Sistema Único de Segurança Pública — Lei 13.675/2018: como cai na PRF, aula em áudio e pegadinhas Cebraspe (Legislação Especial)
Susp: a Lei 13.675/2018 instituiu o Sistema Único de Segurança Pública e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (art. 1º); os órgãos do art. 144 o integram, nos limites de suas competências (art. 9º). Legislação Especial teve 6 dos 120 itens da PRF 2021. prévia de 1 min da aula Elite.
Duas equipes operam juntas: a integração do SUSP coordena a ação, mas não transfere poderes entre órgãos.
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Item 01
A Lei 13.675/2018 instituiu simultaneamente a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e o Sistema Único de Segurança Pública.
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Gabarito: Certo
A aula apresenta a PNSPDS e o SUSP como criações simultâneas da mesma lei.
"A Lei 13675 de 2018 instituiu simultaneamente a PNSPDS e o Susp."
A aula apresenta a PNSPDS e o SUSP como criações simultâneas da mesma lei.
"A Lei 13675 de 2018 instituiu simultaneamente a PNSPDS e o Susp."
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Item 02
A Polícia Rodoviária Federal participa do SUSP apenas como órgão convidado, sem integrar operacionalmente o sistema.
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Gabarito: Errado
A PRF figura como integrante operacional do SUSP, e não como convidada ocasional.
"A PRF é integrante operacional do Susp, não mero órgão convidado."
A PRF figura como integrante operacional do SUSP, e não como convidada ocasional.
"A PRF é integrante operacional do Susp, não mero órgão convidado."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto. -
Item 03
Operações combinadas, estratégias comuns, intercâmbio e compartilhamento de informações são formas de integração previstas no SUSP.
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Gabarito: Certo
O áudio enumera essas modalidades de integração, que podem funcionar em conjunto.
"Integração no Susp inclui operações combinadas, estratégias comuns, intercâmbio e compartilhamento de informações."
O áudio enumera essas modalidades de integração, que podem funcionar em conjunto.
"Integração no Susp inclui operações combinadas, estratégias comuns, intercâmbio e compartilhamento de informações."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto. -
Item 04
A atuação conjunta de órgãos no SUSP amplia automaticamente a competência legal de cada integrante, dispensando a verificação das atribuições de origem.
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Gabarito: Errado
A cooperação operacional não altera por si só a competência legal de nenhum órgão.
"Atuar em conjunto não estende automaticamente a competência legal de nenhum órgão, por mais integrada que a operação pareça."
A cooperação operacional não altera por si só a competência legal de nenhum órgão.
"Atuar em conjunto não estende automaticamente a competência legal de nenhum órgão, por mais integrada que a operação pareça."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto. -
Item 05
Segundo o entendimento do STF na ADPF 995, as guardas municipais permanecem fora do sistema de segurança pública.
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Gabarito: Errado
A aula afirma o oposto: as guardas municipais integram o sistema de segurança pública segundo esse julgamento.
"Segundo o STF, na ADPF 995, guardas municipais integram o sistema de segurança pública."
A aula afirma o oposto: as guardas municipais integram o sistema de segurança pública segundo esse julgamento.
"Segundo o STF, na ADPF 995, guardas municipais integram o sistema de segurança pública."
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Revisar Leg. Especial no app →Ficha de Sistema Único de Segurança Pública (Lei 13.675/2018) no edital da PRF
A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. A ficha distingue incidência histórica, conteúdo previsto e prioridade editorial, preservando o cargo e o ano da referência. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).
| Parâmetro | Detalhe |
|---|---|
| Disciplina e bloco | Legislação Especial — bloco III da prova objetiva PRF 2021 |
| Tópico do edital | Legislação Especial, item 11 — Lei 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública) |
| Incidência histórica | 6 de 120 itens na prova PRF 2021 (itens 110–115; 5,0%) |
| Prioridade editorial | 3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital |
| Base legal principal | Lei 13.675/2018, arts. 1º, 2º e 9º; CF, art. 144 |
| Padrão de cobrança Cebraspe | Tratar a PRF como convidada, ampliar competências pela atuação conjunta e excluir as guardas municipais do sistema |
| Posição na trilha | Aula 11 de 12 de Leg. Especial · 16:25 de áudio |
| Acesso nesta página | Prévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite |
Repare que a lei integra sem unificar: os órgãos atuam em conjunto, mas cada um nos limites de suas competências. A banca transforma a cooperação em ampliação de competência.
O que a lei instituiu e quem integra o Susp?
A lei institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social dos entes federados, em articulação com a sociedade (art. 1º). A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos (art. 2º). O Susp é integrado pelos órgãos do art. 144 da Constituição, pelos agentes penitenciários, pelas guardas municipais e pelos demais integrantes estratégicos e operacionais, que atuam nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica (art. 9º). A PRF é integrante operacional, e as guardas municipais também integram o sistema, segundo a ADPF 995.
