Poder Legislativo — Congresso Nacional, Câmara e Senado: aula em áudio e pegadinhas Cebraspe (Direito Constitucional)

Poder Legislativo: o Senado tem três senadores por Estado e pelo DF, com mandato de oito anos (CF, art. 46), e as deliberações exigem maioria de votos, presente a maioria absoluta dos membros (art. 47). Direito Constitucional teve 7 dos 120 itens da PRF 2021. Aqui: prévia de 1 min da aula Elite.

Constitucional · prioridade 4/5 Prévia Elite Prévia + transcrição do trecho

No Congresso, a banca troca povo por Estado, quatro por oito anos e presença por votos. Separe cada par antes de julgar.

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Agora é sem consulta · 5 itens C/E

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  • Item 01

    A legislatura e o mandato de senador duram ambos quatro anos, pois a duração do mandato acompanha necessariamente a duração da legislatura.

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    Gabarito: Errado

    A legislatura dura quatro anos, mas o mandato de senador dura oito anos; a igualdade de durações é a troca que a aula destaca.

    "Legislatura são quatro anos, mandato de senador são oito."

  • Item 02

    A Câmara dos Deputados representa o povo e segue o sistema proporcional, ao passo que o Senado representa os Estados e o Distrito Federal pelo princípio majoritário.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Certo

    São as representações e os sistemas eleitorais próprios de cada uma das duas Casas legislativas.

    "Povo, proporcional, Câmara. Estado e Distrito Federal, majoritário, Senado."

  • Item 03

    Cada Estado e o Distrito Federal elegem três senadores, cada qual com dois suplentes, independentemente da população da unidade federativa.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Certo

    A quantidade de senadores é fixa por unidade federativa; não varia conforme a população como ocorre com a representação na Câmara.

    "Cada Estado e o Distrito Federal elegem três senadores, cada qual com dois suplentes."

  • Item 04

    Como a deliberação ordinária exige maioria de votos, a presença da maioria absoluta dos membros é dispensável para que a Casa decida validamente.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Errado

    A maioria absoluta dos membros é requisito de presença; só então a maioria de votos decide, na regra geral.

    "Regra geral: a maioria de votos decide, desde que esteja presente a maioria absoluta dos membros."

  • Item 05

    Todas as competências do Congresso Nacional, inclusive as exclusivas previstas no artigo 49, dependem de sanção presidencial.

    Ver gabarito e comentário

    Gabarito: Errado

    O artigo 49 reúne competências exclusivas do Congresso, que não dependem de sanção presidencial.

    "Nem toda competência do Congresso depende de sanção presidencial."

Ficha de Poder Legislativo no edital da PRF

A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. A ficha distingue incidência histórica, conteúdo previsto e prioridade editorial, preservando o cargo e o ano da referência. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).

Ficha de Poder Legislativo no edital da PRF
ParâmetroDetalhe
Disciplina e blocoDireito Constitucional — bloco III da prova objetiva PRF 2021
Tópico do editalNoções de Direito Constitucional (trilha administrativa) — Poder Legislativo
Incidência histórica7 de 120 itens na prova PRF 2021 (itens 93–99; 5,8%)
Prioridade editorial4/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital
Base legal principalCF, arts. 44 a 49
Padrão de cobrança CebraspeIgualar mandato de senador e legislatura, dispensar o quórum de presença e submeter à sanção as competências exclusivas do Congresso
Posição na trilhaAula 12 de 14 de Constitucional · 13:00 de áudio
Acesso nesta páginaPrévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite
Fonte: Cebraspe, caderno e gabarito definitivo da PRF 2021 (faixas de itens por matéria em PRF 2021 analisada).

Repare que o art. 47 une duas exigências de natureza diferente: presença da maioria absoluta e decisão por maioria dos votos. Também os mandatos têm números diferentes: oito para o senador, quatro para a legislatura.

Como se compõem a Câmara e o Senado?

O Congresso é bicameral. A Câmara representa o povo e é eleita pelo sistema proporcional; o Senado representa os Estados e o Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o DF elegem três senadores, com mandato de oito anos, cada senador com dois suplentes, e a representação é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. A legislatura dura quatro anos.

Constituição Federal, art. 46, § 1º

“Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.”

Qual o quórum das deliberações?

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões são tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros (art. 47). Presença e votação são exigências diferentes: sem a presença da maioria absoluta, a maioria de votos não decide.

Constituição Federal, art. 47

“Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.”

