Poder Legislativo — Congresso Nacional, Câmara e Senado: aula em áudio e pegadinhas Cebraspe (Direito Constitucional)
Poder Legislativo: o Senado tem três senadores por Estado e pelo DF, com mandato de oito anos (CF, art. 46), e as deliberações exigem maioria de votos, presente a maioria absoluta dos membros (art. 47). Direito Constitucional teve 7 dos 120 itens da PRF 2021. Aqui: prévia de 1 min da aula Elite.
No Congresso, a banca troca povo por Estado, quatro por oito anos e presença por votos. Separe cada par antes de julgar.
Agora é sem consulta · 5 itens C/E
Uma palavra muda o gabarito. Você percebe?
Marque C ou E. O comentário revela a pegadinha na hora.
-
Item 01
A legislatura e o mandato de senador duram ambos quatro anos, pois a duração do mandato acompanha necessariamente a duração da legislatura.
Ver gabarito e comentário
Gabarito: Errado
A legislatura dura quatro anos, mas o mandato de senador dura oito anos; a igualdade de durações é a troca que a aula destaca.
"Legislatura são quatro anos, mandato de senador são oito."
A legislatura dura quatro anos, mas o mandato de senador dura oito anos; a igualdade de durações é a troca que a aula destaca.
"Legislatura são quatro anos, mandato de senador são oito."
No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. -
Item 02
A Câmara dos Deputados representa o povo e segue o sistema proporcional, ao passo que o Senado representa os Estados e o Distrito Federal pelo princípio majoritário.
Ver gabarito e comentário
Gabarito: Certo
São as representações e os sistemas eleitorais próprios de cada uma das duas Casas legislativas.
"Povo, proporcional, Câmara. Estado e Distrito Federal, majoritário, Senado."
São as representações e os sistemas eleitorais próprios de cada uma das duas Casas legislativas.
"Povo, proporcional, Câmara. Estado e Distrito Federal, majoritário, Senado."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto. -
Item 03
Cada Estado e o Distrito Federal elegem três senadores, cada qual com dois suplentes, independentemente da população da unidade federativa.
Ver gabarito e comentário
Gabarito: Certo
A quantidade de senadores é fixa por unidade federativa; não varia conforme a população como ocorre com a representação na Câmara.
"Cada Estado e o Distrito Federal elegem três senadores, cada qual com dois suplentes."
A quantidade de senadores é fixa por unidade federativa; não varia conforme a população como ocorre com a representação na Câmara.
"Cada Estado e o Distrito Federal elegem três senadores, cada qual com dois suplentes."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto. -
Item 04
Como a deliberação ordinária exige maioria de votos, a presença da maioria absoluta dos membros é dispensável para que a Casa decida validamente.
Ver gabarito e comentário
Gabarito: Errado
A maioria absoluta dos membros é requisito de presença; só então a maioria de votos decide, na regra geral.
"Regra geral: a maioria de votos decide, desde que esteja presente a maioria absoluta dos membros."
A maioria absoluta dos membros é requisito de presença; só então a maioria de votos decide, na regra geral.
"Regra geral: a maioria de votos decide, desde que esteja presente a maioria absoluta dos membros."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto. -
Item 05
Todas as competências do Congresso Nacional, inclusive as exclusivas previstas no artigo 49, dependem de sanção presidencial.
Ver gabarito e comentário
Gabarito: Errado
O artigo 49 reúne competências exclusivas do Congresso, que não dependem de sanção presidencial.
"Nem toda competência do Congresso depende de sanção presidencial."
O artigo 49 reúne competências exclusivas do Congresso, que não dependem de sanção presidencial.
"Nem toda competência do Congresso depende de sanção presidencial."
▶ Ouvir o trecho que resolve na aula completa No critério Cebraspe (+1 por acerto, −1 por erro), transformar este erro em acerto vale 2 pontos. Este trecho fica depois do primeiro minuto aberto.
0/5
Você reconheceu as inversões. Mantenha Constitucional fresco com a revisão em áudio.
