Sistema Único de Segurança Pública — Lei 13.675/2018: como cai na PRF, aula em áudio e pegadinhas Cebraspe (Legislação Especial)

Susp: a Lei 13.675/2018 instituiu o Sistema Único de Segurança Pública e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (art. 1º); os órgãos do art. 144 o integram, nos limites de suas competências (art. 9º). Legislação Especial teve 6 dos 120 itens da PRF 2021. prévia de 1 min da aula Elite.

Leg. Especial · prioridade 3/5 Prévia Elite Prévia + transcrição do trecho

Duas equipes operam juntas: a integração do SUSP coordena a ação, mas não transfere poderes entre órgãos.

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  • Item 01

    A Lei 13.675/2018 instituiu simultaneamente a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e o Sistema Único de Segurança Pública.

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    Gabarito: Certo

    A aula apresenta a PNSPDS e o SUSP como criações simultâneas da mesma lei.

    "A Lei 13675 de 2018 instituiu simultaneamente a PNSPDS e o Susp."

  • Item 02

    A Polícia Rodoviária Federal participa do SUSP apenas como órgão convidado, sem integrar operacionalmente o sistema.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Errado

    A PRF figura como integrante operacional do SUSP, e não como convidada ocasional.

    "A PRF é integrante operacional do Susp, não mero órgão convidado."

  • Item 03

    Operações combinadas, estratégias comuns, intercâmbio e compartilhamento de informações são formas de integração previstas no SUSP.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Certo

    O áudio enumera essas modalidades de integração, que podem funcionar em conjunto.

    "Integração no Susp inclui operações combinadas, estratégias comuns, intercâmbio e compartilhamento de informações."

  • Item 04

    A atuação conjunta de órgãos no SUSP amplia automaticamente a competência legal de cada integrante, dispensando a verificação das atribuições de origem.

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    Gabarito: Errado

    A cooperação operacional não altera por si só a competência legal de nenhum órgão.

    "Atuar em conjunto não estende automaticamente a competência legal de nenhum órgão, por mais integrada que a operação pareça."

  • Item 05

    Segundo o entendimento do STF na ADPF 995, as guardas municipais permanecem fora do sistema de segurança pública.

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    Gabarito: Errado

    A aula afirma o oposto: as guardas municipais integram o sistema de segurança pública segundo esse julgamento.

    "Segundo o STF, na ADPF 995, guardas municipais integram o sistema de segurança pública."

Ficha de Sistema Único de Segurança Pública (Lei 13.675/2018) no edital da PRF

A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. A ficha distingue incidência histórica, conteúdo previsto e prioridade editorial, preservando o cargo e o ano da referência. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).

Ficha de Sistema Único de Segurança Pública (Lei 13.675/2018) no edital da PRF
ParâmetroDetalhe
Disciplina e blocoLegislação Especial — bloco III da prova objetiva PRF 2021
Tópico do editalLegislação Especial, item 11 — Lei 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública)
Incidência histórica6 de 120 itens na prova PRF 2021 (itens 110–115; 5,0%)
Prioridade editorial3/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital
Base legal principalLei 13.675/2018, arts. 1º, 2º e 9º; CF, art. 144
Padrão de cobrança CebraspeTratar a PRF como convidada, ampliar competências pela atuação conjunta e excluir as guardas municipais do sistema
Posição na trilhaAula 11 de 12 de Leg. Especial · 16:25 de áudio
Acesso nesta páginaPrévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite
Fonte: Cebraspe, caderno e gabarito definitivo da PRF 2021 (faixas de itens por matéria em PRF 2021 analisada).

Repare que a lei integra sem unificar: os órgãos atuam em conjunto, mas cada um nos limites de suas competências. A banca transforma a cooperação em ampliação de competência.

O que a lei instituiu e quem integra o Susp?

A lei institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social dos entes federados, em articulação com a sociedade (art. 1º). A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos (art. 2º). O Susp é integrado pelos órgãos do art. 144 da Constituição, pelos agentes penitenciários, pelas guardas municipais e pelos demais integrantes estratégicos e operacionais, que atuam nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica (art. 9º). A PRF é integrante operacional, e as guardas municipais também integram o sistema, segundo a ADPF 995.

Lei 13.675/2018, art. 2º

“A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um.”

Como se dá a integração?

Segundo a aula, a integração reúne operações combinadas, estratégias comuns, intercâmbio, compartilhamento e interoperabilidade de dados. Atuar em conjunto não amplia automaticamente competências legais, e os planos de segurança precisam de diagnóstico, objetivos, metas e indicadores.

