Sinistros de trânsito — socorro, preservação do local e remoção de veículos: como cai na PRF, aula em áudio e pegadinhas Cebraspe
Sinistro no CTB: o primeiro passo é saber se há vítima. Com vítima, o envolvido cumpre cinco deveres (art. 176, gravíssima); sem vítima, remove o veículo se necessário à segurança e à fluidez (art. 178, média). Legislação de Trânsito teve 30 dos 120 itens da PRF 2021. Aqui: prévia de 1 min da aula Elite.
O mesmo sinistro pode exigir preservar e remover: a banca troca a vítima, o sujeito ou a condição para inverter sua resposta.
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Item 01
Em sinistro sem vítima, o condutor somente fica obrigado a providenciar a remoção necessária à segurança e à fluidez do trânsito depois de receber ordem policial.
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O art. 178 exige a remoção quando necessária à segurança e à fluidez, sem condicionar o dever à ordem policial. Acrescentar essa ordem transporta uma condição do sinistro com vítima para outra hipótese.
"No sinistro sem vítima, o condutor envolvido deve adotar providências para remover o veículo do local quando a medida for necessária para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito. Deixar de fazê-lo é infração média, com multa. A lei não exige esperar uma ordem policial nessa hipótese."
O art. 178 exige a remoção quando necessária à segurança e à fluidez, sem condicionar o dever à ordem policial. Acrescentar essa ordem transporta uma condição do sinistro com vítima para outra hipótese.
"No sinistro sem vítima, o condutor envolvido deve adotar providências para remover o veículo do local quando a medida for necessária para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito. Deixar de fazê-lo é infração média, com multa. A lei não exige esperar uma ordem policial nessa hipótese."
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Item 02
O condutor que não participou da colisão, mas deixa de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes, pratica infração grave, sujeita a multa.
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Gabarito: Certo
O art. 177 prevê infração grave e multa para o socorro solicitado. A redação não exige que esse condutor tenha participado do sinistro; a gravíssima do art. 176 corresponde ao conjunto de deveres do envolvido com vítima.
"Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes é infração grave, com multa."
O art. 177 prevê infração grave e multa para o socorro solicitado. A redação não exige que esse condutor tenha participado do sinistro; a gravíssima do art. 176 corresponde ao conjunto de deveres do envolvido com vítima.
"Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes é infração grave, com multa."
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Item 03
No sinistro com vítima envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, o policial que autoriza a movimentação do veículo também pode retirar a unidade armazenadora do registro.
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Gabarito: Errado
Autorizar a movimentação do veículo não transfere a competência do art. 279. Somente o perito oficial encarregado do levantamento pericial pode retirar o disco ou a unidade armazenadora do registro nessa hipótese.
"Em sinistro com vítima envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, somente o perito oficial encarregado do levantamento pericial poderá retirar o disco ou a unidade armazenadora do registro."
Autorizar a movimentação do veículo não transfere a competência do art. 279. Somente o perito oficial encarregado do levantamento pericial pode retirar o disco ou a unidade armazenadora do registro nessa hipótese.
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Item 04
Não havendo responsável pelo veículo sinistrado no local, ele poderá ser removido ao depósito fixado pelo órgão ou entidade competente do Sistema Nacional de Trânsito, independentemente de infração de trânsito, nos termos da regulamentação do Contran.
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Gabarito: Certo
O art. 279-A admite essa remoção sem exigir infração de trânsito. Para o veículo sinistrado, deve ser preservada a condição de não haver responsável por ele no local, além da destinação e da regulamentação previstas.
"Quarta: não havendo responsável pelo veículo sinistrado no local, existe previsão de remoção ao depósito fixado pelo órgão ou entidade competente, independentemente de infração de trânsito, nos termos da regulamentação do Contran."
O art. 279-A admite essa remoção sem exigir infração de trânsito. Para o veículo sinistrado, deve ser preservada a condição de não haver responsável por ele no local, além da destinação e da regulamentação previstas.
"Quarta: não havendo responsável pelo veículo sinistrado no local, existe previsão de remoção ao depósito fixado pelo órgão ou entidade competente, independentemente de infração de trânsito, nos termos da regulamentação do Contran."