Toda competência do Congresso depende de sanção?

Não. O art. 48 trata das matérias de competência do Congresso com a sanção do Presidente; o art. 49 reúne as competências exclusivas do Congresso, que não dependem de sanção, como resolver definitivamente sobre tratados que acarretem encargos gravosos. Há ainda competências privativas de cada Casa.

O que cai na prova, direto ao ponto

A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. A ficha distingue incidência histórica, conteúdo previsto e prioridade editorial, preservando o cargo e o ano da referência. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).

  1. 01

    O Congresso é bicameral: Câmara representa o povo pelo sistema proporcional; Senado representa Estados e DF pelo majoritário.

  2. 02

    Cada Estado e o Distrito Federal elegem três senadores, cada qual com dois suplentes; legislatura dura quatro anos, mandato senatorial oito.

  3. 03

    A regra geral de deliberação exige maioria de votos e presença da maioria absoluta dos membros: são funções diferentes.

  4. 04

    Nem toda competência do Congresso depende de sanção presidencial; há competências exclusivas do Congresso e privativas de cada Casa.

Veja a estrutura antes que a banca embaralhe

Congresso: duas Casas, regras diferentes

Mapa visual de Poder Legislativo · Congresso Nacional, Câmara e Senado: Bicameral: Câmara dos Deputados + Senado Federal.

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Quadro de pegadinhas Cebraspe: Poder Legislativo

A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. O quadro identifica condições, exceções e trocas de conceito; os exemplos autorais não representam frequência estatística da banca. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).

Regra geral vs. exceção no Poder Legislativo
Critério de provaRegra geralExceção ou detalhe literalComo o Cebraspe cobra
CâmaraRepresenta o povo; sistema proporcionalNúmero de deputados varia com a população“A Câmara é eleita pelo princípio majoritário” — Errado
SenadoRepresenta os Estados e o DF; sistema majoritário (art. 46)Três senadores por unidade, com dois suplentes“O número de senadores varia com a população” — Errado
MandatosSenador: oito anosLegislatura: quatro anos“Senador e legislatura duram quatro anos” — Errado
Quórum geralMaioria dos votos, presente a maioria absoluta (art. 47)Presença e votação são exigências distintas“A presença da maioria absoluta é dispensável” — Errado
Competências do art. 49Exclusivas do CongressoNão dependem de sanção presidencial“Todas dependem de sanção” — Errado
Competências do art. 48Com a sanção do PresidenteDistintas das do art. 49“As do art. 48 dispensam sanção” — Errado

Repare que o Legislativo é cobrado por números: três senadores, dois suplentes, oito e quatro anos. Escreva a tabela a lápis antes da prova.

Transcrição da prévia aberta

Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (13:00) continua no Elite.

Quatro anos. Você marcaria certo pra qualquer mandato lá dentro do Congresso Nacional só por causa desse número? Cuidado com essa armadilha. A legislatura dura quatro anos, mas nem todo mandato segue o mesmo relógio. Uhum. Deputado, sim, quatro anos, uma legislatura inteira. Já o senador... Dobra a aposta? Dobra. O mandato de senador são oito anos. Duas legislaturas de uma vez só. Isso já é osso pra quem decora rápido e não lê com calma.

É. E o pior é que a frase parece óbvia demais pra estar errada. É assim que a banca pega. Antes de continuar apanhando, confesso uma coisa: até eu, revisando isso todo santo dia, quase caí nessa outra vez. Todo mundo cai uma vez. O trecho é curto, soa inofensivo, e a leitura corrida não pega a troca de número. Então bora com calma, porque essa base sustenta tudo que vem depois. Sustenta mesmo.

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Perguntas frequentes sobre Poder Legislativo na PRF

A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. As respostas distinguem requisitos documentados, resultados históricos e decisões de estudo; regras de um edital anterior não confirmam um concurso futuro. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).

Quantos senadores elege cada Estado?

Três, com mandato de oito anos e dois suplentes cada (CF, art. 46).

Qual o quórum geral das deliberações do Congresso?

Maioria dos votos, presente a maioria absoluta dos membros (art. 47).

As competências do art. 49 dependem de sanção?

Não. São competências exclusivas do Congresso Nacional.

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Fontes e documentos consultados

A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. A metodologia separa documentos primários, cálculos derivados e limites do recorte; a data documental permanece distinta da geração desta página. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).

Conteúdo jurídico e didático conferido nas fontes oficiais em .

Transcrição, referências e itens atualizados em .

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