Lei 13.675/2018, art. 2º
“A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um.”
Como se dá a integração?
Segundo a aula, a integração reúne operações combinadas, estratégias comuns, intercâmbio, compartilhamento e interoperabilidade de dados. Atuar em conjunto não amplia automaticamente competências legais, e os planos de segurança precisam de diagnóstico, objetivos, metas e indicadores.
O que cai na prova, direto ao ponto
A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. A ficha distingue incidência histórica, conteúdo previsto e prioridade editorial, preservando o cargo e o ano da referência. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).
- 01
A Lei 13.675/2018 instituiu simultaneamente a PNSPDS e o SUSP; segurança pública é dever estatal e responsabilidade de todos.
- 02
A PRF é integrante operacional do SUSP, não participante eventual convidada para uma operação.
- 03
Integração reúne operações combinadas, estratégias comuns, intercâmbio, compartilhamento e interoperabilidade de dados.
- 04
Atuar em conjunto não amplia automaticamente competências legais; planos precisam de diagnóstico, objetivos, metas e indicadores.
- 05
Segundo o STF na ADPF 995, guardas municipais integram o sistema de segurança pública.
Veja a estrutura antes que a banca embaralhe
SUSP: integrar sem ampliar poderes
Mapa visual de Sistema Único de Segurança Pública: A Lei 13.675/2018 instituiu simultaneamente a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Quadro de pegadinhas Cebraspe: Sistema Único de Segurança Pública (Lei 13.675/2018)
A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. O quadro identifica condições, exceções e trocas de conceito; os exemplos autorais não representam frequência estatística da banca. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).
| Critério de prova | Regra geral | Exceção ou detalhe literal | Como o Cebraspe cobra |
|---|---|---|---|
| Instituição | A lei cria o Susp e a PNSPDS (art. 1º) | Ambos pela mesma lei | “Só instituiu o Susp” — Errado |
| Segurança pública | Dever do Estado e responsabilidade de todos (art. 2º) | No âmbito das competências de cada ente | “É só dever do Estado” — Errado |
| PRF | Integrante operacional do Susp | Não é convidada eventual | “Participa apenas como órgão convidado” — Errado |
| Atuação conjunta | Operações combinadas e compartilhamento de dados | Não amplia competências legais | “Amplia automaticamente a competência” — Errado |
| Guardas municipais | Integram o sistema, segundo a ADPF 995 | Não estão no caput do art. 144 | “Permanecem fora do sistema” — Errado |
| Integrantes | Órgãos do art. 144, agentes penitenciários e guardas | Atuam nos limites de suas competências (art. 9º) | “Atuam sem limites de competência” — Errado |
Repare que o Susp integra sem unificar: coopera, mas não redistribui competências. Qualquer item que fale em ampliação automática está errado.
Transcrição da prévia aberta
Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (16:25) continua no Elite.
Duas equipes entram na mesma operação. Isso transforma cada uma em dona da competência da outra? Segura essa resposta. Imagina uma central de coordenação. Todo mundo enxerga o mesmo mapa, só que cada equipe continua responsável pelo próprio trecho. Tá, já vi a armadilha. Operação conjunta parece fusão. Quero descobrir até onde essa integração vai e exatamente onde ela para. Vamos começar pela base do episódio. A Lei 13675 de 2018 não separou política e sistema em momentos distintos.
Ela instituiu os dois ao mesmo tempo. Um item que insinuar ordem cronológica entre as duas já foge do texto legal. Primeiro despacho da central: política e sistema nasceram em momentos diferentes? A Lei 13675 de 2018 instituiu simultaneamente a PNSPDS e o Susp.
Continuar a aula completa no app →
Perguntas frequentes sobre Sistema Único de Segurança Pública (Lei 13.675/2018) na PRF
A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. As respostas distinguem requisitos documentados, resultados históricos e decisões de estudo; regras de um edital anterior não confirmam um concurso futuro. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).
Quem integra o Susp?
Os órgãos do art. 144 da CF, os agentes penitenciários, as guardas municipais e demais integrantes estratégicos e operacionais (Lei 13.675/2018, art. 9º).
A atuação conjunta amplia a competência dos órgãos?
Não. Cada integrante atua nos limites de suas competências.
A PRF integra o Susp?
Sim, como integrante operacional.
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Aula em áudio
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Guia de método
Como estudar para itens Certo ou Errado do Cebraspe
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A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. A metodologia separa documentos primários, cálculos derivados e limites do recorte; a data documental permanece distinta da geração desta página. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).
- Lei nº 13.675/2018 — Susp — arts. 1º, 2º e 9º; texto conferido em 19/10/2026
- Cebraspe — Edital nº 1, PRF 2021 — item 24.2 (conteúdo)
Conteúdo jurídico e didático conferido nas fontes oficiais em .
Transcrição, referências e itens atualizados em .
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