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Item 05
Em sinistro com vítima, prestar pronto e integral socorro, além de afastar a prisão em flagrante e a exigência de fiança na hipótese do art. 301 do CTB, extingue automaticamente a responsabilidade penal do condutor pelo sinistro.
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Gabarito: Errado
A proteção do art. 301 não significa absolvição nem extinção automática da responsabilidade penal. O pronto e integral socorro produz as consequências previstas para flagrante e fiança; os fatos continuam sujeitos à apuração.
"Isso não é absolvição nem extinção automática da responsabilidade penal. A investigação pode continuar e os fatos podem ser apurados."
A proteção do art. 301 não significa absolvição nem extinção automática da responsabilidade penal. O pronto e integral socorro produz as consequências previstas para flagrante e fiança; os fatos continuam sujeitos à apuração.
"Isso não é absolvição nem extinção automática da responsabilidade penal. A investigação pode continuar e os fatos podem ser apurados."
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Revisar CTB no app →Ficha de Sinistros: socorro, preservação do local e remoção no edital da PRF
A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. A ficha distingue incidência histórica, conteúdo previsto e prioridade editorial, preservando o cargo e o ano da referência. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).
| Parâmetro | Detalhe |
|---|---|
| Disciplina e bloco | Legislação de Trânsito (CTB) — bloco II da prova objetiva PRF 2021 |
| Tópico do edital | Legislação de Trânsito, itens 1 e 2 — CTB e Lei 5.970/1973 (remoção de veículos envolvidos em acidente) |
| Incidência histórica | 30 de 120 itens na prova PRF 2021 (itens 56–85; 25,0%) |
| Prioridade editorial | 5/5 — critério do Escuta Policial, não regra do edital |
| Base legal principal | CTB, arts. 176 a 178, 279 e 279-A, 301, 304 e 305; Lei 5.970/1973, art. 1º |
| Padrão de cobrança Cebraspe | Transportar a condição de um dispositivo para outro (ordem policial no sinistro sem vítima, perícia no deslocamento do veículo) e trocar a classificação da infração (gravíssima, grave, média) |
| Posição na trilha | Aula 9 de 16 de CTB · 25:02 de áudio |
| Acesso nesta página | Prévia de 1 minuto e transcrição do trecho aberto; aula completa no Elite |
Repare que a aula não pede decorar uma lista; pede identificar o sujeito e a condição. O condutor envolvido com vítima, o condutor solicitado pela autoridade e o envolvido sem vítima recebem tratamentos diferentes, e a palavra “socorro” ou “remoção” isolada não decide a questão.
Quais são os deveres do condutor com vítima e sem vítima?
Com vítima, o art. 176 reúne cinco deveres do condutor envolvido: prestar ou providenciar socorro, podendo fazê-lo; adotar providências para evitar perigo ao trânsito, podendo fazê-lo; preservar o local; remover o veículo quando determinado por policial ou agente da autoridade de trânsito; e identificar-se e prestar informações para o boletim. A infração é gravíssima, com multa cinco vezes, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.
Sem vítima, o art. 178 exige apenas remover o veículo quando for necessário para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito. É infração média, com multa, e a lei não condiciona o dever a ordem policial. Já o condutor que, mesmo sem participar do sinistro, deixa de prestar socorro quando solicitado pela autoridade e seus agentes comete infração grave (art. 177).
Lei 9.503/1997 (CTB), art. 178
“Deixar o condutor envolvido em sinistro sem vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito:”
Quem pode retirar o registrador de velocidade e quando o veículo vai ao depósito?
Em sinistro com vítima envolvendo veículo com registrador instantâneo de velocidade e tempo, somente o perito oficial encarregado do levantamento pericial pode retirar o disco ou a unidade armazenadora (art. 279). Autorizar a movimentação do caminhão não transfere essa atribuição ao policial.
O veículo em abandono ou sinistrado pode ser removido ao depósito fixado pelo órgão competente independentemente de infração de trânsito, nos termos da regulamentação do Contran; para o sinistrado, isso ocorre quando não há responsável por ele no local (art. 279-A, caput e § 1º). Deslocar o veículo para liberar a faixa não é, por si só, remoção ao depósito.