A base está aí; seus erros já mostraram o que revisar primeiro.
Agora você sabe onde a banca pode tirar seus pontos. Ouça a aula e tente de novo.
O edital pode sair a qualquer momento. Quer ser avisado no minuto em que publicar? ↑
Revisar Constitucional no app →Ficha de Poder Legislativo no edital da PRF
A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. A ficha distingue incidência histórica, conteúdo previsto e prioridade editorial, preservando o cargo e o ano da referência. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).
| Parâmetro | Detalhe |
|---|---|
| Disciplina e bloco | Direito Constitucional — bloco III da prova objetiva PRF 2021 |
| Tópico do edital | Noções de Direito Constitucional (trilha administrativa) — Poder Legislativo |
| Incidência histórica | 7 de 120 itens na prova PRF 2021 (itens 93–99; 5,8%) |
| Prioridade editorial | 4/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital |
| Base legal principal | CF, arts. 44 a 49 |
| Padrão de cobrança Cebraspe | Igualar mandato de senador e legislatura, dispensar o quórum de presença e submeter à sanção as competências exclusivas do Congresso |
| Posição na trilha | Aula 12 de 14 de Constitucional · 13:00 de áudio |
| Acesso nesta página | Prévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite |
Repare que o art. 47 une duas exigências de natureza diferente: presença da maioria absoluta e decisão por maioria dos votos. Também os mandatos têm números diferentes: oito para o senador, quatro para a legislatura.
Como se compõem a Câmara e o Senado?
O Congresso é bicameral. A Câmara representa o povo e é eleita pelo sistema proporcional; o Senado representa os Estados e o Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o DF elegem três senadores, com mandato de oito anos, cada senador com dois suplentes, e a representação é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. A legislatura dura quatro anos.
Constituição Federal, art. 46, § 1º
“Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.”
Qual o quórum das deliberações?
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões são tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros (art. 47). Presença e votação são exigências diferentes: sem a presença da maioria absoluta, a maioria de votos não decide.
Constituição Federal, art. 47
“Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.”
Toda competência do Congresso depende de sanção?
Não. O art. 48 trata das matérias de competência do Congresso com a sanção do Presidente; o art. 49 reúne as competências exclusivas do Congresso, que não dependem de sanção, como resolver definitivamente sobre tratados que acarretem encargos gravosos. Há ainda competências privativas de cada Casa.
O que cai na prova, direto ao ponto
A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. A ficha distingue incidência histórica, conteúdo previsto e prioridade editorial, preservando o cargo e o ano da referência. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).
- 01
O Congresso é bicameral: Câmara representa o povo pelo sistema proporcional; Senado representa Estados e DF pelo majoritário.
- 02
Cada Estado e o Distrito Federal elegem três senadores, cada qual com dois suplentes; legislatura dura quatro anos, mandato senatorial oito.
- 03
A regra geral de deliberação exige maioria de votos e presença da maioria absoluta dos membros: são funções diferentes.
- 04
Nem toda competência do Congresso depende de sanção presidencial; há competências exclusivas do Congresso e privativas de cada Casa.
Veja a estrutura antes que a banca embaralhe
Congresso: duas Casas, regras diferentes
Mapa visual de Poder Legislativo · Congresso Nacional, Câmara e Senado: Bicameral: Câmara dos Deputados + Senado Federal.
Quadro de pegadinhas Cebraspe: Poder Legislativo
A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. O quadro identifica condições, exceções e trocas de conceito; os exemplos autorais não representam frequência estatística da banca. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).
