova PRF 2021 (itens 93–99; 5,8%) |
| Prioridade editorial | 4/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital |
| Base legal principal | CF, arts. 18, 24 e 32 |
| Padrão de cobrança Cebraspe | Chamar os entes de soberanos, incluir os Territórios entre os entes autônomos e supor revogação da lei estadual pela lei federal superveniente |
| Posição na trilha | Aula 10 de 14 de Constitucional · 16:17 de áudio |
| Acesso nesta página | Prévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite |
Repare que a lista de entes é fechada — quatro — e que Territórios, regiões e capitais não entram. O item errado acrescenta um ente ou troca autonomia por soberania.
Quem são os entes federativos e eles são soberanos?
A organização político-administrativa compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos (art. 18). Soberania é da República, não de cada ente isoladamente. Brasília é a Capital Federal (§ 1º) e os Territórios Federais integram a União (§ 2º), não sendo entes autônomos.
O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reúne as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios (art. 32, caput e § 1º).
Constituição Federal, art. 18, caput
“A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.”
Como funciona a legislação concorrente?
Na competência concorrente (art. 24), a União fixa normas gerais. Sem lei federal de normas gerais, os Estados exercem competência legislativa plena para atender suas peculiaridades; a lei federal superveniente suspende a eficácia da lei estadual no que lhe for contrário, sem revogá-la por inteiro. A competência administrativa comum envolve cooperação entre os entes (art. 23).
O que cai na prova, direto ao ponto
A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. A ficha distingue incidência histórica, conteúdo previsto e prioridade editorial, preservando o cargo e o ano da referência. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).
- 01
União, Estados, Distrito Federal e Municípios são autônomos; nenhum deles é soberano isoladamente.
- 02
Brasília é capital federal, o Distrito Federal é ente federativo e Territórios Federais integram a União.
- 03
Competência administrativa comum envolve cooperação; na legislação concorrente, a União fixa normas gerais.
- 04
Sem lei federal de normas gerais, Estados podem legislar plenamente para suas peculiaridades.
- 05
Lei federal superveniente suspende a eficácia estadual apenas no ponto contrário; não revoga a lei inteira.
Veja a estrutura antes que a banca embaralhe
Federação: quem age, quem legisla e o que suspende
Mapa visual de Organização Político-Administrativa · União, Estados, DF e Municípios: União, Estados, Distrito Federal e Municípios são autônomos; nenhum é soberano isoladamente. Brasília é capital; o DF é ente federativo. Territórios integram a União.
Quadro de pegadinhas Cebraspe: Organização político-administrativa
A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. O quadro identifica condições, exceções e trocas de conceito; os exemplos autorais não representam frequência estatística da banca. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).
| Critério de prova | Regra geral | Exceção ou detalhe literal | Como o Cebraspe cobra |
|---|---|---|---|
| Autonomia | União, Estados, DF e Municípios são autônomos | Nenhum é soberano isoladamente | “Cada ente é soberano” — Errado |
| Territórios | Integram a União (art. 18, § 2º) | Não são entes autônomos | “Territórios são entes da Federação” — Errado |
| Capital | Brasília é a Capital Federal | O DF é ente federativo | “O DF é um Município” — Errado |
| Distrito Federal | Competências de Estados e Municípios | Vedada a divisão em Municípios (art. 32) | “O DF pode ser dividido em Municípios” — Errado |
| Normas gerais ausentes | Estados legislam plenamente | Para suas peculiaridades | “Sem lei federal, o Estado nada pode” — Errado |
| Lei federal superveniente | Normas gerais da União | Suspende a eficácia estadual no ponto contrário | “Revoga a lei estadual por inteiro” — Errado |
Repare que a lista de entes tem quatro elementos e que autonomia é diferente de soberania. A pegadinha adiciona um quinto ente ou eleva um deles à soberania.
Transcrição da prévia aberta
Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (16:17) continua no Elite.
Quando surge uma lei federal sobre matéria concorrente, toda a lei estadual anterior desaparece? Não apaga a lei estadual tão rápido. Abre um mapa em camadas. Uma norma pode continuar ali e mesmo assim perder eficácia só no trecho incompatível. Ótimo. Eu vou tentar colorir o mapa com uma caneta só. Você me impede antes que União, Estado, Distrito Federal e Município virem a mesma coisa. Perfeito. Começamos pela base do mapa. União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm autonomia própria, mas essa autonomia não equivale à soberania de cada um isoladamente.
Primeira fronteira: autonomia é a mesma coisa que soberania? União, Estados, Distrito Federal e Municípios são entes autônomos. Nenhum deles é soberano isoladamente.
Continuar a aula completa no app →
Perguntas frequentes sobre Organização político-administrativa na PRF
A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. As respostas distinguem requisitos documentados, resultados históricos e decisões de estudo; regras de um edital anterior não confirmam um concurso futuro. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).
Os Municípios são entes federativos?
Sim. A organização compreende União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos autônomos (CF, art. 18).
O Distrito Federal pode ser dividido em Municípios?
Não. O art. 32 veda essa divisão.
O que acontece com a lei estadual quando sobrevém lei federal de normas gerais?
Sua eficácia é suspensa no que for contrário, sem revogação integral.
Continue pelos quatro pilares
Aula em áudio
Próxima aula: Administração Pública na CF · Arts. 37 a 41 (com EC 103/2019)
Guia de método
Direito Constitucional em áudio para a PRF
Dados da PRF
Peso de cada matéria na prova PRF
Radar PRF
Concursos federais: ministra cita PRF, Polícia Penal Federal e INSS como possíveis seleções para 2027
🚨 Alerta de Edital · Grátis
Quando o edital sair, descubra pelo Diário Oficial — não por print no grupo.
O Radar consulta o DOU a cada 20 minutos e envia o link direto, com vagas, banca e prazos.
Alerta ativado!
Cadastro recebido. O aviso será enviado para seu e-mail quando a publicação for identificada no Diário Oficial. Enquanto isso, comece a estudar de graça.
As vagas do Programa Fundador acabaram.
Seu cadastro foi recebido. Você ainda pode entrar no Escuta Policial e aproveitar o desconto de boas-vindas liberado automaticamente no primeiro login.
Entrar e ver meu desconto →Feche o próximo ponto de Constitucional
Use o embalo enquanto os conceitos ainda estão frescos.
Ver a trilha completa de Constitucional →Fontes e documentos consultados
A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. A metodologia separa documentos primários, cálculos derivados e limites do recorte; a data documental permanece distinta da geração desta página. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).
- Constituição Federal de 1988 — arts. 18, 24 e 32; texto conferido em 19/10/2026
- Cebraspe — Edital nº 1, PRF 2021 — item 24.2 (conteúdo)
Conteúdo jurídico e didático conferido nas fontes oficiais em .
Transcrição, referências e itens atualizados em .
Agora leve a revisão com você
Sua próxima revisão começa no fone.
Continue a trilha de Direito Constitucional no Escuta Policial e transforme deslocamento, treino e espera em contato real com o edital.
- Aulas focadas na PRF
- Questões Certo ou Errado
- 2 aulas grátis por matéria
Comece agora no navegador. Sem cartão.