Poder Judiciário — órgãos, competências e CNJ: aula em áudio e pegadinhas Cebraspe (Direito Constitucional)

Poder Judiciário: ao STF compete a guarda da Constituição (CF, art. 102); o CNJ tem quinze membros, com mandato de dois anos e uma recondução (art. 103-B), e controla a administração, não o mérito de causas. Direito Constitucional teve 7 dos 120 itens da PRF 2021. Aqui: prévia de 1 min da aula Elite.

Constitucional · prioridade 4/5 Prévia Elite Prévia + transcrição do trecho

O CNJ fiscaliza o juiz, mas nunca reabre o processo dele — é exatamente nessa fronteira que a banca derruba candidato.

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  • Item 01

    O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário, embora não exerça função jurisdicional típica de julgamento de causas.

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    Gabarito: Certo

    A aula firma a régua central: o CNJ é órgão do Judiciário, mas controla administração e conduta, sem julgar causas.

    "O CNJ é órgão do Poder Judiciário, mas não exerce função jurisdicional típica. Não julga causa nenhuma. Ele controla."

  • Item 02

    Cabe ao Superior Tribunal de Justiça guardar a Constituição, julgando o que fere diretamente o texto constitucional, enquanto ao Supremo Tribunal Federal incumbe uniformizar a interpretação da legislação federal infraconstitucional.

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    Gabarito: Errado

    As competências estão invertidas: guarda da Constituição é do STF; uniformização da lei federal comum é do STJ.

    "O STF guarda a Constituição, julga o que fere direto o texto constitucional. O STJ cuida de outra camada. Uniformiza a leitura da legislação federal, a lei comum, abaixo da Constituição."

  • Item 03

    O Conselho Nacional de Justiça é composto por quinze membros, com mandato de quatro anos, vedada a recondução.

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    Gabarito: Errado

    O número de membros está correto, mas o mandato é de dois anos e admite uma recondução.

    "Quinze. Com mandato de dois anos e direito a uma recondução."

  • Item 04

    Incidindo a reserva de plenário, a declaração de inconstitucionalidade exige o voto da maioria absoluta dos membros do tribunal ou do respectivo órgão especial.

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    Gabarito: Certo

    É o quorum constitucional ensinado na aula; nem a unanimidade de uma turma pequena substitui essa maioria absoluta.

    "A declaração de inconstitucionalidade exige voto da maioria absoluta dos membros do tribunal ou do órgão especial."

  • Item 05

    O controle exercido pelo CNJ sobre a atuação administrativa e financeira do Judiciário e sobre os deveres funcionais dos juízes alcança também o Supremo Tribunal Federal e seus ministros.

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    Gabarito: Errado

    A aula registra expressamente a exceção: o controle do CNJ não alcança o STF nem seus ministros.

    "Guarda uma exceção importante: esse controle do CNJ não alcança o STF nem seus ministros."

Ficha de Poder Judiciário e CNJ no edital da PRF

A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. A ficha distingue incidência histórica, conteúdo previsto e prioridade editorial, preservando o cargo e o ano da referência. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).

Ficha de Poder Judiciário e CNJ no edital da PRF
ParâmetroDetalhe
Disciplina e blocoDireito Constitucional — bloco III da prova objetiva PRF 2021
Tópico do editalNoções de Direito Constitucional (trilha administrativa) — Poder Judiciário e Conselho Nacional de Justiça
Incidência histórica7 de 120 itens na prova PRF 2021 (itens 93–99; 5,8%)
Prioridade editorial4/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital
Base legal principalCF, arts. 93, 95, 97, 102, 105 e 103-B
Padrão de cobrança CebraspeInverter as competências do STF e do STJ, trocar o mandato do CNJ e estendê-lo ao STF e seus ministros
Posição na trilhaAula 13 de 14 de Constitucional · 16:12 de áudio
Acesso nesta páginaPrévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite
Fonte: Cebraspe, caderno e gabarito definitivo da PRF 2021 (faixas de itens por matéria em PRF 2021 analisada).

Repare que as competências do STF e do STJ são cobradas em espelho: guarda da Constituição de um lado, uniformização da lei federal do outro. Basta inverter os dois nomes.

Quem guarda a Constituição e quem uniformiza a lei federal?

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição (art. 102); ao Superior Tribunal de Justiça cabe uniformizar a interpretação da legislação federal infraconstitucional, segundo a aula (art. 105). A declaração de inconstitucionalidade pelos tribunais exige o voto da maioria absoluta dos membros ou do órgão especial (art. 97).

Constituição Federal, art. 102, caput

“Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:”

Como é composto o CNJ e até onde vai seu controle?

O CNJ compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, e é presidido pelo Presidente do STF (art. 103-B). É órgão do Judiciário sem função jurisdicional típica: controla a atuação administrativa e financeira e os deveres funcionais dos juízes, nunca o mérito de processos. Segundo a aula, seu controle não alcança o STF nem seus ministros.

Constituição Federal, art. 103-B, caput

“O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução,”

Quais são as garantias dos juízes?