| Critério de prova | Regra geral | Exceção ou detalhe literal | Como o Cebraspe cobra |
|---|---|---|---|
| Câmara | Representa o povo; sistema proporcional | Número de deputados varia com a população | “A Câmara é eleita pelo princípio majoritário” — Errado |
| Senado | Representa os Estados e o DF; sistema majoritário (art. 46) | Três senadores por unidade, com dois suplentes | “O número de senadores varia com a população” — Errado |
| Mandatos | Senador: oito anos | Legislatura: quatro anos | “Senador e legislatura duram quatro anos” — Errado |
| Quórum geral | Maioria dos votos, presente a maioria absoluta (art. 47) | Presença e votação são exigências distintas | “A presença da maioria absoluta é dispensável” — Errado |
| Competências do art. 49 | Exclusivas do Congresso | Não dependem de sanção presidencial | “Todas dependem de sanção” — Errado |
| Competências do art. 48 | Com a sanção do Presidente | Distintas das do art. 49 | “As do art. 48 dispensam sanção” — Errado |
Repare que o Legislativo é cobrado por números: três senadores, dois suplentes, oito e quatro anos. Escreva a tabela a lápis antes da prova.
Transcrição da prévia aberta
Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (13:00) continua no Elite.
Quatro anos. Você marcaria certo pra qualquer mandato lá dentro do Congresso Nacional só por causa desse número? Cuidado com essa armadilha. A legislatura dura quatro anos, mas nem todo mandato segue o mesmo relógio. Uhum. Deputado, sim, quatro anos, uma legislatura inteira. Já o senador... Dobra a aposta? Dobra. O mandato de senador são oito anos. Duas legislaturas de uma vez só. Isso já é osso pra quem decora rápido e não lê com calma.
É. E o pior é que a frase parece óbvia demais pra estar errada. É assim que a banca pega. Antes de continuar apanhando, confesso uma coisa: até eu, revisando isso todo santo dia, quase caí nessa outra vez. Todo mundo cai uma vez. O trecho é curto, soa inofensivo, e a leitura corrida não pega a troca de número. Então bora com calma, porque essa base sustenta tudo que vem depois. Sustenta mesmo.
Continuar a aula completa no app →
Perguntas frequentes sobre Poder Legislativo na PRF
A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. As respostas distinguem requisitos documentados, resultados históricos e decisões de estudo; regras de um edital anterior não confirmam um concurso futuro. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).
Quantos senadores elege cada Estado?
Três, com mandato de oito anos e dois suplentes cada (CF, art. 46).
Qual o quórum geral das deliberações do Congresso?
Maioria dos votos, presente a maioria absoluta dos membros (art. 47).
As competências do art. 49 dependem de sanção?
Não. São competências exclusivas do Congresso Nacional.
Continue pelos quatro pilares
🚨 Alerta de Edital · Grátis
Quando o edital sair, descubra pelo Diário Oficial — não por print no grupo.
O Radar consulta o DOU a cada 20 minutos e envia o link direto, com vagas, banca e prazos.
Alerta ativado!
Cadastro recebido. O aviso será enviado para seu e-mail quando a publicação for identificada no Diário Oficial. Enquanto isso, comece a estudar de graça.
As vagas do Programa Fundador acabaram.
Seu cadastro foi recebido. Você ainda pode entrar no Escuta Policial e aproveitar o desconto de boas-vindas liberado automaticamente no primeiro login.
Entrar e ver meu desconto →Feche o próximo ponto de Constitucional
Use o embalo enquanto os conceitos ainda estão frescos.
Ver a trilha completa de Constitucional →Fontes e documentos consultados
A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. A metodologia separa documentos primários, cálculos derivados e limites do recorte; a data documental permanece distinta da geração desta página. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).
- Constituição Federal de 1988 — arts. 44 a 49; texto conferido em 19/10/2026
- Cebraspe — Edital nº 1, PRF 2021 — item 24.2 (conteúdo)
Conteúdo jurídico e didático conferido nas fontes oficiais em .
Transcrição, referências e itens atualizados em .
Agora leve a revisão com você
Sua próxima revisão começa no fone.
Continue a trilha de Direito Constitucional no Escuta Policial e transforme deslocamento, treino e espera em contato real com o edital.
- Aulas focadas na PRF
- Questões Certo ou Errado
- 2 aulas grátis por matéria
Comece agora no navegador. Sem cartão.