O que cai na prova, direto ao ponto

A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. A ficha distingue incidência histórica, conteúdo previsto e prioridade editorial, preservando o cargo e o ano da referência. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).

  1. 01

    A Lei 13.675/2018 instituiu simultaneamente a PNSPDS e o SUSP; segurança pública é dever estatal e responsabilidade de todos.

  2. 02

    A PRF é integrante operacional do SUSP, não participante eventual convidada para uma operação.

  3. 03

    Integração reúne operações combinadas, estratégias comuns, intercâmbio, compartilhamento e interoperabilidade de dados.

  4. 04

    Atuar em conjunto não amplia automaticamente competências legais; planos precisam de diagnóstico, objetivos, metas e indicadores.

  5. 05

    Segundo o STF na ADPF 995, guardas municipais integram o sistema de segurança pública.

Veja a estrutura antes que a banca embaralhe

SUSP: integrar sem ampliar poderes

Mapa visual de Sistema Único de Segurança Pública: A Lei 13.675/2018 instituiu simultaneamente a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Infográfico sobre Sistema Único de Segurança Pública, com foco em dois pilares, uma lei, dever + responsabilidade, prf no susp.

Continue no app para revisar o mapa completo, sem cortes.

Continuar com este mapa

Quadro de pegadinhas Cebraspe: Sistema Único de Segurança Pública (Lei 13.675/2018)

A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. O quadro identifica condições, exceções e trocas de conceito; os exemplos autorais não representam frequência estatística da banca. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).

Regra geral vs. exceção no Susp
Critério de provaRegra geralExceção ou detalhe literalComo o Cebraspe cobra
InstituiçãoA lei cria o Susp e a PNSPDS (art. 1º)Ambos pela mesma lei“Só instituiu o Susp” — Errado
Segurança públicaDever do Estado e responsabilidade de todos (art. 2º)No âmbito das competências de cada ente“É só dever do Estado” — Errado
PRFIntegrante operacional do SuspNão é convidada eventual“Participa apenas como órgão convidado” — Errado
Atuação conjuntaOperações combinadas e compartilhamento de dadosNão amplia competências legais“Amplia automaticamente a competência” — Errado
Guardas municipaisIntegram o sistema, segundo a ADPF 995Não estão no caput do art. 144“Permanecem fora do sistema” — Errado
IntegrantesÓrgãos do art. 144, agentes penitenciários e guardasAtuam nos limites de suas competências (art. 9º)“Atuam sem limites de competência” — Errado

Repare que o Susp integra sem unificar: coopera, mas não redistribui competências. Qualquer item que fale em ampliação automática está errado.

Transcrição da prévia aberta

Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (16:25) continua no Elite.

Duas equipes entram na mesma operação. Isso transforma cada uma em dona da competência da outra? Segura essa resposta. Imagina uma central de coordenação. Todo mundo enxerga o mesmo mapa, só que cada equipe continua responsável pelo próprio trecho. Tá, já vi a armadilha. Operação conjunta parece fusão. Quero descobrir até onde essa integração vai e exatamente onde ela para. Vamos começar pela base do episódio. A Lei 13675 de 2018 não separou política e sistema em momentos distintos.

Ela instituiu os dois ao mesmo tempo. Um item que insinuar ordem cronológica entre as duas já foge do texto legal. Primeiro despacho da central: política e sistema nasceram em momentos diferentes? A Lei 13675 de 2018 instituiu simultaneamente a PNSPDS e o Susp.

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Perguntas frequentes sobre Sistema Único de Segurança Pública (Lei 13.675/2018) na PRF

A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. As respostas distinguem requisitos documentados, resultados históricos e decisões de estudo; regras de um edital anterior não confirmam um concurso futuro. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).

Quem integra o Susp?

Os órgãos do art. 144 da CF, os agentes penitenciários, as guardas municipais e demais integrantes estratégicos e operacionais (Lei 13.675/2018, art. 9º).

A atuação conjunta amplia a competência dos órgãos?

Não. Cada integrante atua nos limites de suas competências.

A PRF integra o Susp?

Sim, como integrante operacional.

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Fontes e documentos consultados

A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. A metodologia separa documentos primários, cálculos derivados e limites do recorte; a data documental permanece distinta da geração desta página. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).

Conteúdo jurídico e didático conferido nas fontes oficiais em .

Transcrição, referências e itens atualizados em .

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