Lei 9.503/1997 (CTB), art. 279
“Em caso de sinistro com vítima envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, somente o perito oficial encarregado do levantamento pericial poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro.”
Prestar socorro afasta a prisão em flagrante? E afastar-se do local é sempre crime?
Em sinistro com vítima, não se impõe prisão em flagrante nem se exige fiança ao condutor que presta pronto e integral socorro (art. 301). Isso não extingue a responsabilidade penal. Quem deixa de prestar imediato socorro ou, não podendo, por justa causa, de solicitar auxílio à autoridade, responde pelo art. 304 mesmo que terceiros supram a omissão ou a vítima tenha ferimentos leves ou morte instantânea.
O art. 305 pune o afastamento do local do sinistro para fugir à responsabilidade penal ou civil. A finalidade integra o tipo: não basta sair, e a lei não exige que haja vítima, pois a responsabilidade civil também conta.
O que cai na prova, direto ao ponto
A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. A ficha distingue incidência histórica, conteúdo previsto e prioridade editorial, preservando o cargo e o ano da referência. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).
- 01
Art. 178: sem vítima, remover quando necessário à segurança e à fluidez; não é preciso esperar ordem policial. Omissão: infração média e multa.
- 02
Art. 176: envolvido com vítima tem cinco deveres; descumprimento é gravíssima, multa de 5 vezes, suspensão e recolhimento da habilitação. Art. 177: socorro solicitado é grave.
- 03
Preservar convive com a remoção determinada. Pela Lei 5.970, veículo no leito da via e prejudicando o tráfego pode ser removido antes do exame, com registro obrigatório.
- 04
Art. 279: disco ou unidade armazenadora só pelo perito oficial encarregado. Art. 279-A: sinistrado sem responsável no local pode ir ao depósito sem infração de trânsito.
- 05
Pronto e integral socorro afasta flagrante e fiança, sem absolvição. Justa causa exige solicitar auxílio; fuga exige finalidade de evitar responsabilidade penal ou civil.
Veja a estrutura antes que a banca embaralhe
SINISTROS: A CONDIÇÃO MUDA A REGRA
Mapa visual de Sinistros de Trânsito: a condição muda a regra. Compare envolvido com vítima, condutor solicitado a socorrer e envolvido sem vítima; distinga remoção do veículo, retirada do registro e depósito, com as condições legais de cada ato.
Quadro de pegadinhas Cebraspe: Sinistros: socorro, preservação do local e remoção
A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. O quadro identifica condições, exceções e trocas de conceito; os exemplos autorais não representam frequência estatística da banca. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).
| Critério de prova | Regra geral | Exceção ou detalhe literal | Como o Cebraspe cobra |
|---|---|---|---|
| Sinistro sem vítima | Remover o veículo quando necessário à segurança e à fluidez (art. 178) | Não depende de ordem policial; infração média, com multa | “O condutor pode aguardar ordem policial” — Errado |
| Sinistro com vítima | Cinco deveres do envolvido (art. 176): socorro, perigo, preservação, remoção determinada, identificação | Gravíssima, multa cinco vezes, suspensão e recolhimento do documento de habilitação | “Preservar o local permite recusar a remoção determinada” — Errado |
| Socorro solicitado | Condutor que deixa de socorrer quando solicitado: grave, multa (art. 177) | Não exige ter participado do sinistro | “A infração do art. 177 é gravíssima” — Errado |
| Registrador de velocidade | Somente o perito oficial retira disco ou unidade armazenadora (art. 279) | Autorizar o deslocamento do veículo não dá essa competência ao policial | “O policial que autoriza a remoção pode retirar a unidade” — Errado |
| Remoção ao depósito | Veículo sinistrado sem responsável no local (art. 279-A, § 1º) | Independe de infração de trânsito, nos termos da regulamentação do Contran | “Só pode ser removido ao depósito se houver infração” — Errado |
| Fuga do local | Afastar-se para fugir à responsabilidade penal ou civil (art. 305) | A finalidade integra o tipo; não exige vítima | “O crime exige que haja pessoa ferida” — Errado |
Repare que a coluna de exceção quase sempre é uma condição que o item errado apaga ou acrescenta: a ordem policial, a vítima, a infração prévia. Antes de marcar, pergunte quem é o sujeito, se há vítima e qual dispositivo realmente prevê o fato.