Os juízes gozam de vitaliciedade, que no primeiro grau só é adquirida após dois anos de exercício, inamovibilidade, salvo motivo de interesse público, e irredutibilidade de subsídio (art. 95). São garantias da função, não da pessoa. O ingresso na magistratura é por concurso de provas e títulos, com participação da OAB em todas as fases e mínimo de três anos de atividade jurídica (art. 93, I).

Constituição Federal, art. 97

“Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.”

O que cai na prova, direto ao ponto

A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. A ficha distingue incidência histórica, conteúdo previsto e prioridade editorial, preservando o cargo e o ano da referência. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).

  1. 01

    CNJ é órgão do Judiciário sem função jurisdicional típica: controla administração, conduta e disciplina, nunca o mérito do processo.

  2. 02

    STF guarda a Constituição; STJ uniformiza a leitura da legislação federal infraconstitucional — trocar os dois é erro clássico de item.

  3. 03

    Ingresso na magistratura: concurso de provas e títulos, participação da OAB em todas as fases e mínimo de três anos de atividade jurídica.

  4. 04

    Garantias da função (não da pessoa): vitaliciedade — no 1º grau após dois anos de exercício —, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio.

  5. 05

    CNJ: 15 membros, mandato de dois anos com uma recondução, presidido pelo presidente do STF, composição plural e sem alcance sobre o STF e seus ministros.

Veja a estrutura antes que a banca embaralhe

Poder Judiciário: quem julga e quem controla?

Mapa visual do Poder Judiciário: STF guarda a Constituição e STJ uniformiza a lei federal. O CNJ integra o Judiciário e controla conduta, administração e disciplina, sem substituir os tribunais no julgamento das causas.

Infográfico sobre órgãos e competências do Poder Judiciário, com STF, STJ, ramos especializados, reserva de plenário e controle administrativo e disciplinar do CNJ.

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Quadro de pegadinhas Cebraspe: Poder Judiciário e CNJ

A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. O quadro identifica condições, exceções e trocas de conceito; os exemplos autorais não representam frequência estatística da banca. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).

Regra geral vs. exceção no Poder Judiciário
Critério de provaRegra geralExceção ou detalhe literalComo o Cebraspe cobra
STFGuarda da Constituição (art. 102)Não uniformiza a lei federal comum“O STF uniformiza a legislação federal infraconstitucional” — Errado
STJUniformiza a lei federal infraconstitucionalNão guarda a Constituição“O STJ guarda a Constituição” — Errado
Composição do CNJ15 membros (art. 103-B)Mandato de dois anos, com uma recondução“Mandato de quatro anos, vedada a recondução” — Errado
Alcance do CNJAdministração e deveres funcionaisNão alcança o STF nem seus ministros; não revê o mérito“O CNJ controla também o STF” — Errado
VitaliciedadeDois anos de exercício no primeiro grau (art. 95)Antes, perda do cargo por deliberação do tribunal“É adquirida no ingresso” — Errado
Declaração de inconstitucionalidadeMaioria absoluta dos membros ou do órgão especial (art. 97)Não basta a unanimidade de uma turma“Maioria simples do tribunal” — Errado

Repare que o CNJ é cobrado por números e por limites: quinze, dois anos, uma recondução e exceção do STF. O erro mais comum é a inversão STF-STJ.

Transcrição da prévia aberta

Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (16:12) continua no Elite.

Imagina a cena: você formaliza uma reclamação contra um juiz que segura um processo há anos sem despachar nada. Pra onde isso vai? Pode ir à Corregedoria do Tribunal ou ao CNJ. O CNJ fiscaliza a conduta e a administração do Judiciário, só que nunca reabre o mérito do processo em si. Peraí, como assim fiscaliza, mas não julga? Não faz sentido. Quem manda no juiz devia poder mexer no processo dele. Faz, sim, se você pensar como corregedoria.

Numa corregedoria-geral de uma corporação policial, ela audita conduta, abre processo funcional contra o policial, até afasta, mas não é ela quem reabre o auto de infração que ele lavrou. Isso quem decide continua sendo o rito normal do processo? Isso. O auto segue seu caminho próprio. A corregedoria olha o policial, não o papel. Então o CNJ é a corregedoria-geral do Judiciário. É a lógica.

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Perguntas frequentes sobre Poder Judiciário e CNJ na PRF

A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. As respostas distinguem requisitos documentados, resultados históricos e decisões de estudo; regras de um edital anterior não confirmam um concurso futuro. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).

Quem guarda a Constituição?

O Supremo Tribunal Federal, precipuamente (CF, art. 102).

Qual o mandato dos membros do CNJ?

Dois anos, admitida uma recondução (art. 103-B).

Quando o juiz de primeiro grau adquire vitaliciedade?

Após dois anos de exercício (art. 95, I).

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Fontes e documentos consultados

A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. A metodologia separa documentos primários, cálculos derivados e limites do recorte; a data documental permanece distinta da geração desta página. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).

Conteúdo jurídico e didático conferido nas fontes oficiais em .

Transcrição, referências e itens atualizados em .

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