Transcrição da prévia aberta
Primeiro minuto da aula, o mesmo trecho do player acima. A aula completa (25:02) continua no Elite.
Dois carros bateram na rodovia e estão ocupando uma faixa. Um motorista diz: "Eu não tiro o carro daqui enquanto a polícia não chegar". Parece cuidado com a prova do sinistro, mas se ninguém se feriu e a retirada é necessária pra segurança e pra fluidez do trânsito, esse cuidado pode virar infração? Pode. E agora muda só um detalhe: há uma pessoa ferida e o policial determina a remoção do veículo. O motorista responde que precisa preservar o local e, por isso, não vai obedecer.
Outra conclusão errada. Preservar, socorrer e remover precisam ser lidos juntos, com as condições de cada dever. Então a primeira pergunta não é quem bateu em quem, nem quanto vai custar o conserto. É se existe vítima humana. Um para-choque quase intacto não garante que ninguém se machucou. E um carro muito amassado também não prova, sozinho, que alguém ficou ferido. Essa é a divisão que organiza os artigos 176 a 178 do CTB.
Continuar a aula completa no app →
Perguntas frequentes sobre Sinistros: socorro, preservação do local e remoção na PRF
A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. As respostas distinguem requisitos documentados, resultados históricos e decisões de estudo; regras de um edital anterior não confirmam um concurso futuro. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).
Quais são os deveres do condutor envolvido em sinistro com vítima?
O art. 176 do CTB (Lei 9.503/1997) lista cinco: prestar ou providenciar socorro, evitar perigo para o trânsito, preservar o local, remover o veículo quando determinado por policial ou agente de trânsito e identificar-se. A infração é gravíssima.
Quem pode retirar o disco do registrador de velocidade após um sinistro com vítima?
Somente o perito oficial encarregado do levantamento pericial, nos termos do art. 279 do CTB. A unidade armazenadora do registro também está incluída na regra.
O veículo sinistrado pode ir ao depósito sem que haja infração?
Pode, quando não houver responsável por ele no local do sinistro, conforme o art. 279-A do CTB, nos termos da regulamentação do Contran.
Quantos itens de Legislação de Trânsito caíram na PRF 2021?
Trinta dos 120 itens. Na prova objetiva da PRF 2021 (Cebraspe), o bloco II — itens 56 a 85 — foi integralmente de Legislação de Trânsito, com nota mínima de 10 pontos no bloco.
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Para que autoridade ou agente policial possa autorizar a remoção de veículos envolvidos em acidente de trânsito [...] é necessário que antes tenha sido prestado socorro às vítimas e realizada a perícia no local.
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Fonte: JurisWay
O detalhe derruba muita gente.
Errado. A regra permitia a remoção, em determinadas condições, independentemente do exame ou perícia prévia do local. A Lei 5.970/1973 alcança feridos e veículos quando estiverem no leito da via pública e prejudicando o tráfego.
Por que essa é a pegadinha?
A banca troca a exceção pela regra geral: o socorro deve ser prestado, mas a perícia prévia não é requisito para autorizar a remoção nessa hipótese. A autoridade ou o agente policial que primeiro tomar conhecimento do fato pode autorizar a medida; o boletim de ocorrência é lavrado antes da remoção.
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Ver a trilha completa de CTB →Fontes e documentos consultados
A aula para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza 60 segundos públicos. A metodologia separa documentos primários, cálculos derivados e limites do recorte; a data documental permanece distinta da geração desta página. Referência: Edital policial 2021 (2021-01-18).
- Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro (texto compilado) — arts. 176 a 178, 279, 279-A, 301, 304 e 305; texto conferido em 19/10/2026
- Lei nº 5.970/1973 — remoção de veículos em acidente de trânsito — art. 1º
- Cebraspe — caderno de prova PRF 2021, itens 9 a 120 — bloco II: itens 56 a 85
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Transcrição, referências e itens atualizados em .
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